TJMG 13/11/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/18
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es), devendo entrar em exercício no dia subsequente à data
desta publicação, para: Santa Maria do Suaçui – E E Deputado Nacip
Raydan – Eloisa Pereira de Sousa, MaSP 1439121-3, ATB1A – Adm.
02, de José Raydan – E E Cônego Lafaiete; São José do Jacuri – E E
de Taboleiro – Márcia Cilene Souto Sales, MaSP 1045162-3, ATB1A –
Adm. 02, de José Raydan – E E Cônego Lafaiete.
FÉRIAS- PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N º 40/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Guanhães
– E E Tenente José Coelho da Rocha – Epitácio da Silva Netto, MaSP
0315332-7, ASB3M - Adm. 01, por 05 meses referente aos 3º e 6º quinquênio de exercício, a partir da publicação.
FÉRIAS- PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N º 41/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Guanhães – SRE – Guanhães – Dalva
Campos Coelho Silva, MaSP 0445148-0, TDE3G – Adm. 01, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/18; Guanhães – SRE – Guanhães – Sayonara Miranda Mourão Barroso, MaSP
0660990-3, TDE3H – Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/18; Guanhães – SRE – Guanhães
– Vânia Lúcia Mourão de Pinho Miranda, MaSP 1015082-9, ANE3G
– Adm. 01 por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 19/11/18; Guanhães – SRE – Guanhães – Misael de Almeida Borges,
MaSP 1141946-2, TDE1D – Adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/18; Guanhães – SRE – Guanhães
– Maria Laureci Simões, MaSP 1170869-0, TDE2C – Adm. 01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/18;
Guanhães – SRE – Guanhães – Rui Francisco Afonso Mourão, MaSP
1176668-0, ANE1E – Adm. 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 19/11/18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 45/18
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31, da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): Peçanha – E E
Doutor Antônio da Cunha Pereira – Erlane Paula Santos Pereira, MaSP
0977547-9, PEB2M – Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/17; Santa Maria do Suaçui – E E Deputado Nacip
Raydan – Neide Vieira dos Santos Pereira, MaSP 1323995-9, PEB1B Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/18;
São João Evangelista – E E Josefina Pimenta – Silvana Aparecida da
Silva, MaSP 0344826-3, PEB1I - Adm. 03, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/06 e 03 meses referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 14/04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 46/18
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo
31 e do art. 290 da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): São Sebastião Maranhão – E E Altair Andrade Guimarães – Antônio Miranda de Carvalho,
MaSP 0864931-1, PEB3J - Adm. 01, 06 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/14.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 13/18
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR
1988, por cinco dias, aos servidores: Gonzaga – E E Oswaldo Rabelo
Leite – Ivan Marcio da Costa, MaSP 1163770-9, PEB1A – Adm. 02, a
partir de 01/10/18; Sabinópolis – E E Sabino Barroso – Eduardo Mourão Mesquita Junior, MaSP 1107852-4, PEBD1A – Adm. 03, a partir
de 29/10/18.
LICENÇA À MATERNIDADE – REDUZIDA / PRORROGAÇÃO ATO Nº 26/18
PRORROGA, á vista do Parecer/AGE nº 8732, de 11/01/1994, por 30
dias, após o parto, o período de LICENÇA-MATERNIDADE da(s)
servidora(s): Guanhães – E E Fazenda São Sebastião – Liliane do Nascimento Miranda, MaSP 1095085-5, PEB1A – Adm. 02, concedida a
contar de 31/10/18, por não ter a criança sobrevivido.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 27/18
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Frei Lagonegro – E E José Gonçalves de Souza – Ediene Rosa de Queirós, MaSP
1426972-4, PEB1A – Adm. 01, a partir de 22/10/18; Sabinópolis – E E
Professor Patrício Paes de Carvalho – Sandra Mara de Souza Ferreira
Carvalho, MaSP 1379023-3, ATB1A – Adm. 01, a partir de 22/10/18;
São José do Jacuri – E E John Kennedy – Clenilda Souto Bernardo,
MaSP 0879947-0, PEB2M – Adm. 01, a partir de 06/11/18; São José
do Jacuri – E E John Kennedy – Clenilda Souto Bernardo, MaSP
0879947-0, PEB3M – Adm. 02, a partir de 06/11/18; São José do Jacuri
– E E John Kennedy – Cassiane Cristina de Oliveira Almeida, MaSP
1408496-6, EEB1A – Adm. 03, a partir de 22/10/18.
REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL- ATO Nº 03/18
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401 de
18/12/1986, por seis meses, a: Água Boa – E E de Resplendor – Maria
Margarete Monteiro Gomes, Masp. 0891220-6, Adm. 02, ASBD1A, em
prorrogação (em virtude de decisão judicial).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/18
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Conceição do Mato Dentro – E E Carolina Otoni –
Cíntia Maria Teixeira da Cunha, MaSP 1168870-2, PEB1A – Adm. 05,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV a partir de 30/10/2018, exercido na E E “Conego Bento Ribeiro” no município de Dom Joaquim.
09 1163644 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 117/18
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): Guanhães – SRE – Guanhães – Francislene Aparecida
Pereira Araújo, MaSP 0991428-4, ANE2H – Adm. 02, Ato nº 37/18,
publicado em 23/10/18, por incorreção no número de admissão, onde
se lê: ANE2H – Adm. 01, leia-se: ANE2H – Adm. 02.; Peçanha – E E
Doutor Antônio da Cunha Pereira – Silvane Aparecida Braga, MaSP
0565850-5, PEB2O - Adm. 01, Ato nº 32/18, publicado em 25/09/18,
por incorreção na ordem do quinquênio, onde se lê: referente ao 3º
quinquênio, leia-se: referente ao 5º quinquênio.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 118/18
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Água Boa – E E Adão Marques das Aleluias – Diego Ventura Félix, MaSP 1244176-2, PEB1B – Adm. 03, Ato nº 39/18, publicado em 09/10/18, por incorreção no cargo, onde se lê: 4 meses e 01
dia, leia-se: 3 meses e 23 dias; Guanhães – E E Odilon Behrens – Célia
Gonçalves Correia, MaSP 0370593-6, ATB5I – Adm. 01, Ato nº 32/14,
publicado em 12/08/14, por incorreção na vigência, onde se lê: 3 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/07/14, leia-se: 3
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/08/14 e
retifica publicações anteriores alterando vigência do 4º quinquênio de
exercício para 18/08/09 e 3º quinquênio de exercício para 19/08/04;
Guanhães – E E Odilon Behrens – Vânia Lúcia Pires Ferreira, MaSP
0859666-0, ATB3J – Adm. 01, Ato nº 13/03, publicado em 02/07/03,
por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de
26/05/03, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 29/06/03.

referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/18; - E.E.
Francisco Bernardino – MaSP 847.109-6 – Flávia do Rosário Teixeira,
PEB3G, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 08/12/13; - Pequeri – E.E. Padre João Batista de Oliveira – MaSP
1.223.655-0 – Gisele de Cássia Varotto, PEB1B, admissão 2, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/18; - Santa Rita de
Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo – MaSP 299.760-9 – Maria
Cristina Garnica dos Reis, PEB2P, admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/18.

SRE de Leopoldina
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2018.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Leopoldina – SRE - Leopoldina, masp. 1.180.070-3, Neuza Maria Ribeiro
Leite dos Santos, TDE2E, a partir de 25/10/2018;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 02/2018.
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Cataguases – EE “Professor Clóvis Salgado”, masp. 1.224.992-6,
Fernanda Bonifácio Batista Teixeira, ATBIA, admissão 02, de Itamarati
de Minas, EE “Isa Moraes Freitas”, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação;
LOTAÇÃO – ATO Nº 20/2018.
LOTA, nos termos do artigo 61, da Lei nº 869/52 de 05/07/1952, o
servidor: Itamarati de Minas na EE “Isa Moraes Freitas”, masp.
1.224.992-6, Fernanda Bonifácio Batista Teixeira, ATBIA, admissão
02, a contar de 08/11/2018;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/2018.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28 – A da Lei nº 15.293, de 2004, do
servidor: Leopoldina – EE “Marco Aurélio Monteiro de Barros”, masp.
1.055.034-1, Benedita do Rosário Alves Rezende, PEBIA, admissão
03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 31/10/2018;
PORTARIA Nº 04, de 07 de novembro de 2018.
Constitui Comissão Especial para proceder ao levantamento do inventário de almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação / Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 47.521 de 31
de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída, junto à Superintendência Regional de Ensino
de Leopoldina, Comissão Especial de Inventário com a finalidade de
proceder ao levantamento e registro anual de estoque existente no
Almoxarifado Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.
§1º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta
pelos servidores: Paulo Henrique Garcia – Masp. 1.058.984-4, Simone
Borges Rezende – Masp. 1.319.302-4 e Hélio Adriano Bento – Masp.
1.319.386-7.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
portaria, devendo ser concluídos até o dia 31 de dezembro de 2018 com
a finalização do inventário e entrega do relatório final até o dia 02 de
janeiro de 2019.
§ 3º - Compete a Superintendência de Planejamento e Finanças desta
Secretaria acompanhar os trabalhos e, no final, ratificar o relatório
conclusivo.
§ 4º - O Almoxarifado permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos, não efetuando qualquer saída de material durante este
período.
§ 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leopoldina, 07 de novembro de 2018.
Sidilúcio Ribeiro Senra
Diretor Educacional da SRE-Leopoldina
Masp. 560.061-6
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 15/2018.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens pecuniárias aos servidores: Além Paraíba – masp.
363.422-7, M.M.T., PEBIIIP, admissão 01;
Comissão Processante:
Presidente : Luzia Ventura Alves dos Reis
Membros : Neuza Maria Ribeiro Leite dos Santos
Fátima Aparecida da Cruz
DIRETOR DA SRE LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 24/18
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Mar de Espanha – MaSP
1.110.426-2 – Vera Lucia Pereira Alves Pontes, PEB1A, admissão 4, a
partir de 22/10/18.
PORTARIA N° 01/2018
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45851, de 28 de Dezembro de 2011, Decreto n° 44559, de
29 de Junho de 2007, Decreto n°44986, de 19 de dezembro de 2008 e
Resolução SEPLAG/ SEE n° 7110, de 06 de Julho de 2009,
RESOLVE:
Art.1° Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em Exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2° - Compete à Comissão de Recursos:
I- Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
AED, ADGP e ADI;
II- Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor em
exercício na jurisdição;
III- Notificar o servidor do resultado do recurso interposto;
IV- Publicar no Diário Oficial dos Poderes os atos que se fizerem necessários para dar publicidade as informações;
Art.3° - Integram a Comissão de Recursos:
Herberth Almeida Custódio. 1319724-9 – Presidente,
Marcelino José do Carmo Rocha. 1141903-3 –Membro Titular,
Vaneza Fineza de Oliveira. 1356796-1 – Membro Titular,
Rubens Gonzaga de Oliveira Filho. 1064205-6 – Membro Titular, e
Ana Maria da Silva Natali. 940277-7 – Membro Suplente.
Art.4° - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- Ele tenha avaliado, ou
II- Seja seu conjugue, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
na colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente, ou
III- Esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
Artigos 61 e 63 da lei n° 14184, de 30 de janeiro de 2002.
Art.5° - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art.6° - Atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria n° 01/ 2015 publicada no Minas Gerais de 15 de setembro
de 2015.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 119/18
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): São Sebastião Maranhão – E E Altair Andrade Guimarães
– Antônio Miranda de Carvalho, MaSP 0864931-1, PEB3J - Adm. 01,
Ato nº 04/03, publicado em 19/03/03, por falta de informação, onde se
lê: 6 meses de férias prêmio referente ao 1º quinquênio, leia-se: 6 meses
de férias prêmio referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/08/98 data
do exercício; São Sebastião Maranhão – E E Altair Andrade Guimarães
– Antônio Miranda de Carvalho, MaSP 0864931-1, PEB3J - Adm. 01,
Ato nº 03/04, publicado em 06/04/04, por incorreções, onde se lê: 5
meses e 19 dias a partir de 12/08/03, leia-se: 5 meses e 21 dias a partir
de 11/08/03; São Sebastião Maranhão – E E Altair Andrade Guimarães – Antônio Miranda de Carvalho, MaSP 0864931-1, PEB3J - Adm.
01, Ato nº 48/10, publicado em 19/11/10, por incorreção, onde se lê: 5
meses e 27 dias, leia-se: 5 meses e 29 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 120/18
RETIFICA NO ATO de Quinquênio Administrativo, referente ao(s)
servidor(es): Guanhães – E E Odilon Behrens – Célia Gonçalves Correia, MaSP 0370593-6, ATB5I – Adm. 01, Ato nº 12/09, publicado
em 09/07/09, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 01/06/09, leia-se: 4º quinquênio a partir de 28/04/08 e retifica publicação anterior alterando vigências do 3º quinquênio a para
30/04/2003; Guanhães – E E Odilon Behrens – Vânia Lúcia Pires Ferreira, MaSP 0859666-0, ATB3J – Adm. 01, Ato nº 18/08, publicado em
03/07/08, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a partir
de 24/05/08, leia-se: 3º quinquênio a partir de 24/04/08 e retifica publicação anterior alterando vigências do 2º quinquênio a para 26/04/03.
09 1163641 - 1
Portaria nº 06/2017
O Diretor da DIRE da Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto
nº 47.282 de 27 de outubro de 2017, constitui Comissão de Inventário para proceder ao inventário anual dos materiais de consumo existentes no Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de
Guanhães.
Art. 1º - A comissão de inventário, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos servidores: Silvana Maria Rosa Dias, Masp
1.115.261-8, Geovânia Cândida de Souza Masp 1.396.896-1 e Rui
Francisco Afonso Mourão Masp 1.176.668-0.
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão de Inventário deverão ter início a
contar da data da publicação desta Portaria no jornal “Minas Gerais”,
e deverão ser concluídos até o dia 04 de dezembro de 2017, com o
envio do relatório conclusivo dos materiais existentes no Almoxarifado
à Diretoria de Gestão de Compras Orçamentárias.
Art. 3º - Deverá ser enviado até o dia 03 de janeiro de 2018 à Diretoria
de Gestão e Compras Orçamentárias, Relatório Complementar com as
movimentações dos itens de materiais e seus saldos atualizados, referente a posição em 31/12/2017.
Guanhães, 17 de novembro de 2017
Angelina Monteiro de Souza
Diretor I – Diretoria Educacional/SRE Guanhães
12 1164223 - 1

