TJMG 05/10/2018 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 3130010671-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 05 de setembro de 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de setembro de 2018,
às 10:00 horas, na sede da Sociedade de Participação no
Aeroporto de Confins S.A., localizada na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino,
Sala B13, CEP 33500-900 (“Companhia”). 2. PRESENÇA
E CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de
15 de dezembro de 1976 (“LSA”). 3. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo
Siqueira Moraes Camargo, que convidou o Sr. Leandro L.
Zancan para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar
sobre o aumento de capital social da Companhia, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 5. DELIBERAÇÕES: Após discutida a matéria constante da Ordem do
Dia, as acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia decidiram, por unanimidade de
votos: (i) Lavrar a presente ata em forma de sumário das
deliberações; (ii) Aumentar o capital social da Companhia,
aumento esse no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) mediante a emissão, nesta data, de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por
ação, as quais são subscritas e integralizadas pelos acionistas da Companhia, na proporção das ações por elas detidas no capital social da Companhia, conforme os Boletins
de Subscrição anexos. Diante disso, o capital social da
Companhia passará de R$ 473.768.636,00 (quatrocentos
e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e oito mil e
seiscentos e trinta e seis reais), dividido em 473.768.636
(quatrocentos e setenta e três milhões e setecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis) ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal, para R$ 474.268.636,00
(quatrocentos e setenta e quatro milhões e duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais), dividido
em 474.268.636 (quatrocentos e setenta e quatro milhões
e duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis)
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. (iii)
Tendo em vista o disposto acima, alterar o Artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Artigo 5º.O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda
corrente nacional, é de R$ 474.268.636,00 (quatrocentos
e setenta e quatro milhões e duzentos e sessenta e oito mil
e seiscentos e trinta e seis reais), dividido em 474.268.636
(quatrocentos e setenta e quatro milhões e duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis) ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal.”(iv) Adicionalmente,
autorizar a administração da Companhia a praticar todos
os atos para a implementação dos itens acima. (v) Por fim,
resolvem os acionistas da Companhia consolidar o Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação constante
do anexo à presente, sendo dispensada a sua publicação. 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por
todos os presentes, a saber: (i) Companhia de Participações
em Concessões, neste ato representada por seus diretores,
Sr. Antônio Linhares da Cunha, inscrito no CPF/MF sob
o nº 414.102.036-20; e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, inscrito
no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65; e (ii) Zurich Airport International AG, neste ato representado pelo Sr. Stefan Conrad, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.417.787-00,
que assinaram o respectivo livro de presença de acionistas
e os Boletins de Subscrição anexos. Na qualidade de Presidente e Secretário, declaramos que esta ata é cópia fiel da
ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias
da Companhia. Confins, 05 de setembro de 2018. Leandro
Luiz Zancan - Secretário da Mesa. JUCEMG nº 7011616
em 26/09/2018 e Protocolo 18/494.737-5 em 14/09/2018.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Anexo I- BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NO AEROPORTO
DE CONFINS S.A.: Boletim de subscrição de 375.000
(trezentos e setenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$ 375.000,00
(trezentos e setenta e cinco mil reais), nos termos da
Assembleia Geral Extraordinária de 05 de setembro de
2018. Subscritor: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES
EM CONCESSÕES, sociedade por ações, com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida
Chedid Jafet n.º 222, Bloco B, 4º andar, parte, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 09.367.702/0001-82 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.352.858,
neste ato representada por representada por seus Diretores,
Sr. Antônio Linhares da Cunha, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 414.102.036-20; e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, inscrito
no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65, ambos com endereço
comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Avenida Chedid Jafet n.º 222, Bloco B, 4º andar - parte.
Ações Ordinárias, Nominativas e Sem Valor Nominal:
375.000. Preço de Emissão Total: R$ 375.000,00. Forma
e Prazo de Integralização: R$ 375.000,00 até 21 de setembro de 2018, em moeda corrente nacional. Confins, 05 de
setembro de 2018. COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES
EM CONCESSÕES - Srs. Antônio Linhares da Cunha e
Paulo Yukio Fukuzaki.
