TJMG 01/03/2018 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Março de 2018 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cledima Aparecida da Silva
06797928025/MG
OQR-5071
A-100230721 7712403
Gravissima
Kamila Costa Mancilha
06797436705/MG
HGF-1126
A-900220914 7559137
grave
Leandro Rodrigues Pereira Silva
06797402749/MG
HPK-3402
A-600096843 7535832
media
HPK-3402
A-600088738 7564397
Gravissima
Leticia Cintra de Souza
06797334400/MG
CKC-4988
A-300759830 7835748
media
CKC-4988
A-300759829 7835747
Gravissima
Maicol de Jesus Ribeiro
06797440601/MG
HEZ-4088
A-300510541 7505734
Gravissima
Marli de Oliveira Rodrigues
06797469070/MG
HKQ-4196
A-206054008 7692540
Gravissima
Patrik William Alves Matias Caetano Ferr 06797949654/MG
JFV-4713
A-600256946 7596015
media
JFV-4713
A-600256941 7596147
grave
JFV-4713
A-600256945 7596017
grave
Roberto Manoel Caetano
06797382175/MG
BRB-9347
A-100288169 7764587
Gravissima
Rodrigo Ribeiro Rezende Verona
06797934207/MG
HHX-4707
B-119806273 7619966
media
HHX-4707
B-120152223 7713645
media
Ronaldo Reis Soares
06797300887/MG
PVW-6945 R-500699270 7771081
media
PVW-6945 R-500699472 7771082
media
Thaylon Jackson Ferreira Mello
06797465877/MG
PVB-8882
A-206071074 7567179
Gravissima
Tulio Augusto da Silva Rezende
06797395261/MG
HEU-3496
A-600877932 7504639
Gravissima
Victor Miranda Rodrigues
06797934307/MG
HJJ-6347
A-900122668 7482313
media
HJJ-6347
A-100073004 7741464
grave
Viviani Maroti Barbosa Lagoa
06797387829/MG
OWM-1813 A-600875020 7540712
Gravissima
Wanderley Luiz Viana
06797440279/MG
GMA-8678 A-601895230 7537876
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 23 de Fevereiro de 2018
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5231 ª Sessão
Ordinária, realizada em 29/01/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201603628
001201605485
001201605486
001201605487
001201605493
001201701712
001201702389
001201702425
001201703631
001201704302
001201704371
001201705615
001201705690
001201705819
001201705892
001201706307
001201706356
Proces.
Decisão
6726236
Provido
6963909
Provido
6956743
Provido
6956769
Provido
6963918
Provido
7198410
Provido
7252663
Provido
7771264
Provido
7330720
Provido
7424529
Provido
7444293
Provido
7522537
Provido
7537916
Provido
7565970
Provido
7642449
Provido
7548778
Provido
8238931
Provido
Placa
GMI8626
GVW7818
GVW7818
GVW7818
GVW7818
OQZ4714
GYN7398
DBL7850
HMR3775
PWT4685
OQR3141
AVW5216
GQS6398
HAJ0964
BON9222
HME7816
PUB3980
Não Provimento
Recurso
001201605755
001201706581
001201706582
001201707278
001201707696
001201707697
001201707699
001201707700
001201707701
001201707702
001201707703
001201707704
001201707717
001201707720
001201707724
001201707732
001201707734
001201707736
001201707738
001201707741
001201707742
001201707752
001201707753
001201707757
001201707765
001201707769
001201707772
001201707788
001201707789
001201707792
001201707794
001201707796
001201707800
001201707807
001201707811
001201707815
001201707816
001201707821
001201707822
001201707827
001201707833
001201707837
001201707838
001201707848
001201707869
001201707871
001201707874
001201707877
001201707878
001201707915
001201707938
001201707942
001201707943
001201707962
001201707964
001201707982
001201707986
001201708002
001201708034
001201708036
001201708040
001201708049
001201708050
001201708059
001201708068
001201708069
001201708075
001201708084
001201708090
001201708092
001201708093
001201708094
001201708109
Proces.
