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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2019– AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, E.E. Doutor Afonso Pena Junior, Masp 615118-7, Nelci Oliveira de Freitas Motta, PEBIIG Adm01, por 02 meses, referente
ao(s) 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 07/03/2019.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
26 1198867 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/2018 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira
Brant, Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone Machado Souza,
PEBIG Adm01, referente ao 2º Quinquênio Magistério a partir
de 05/12/2011.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
25 1198322 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMNTO ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, sem lotação, Masp 351298-5, Maria
Helena Silva de Jesus, PEBIM Adm01, por interesse do servidor em reservar o período para outra forma de usufruição, Ato nº
72/2011, publicado em 19/10/2011, onde se lê: 02 meses de férias
Prêmio a contar de 20/10/2011, referente ao 2º quinquênio, leia-se:
02 meses de férias Prêmio a contar de 20/10/2011, referente ao 4º
quinquênio, concedido com vigência em 02/09/2007; DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 1264572-7, Rodrigo da Silva
Goes, TDEIB Adm02, por motivo de solicitação da SEE/MG, Ato
nº 100/2018, publicado em 22/12/2018, onde se lê: 07/03/2019,
leia-se: 26/06/2019; Masp 1094329-8, Maurício Pereira Santos,
TDEIID Adm01, a pedido do servidor, Ato nº 96/2018, publicado em 12/12/2018, onde se lê: 26/12/2018, leia-se: 20/12/2018;
MINAS NOVAS, CESEC Professora Maria Geralda Silva Santos,
Masp 441323-3, Cleunice Vieira Tavares Mota, PEBIIP Adm01,
por motivo de incorreção na concessão, Ato nº 16/2015, publicado
em 18/04/2015, onde se lê: 01 mês referente ao 3º quinquênio,
leia-se: 01 mês referente ao 4º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria
Augusta Caldeira Brant, Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone
Machado Souza, PEBIG Adm01, por motivo de incorreção, Ato
nº 10/2007, publicado em 15/03/2007, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 13/01/2007, leia-se: 1º quinquênio a contar de
06/12/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant, Masp 1045094-8, Kely
Cristina Detone Machado Souza, PEBIG Adm01, por motivo de
incorreção, Ato nº 12/2007, publicado em 15/03/2007, onde se lê:
03 meses de Férias Prêmio referentes ao 1º quinquênio de exercício a contar de 13/01/2007, leia-se: 03 meses de Férias Prêmio
referentes ao 1º quinquênio de exercício a contar de 06/12/2006;
Masp 436575-5, Eva Aparecida de Moura Braga, PEBIIO Adm01,
para regularizar situação funcional, Ato nº 118/2008, publicado em
15/10/2008, onde se lê: 03 meses, a contar de 18/10/2007, referente ao 3º quinquênio, leia-se: 03 meses, a contar de 01/01/2008,
referente ao 3º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant,
Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone Machado Souza, PEBIG
Adm01, por motivo de incorreção, Ato nº 47/2004, publicado
em 25/11/2004, onde se lê: 1º biênio a contar de 14/01/2004,
leia-se: 1º biênio a contar de 07/12/2003; Masp 1045094-8,
Kely Cristina Detone Machado Souza, PEBIG Adm01, por
motivo de incorreção, Ato nº 19/2006, publicado em 20/07/2006,
onde se lê: 2º biênio a contar de 10/04/2006, leia-se: 2º biênio
a contar de 13/03/2006; Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone
Machado Souza, PEBIG Adm01, por motivo de incorreção, Ato
nº 99/2008, publicado em 16/07/2008, onde se lê: 3º biênio a
contar de 09/04/2008, leia-se: 3º biênio a contar de 12/03/2008;
Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone Machado Souza, PEBIG
Adm01, por motivo de incorreção, Ato nº 19/2011, publicado em
14/06/2011, onde se lê: 4º biênio a contar de 09/04/2010, leia-se:
4º biênio a contar de 12/03/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2019– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTDORIA ao(s)
servidor(es): TURMALINA, CESEC Senhora da Piedade, Masp
364170-1, Alba Sueli Mendes Godinho Cesar, ATBIV I Adm02,
por motivo de incorreção na legislação, Ato nº 42/2014, publicado
em 11/06/2014, onde se lê: pelo art. 6º da EC nº 41/03, leia-se:
pelo art. 3º da EC nº 47/05.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2019- ANULA NO ATO Nº 46/2017
referente ao servidor: LEME DO PRADO, EE. Professora Flora
Brasileira Pires César, Masp 1016032-3, Siomara Helena da
Silva, PEBIA Adm04, na parte em que retificou Férias Prêmio
Concessão, publicado em 29/11/2017, por motivo de publicação
indevida.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
25 1198319 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 09/2019– CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE.
