TJMG 14/11/2018 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria nº 1638, de 08 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Wagner Jose da Silva, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 014295006-98, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.12.276747-8, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1639, de 08 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Wellington Gonçalves da Silva, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 023142013-05, categoria “E” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.14.091989-5,
tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de
02 (dois) meses e 20 (vinte) dias.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 01, de 6 novembro de 2018
A Dra. Elenita Batista Lopes, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 5ª DRPC/7ºDPC, com sede na cidade de Nova Serrana, no uso de
suas atribuições e na forma da lei;
Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97 e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Nova Serrana/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos por Pontuação; Processos Administrativos
por Infração e por Acidente de Transito, em sua circunscrição que compreende os municípios de Nova Serrana, Araújos, Perdigão, Pitangui,
Conceição do Pará e Leandro Ferreira;
Art. 2º- A Comissão Processante Permanente da 5ª Delegacia Regional de Policia Civil de Nova Serrana fica assim designada: Presidente:
Dr. Harley Christian do Valle Silva, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.174.167-5; Secretária: Juliana Batista, Investigadora de Polícia I,
Nível I, Masp 1.414.069-3; Membro: Paulo Francisco Tavares, Investigador de Polícia Nível Especial, Masp 294.555-8.
Art. 3º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dra. Elenita Batista Lopes
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP 457.878
Autoridade Policial
Portaria Nº 1.640, de 8 de novembro de 2018
Nomeia comissão para instauração e condução de Processo Administrativo referente a infrações eventualmente praticadas por empresas credenciadas com base na Portaria nº 1.440, de 19 de setembro de 2018 e
dá outras providências.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual
nº 129/13 e Resolução n. 7.197/09;
Considerando as denúncias aportadas neste departamento acerca de
violação dos termos dos credenciamentos operados com base na Portaria nº 1.440, de 19 de setembro de 2018, bem como a necessidade de a
Administração apurar eventuais desvios e aplicar as sanções correspondentes, em respeito ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa;
Resolve:
Art. 1º Fica criada a comissão processante para instaurar, conduzir e
finalizar os processos administrativos sobre violações dos termos dos
credenciamentos operados com base na portaria nº 1.440/2018, com a
seguinte composição:
I - Presidente: Dra. Andréa Mendes de Souza Abood, Delegada Geral
de Polícia, MASP 457.999-1; II - Membro: Dr. Rafael Alexandre de
Faria, Delegado de Polícia Nível Especial, MASP 1.330.973-7 ; III Secretário: Leandro Igor Aleixo Januário, Investigador de Polícia,
MASP 1.411.701-4
Parágrafo único. A comissão poderá convocar servidores deste
DETRAN-MG para prestar auxílio nos trabalhos conforme a
necessidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.641, de 8 de novembro de 2018
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais –
DETRAN-MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no item 7 do Regulamento da premiação Motorista
e Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2018, aprovado pela Portaria
nº 1521, de 09 de outubro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora da premiação Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2018, com a competência de selecionar, de acordo com os critérios de caráter classificatório estabelecidos em Regulamento específico, os melhores profissionais das diversas
categorias e espécies de veículos automotores inscritos no certame.
§ 1º A Comissão Julgadora deliberará com a presença da Presidente e
da maioria de seus membros, cabendo àquela, ocorrendo empate, proferir o voto de desempate.
§ 2º Dos trabalhos será lavrada ata, que será assinada por todos os membros da Comissão.
