TJMG 22/02/2018 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Mamute Modas LTDA - ME
I.E.: 001059431.00-67
End: Alameda Maria Turibia de Jesus, 109, loja 01 e 03, Centro, Betim/
MG
Coob(1).: Peterson Vinicius Fernandes – CPF:074.976.696.48
End.: Rua Alcides Inácio da Silva, 495, Ingá, Betim/MG
Coob(2): Pamela Vanessa Fernandes e Souza
End.: Rua Alcides Inácio da Silva, 495, Ingá, Betim/M|G
Auto de Infração: 01.000898688.61
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Willian de Carvalho Jesuino - ME
I.E.: 002315749.00-01
End: Rua Padre Pedro Pinto, 5910,Venda Nova, Belo Horizonte – MG
Coob(1).: Willian de Carvalho Jesuino – CPF:118.823.046.83
End.: Rua Adolfo Lippi Fonseca, 87, Trevo, Belo Horizonte– MG
Auto de Infração: 01.000899134.08
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Luana Cusicanqui Magalhães - ME
I.E.: 002315749.00-01
End: Rua Rio Claro, 320, Prado – Belo Horizonte – MG Coob(1).: Luana Cusicanqui Magalhães – CPF: 030.050.346.66
Rua Sebastião Fabiano Dias, 233, BL B, ap 403, Belvedere, Belo
Horizonte– MG
Auto de Infração: 01.000899154.86
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Emerson de Paula Souza
I.E.: 001991422.00-61
End.: Avenida Oiapoque, 156, box 112,114, andar 01, setor amarelo,
Centro, BH/MG
Coob.: Emerson de Paula Souza – CPF: 112.188.156.47
End.: Rua Epicuro, 98, Nazaré, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 01.000899641.42
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000918550.45
Contribuinte: Frontal Serviços LTDA
CNPJ/CPF: 04.759.892/0001-60062.355577.0038
Nos termos do art.149 VIII do Código Tributário Nacional - CTN, procedemos a retificação do Extrato de Débito Eletrônico em referência,
para alterar o polo passivo em relação ao coobrigado, registrando a
exclusão de CARBEL S/A, uma vez que, o veículo teve a reserva de
domínio extinta, na data de 17/10/2012, conforme desalienação processada nos termos da consulta Detran, devidamente encartada aos autos
do processo às fls. 08.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à manutenção dos sistemas da SEF/MG e demais providências complementares.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Não Há Coobrigados
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes - Masp 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Bar e Restaurante Tambau LTDA
I.E.: 002239380.00-77
Coobrigado (1): Ediuny Dantas de Oliveira – CPF: 049.565.354.30
Coobrigado (2): Manoel Nogueira de Oliveira FilhoCPF:120.240.231.34
Auto de Infração: 01.000931919.42
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos MASP 666.369-4
Delegado Fiscal- DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000166063.38
Sujeito Passivo: Drogaria Irmãos Lima e Silva LTDA
I.E.: 062.066460.0025
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Marcelo Douglas Soares de Oliveira – CPF:036.429.726.32
Endereço: Rua 3 nº 5, ap 203, bl 3, Monte Castelo– Contagem/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 07.04.2004
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000207908.06
Sujeito Passivo: Master Comércio de Móveis LTDA
I.E.: 062.668639.0037
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome:Marcos Antonio Leão – CPF:356.384.786.04
Endereço: Rua Ibate, 289, Vila Pérola– Contagem/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14.07.1999
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000271055.13
Sujeito Passivo: Lajes Campeão LTDA - ME
I.E.: 001.835421.0081
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Ederson Araujo Vieira – CPF:054.359.896.98
Endereço: Rua Dos Pioneiros, 321, Vila Belém – Contagem- MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 19.08.2011
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000282358.61
Sujeito Passivo: Blok Forte Sumare LTDA - ME
I.E.: 062.355577.0038
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Noemia Alves de Almeida – CPF:456.091.286.68
Endereço: Av. Waldomiro Lobo, 320, Guarani– BH/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 06.05.1982
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000282400.66
Sujeito Passivo: Centro Fotográfico LTDA
I.E.: 062.702592.0028
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Eduardo Rodrigues Moraes Vieira – CPF:742.155.586.20
Endereço: Rua Dr. Julio Otaviano Ferreira, 532, 501, Cidade Nova –
Belo Horizonte/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 17.07.1997
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000284732.06
Sujeito Passivo: Judson Comércio & Indústria LTDA - EPP
I.E.: 062.760849.0135
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Jacqueline Loures Teixeira Vieira – CPF:703.646.806.87
Endereço: Rua Olímpia, 102, Boa Vista – Belo Horizonte/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 01.07.1991
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000286015.81
Sujeito Passivo: Rica Indústria e Comércio Eireli - EPP
I.E.: 002.328793.0036
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nome: Isabel Gonçalves Alves – CPF:078.714.086.40
Endereço: Rua José de Alencar, 915, Nova Suissa– BH/ MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 20.01.2015
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Leonardo de Lima Caetano - CPF: 905.202.546.00
Coobrigado: Messias Caetano Neto - CPF: 010.815.606.06
Auto de Infração: 15.000046970.39
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes Masp: 371211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Maria Neves do Prado Melo - CPF: 401.132.726.34
Coobrigado: Ricardo Cecilio de Melo Salomão - CPF: 031.270.906.41
Auto de Infração: 15.000047000.81
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes Masp: 371211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Maria Pimenta Pedrosa Andrade - CPF:
476.439.516.91
Coobrigado: Yonne Andrade Osorio - CPF: 006.565.776.49
Auto de Infração: 15.000047167.51
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes Masp: 371211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE-AF/1º NÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V.S.ª da formalização do Termo de Autodenuncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributário,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto nº 443747/08.