Decisão
Placa
6983923
Não Provido GZS6533
7783627
Não Provido PVW4388
7783628
Não Provido PVW4388
8221488
Não Provido HBK1760
7638959
Não Provido HMM6099
7507539
Não Provido HCK9942
7507410
Não Provido HCK9942
7507538
Não Provido HCK9942
7571330
Não Provido HMO2252
7507405
Não Provido HCK9942
7507540
Não Provido HCK9942
7810740
Não Provido ANE5855
8246394
Não Provido JHW4790
8179307
Não Provido HGN0350
8441373
Não Provido GXR1210
7705392
Não Provido GNI1068
7748135
Não Provido HJE2287
7725249
Não Provido GQY0511
7725250
Não Provido GQY0511
7655025
Não Provido GRO9652
7702630
Não Provido EID5041
7704148
Não Provido HKI7282
7453202
Não Provido HHE9035
7597672
Não Provido HLK1828
7736151
Não Provido PXC8387
7679065
Não Provido PUV6467
7703464
Não Provido HGJ6708
8244111
Não Provido GOY9240
7777526
Não Provido GWR6882
7661754
Não Provido HKS8447
7661735
Não Provido HKS8447
7634597
Não Provido MPT3172
7703861
Não Provido HCM5795
7744167
Não Provido HKY5403
7646124
Não Provido GMF5324
7704687
Não Provido HGU6812
7704688
Não Provido HGU6812
7588682
Não Provido HIC9716
7629780
Não Provido LRP5063
7455173
Não Provido GYM6214
7560035
Não Provido MQX9024
7560053
Não Provido MQX9024
7767967
Não Provido ORB5978
7769586
Não Provido HAR7185
7699827
Não Provido PWO3961
8271997
Não Provido OPU7000
8308106
Não Provido NYE7810
7562331
Não Provido HAU6535
7739659
Não Provido HLY1481
7764249
Não Provido PZX6222
8295074
Não Provido PZM0210
8300634
Não Provido GQZ2150
7490231
Não Provido HBJ7115
7690948
Não Provido HHQ3928
7692652
Não Provido OOZ5784
7586782
Não Provido OPN0224
6217022
Não Provido HMD2148
7714375
Não Provido GOW2387
7697834
Não Provido HEK4016
7813936
Não Provido HKP5793
7813933
Não Provido HKP5793
7680388
Não Provido HDE1841
7634596
Não Provido MPT3172
8210707
Não Provido PYF5700
8210705
Não Provido PYF5700
8409953
Não Provido DWN7140
7780329
Não Provido PXK7375
7760917
Não Provido PZQ2712
7642097
Não Provido HAD3659
7642103
Não Provido HAD3659
7642111
Não Provido HAD3659
7642113
Não Provido HAD3659
7783243
Não Provido JTY2222
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5234 ª Sessão
Ordinária, realizada em 31/01/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201707934
001201707952
001201707974
001201707977
001201707979
001201707981
001201708006
001201708013
001201708048
001201708107
001201708110
001201708122
001201708135
001201708181
Proces.
Decisão
7670875
Provido
7800048
Provido
7658176
Provido
7809659
Provido
7690321
Provido
7686361
Provido
7776820
Provido
7771178
Provido
7739361
Provido
7755665
Provido
7795471
Provido
7751966
Provido
7278386
Provido
7677042
Provido
Placa
NYF9033
HLM6523
HIM1562
HCT6551
NYA7419
LBB7138
HKU4203
GWH2344
GZJ6395
HOB1657
HGL7444
HBE7576
CNZ0438
OOZ2165
Não Provimento
Recurso
001201603627
001201701648
001201703853
001201705376
001201705790
001201706186
001201707111
001201707140
001201707203
001201707205
001201707206
001201707223
001201707531
001201707532
001201707533
001201707540
001201707541
001201707553
001201707565
001201707566
001201707579
001201707580
001201707581
001201707588
001201707589
001201707590
001201707593
001201707598
001201707605
001201707667
001201707668
001201707672
001201707683
001201707689
001201707710
001201707713
001201707715
001201707726
001201707739
001201707743
001201707749
001201707751
001201707759
001201707767
001201707776
001201707781
001201707783
001201707826
001201708121
001201708124
001201708126
001201708128
001201708140
001201708141
001201708157
001201708160
001201708161
001201708163
001201708172
001201708209
001201708210
001201708219
001201708223
Proces.