Anexo II- BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NO AEROPORTO
DE CONFINS S.A.: Boletim de subscrição de 125.000
(cento e vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, no valor total de R$ 125.000,00 (cento
e vinte e cinco mil reais), nos termos da Assembleia Geral
Extraordinária de 05 de setembro de 2018. Subscritor:
ZURICH AIRPORT INTERNATIONAL AG, sociedade
constituída e organizada sob as leis da Suíça, com sede
na Cidade de Zurich, Suíça, Caixa Postal 8058, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 19.572.145/0001-95, neste ato representado pelo Sr. Stefan Conrad, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 064.417.787-00, com endereço comercial na Cidade do
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 228, Edifício Argentina - 16º Andar, CEP 22250145. Ações Ordinárias, Nominativas e Sem Valor Nominal: 125.000. Preço de Emissão Total: R$ 125.000,00.
Forma e Prazo de Integralização: R$ 125.000,00 até 21 de
setembro de 2018, em moeda corrente nacional. Confins,
05 de setembro de 2018. ZURICH AIRPORT INTERNATIONAL AG- Sr. Stefan Conrad.
22 cm -04 1151902 - 1
VALE S.A.
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO
DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
FLORESTAL Nº 2101090504617
Termo de Retificação ao Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090504617, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empreendedora/compromissária VALE S.A. (matriz), CNPJ nº
33.592.510/0001-54, neste ato representado pelos Procuradores, MAURO LOBO DE REZENDE, CPF nº
377.556.506-00 e RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº
768.588.636-72 e, como corresponsável, a empresa proprietária dos imóveis receptores da medida compensatória Matrícula n° 8.267 do CRI de Rio Piracicaba/MG e
Matrícula n° 6.862 do CRI de Santa Bárbara/MG, BAOVALE MINERAÇÃO S/A, CNPJ 04.660.182/0001-88,
neste ato representada na forma do estatuto social pelo
Diretor Presidente, PAULO SÉRGIO BERGMAN, CPF
nº 860.818.377-34 e a Diretora Administrativa e Financeira ADALGISA CAMPOS DA SILVA DE QUEIROZ
VIEIRA, CPF Nº 018.616.127-10. Medida compensatória
prevista nos art. 17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006
c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008,
nos termos do Parecer Único ERFB-CS/IEF Nº 179/2017
aprovado na 10ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em 23/10/2017, com publicação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 11
do Diário do Executivo, em 24/10/2017. Processo IEF
Nº 09000001142/17. PA COPAM nº 0022/1995/063/2013
E 06452/2012/001/2013. Assinatura: 28 de setembro
de 2018. (a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do
IEF; (b) Mauro Lobo de Rezende – compromissário; (c)
Ricardo de Oliveira – compromissário; (d) Paulo Sérgio
Bergman – corresponsável; (e) Adalgisa Campos da Silva
de Queiroz Vieira – corresponsável.
TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO
DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
FLORESTAL Nº 2101090504617
Termo de Retificação ao Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090504617, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empreendedora/compromissária VALE S.A. (matriz), CNPJ nº
33.592.510/0001-54 e sua (filial), VALE S.A – Grupamento Mineiro de Brucutu, CNPJ nº 33.592.510/0164-09,
neste ato representado pelo Procurador do Grupo C – n°74,
RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 768.588.636-72 e;
como corresponsável, a empresa proprietária dos imóveis
receptores da medida compensatória MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A, CNPJ 33.417.445/0001-20,
neste ato representada na forma do estatuto social por seu
Diretor-Presidente, JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO,
CPF nº 516.986.256-34 e a Diretora sem designação, REJANE FREIRE DO NASCIMENTO, CPF nº
403.280.152-53. Medida compensatória prevista nos art.
17 e art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art.
26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, nos termos do
Parecer Único ERFB-CS/IEF Nº 191/2017 aprovado na
11ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada
em 20/11/2017, com publicação na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, página 13 do Diário do Executivo, em 21/11/2017. Processo IEF Nº 09000003208/15.