Necessitando de mais esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza
dirigir-se à repartição fazendária situada Rua da Bahia, 1816, 2º andar,
Lourdes.
Sujeito Passivo: R dos Santos – Bar - ME
I.E.: 002131827.00-65
End.: Rua Francisco Duarte Mendonça, 2013, Santa Helena, BH/MG
Coobrigado: Rosineia dos Santos – CPF 036.561.186.71
Endereço: Rua Cascata, 140, Novo Horizonte, Ibirité/MG
PTA: 05.000282091.34
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2
MASP 668.954-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE-AF/1º NÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V.S.ª da formalização do Termo de Autodenuncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributário,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto nº 443747/08.
Necessitando de mais esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza
dirigir-se à repartição fazendária situada Rua da Bahia, 1816, 2º andar,
Lourdes.
Sujeito Passivo: Emerson de Paula Souza
I.E.: 001991422.00-61
End.: Avenida Oiapoque, 156, box 112 e 114, andar 01, setor amarelo,
Centro, Belo Horizonte/MG
Coobrigado: Emerson de Paula Souza – CPF 112.188.156.47
Endereço: Rua Epicuro, 98, Nazaré, Belo Horizonte/MG
PTA: 05.000270675.73
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2
MASP 668.954-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000494512.68
Sujeito Passivo: Sapato D’Ouro Comércio de Sapato Ltda.
CNPJ: 07072862/0001-79
Nos termos do art.149 do CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para exclusão do(s) débito(s) relacionados aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, referente ao imóvel de endereço
à Rua Conselheiro Lafaiete, 1205 e tendo em vista o distrato social
datado de 12/12/2012, fl 20.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Exercício(s) Remanescente(s)
2011, 2012.
Sujeito passivo
Sapato D’ouro Comércio de Sapato Ltda
CNPJ: 07.072.862/0001-79
Rua Conselheiro Lafaiete, 1205 – Bairro Floresta/Sagrada Família
Belo Horizonte/MG – CEP: 31030010
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1
21 1063708 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos
que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº 01.000942925.81
Autuados: BARBARA ALVES BISPO 12718845694
IE: 002.117983.00-59, CNPJ: 17.779.537/0001-02,
Rua dos Jequitibas, 129, Bom Destino, Santa Luzia - MG e
BARBARA ALVES BISPO, CPF: 127.188.456-94,
Rua dos Jequitibas, 129, Bom Destino, Santa Luzia - MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
17779537/05367210/291217, lavrado em 29/12/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000942925.81. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Não
havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto
aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d”
e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011.
No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de
exclusão é 01 de maio de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora,
sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 21 de fevereiro de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária
situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000959716-19
Coobrigado: Ligia Maria dos Santos.
CPF: 029.182.876-01
Endereço: Rua Bulgária 386 – Petrovale – Betim-MG
PTA Nº: 01.000959716-19
Coobrigado: Gerson Antônio de Andrade.
CPF: 936.002.406-68
Endereço: Rua Bulgária 386 – Petrovale - Betim-MG
Tornam-se nulos os efeitos das intimações publicado no Diário do
Executivo do Diário Oficial “Minas Gerais” em 21/02/2018, página 7,
coluna B.
Muriaé, 21 de fevereiro de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
21 1063710 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000024656.95, FORTALEZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRE-MOLDADOS LTDA – ME, Rua Joaquim Tomaz da Silva, n° 200,
Jardim Maracanã, Uberaba/MG, CEP 38.041-097.
Período a ser fiscalizado será de 12/03/2014 a 31/07/2017. Sendo o
objeto da Auditoria, análise documental visando conferir a efetividade
do recolhimento do ICMS quando devido, e a correta aplicação e observância da legislação tributária.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38.066-000, a seguinte documentação: DASN
(Declaração Anual do Simples Nacional) referente ao período de março
de 2014 à julho de 2017; comprovantes de pagamentos do ICMS devido
durante o período; livros fiscais/contábeis e notas fiscais emitidas e de
terceiros, tudo isso relacionado ao período mencionado.
3.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Fortalezza Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. - ME
IE: 002.322.697.00-20
CNPJ: 19.857.854/0001-17
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Joaquim Tomaz da Silva,
nº 200, Jardim Maracanã, Uberaba/MG, CEP 38.041-097.
Uberaba, 20 de fevereiro de 2018.
Andre Luiz Tucci
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
21 1063711 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000961859-51
Sujeito Passivo: CLC Intermediação de Negócios Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 17.845.092/0001-03
End: Av. Afranio Rodrigues da Cunha,618, Uberlândia/MG.