PORTARIA Nº 02/2018
Constitui Comissão Especial para proceder ao levantamento do Inventário do Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de Juiz
de Fora.
O Diretor em Exercício da Superintendência Regional de Ensino de
Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe conferem as Resoluções
SEE nº 2077 de 29 de março de 2012 e nº 2777 de 10 de junho de 2015,
e em cumprimento ao Decreto nº 47521 de 31/10/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores da SRE/Juiz de Fora, Rubens Gonzaga
de Oliveira Filho, MaSP: 1.064.205-6, Andréia Marcon Benicá, MaSP:
1.320.452-4 e Luciano Pinto Wurtz, MaSP: 1.198.774-0, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Inventário,
com a finalidade de proceder ao levantamento e registro anual de estoque existente no almoxarifado desta SRE.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo até o dia 30/11/2018 para concluir
os trabalhos de Inventário, devendo iniciar suas atividades a partir
da data de publicação desta Portaria e apresentar o relatório até o dia
04/12/2018.
Art. 3º - O Almoxarifado permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos, não efetuando qualquer entrega de material durante este
período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/18
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 1.218.950-2 – Suellen Carla de Oliveira Santos,
ASBD1A, admissão 1, a partir de 20/10/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/18
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Doutor Clemente
Mariani – MaSP 820.788-8 – João Luiz da Silva, ASBD1A, admissão 2, a partir de 30/09/18; - E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP
814.948-6 – Angela Maria de Oliveira Mota, EEBD1A, admissão 3,
a partir de 03/11/18; - Pequeri – E.E. Padre João Batista de Oliveira
– MaSP 1.280.265-8 – Edna Lúcia de Barros Souza, PEBD1A, admissão 1, a partir de 26/03/18; - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 307.455-6 Eva Aparecida Barbosa Rodrigues,
ASBD1A, admissão 2, a partir de 20/09/18.

12 1164171 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2018.
RETIFICA, O ATO DE Férias Prêmio/Afastamento referente ao servidor: Recreio – EE “Olavo Bilac, masp. 350.908-0, Márcia das Dores
Andrade Lima, PEBIO, admissão 02. Ato nº 19/2018, publicado em
29/09/2018, por motivo de incorreção no texto. Onde se lê: referente ao
2º quinquênio de exercício a/p de 22/10/18. Leia-se: referente aos 2º e
3º quinquênios de exercício a partir de 22/10/18;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2018.
RETIFICA, O ATO DE Férias Prêmio/Concessão referente ao servidor:
Cataguases – EE “Francisco Inácio Peixoto”, masp. 388.564-7, João
Carlos Borges Juste, admissão 01, História, PEBIIIP, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 34/07, publicado em 02/10/2007.
Onde se lê: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/01/05. Leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/11/04. Ato nº 14/2010, publicado em 18/05/2010.
Onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 15/01/2010. Leia-se: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/11/2009. Ato nº 02/2016, publicado em 19/01/2016.
Onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
14/01/2015. Leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 10/11/2014;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2018.
RETIFICA O ATO de Quinquênio Magistério, referente ao servidor:
Cataguases – EE “Francisco Inácio Peixoto”, masp. 388.564-7, João
Carlos Borges Juste, admissão 01 – História PEBIIIP, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 11/2005, publicado em
04/05/2005. Onde se lê: 3º quinquênio a contar de 19/01/2005. Leia-se
: 3º quinquênio a contar de 11/11/2004; Ato nº 13/2010, publicado em
01/06/2010. Onde se lê: 4° quinquênio a contar de 15/01/2010. Leia-se:
4º quinquênio a contar de 01/11/2010;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2018.
RETIFICA O ATO de Retificação de Quinquênio Magistério, referente ao servidor: Cataguases – EE “Francisco Inácio Peixoto”,
masp.388.564-7, João Carlos Borges Juste, admissão 01, história –
PEBIIIP, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 13/2005,
publicado em 04/05/2005. Onde se lê: 2º quinquênio a contar de
21/01/00. Leia-se: 2º quinquênio a contar de 13/11/99;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
41/18
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao (s) servidor (es): - Juiz de Fora – Masp 368.984-1 – M.A.C.A.,
admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
42/18
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao (s) servidor (es): - Juiz de Fora – Masp 370.686-8 – R.S.G.A.,
admissão 2.