PA COPAM nº 00119/1986/111/2014. Assinatura: 28
de setembro de 2018. (a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe
Regional do IEF; (b) Mauro Lobo de Rezende – compromissário; (c) Ricardo de Oliveira – compromissário; (d)
Joaquim Pedro de Toledo – corresponsável; (e) Rejane
Freire do Nascimento – corresponsável.
13 cm -03 1151804 - 1
FURUKAWA INDUSTRIAL
OPTOELETRONICA LTDA.
CNPJ/MF nº 07.620.567/0001-00 – NIRE 31.207.402.987
Ata de Reunião de Quotistas
Data/Hora e Local: Aos 13/08/2018, às 11 horas, na sede
da Companhia, na Avenida Sapucaí, nº 450, Bairro Boa
Vista, na cidade de Santa Rita do Sapucaí-MG. Presença:
Presente a totalidade dos sócios representando o Capital
Social da Companhia. Mesa: Presidente: Foad Shaikhzadeh e Secretário: Helio José Durigan. Publicações: Dispensada nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072
do Código Civil. Ordem do Dia: 1) Analisar as contas dos
administradores e aprovar as demonstrações financeiras do
exercício encerrado em 31/03/2018 publicadas no Diário
Oficial de Minas Gerais, ano 126, nº 142, nas páginas 4
e 5 do dia 07/08/2018, bem como na página 12 do Jornal
Diário do Comércio em 07/08/2018. 2) Reeleger a Diretoria da Sociedade, abaixo qualificada, os quais permanecerão investidos de seus cargos até ocorrer nova eleição:
I.Foad Shaikhzadeh, portador do RG nº 7.748.000-4 SSP/
SP e do CPF/MF nº 007.170.958-43; II. Koichi Takada,
portador do RNE G449796-4 emitido pela Diretoria executiva da Polícia Federal e do CPF/MF nº 800.682.029-54;
III. Hiroyuki Doi,, portador do RG nº 5.993.767 SSP/SP e
do CPF/MF nº 007.638.528-05; IV. Helio José Durigan,
portador do RG nº 1.647.236-0 SSP/PR e do CPF/MFnº
403.150.889-15; V. Satoshi Koyanagi, portador da RNE
G141206-1 emitido pela Diretoria executiva da Polícia
Federal e do CPF/MF nº 013.561.329-95; VI. Amauri
Razente, portador do RNE nº 3.171.182-7 emitido pela
Secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná e
do CPF/MF nº 530.619.859-72. Deliberações: 1) Após
a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia
postos em discussão e votação, as contas dos administradores e demonstrações financeiras foram aprovadas sem
restrições. Encerramento: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata
que, lida, foi aprovada e assinada pelos sócios Foad Shaikhzadeh e Furukawa Electric LatAm S.A. representada
por seus diretores Foad Shaikhzadeh e Hélio José Durigan; pelos diretores reeleitos: Foad Shaikhzadeh; Koichi
Takada; Hiroyuki Doi, Helio José Durigan, Satoshi Koyanagi e Amauri Razente; e pelo presidente da Assembleia:
Sr. Foad Shaikhzadeh. Foad Shaikhzadeh – Presidente
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº 7000420 em 17/09/2018. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
8 cm -04 1152063 - 1
ENDOLOG LOGISTICA E ARMAZENS LTDA.
CNPJ nº 26.390.085/0001-55 – NIRE 35.230.214.052
Edital
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo
ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.102,
de 21 de novembro de 1903, torna público a matrícula do
administrador,·a declaração, o regulamento interno e a
tarifa de armazém geral da ENDOLOG LOGÍSTICA E
ARMAZÉNS LTDA., NIRE 35.2.3021405-2, com sede na
Avenida Fagundes de Oliveira, 538, Galpão A-14,·Bairro
Piraporinha,
Diadema-SP
e·unidade·armazenadora,
NIRE 31.9.0260822-9, localizada na Avenida Wilson
Tavares Ribeiro, nº 800, Galpão 05, Bairro Chácaras
Reunidas Santa Therezinha, Contagem-MG, deferidos
pela 7ª. Turma de Vogais desta Casa sob o nº 1095, em
11 de setembro de 2018. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 1095 em 11/09/2018 da Empresa
ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA., NIRE
35230214052 e protocolo 184697654 – 29/08/2018.