Art. 2º A Comissão Julgadora será composta dos seguintes membros
representantes do:
I – Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG: Presidente: Adriana Pires Soares - Coordenação de Educação de Trânsito e
Secretários: Nádia Antônia de Oliveira Bazílio e Marcos Valério Silva;
II – Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem TRANSCON: Kátia Isabel Silva Braga;
III - Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTRAN: 2º Sargento PM Márcio Roberto Pereira;
IV - Câmara Setorial CDL BH DUAS RODAS MOTO: Milton Furtado Flores;
V – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG: 2º
Tenente PM Paulo César dos Santos;
VI – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DEER-MG: Maria das Graças Cirino Franca;
VII – Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte –
BHTRANS: Davson Magno de Carvalho;
VIII – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – FETRAM: José Vicente G. Pinto;
IX – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de
Minas Gerais – FETCEMG e Conselho Regional de MG: Vanessa
Figueiredo Borges;
X – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo
Horizonte – SETRABH: Dine Alvarenga;
XI – Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de
Bens de Minas Gerais - SINCAVIR MG: Laurentol Soares Amorim;
XII – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – SINDPAS: Pedro Renato Vieira Pinto;
XIII – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM: Júnia Gonçalves Bruno;
XIV – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de
Minas Gerais – SETCEMG: Renato dos Santos Marques;
XV – Sindicato dos Proprietários de CFC de MG SIPRO: Alessandro
Dias;
XVI – Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SINTESC: Hélcio Edgard Chacon Riquetti
XVII- Centro de Ensino Técnico de Trânsito CENTEC: Maurício
Roberto Pontello
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
09 1163791 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
- DRH.1 - ATO Nº 1.1243-1/18 DEMISSÃO DE MILITAR - O Coronel
Comandante-Geral Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do inc. I do art. 45, c/c
inc. VI do art. 24, da Lei 14.310/02, e considerando a decisão exarada
no PAD nº 422/2018-CCBM, de 18 de setembro de 2018 e, ainda, o
contido no Ato publicado no DOEMG nº 208, de 09 de novembro de
2018, assinado pelo Exmo. Senhor Governador do Estado, que manteve a sanção disciplinar de demissão, RESOLVE: I – DETERMINAR
à DRH que efetive a demissão do nº 119.726-8, 2° Sargento BM, Alexandre Rodrigues, lotado na DRH/Órgãos Externos, brasileiro, inscrito
no CPF sob o número 011.831.916-77, CI MG – 10.059.805, a partir de
12/11/2018; II – DETERMINAR à DRH que: a) Efetive as providências decorrentes da exclusão; b) Notifique imediatamente o ex-militar
sobre o teor deste ato; c) Recolha a carteira de identidade militar, assim
como a carteira do IPSM, remetendo-a aquela autarquia para cancelamento; d) Adote as demais providências de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. QCG, em Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Cláudio Roberto De Souza, Coronel BM Comandante-Geral.
- ABM - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 2332/18 – DCS. Resultado dos
recursos contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de
inscrição ao CFSD BM 2020. Resultado final das análises dos pedidos
de isenção da taxa de inscrição ao CFSD BM 2020. A Ten-Cel BM Respondendo Pelo Comando da Academia de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação
de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e considerando o Edital
nº 13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM)
e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano
de 2020, c/c Aviso nº 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG nº 140, de 31Jul18, página 66, retificado
pela Errata nº 2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG nº 175, de 20Set18, Resolve: Tornar público que se
encontra postado nos sítios eletrônicos www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos e www.gestaodeconcursos.com.br o Ato nº 2331/2018, que
divulga: - O resultado dos recursos contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição do concurso ao CFSd BM 2020;
- O resultado final das análises dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso ao CFSd BM 2020. B. Horizonte, 13Nov18. (a)
Kênia Prates Silva Maciel de Freitas, Ten-Cel BM Respondendo Pelo
Comando da ABM.
13 1164913 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº50/2018. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n°332/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de vidraçaria no edifício sede da CODEMGE. Data da sessão pública:
29/11/2018, às 09:00horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
3 cm -13 1164949 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001078/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Formoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 45 dias passando seu vencimento para 28/12/2018. Assinatura:
12/11/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000665/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capitão Andrade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 136 dias passando seu vencimento para 17/04/2019. Assinatura: 12/11/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000706/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Bento Abade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 170 dias passando seu vencimento para 21/05/2019. Assinatura: 12/11/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000411/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Pena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 171 dias passando seu vencimento para 08/05 /2019. Assinatura: 12/11/2018.
6 cm -13 1164588 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. º 9197410, para aquisição de suprimentos de informática com garantia. Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo, e a Global Distribuição de bens
de consumo Ltda. Objeto: aquisição de suprimentos de informática 04 (quatro) monitores led, com, no mínimo, 23 polegadas, originário
doProcesso Administrativo nº932/2017– PregãoEletrôniconº31/2017SRP do Ministério Público de Roraima. Valor global: R$3.659,96 (Três
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos)
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.108.2055.0001.3390.30.16.0.10.
1. Vigência: 03 meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura:
12/11/2018.
3 cm -13 1164953 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001084/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Coronel
Fabriciano. Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento
para 12/05/2019. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio original e
respectivo Plano de Trabalho para fazer constar a nova conta corrente
específica aberta pelo município para movimentações financeiras. Assinatura: 13/11/2018.
3 cm -13 1164868 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programa Minas Sem Fome
1- Cessionário: Município de Arantina. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão gratuita, por parte da Emater-MG para
o Município, de equipamento 01 botijão criogênico, modelo XC-20,
marca MVE, número patrimonial 129988, oriundo do Programa Minas
Sem Fome, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino
no Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$1.688,18 –
Programa Minas Sem Fome. Data 06.11.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Conosvênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Partícipes: Prefeitura Municipal de Bias Fortes, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão e pagamento de dívida. Objeto: comprometimento e reconhecimento de pagamento à Emater-MG, da importância
de R$11.993,10, para quitação de parcelas em atraso, referente ao período de julho a outubro de 2018, do convênio de Ater, firmado pelos partícipes. Vencimento: 10.04.2019. Valor estimado/dotação R$11.993,10
– 02.06.01.20.606.005.2.0059.3.3.50.41.00. Data 05.11.2018.
