TJMG 12/06/2018 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 105 – 36 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 12 de Junho de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Diário do Executivo

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Fomento e Organização de
Políticas Esportivas, HILDA DOS SANTOS DE SOUSA CORATO,
MASP 1458705-9, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EO1102620, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Manutenção, MARCELO
ALVES DA SILVA, MASP 1457960-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100418, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Núcleo de Tecnologia da
Informação e Comunicação, BRUNA CAROLINA ALVES VIANA,
MASP 1458766-1, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EO1102628, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Incentivo ao Esporte de
Participação, MATHEUS AFONSO DE FARIA, MASP 1185863-6,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 EO1100416, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CELSO LACERDA, MASP 1045169-8, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102739, de recrutamento limitado , a direção da Diretoria de Manutenção da Secretaria
de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a CLÁUDIO ROBERTO COELHO,
MASP 1316369-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
EO1102632, de recrutamento amplo, a chefia da Coordenação do Paradesporto da Secretaria de Estado de Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FELIPE CUNHA EL SAMAN, MASP 1165507-3,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 EO1101004, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Estado de Esportes.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c/c o disposto no
artigo 17 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975, alterada pela Lei
nº 9.774, de 7 de junho de 1.989 (LOB), e em conformidade com o
disposto no artigo 637 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro de 1.969
(RGPM), designa o policial militar nº 100.389-6, CORONEL PM
ELTON ROMUALDO ARAUJO, para responder pela função de
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, no período
de 25/05/2018 a 03/06/2018.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de promoção de CLÁUDIO LUIZ DA SILVA
ANDRADE, MASP 386.337-0, da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, publicado em 06/06/2018: onde se lê “com efeitos a partir de
386.337-0”, leia-se “com efeitos a partir de 11/04/2018”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO, para o cargo de provimento em comissão DAI-39 AP1100016,
de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Ciência, Tecnologia
e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, a prorrogação da disposição ao Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG, de
01/01/2018 a 01/05/2018, com ônus para o órgão de origem:
ROSANGELA COIMBRA MENDES, MASP 1074135-3, AUSS,
NÍVEL VI, GRAU B.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Relações Institucionais,
CLEITON MAGNAGO BATISTA, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100115, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Tecnologia, SEBASTIÃO
SILVA GUIMARÃES, MASP 1205446-6, ocupante da função gratificada FGD-7 EG1100072, da Secretaria de Estado de Governo.
retifica o ato de nomeação de STEPHANIE ROCHA HOFFMAN, da
Secretaria de Estado de Governo, publicado em 09/06/2018: onde se lê
“DAD-5 EG1100463”, leia-se “DAD-4 EG1101538”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual MÉRCIA MARIA MATIAS MATTOS
MARTINS, MASP 1018446-3, foi designada para a função gratificada FGD-3 DA1100132 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
EDGAR KHOURI, MASP 349462-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 DA1100509 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 27/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Operação, EVERTON
ALVES PEREIRA, MASP 1301413-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 EO1100118, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Esportes.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 22/06/2018 a 30/06/2018, para participar da 17º World Congress in Fetal Medicine, em Atenas/Grécia, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
JANAINA CAMPOS SENRA, MASP 1270110-8, MEDSS, NÍVEL
III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/06/2018, pelo qual THIAGO WILLAME DE SOUZA foi nomeado para o cargo DAD-3 SA1100818 da Secretaria de Estado de Saúde,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEISE APARECIDA
DOS SANTOS, MASP 452178-7, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100075 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
05/06/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, REJANE BALMANT LETRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 SA1100075, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do
Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde.
11 1107605 - 1

Expediente

Governador: Fernando Damata Pimentel

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a DENISE MARIA GATTAS HALLAK,
MASP 1164650-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
EO1102624, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação da Secretaria de Estado de Esportes.

Secretaria de Estado de Governo

Governo do Estado
Atos do Governador

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a DANIELI MARTINS DA COSTA, MASP 1356605-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102649, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Operação da Secretaria
de Estado de Esportes.

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Alana Katherine Gonçalves
Simões

Responsável por auxiliar na execução dos eventos prioritáe Assessoramento dos EvenGTED-4 rios do Governo, garantindo que as diretrizes do Governo Coordenação
tos do Governador
sejam executadas.

Alexandra Regina Alves
Ferreira

Responsável por auxiliar nas atividades de cerimonial dos
e Assessoramento dos EvenGTED-1 eventos institucionais do Governo, garantindo que as dire- Coordenação
tos do Governador
trizes do Governo sejam executadas.

Stephanie Rocha Hoffman

Responsável por auxiliar no controle da agenda do GoverGTED-4 nador e do Gabinete, promovendo a execução das diretri- Coordenação e Assessoramento Superior
zes do órgão.

Silvana Scalzo Gouvêa

por auxiliar nas atividades de cerimonial do
GTED-3 Responsável
gabinete, promovendo a execução das diretrizes do órgão. Coordenação e Assessoramento Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
11 1107335 - 1

Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2017
DECISÃO
Trata-se de recurso interposto pela sociedade Pegasus Comercial
EIRELI, em face da decisão de fls. 42/47, exarada pelo Senhor Ten
Cel PM Subchefe e Ordenador de Despesas deste Gabinete Militar do
Governador, a qual, em decorrência do reconhecimento da ocorrência
de descumprimento contratual por parte da referida empresa, determinou a aplicação das sanções de rescisão do contrato n. 14/2017 (SIAD:
9139138), de multa de 20% sobre o valor dos produtos injustificadamente não fornecidos, constantes das solicitações de n. 4, 5 e 6, bem
como de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de 2 (dois) anos.
.... Não há, assim, qualquer reparo que mereça ser feito na decisão
proferida pelo Subchefe deste GMG, haja vista, repita-se, o respeito à
legislação aplicável à matéria em análise, não havendo que se falar, de
igual modo, em qualquer incorreção ou excesso quando da imposição

de penalidades à ora recorrente, conforme fundamentado pelo parecer
jurídico n. 135/2018.
Considerando todo o exposto e, com fulcro nas disposições da Lei
Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, por fim,
do Contrato nº 14/2017, conheço do Recurso Administrativo interposto
tempestivamente pela sociedade Pegasus Comercial EIRELI, porém a
ele nego provimento, mantendo, in totum, a decisão de fls. 42/47.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de junho de
2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO ARANTES, coronel pm Chefe do
Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil de Minas Gerais.
11 1107492 - 1