Coronel Coimbra, Masp 322004-3, Iolanda de Lourdes Oliveira,
PEBIIIG Adm02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/01/2019; DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira
Brant, Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone Machado Souza,
PEBIG Adm01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 05/12/2011; Masp 1045094-8, Kely Cristina Detone Machado
Souza, PEBIG Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 03/12/2016; Masp 436575-5, Eva Aparecida de Moura
Braga, PEBIIO Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 30/12/2012; Masp 436575-5, Eva Aparecida de Moura
Braga, PEBIIO Adm01, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 29/12/2017; GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp
543998-9, Geralda Solange de Miranda, PEBIIH Adm01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2019; SENADOR MODESTINO GONÇALVES, EE. Darcília Godoy, Masp
823697-8, Anete Consolação da Cunha Vieira, PEBIIO Adm02,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2018;
Masp 434666-4, Milton Xavier do Amaral, PEBIA Adm01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 22/03/2018.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 10/2019– CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO,
EE. Professora Flora Brasileira Píres César, Masp 1218077-4,
Luiza Helena Ferreira da Silva Costa, ATBIB Adm03, 04 meses
e 22 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
16/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2019- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, Masp 322019-1, João
Batista Fernandes, PEBIIP Adm02, por 01 mês referente ao(s) 4º
quinquênio de exercício a partir de 07/03/2019; CAPELINHA,
EE. Professor Antônio Lago, Masp 441173-2, Maria do Rosário
Barbosa Caldeira, PEBIIL Adm02, por 02 meses, referente ao(s)
3º quinquênio de exercício a partir de 11/03/2019; EE. Professora Maria Edméia Pimenta de Meira, Masp 435128-4, Ivete Fernandes Pimenta, PEBIIP Adm01, por 01 mês referente ao(s) 3º
quinquênio de exercício a partir de 11/03/2019; DIAMANTINA,
EE. Matta Machado, Masp 811992-7, Jussay das Graças Silva
Ribeiro, ATBVG Adm01, por 01 mês referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 08/03/2019; GOUVEIA, EE. Joviano
de Aguiar, Masp 543998-9, Geralda Solange de Miranda, PEBIIH
Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a
partir de 27/02/2019; MINAS NOVAS, CESEC Professora Maria
Geralda Silva Santos, Masp 441323-3, Cleunice Vieira Tavares
Mota, PEBIIP Adm01, por 05 meses, referentes ao(s) 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 07/03/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2019– AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
E.E. Doutor Juscelino Barbosa, Masp 336853-7, Lúcia de Fátima
Rocha Pimenta, PEBIIC Adm02, por 01 mês, referente ao(s) 1º
quinquênio de exercício a partir de 18/03/2019; COUTO DE
MAGALHÃES DE MINAS, E.E. Jeronimo Pontello, Masp
667005-3, Hemilena Franciana Aparecida Souza Rabelo, PEBIIG
Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício
a partir de 15/05/2019; DIAMANTINA, E.E. Dom Joaquim Silvério de Souza, Masp 441307-6, Eldimara da Conceição Medeiros, PEBIL Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 5º quinquênio
de exercício a partir de 06/03/2019; FELÍCIO DOS SANTOS,
E.E. Felício dos Santos, Masp 666448-6, Maria Helena do Nascimento Canuto, PEBIE Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 1º
quinquênio de exercício a partir de 17/06/2019; Masp 944375-5,
Ananito Vicente Andrade, ATBIII I Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 04/03/2019;
MINAS NOVAS, E.E. de Indaiá, Masp 436161-4, Marilza Maria
de Oliveira, PEBIIP Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 5º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2019; SANTO ANTONIO
ITAMBÉ, E.E. Alcebíades Nunes, Masp 436010-3, Cecir Alves
Diamantino, PEBIO Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 4º e 5º
quinquênios de exercício a partir de 11/03/2019; TURMALINA,
E.E. Lauro Machado, Masp 1066122-1, Adriana Pinheiro de
Souza, PEBIIE Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de 12/05/2019; Masp 611698-2, Vilmone
Alves Azevedo, PEBIIG Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 1º e
2º quinquênios de exercício a partir de 12/06/2019, E.E. Mestra
Celina, Masp 823771-1, Ismerlandia Mária Barral e Rodrigues,
ATBIIIG Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 3º quinquênio de
exercício a partir de 02/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA – ATO Nº 02/2019– AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO
DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos
do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
TURMALINA, CESEC Senhora da Piedade, Masp 364170-1,
Alba Sueli Mendes Godinho Cesar, ATBIVJ Adm02, concedidas pelo(s) Ato(s) nº 36/2004, publicado(s) respectivamente em
07/10/2004, 05 meses referente(s) ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de
exercício, restando-lhe 06 mês(es) para conversão em espécie
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/2019– CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à(s) servidora(s): SERRO, EE.