2- Contratado: Empresa Positivo Tecnologia S.A. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de equipamentos de informática para a
Contratante, consistente de 06 Desktop – código 45007550, marca
Positivo/Master D610/Positivo Tecnologia S.A. Prazo de vigência: 12
(doze) meses. Valor/dotação R$22.462,44 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.000
1.4490.52.60.1.1. Data 31.10.2018.
3- Cessionário: Município de Paraopeba. Instrumento: 1º termo aditivo
ao contrato E0060.3.02.8232.00. Objeto: prorrogação, por mais 01 ano,
do prazo de vigência da cessão de veículo retrocitada, unidade gestora
DILOG. Vencimento: 17.09.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus
financeiro. Data 18.09.2018.
4- Cessionário: Município de São João das Missões. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato E0060.3.02.8233.00. Objeto: prorrogação,
por mais 01 ano, do prazo de vigência da cessão de veículo retrocitada,
unidade gestora DILOG. Vencimento: 17.09.2019. Valor estimado/
dotação: sem ônus financeiro. Data 18.09.2018.
5- Cessionário: Município de Virgem da Lapa. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato E0060.3.02.8368.00. Objeto: prorrogação, por mais
01 ano, do prazo de vigência da cessão de veículo retrocitada, unidade
gestora DILOG. Vencimento: 02.10.2019. Valor estimado/dotação: sem
ônus financeiro. Data 03.10.2018.
6- Contratado: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. Instrumento: Contrato de fornecimento de veículos. Objeto: aquisição de 05
veículos furgão, carroceria fechada, carga mínima 600 KG, acessórios,
ar condicionado, 0 KM e demais especificações técnicas e exigências,
conforme cláusula terceira do contrato. Vencimento: 06.11.2019. Valor/
estimado/dotação orçamentária: R$293.545,00 – 3041.20.606.068.41
59.0001.4490.52.24.1.1. 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.10.1.1.
Data 06.11.2018.
7- Contratado: TJ Serralheria Arte em Solda. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviço de reforma das calhas de capacitação de
água de chuva e revição geral do telhado do Edifício sede da Contratante, unidade gestora DILOG. Vencimento: 07.11.2019. Valor estimado/dotação R$11.463,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.33.90.39.2
2.74.1.0. Data 07.11.2018.
8- Contratado: NetVip Telecomunicações Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: aquisição de internet banda larga, para o Escritório Local da
Contratante, do Município de Iraí de Minas, Uregi de Uberlândia. Vencimento: 12.11.2019. Valor do contrato/dotação R$708,00 – 3041.20.6
06.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 12.11.2018.
9- Cessionário: Município de Itaipé. Instrumento: 1º Aditamento ao
termo de cessão E0060.3.02.8366.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada.
Vencimento: 15.10.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro.
Data 16.10.2018.
10- Cessionário: Município de Teófilo Otoni. Instrumento: 1º aditamento ao termo de cessão E0060.3.02.8458.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada. Vencimento: 05.11.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus
financeiro. Data 05.11.2018.
11- Cessionário: Município de Pintópolis. Instrumento: 1º aditamento
ao termo de cessão E0060.3.02.8406.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada.
Vencimento: 26.10.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro.
Data 26.10.2018.
12- Cessionário: Município de Manhuaçu. Instrumento: 1º aditamento
ao termo de cessão E0060.3.02.8231.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada.
Vencimento: 17.09.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro.
Data 18.09.2018.
13- Cessionário: Município de Carandaí. Instrumento: 1º aditamento
ao termo de cessão E0060.3.02.8311.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada.
Vencimento: 27.09.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro.
Data 25.09.2018.
14- Cessionário: Município de Araçuaí. Instrumento: 1º aditamento ao
termo de cessão E0060.3.02.8024.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo da cessão gratuita de uso de veículo retrocitada.
Vencimento: 06.07.2019. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro.
Data 05.07.2018.