DESIGNAÇÃO – ATO Nº 007/2018
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o seguinte
servidor: - JUIZ DE FORA – Para E.E. Bernardo Mascarenhas - MaSP
1.057.311-1 - André Luis da Silva Romano, ATB1A, 30 horas, admissão 3, da E.E. Olympio Araújo, município de Rio Novo, a contar de
08/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 24/18
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 377.951-9 – Elisabeth Queiroz de Paula, ANE3G, admissão 2, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/18; - MaSP 1.143.311-7 – Anna
Paola da Silva Sayão, TDE2D, admissão 1, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 14/11/18.

Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
09 1163608 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11/18
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 1.155.767-5
– Letícia Botelho Natalino, PEB1B, admissão 3 e PEB1A, admissão
4, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DI, a partir de 16/10/18, vinculado ao
cargo efetivo de PEB1B, admissão 3.

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/18
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es) – Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidèe França Americano – MaSP 874.353-6 – Lercy
Aylce de Almeida Cyrino, PEB1P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/18; - E.E. Antônio Carlos – MaSP
1.053.291-9 – Luis Fernando Dias Barletta, PEB2G, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/17; - MaSP
1.344.987-1 – Virgínia Nathalino Rodrigues, PEB1B, admissão 1,

DIRETOR DA SRE LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA

Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
09 1163611 - 1

12 1164166 - 1

SRE de Montes Claros
ANULAÇÃO-ATO 23/2018-Anula ato de retificação Nº 31/2018, publicado no MG de 14/08/2018 por incorreção:
REMOÇÃO
ESCOLA
E.E. DOM ARISTIDES PORTO

LOCALIDADE
MONTES CLAROS

MaSP
1153935-0

NOME
EDILAMAR VIOLETA ARAUJO MOTTA

CARGO

ADM

PEB 1 A

04

C.H
5 h/a ARTES

ATUAÇÃO/
CONTEÚDO

ESCOLA
E.E. DE PONTE DOS CIGANOS

ORIGEM
LOCALIDADE
CORAÇÃO DE JESUS / PONTE DOS CIGANOS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS , MONTES CLAROS, AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2018
ROBERTO JAIRO TORRES- DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
ANULAÇÃO-ATO Nº 25/2018_Anula ato de retificação ato nº 32/2018,publicado no MG de 14/08/2014 por incorreção:
REMOÇÃO
MASP
NOME
ESCOLA
LOCALIDADE
E.E. JOÃO OSÓRIO DE QUEIROZ
BOCAIUVA/POV. TERRA BRANCA
1180397-0
ELLEN CLAUDIANE PEREIRA

CAR
PEB 1A

ADM
03

C.H
16

CONTEÚDO
LEM- INGLÊS

ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
E.E SEBASTIÃO VIEIRA
OLHOS D’ÁGUA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS , MONTES CLAROS,AOS 12 DE NOVEMBRO 2018
ANULAÇÃO - ATO N.º 24 /2018 – Anula Ato de retificação N.º 33/2018, publicado no MG 14/08/2018, na parte referente ao servidor abaixo por incorreção:
REMOÇÃO
MASP
NOME
CARGO
ESCOLA
LOCALIDADE
E.E. CEL. FILOMENO RIBEIRO

MONTES CLAROS

1374423-0

GABRIEL FELIPE MEDEIROS SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS , MONTES CLAROS, AOS 12 DE NOVEMBRO 2018
ROBERTO JAIRO TORRES- DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS

PEB1A

ADM

C.H

CONTEÚDO

03

5

EDUCAÇÃO FÍSICA

ESCOLA
E.E. FRANCISCO
DUMONT

ORIGEM
LOCALIDADE
FRANCISCO DUMONT