Decisão
Placa
6726233
Não Provido GMI8626
7228035
Não Provido CRC8364
7349507
Não Provido GNS6862
8151352
Não Provido HFA0220
7411114
Não Provido HHE4842
7553966
Não Provido HIH2432
8230436
Não Provido PVB4920
7679650
Não Provido HOG8995
7746251
Não Provido HLQ1795
6456588
Não Provido HHZ8238
6456593
Não Provido HHZ8238
7693625
Não Provido HMB1315
8317914
Não Provido PVK2710
7711685
Não Provido HWQ1487
7589042
Não Provido MVA9484
7708645
Não Provido HLK3138
7708647
Não Provido HLK3138
7600309
Não Provido GXW1088
7752374
Não Provido HEI8866
7752371
Não Provido HEI8866
8288515
Não Provido LQV7530
7653713
Não Provido GOE3005
7653705
Não Provido GOE3005
7683228
Não Provido HZM7608
7683226
Não Provido HZM7608
7683229
Não Provido HZM7608
7694446
Não Provido PVO5442
7765911
Não Provido PXH2791
7741340
Não Provido OMH1977
7776148
Não Provido PUY6921
8307502
Não Provido HBU6750
7721163
Não Provido HFV6482
7716159
Não Provido NYD6511
7608937
Não Provido HJF1962
8249719
Não Provido HDH5880
7746452
Não Provido GZS9782
7842658
Não Provido PUN5177
7315835
Não Provido HIA1194
7594060
Não Provido HAT3211
7716750
Não Provido JGH6672
7531679
Não Provido HOH8379
7590881
Não Provido HEQ5349
7676814
Não Provido HFZ8953
7692768
Não Provido GUV6539
7620539
Não Provido HFQ6395
7632807
Não Provido HAC4133
7632802
Não Provido HAC4133
7455171
Não Provido GYM6214
7751960
Não Provido HBE7576
7646223
Não Provido PWX1732
7646220
Não Provido PWX1732
7646222
Não Provido PWX1732
7777512
Não Provido DOK2123
6123207
Não Provido NVE6762
7730969
Não Provido PXJ1647
7781090
Não Provido HWG1386
7756427
Não Provido HJQ4751
7756426
Não Provido HJQ4751
7584696
Não Provido HGU2238
8289587
Não Provido PXP9400
7708066
Não Provido OPJ5663
7632938
Não Provido EIN8614
7635454
Não Provido GVJ3923
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5237 ª Sessão
Ordinária, realizada em 05/02/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201603460
001201605524
001201605605
001201700031
001201704968
001201705503
001201705618
001201705891
001201705997
001201706056
001201706110
001201706376
001201706405
001201707130
001201707136
001201707166
001201707175
001201707194
001201707225
001201707226
001201707248
001201707252
001201707270
001201707273
001201707294
001201707297
001201707298
001201707299
Proces.
Decisão
6761667
Provido
7498381
Provido
7044068
Provido
7580022
Provido
7495362
Provido
7473915
Provido
7557316
Provido
8153624
Provido
7605302
Provido
7329384
Provido
7538160
Provido
7630976
Provido
7618716
Provido
7691824
Provido
7623068
Provido
7235047
Provido
7507467
Provido
7701211
Provido
8284510
Provido
8284513
Provido
7749230
Provido
7644838
Provido
7679152
Provido
8260689
Provido
7659568
Provido
7722264
Provido
7722256
Provido
7722273
Provido
Placa
JEP4082
PXZ4750
PWF9627
HBY4180
HNJ0413
CZC5418
HHK3147
MLM7770
FLY1262
HBJ0673
KTK1113
EVG9592
HLP4871
PZA6147
HBF8579
MDQ1873
HKD2803
OQW9982
GKN7150
GKN7150
HLQ5743
HLC8774
OXH1611
HFC4990
OLY1864
ORA0365
ORA0365
ORA0365
Não Provimento
Recurso
001201603260
001201604791
001201604825
001201604826
001201604827
001201605513
001201605514
001201605515
001201605516
001201701599
001201701601
001201701773
001201701778
001201701892
001201701893
001201702264
001201702865
001201702927
001201703327
001201703840
001201704341
001201704667
001201704980
001201705614
001201705970
001201706082
001201706187
001201706246
001201706608
001201706872
001201707106
001201707116
001201707132
001201707133
001201707141
001201707145
001201707158
001201707160
001201707161
001201707165
001201707169
001201707170
001201707189
001201707193
Boletim Informativo
Proces.