Autenticação:
D071AD8BD1698CA6DD2932FDBABBC317C3A03A48. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/469.765-4
e o código de segurança gBW5 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 13/09/2018 por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
Requerimento de Matrícula de Armazém Geral
ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA.,
matriz, registrada na Junta Comercial do Estado de São
Paulo sob. NIRE nº 35230214052, inscrita no CNPJ nº
26.390.085/0001-55, localizada na Av. Fagundes de Oliveira, 538, Galpão A-14, Bairro Piraporinha, São Paulo/
SP – CEP: 09950-300, vem requerer registro da filial localizada no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida
Wilson Tavares Ribeiro, nº 800 – Galpão 05 – Bairro Chácaras Reunidas Santa Therezinha – Contagem/MG – CEP.:
32183-680, registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG sob NIRE nº 31.902.608.229,
inscrita no CNPJ nº 26.390.085/0005-89. Neste ato representado por seu Sócio – Administrador Sr. Giuliano Sant
Anna, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 1056108465 expedida pela SSP/RS, CPF nº
634.144.490-72, residente e domiciliado na Rua Volta
Redonda, nº 388, Apto 1-B, Bairro Campo Belo, na Cidade
de São Paulo-SP; Vêm à presença de V.Sas. requerer arquivamento de matrícula de Armazém Geral, anexando para
tanto, os documentos a saber: Cadastro WEB, capa e protocolo, 03 vias do requerimento dirigido ao presidente
da JUCESP, 03 vias do Memorial Descritivo, 03 vias do
Laudo Técnico de vistoria firmado por profissional competente, 03 vias do regulamento interno geral, 03 vias das tarifas remuneratórias do depósito e dos outros serviços, bem
como guia DARE no valor de R$385,50, código 370-0.
Nestes Termos P. Deferimento. Contagem, 27 de junho de
2018. ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA.,
CNPJ nº 26.390.085/0005-89. Sr. Giuliano Sant Anna
–Sócio – Administrador – CPF/MF nº 634.144.490-72.
JUCESP – Certifico o registro sob o nº 370.138/18-1 em
07/08/2018. Flávia Regina Britto Gonçalves – Secretária
Geral. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 1095 em 11/09/2018 da Empresa
ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA., NIRE
35230214052 e protocolo 184697654 – 29/08/2018.
Autenticação:
D071AD8BD1698CA6DD2932FDBABBC317C3A03A48. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/469.765-4
e o código de segurança gBW5 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 13/09/2018 por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
Memorial Descritivo/Declarações – Art. 1º, itens 1º
a 4º do Decreto nº 1.102/1903 – Armazém Geral
A sociedade empresária ENDOLOG LOGÍSTICA E
ARMAZÉNS LTDA., matriz, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob. NIRE nº 35230214052,
inscrita no CNPJ nº 26.390.085/0001-55, localizada na Av.
Fagundes de Oliveira, 538, Galpão A-14, Bairro Piraporinha, São Paulo/SP – CEP: 09950-300, da filial localizada
no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Wilson Tavares Ribeiro, nº 800 – Galpão 05 – Bairro Chácaras Reunidas Santa Therezinha – Contagem/MG – CEP.:
32183-680, registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG sob. NIRE nº 31.902.608.229,
inscrita no CNPJ nº 26.390.085/0005-89, apresenta a seguir
seu memorial descritivo: A filial não possui capital social
atribuído sendo o capital social da matriz: R$100.000,00
(cem mil reais). Capacidade: A área de armazenagem do
Galpão é de 780 m2 e 4.680 m3. Comodidade: A unidade
armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se
refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições
sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 – 7
de uso imediato. Segurança: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza
das mercadorias, bem como com os serviços propostos
no regulamento interno e aprovados pelo profissional no
laudo técnico. Natureza e discriminação das mercadorias:
A unidade armazenará mercadorias nacionais. O armazém
se propõe a receber cargas secas em geral, tais como: Produtos para saúde* ou produtos médicos que podem ser
equipamentos, aparelhos, materiais, acessórios de uso ou
aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado
à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção. *Produtos para Saúde são produtos utilizados
na realização de procedimentos médicos, odontológicos e
fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes. Atenção! Não haverá
recebimento, armazenamento e/ou transporte de quaisquer
produtos sujeitos a controle especial, bem como perigosos.
