TJMG 09/02/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDECTES/UNIMONTES Nº 9795, 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, nos termos na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no artigo 12 da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.140, de 27 de outubro de 2005,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, E O
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, considerando o disposto na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no artigo 12 da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.140, de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEDECTES/UNIMONTES nº 5800, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 08 de novembro de 2005, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista
respectivamente o cumprimento das Apelações Cíveis nº 1.0433.07.216538-7/001, 1.0433.07.216246-7/001 e 1.0433.08.267459-2/001, que concedem progressão horizontal aos servidores lotados no quadro de pessoal da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, conforme Portarias nº
064, 066 e 065- REITOR/2017, do Reitor dessa Universidade, publicadas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 13 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
JOÃO DOS REIS CANELA
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SECTES/UNIMONTES Nº 9795/2018)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
CARREIRA DE AUNIV – AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA UNIMONTES – RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
COD. CLASSE
DESCRIÇÃO DA CLASSE
NÍVEL
GRAU
COD. CLASSE
NÍVEL
GRAU
CARGA HOR. SEM.
Elizabeth Santos de Carvalho
1046326-3
1
AGAD
Agente de Administração
I
A
AUNIV
II
A
30
Germina Cardoso Sampaio
1046850-2
1
AJSG
Ajudante de Serviços Gerais
A
AUNIV
I
A
30
Leia-se
NOME DO SERVIDOR
MASP
Elizabeth Santos de Carvalho
Germina Cardoso Sampaio
ADM
1
1
1046326-3
1046850-2
COD. CLASSE
AGAD
AJSG
SITUAÇÃO ANTERIOR
DESCRIÇÃO DA CLASSE
Agente de Administração
Ajudante de Serviços Gerais
NÍVEL
I
I
GRAU
E
E
COD. CLASSE
AUNIV
AUNIV
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
II
A
I
A
CARGA HOR. SEM.
30
30
CARREIRA DE TUNIV – TECNICO UNIVERSITÁRIO
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA UNIMONTES – RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
NOME DO SERVIDOR
MASP
Vanessa Veloso Oliveira Silva
1046359-4
ADM
1
COD. CLASSE
AXAD
SITUAÇÃO ANTERIOR
DESCRIÇÃO DA CLASSE
Auxiliar Administrativo
NÍVEL
I
GRAU
A
COD. CLASSE
TUNIV
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
I
C
CARGA HOR. SEM.
30
ADM
1
COD. CLASSE
AXAD
SITUAÇÃO ANTERIOR
DESCRIÇÃO DA CLASSE
Auxiliar Administrativo
NÍVEL
I
GRAU
E
COD. CLASSE
TUNIV
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
I
E
CARGA HOR. SEM.
30
Leia-se
NOME DO SERVIDOR
MASP
Vanessa Veloso Oliveira Silva
1046359-4
08 1060100 - 1
Retifica na Resolução Nº 04, de 06 de fevereiro de 2018, publicada no IOF do dia 07/02/2018, o seguinte:
Onde se lê:
Nível
Grau
Masp
Nome
Adm. Cargo
Nível Atual
Anterior
Anterior
3530094 Erika Patricia de Barros Pessoa Silva
1
AGOV
V
C
V
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 07, 07 de fevereiro de 2018)
Grau Atual
Vigência
Masp
C
01.01.2018
9144734
Adm
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
1
AGOV
III
F
IV
A
09/12/2017
Nível Atual
Grau Atual
Vigência
12283370 Carla Aparecida de Vasconcelos
1
GGOV
III
D
IV
A
07/07/2017
6389621
Deolinda Neta Saldaha Costa
4
GGOV
I
D
II
A
V
D
01/01/2018
01.01.2018
9139916
Gonçalo Souza de Jesus
1
AGOV
III
F
IV
A
09/12/2017
08 1060011 - 1
10898260 Joyce Junqueira Magalhães
3
MP
III
C
IV
A
08/08/2017
12188132 Luciana Nonato Bicalho
1
GGOV
I
D
II
A
12/03/2017
9036526
Maria Augusta Nascentes Melo
1
AGOV
III
F
IV
A
05/04/2017
9048273
Silvana Lopes de Carvalho
1
AGOV
III
F
IV
A
27/01/2018
Leia-se:
Masp
Nome
3530094 Erika Patricia de Barros Pessoa Silva
Adm.