Decisão
Placa
6723993
Não Provido HLF7402
6770096
Não Provido HGA6784
6851746
Não Provido HBX6851
6851736
Não Provido HBX6851
6851757
Não Provido HBX6851
7041404
Não Provido GSL5933
7041399
Não Provido GSL5933
7041400
Não Provido GSL5933
7041402
Não Provido GSL5933
7280351
Não Provido DZO4455
7280353
Não Provido DZO4455
7268142
Não Provido DGN1964
7268133
Não Provido DGN1964
7245746
Não Provido HDE6533
7245752
Não Provido HDE6533
7256422
Não Provido HHV7233
7364401
Não Provido OWT4344
7287294
Não Provido PUV7628
7324771
Não Provido BFJ2334
7345417
Não Provido OPJ6885
7945774
Não Provido HCM4590
7473619
Não Provido PUZ9632
7400881
Não Provido LPP8021
7544442
Não Provido GVU4255
7531805
Não Provido KNE6474
7568254
Não Provido GPC7951
7313942
Não Provido BIA4419
7216088
Não Provido GTZ8203
6852207
Não Provido HMD0496
7727784
Não Provido GMV6541
7684208
Não Provido HID0075
7075788
Não Provido HIL5212
7702248
Não Provido HKE8159
7565838
Não Provido HEO1897
7679647
Não Provido HOG8995
7703745
Não Provido GRV0185
7696400
Não Provido HGA1603
7703032
Não Provido HGA1603
7703043
Não Provido HGA1603
7611213
Não Provido PXI7546
7436208
Não Provido HAQ5667
7436170
Não Provido HAQ5667
7740019
Não Provido HDD2531
7583681
Não Provido HKB0575
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5240 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/02/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201707309
001201707356
001201707365
001201707399
001201707405
001201707492
001201707558
001201707560
001201707599
001201707636
001201707638
001201707645
001201707648
001201707655
001201707659
001201707662
001201707673
001201707674
001201707748
001201707760
001201707892
001201707905
Proces.
Decisão
7718100
Provido
7560737
Provido
7690035
Provido
7529574
Provido
7773366
Provido
7778707
Provido
7729108
Provido
7683065
Provido
7761482
Provido
7664035
Provido
7664040
Provido
7728698
Provido
7675843
Provido
7659149
Provido
7680839
Provido
7747135
Provido
7632063
Provido
7632061
Provido
7743841
Provido
7492701
Provido
7766636
Provido
7702910
Provido
Placa
HCA5565
HBJ6617
HDB6934
PUI8064
GYZ9043
NSM1877
HLM5162
ETF4921
HKY8577
HGB0671
HGB0671
PWF8842
OWI7189
HAU2733
OWI7189
HDY0855
GXV0089
GXV0089
HFF0701
HNY6449
HLL4309
CAQ0718
Não Provimento
Recurso
001201707201
001201707209
001201707212
001201707221
001201707235
001201707241
001201707242
001201707247
001201707263
001201707264
001201707267
001201707271
001201707288
001201707289
001201707290
001201707291
001201707300
001201707301
001201707304
001201707320
001201707326
001201707330
001201707349
001201707368
001201707390
001201707391
001201707392
001201707394
001201707407
001201707409
001201707429
001201707430
001201707435
001201707442
001201707445
001201707458
001201707464
001201707465
001201707466
001201707467
001201707468
001201707486
Proces.
Decisão
Placa
7712761
Não Provido HPH7978
7468052
Não Provido GQZ6656
7643151
Não Provido BUV4946
7685198
Não Provido OQZ2359
7665308
Não Provido HIN5262
7545572
Não Provido HGT0352
7694990
Não Provido BIB4122
7864182
Não Provido PYP7062
7632808
Não Provido DWQ5664
7632797
Não Provido DWQ5664
8111219
Não Provido GZY0890
8250869
Não Provido OLW8790
7688094
Não Provido GVC7348
7688089
Não Provido GVC7348
7688088
Não Provido GVC7348
7645276
Não Provido FUB8878
7684743
Não Provido GLK9624
7684738
Não Provido GLK9624
7720352
Não Provido HJQ9687
7613238
Não Provido HEG9924
7404225
Não Provido PVN3701
7698130
Não Provido NXZ4908
7715820
Não Provido HAL6578
7551550
Não Provido HHW5346
7709538
Não Provido GZN6567
7709547
Não Provido GZN6567
7738684
Não Provido GZN6567
7709544
Não Provido GZN6567
7590835
Não Provido HFQ6179
7727039
Não Provido OWZ3438
7641862
Não Provido HID3389
7665312
Não Provido HIN5262
8323287
Não Provido FEQ2800
7691810
Não Provido FKF0664
7653169
Não Provido HMA6084
8230231
Não Provido PVB4920
7731294
Não Provido CEC7023
7731295
Não Provido CEC7023
7731289
Não Provido CEC7023
7646083
Não Provido OQH9334
7673310
Não Provido GSQ9963
8255269
Não Provido PVZ9990
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5243 ª Sessão
Ordinária, realizada em 15/02/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201707723
001201707768
001201707786
001201708073
Proces.