Instalações e infraestrutura para o funcionamento: Acessos
e movimentação de cargas e caminhões totalmente controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente
posicionadas. Equipamentos Operacionais de Movimentação: serão utilizados equipamentos para movimentação de
containers e cargas em geral, a seguir discriminados: - 01
empilhadeira elétrica marca Paletrans capacidade de 1.700
kgs; - 01 empilhadeira a gás marca Hyster capacidade de
3.000 Kgs; - 03 paleteiras manuais marca Paletrans capacidade de 2.000 Kgs; - 01 balança digital marca Toledo de
100 kgs; - 01 máquina de stretchar marca Logismarket; Palletes PBR – 1,00 X 1,20 para armazenamento e movimentação; - Equipamentos de Informática e Controle Operacional e Administrativo totalmente em rede operacional
e administrativo, com sistema atendendo às legislações da
Junta Comercial do Estado do Paraná, principalmente na
questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias. Operações e Serviços a que se Propõe: Armazenagem,
guarda e conservação de mercadorias, conforme legislação dos armazéns gerais vigente; Picking/expedição; Preparação/utilização de mercadorias destinadas ao mercado
interno/externo; Transporte. Declaramos, para os devidos
fins que as informações constantes deste memorial descritivo, definem detalhadamente todos os itens relacionados.
Contagem, 27 de junho de 2018. ENDOLOG LOGÍSTICA
E ARMAZÉNS LTDA., CNPJ nº 26.390.085/0005-89. Sr.
Giuliano Sant Anna – Sócio – Administrador – CPF/MF
nº 634.144.490-72. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 1095 em 11/09/2018 da
Empresa ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA.,
NIRE 35230214052 e protocolo 184697654 – 29/08/2018.
Autenticação:
D071AD8BD1698CA6DD2932FDBABBC317C3A03A48. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/469.765-4
e o código de segurança gBW5 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 13/09/2018 por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
Regulamento Interno – Armazém Geral
A sociedade empresária ENDOLOG LOGÍSTICA E
ARMAZÉNS LTDA., matriz, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob. NIRE nº 35230214052,
inscrita no CNPJ nº 26.390.085/0001-55, localizada na Av.
Fagundes de Oliveira, 538, Galpão A-14, Bairro Piraporinha, São Paulo/SP – CEP: 09950-300, da filial localizada
no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Wilson Tavares Ribeiro, nº 800 – Galpão 05 – Bairro Chácaras Reunidas Santa Therezinha – Contagem/MG – CEP.:
32183-680, registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG sob. NIRE nº 31.902.608.229,
inscrita no CNPJ nº 26.390.085/0005-89, Estabelece as
normas que regerão sua atividade de Armazenamento de
Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem
natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não
sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da
direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I – quando não houver espaço suficiente para seu
armazenamento; e II – Se, em virtude das condições em
que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já
depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento
daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida
à empresa, que emitirá um documento especial (denominado recibo de depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento
das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão
em três meses, contados da data em que as mercadorias
foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas
pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O
inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a
adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Considerações Gerais: Os
seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e
suas obrigações, bem como o horário de funcionamento
dos armazéns e também os casos omissos serão regidos
pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não
contrários à legislação vigente. Contagem, 27 de junho de
2018. ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA.,
CNPJ nº 26.390.085/0005-89. Sr. Giuliano Sant Anna
– Sócio – Administrador – CPF/MF nº 634.144.490-72.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 1095 em 11/09/2018 da Empresa
ENDOLOG LOGÍSTICA E ARMAZÉNS LTDA., NIRE
35230214052 e protocolo 184697654 – 29/08/2018.
Autenticação:
D071AD8BD1698CA6DD2932FDBABBC317C3A03A48. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral. Para validar este documento, acesse http://www.
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/469.765-4
e o código de segurança gBW5 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 13/09/2018 por Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.