Cargo
1
AGOV
Nível
Anterior
V
Grau
Anterior
C
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira, após conclusão de estágio probatório, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e
4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 07 de 07 de fevereiro de 2018)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Masp
7529258
7529308
7529290
7529449
7529472
7529381
7529464
7529274
7529456
7529373
7529332
7529316
7529415
7529340
7529407
7529225
7529191
7529357
7529365
7529399
7529498
7529233
7529266
7529241
7529423
7529480
Nome
AMANDA CRISTINA BENTO BRAGA
ANA LUIZA SANTOS TERRA
BRUNA LUIZA PARREIRA FRICHE
CAMILA LIMA VIANA
CASSIA MOREIRA FREITAS
DANIELLE CARVALHO RIBEIRO
DIOGO DE PAULA OLIVEIRA
FABIANA DE ANDRADE SILVA
FERNANDA MOREIRA DUMONT
FLAVIA ALVES GUIMARAES
GISELLE CAMARGOS VOLPONI DA ROCHA
HENRIQUE TANGARI SILVA
IRINA BERBERT VIDAL INACIO COELHO
ISABELA GONTIJO TOLENTINO
JULIA BORONI DE PAIVA
JULYE BESERRA
KELLY SILVEIRA GOMES NEVES
LARISSA CRISTINA DE AGUIAR GOMES COSTA
LEONARDO VIEIRA BORTOLINI
LUCAS AUGUSTO NORBERTO E SILVA
MARIANA PROCOPIO DE CASTRO LIMA
MARIANY FREITAS DE OLIVEIRA
MATHEUS FERNANDES NASCIMENTO
PEDRO AUGUSTO MOREIRA DIAS
PEDRO VINICIUS CAMPOS
RAPHAEL SANT ANA NEVES ANDRADE BRITO
Adm
Carreira
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
EPPGG
Nível
Atual
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Grau
Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Novo
Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Vigência
01.01.2018
08.01.2018
04.01.2018
19.01.2018
18.01.2018
11.01.2018
15.01.2018
06.01.2018
13.01.2018
11.01.2018
25.12.2017
07.01.2018
13.01.2018
25.12.2017
13.01.2018
05.01.2018
28.12.2017
07.01.2018
28.12.2017
12.01.2018
22.01.2018
28.12.2017
06.01.2018
06.01.2018
13.01.2018
15.01.2018
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Gestor Governamental – GGOV, Agente Governamental – AGOV e de Médico Perito
– MP, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 17
da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigência constantes do Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Servidor
Ana Edwiges de Oliveira
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista da
Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 08, 07 de fevereiro de 2018)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Masp
11078060
Nome
Situação anterior
Adm.
Camila Favaro
Situação atual
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
1
II
J
III
A
01/02/2018
10657476
Daniel Anilton Duarte Marques
1
III
I
IV
A
01/02/2018
3295474
Glayber Morais Mendes
1
II
F
III
A
01/02/2018
11280567
Guilherme Westin Duarte de Azevedo
1
IV
J
V
B
01/02/2018
6684922
Karina Ferreira Santos
1
III
J
IV
A
01/02/2018
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 09, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de
2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão nas carreiras de Agente Governamental – AGOV, Gestor Governamental – GGOV e de Médico Perito - MP aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos
do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 09, de 07 de fevereiro de 2018)
Masp
13696331
Nome
ALINE CRISTINA FELIX RABELO PETTERSEN
Adm
Cargo
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1
GGOV
I
A
B
28.12.2017
12757852
JANICE PESSOA PIRES MARTINS
2
GGOV
I
A
B
28.11.2017
8660557
MAISA DE BESSA MENEZES
3
MP
III
A
B
01.05.2017
13653860
RAQUEL ALVES RODRIGUES MAGALHÃES
1
AGOV
I
A
B
06.09.2017
08 1059963 - 1