Decisão
7728222
Provido
7759411
Provido
8291814
Provido
7762989
Provido
Placa
GYP3264
GSX0195
PVN8100
OWH8024
Não Provimento
Recurso
001201604351
001201705157
001201706152
001201707506
001201707509
001201707510
001201707515
001201707527
001201707542
001201707545
001201707551
001201707556
001201707557
001201707577
001201707586
001201707591
001201707594
001201707600
001201707602
001201707606
001201707609
001201707612
001201707614
001201707643
001201707647
001201707650
001201707656
001201707658
001201707663
001201707681
Proces.
Decisão
Placa
6873141
Não Provido GXR3611
7441877
Não Provido HHB7429
7395183
Não Provido HLK7773
7495112
Não Provido PZA7739
7709380
Não Provido GPU9777
7709378
Não Provido GPU9777
7737172
Não Provido HGU0353
8244412
Não Provido MRJ6290
7617192
Não Provido GTF7606
7711487
Não Provido OLV5432
7711977
Não Provido HIJ3452
7729105
Não Provido HLM5162
7729102
Não Provido HLM5162
7639596
Não Provido GXH1544
7459638
Não Provido HLL1879
6475970
Não Provido HKD3227
8244081
Não Provido GOY9240
7686452
Não Provido OQH2536
7784045
Não Provido DEO4140
7689685
Não Provido PUT9271
6489744
Não Provido GVB5516
7734385
Não Provido HOK5445
7707599
Não Provido HAU7753
8244074
Não Provido GOY9240
7705748
Não Provido PVY7986
7590499
Não Provido HCC7675
7687238
Não Provido HJA0203
7687242
Não Provido HJA0203
7747131
Não Provido HDY0855
7696539
Não Provido LWA8298
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5246 ª Sessão
Ordinária, realizada em 19/02/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201708158
001201708164
001201708174
001201708189
Proces.
Decisão
8451642
Provido
7789584
Provido
8300391
Provido
7805622
Provido
Placa
KZG6590
HGO3137
AYF1720
HJM5223
Não Provimento
Recurso
001201707682
001201707684
001201707706
001201707712
001201707721
001201707725
001201707728
001201707729
001201707730
001201707740
001201707746
001201707756
001201707758
001201707763
001201707766
001201707777
001201707795
001201707804
001201707806
001201707817
001201707819
001201707828
001201707830
001201707831
001201707832
001201707850
001201707852
001201707854
001201707857
001201707859
Proces.
Decisão
Placa
7696546
Não Provido LWA8298
7674387
Não Provido OLY4972
7711098
Não Provido OMK0374
7737546
Não Provido PXF3542
7643808
Não Provido KUO4696
7483662
Não Provido PUK7796
7688559
Não Provido KIS2886
7688557
Não Provido KIS2886
7745937
Não Provido HIP5987
7675836
Não Provido GZH3949
7698909
Não Provido OQE5614
8111243
Não Provido GZY0890
7081342
Não Provido AJE1208
7665661
Não Provido GRY0163
7784538
Não Provido PXU7485
7689619
Não Provido HHI8191
7753861
Não Provido HHG4541
7782465
Não Provido HFR6541
7608319
Não Provido HFW8453
7678475
Não Provido GRE8336
7476345
Não Provido PYZ9692
7808298
Não Provido GVM7613
7808474
Não Provido HOJ3743
7808465
Não Provido HOJ3743
7808476
Não Provido HOJ3743
7633550
Não Provido GWS8238
8249439
Não Provido OHX1990
7675271
Não Provido GVK8049
7748931
Não Provido DHW8651
8260693
Não Provido HFC4990
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 23/02/2018
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5249 ª Sessão
Ordinária, realizada em 21/02/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201708194
001201708213
001201708214
Proces.
Decisão
8358681
Provido
7718117
Provido
7786036
Provido
Placa
JFL8700
ATW4098
GYR2047
Não Provimento
Recurso
001201707860
001201707865
001201707870
001201707872
001201707882
001201707884
Proces.
Decisão
Placa
7748942
Não Provido DHW8651
7789888
Não Provido DBP8153
7793723
Não Provido HFH6691
7593242
Não Provido CHL8023
7766332
Não Provido HCJ9055
7766337
Não Provido HCJ9055