15- Contratado: Moto Honda da Amazônia Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de 01 motocicleta, estilo Street, marca
Honda CG, modelo 160 Start, 0 km, emplacada, com certificado de
registro e licenciamento de veículos e seguro obrigatório pagos. Prazo
de entrega: 90 dias. Valor do contrato/dotação R$8.400,00 – 3041.20.6
06.068.4159.0001.4490.52.10.1.1. Data 08.11.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
21 cm -13 1164433 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041002 000055/2018 - através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br. Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0000026/2018-87, Pregão Eletrônico nº 47/2018. Objeto:
Aquisição de medalhas, conforme Projeto Básico. Empresa Vencedora:
“Comercial Acarte Ltda.” para o lote 1 (lote único), no valor total de
R$ 24.997,64 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e
sessenta e quatro centavos). Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
2 cm -13 1164639 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato IMA nº 9045193/2015. Partes: IMA e Commando Segurança
Eletrônica - EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência e redução do preço global. Prazo: 12 meses a partir de 20/11/2018. Valor R$
6.706,80. Assinatura: 12/11/2018.
1 cm -13 1164742 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9044704
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional –
Secir e a AGIEL – Agencia de Integração Empresa e Escola LTDA
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 11/11/2018. Data da assinatura: 09/11/2018.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que foi revogado o Pregão Eletrônico PE 012/2018 - prestação
de serviços de telefonia móvel.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA torna público
que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, por
meio do Processo Administrativo nº 10424/2005/004/2018, renovação
da Licença de Operação, para a Estação de Tratamento de Esgotos ETE Sapucaí Mirim - 1a etapa, município de Pouso Alegre/MG, válida
pelo prazo de 10 (dez) anos.
A DIRETORIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0515 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Propostas vencedoras: Ebara Bombas
América do Sul Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor
de R$ 48.891,20, e Sulzer Pumps Wastewater Brasil Ltda para os Itens
04 – Participação Ampla, no valor de R$ 28.538,66, e 06 – Participação
Ampla, no valor de R$ 38.324,15. Itens 01, 03 e 05: encerrados, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0678 – PEM
Objeto: Luvas de vaqueta com reforço. Proposta vencedora: SM Segurança Belo Horizonte Ltda. para o Item 01- Cota Principal, no valor
total de R$ 85.834,35 e Item 02- Cota Reservada, no valor de R$
28.611,45, perfazendo um total de R$ 114.445,80.
JULGAMENTO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180095
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção em Ligações Prediais, Rede Coletora e Interceptores de Esgoto até DN 400,
melhorias operacionais e Recomposições de Pavimentos, na área de
abrangência do Distrito Regional de Bom Despacho - DTBD, especialmente para os municípios de Abaeté, Bom Despacho e Nova Serrana/
MG. A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG
conheceu do Recurso interposto pela empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPA, por ser tempestivo e próprio e opinou por
negar provimento ao recurso interposto pela empresa COPANORTE
CONSTRUÇÕES LTDA EP e, via de consequência, manter a decisão
que a inabilitou . Ratificação recomendada pela procuradoria jurídica
da COPASA. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA
MG. O detalhamento encontra-se nos autos do processo e no site
COPASA.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180182
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Santo Antônio da Boa Vista no município de São João da Ponte
/ MG. A proposta comercial da empresa J JOSE DE MATOS EIRELI
foi desclassificada por não ter atendido ao item 9.2, alínea “b” do Edital. O detalhamento encontra-se nos autos e no site da COPASA. Vencedora: INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI. Valor: R$959.122,17.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3093 – PES.
Objeto: Serviços ambientais, de intervenção em estradas vicinais, construção de bacias de captação de água de chuva e retenção de sedimentos - bolsões e terraceamentos em nível com máquinas adequadas aos
serviços, nas sub-bacias de captação da COPASA MG, no âmbito dos
municípios do Estado de Minas Gerais. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 21/11/2018 às 09:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo:
“Adequação do procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0634 – PES
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Serviços de reprografia de cópias em preto e branco, em papel
off set 75g e encadernações em espiral.
A Diretora-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório SPAL Nº
05.2018/0634 - PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente da COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3117 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bombas Dosadoras Eletromecânicas e Bombas Dosadoras
Peristálticas para os Sist. Abastecimento de Água no Âmbito da Sup. de
Operação Vale do Rio Doce e Vale do Aço - SPDV.
Dia da Licitação: 30 de novembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 19/11/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3115 – PEM.
Objeto: Equipamentos de rede sem fio (Access Points) e injetores de
alimentação elétrica - PoE(Power Injector), incluindo serviços de site
survey, instalação, configuração e treinamento, com suporte técnico e
garantia.. Dia da Licitação: 30 de novembro de 2018 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/11/2018 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0709 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Copos Plásticos de 200ml para a cidade de Montes claros/
MG. Dia da Licitação: 30 de novembro de 2018 às 09:15 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 19/11/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).