Ministro Edmundo Lins, Masp 1198385-5, Eliete Batista Maciel,
PEBIB Adm03, a partir de 05/02/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 08/2019–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp
1421651-9, Ilma Fernandes Rodrigues Santos, TDEIA Adm01, a
partir de 08/02/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 09/2019–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE.
Doutor Juscelino Barbosa, Masp 1418407-1, Maria José Gomes
dos Reis, ASBDIA Adm01, a partir de 05/02/2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2019– CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do Art. 40 da
CF/88, com a redação dada pela EC nº41/03, ao(s) servidor(es):
GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp 543998-9, Geralda
Solange de Miranda, PEBIIH Adm01, a partir de 18/02/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 13/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 377423-9, Olinda Angélica
Borborema Rodrigues Maynart, a partir da data de publicação;
referente ao PEBIIIL Adm01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 14/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, do(s) servidor(es):
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Aracy Pedrelina de
Lima Oliveira, Masp 839411-6, Marlene Adalgisa de Sousa
Simões, a partir de 12/07/2018, referente ao PEBIA Adm03, com
direito nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, º da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea A, § 2º, inciso III da Lei Complementar 64/02,
a proventos integrais correspondentes à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente ao
vencimento referente à carga horária de 108h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 15/2019– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada
pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, em
conformidade com a LC 138/16 do(s) servidor(es): COUTO DE
MAGALHÃES DE MINAS, SRE Diamantina, Masp 802780-7,
Ligia Luciana dos Santos Leão, a partir de 01/10/2018, referente ao PEBRIIA Adm01, com direito, nos termos art. 40, §1º,
inciso I da CF/88, c/c, art.8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02,
c/c, art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº
47000/2016, a remuneração proporcional correspondente à carga
horária de 50h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2019- ANULA NO ATO Nº 48/2010
referente ao servidor: GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp
543998-9, Geralda Solange de Miranda, PEBIIO Adm02, na
parte em que concedeu Férias Prêmio Afastamento, publicado em
14/07/2010, por motivo da servidora estar afastada por licença de
saúde.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2019- ANULA NO ATO Nº 48/2010
referente ao servidor: GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp
543998-9, Geralda Solange de Miranda, PEBIIH Adm01, na
parte em que concedeu Férias Prêmio Afastamento, publicado em
14/07/2010, por motivo da servidora estar afastada por licença de
saúde.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2019- ANULA NO ATO Nº 11/2019,
referente ao servidor: DIAMANTINA, EE. Matta Machado, Masp
811992-7, Jussay das Graças Silva Ribeiro, ATBVG Adm01, na
parte em que concedeu Férias Prêmio Afastamento, publicado em
20/02/2019, a pedido do servidor.
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
25 1198317 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº
01/2019
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados MG.
19/12/2018: ARCOS- Maria Aparecida de Melo, MaSP 330.437-5,
PEB3M, Adm. 02, referente ao saldo de 12 meses; Virginia Maria
Ribeiro Mota, MaSP 353.631-5, ATB3J, Adm. 02, referente ao
saldo de 05 meses; Remaclo Antônio do Couto, MaSP 364.753-4,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 08 meses e 24 dias; BAMBUÍ- Márcia Helena da Silva, MaSP 271.240-4, PEB2P, Adm. 01,
referente ao saldo de 06 meses; CARMO DO CAJURU- Valeria Anacleto Santos, MaSP 363.701-4, PEB3P, Adm. 01, referente
ao saldo de 09 meses; Regina Maria Rabelo de Oliveira, MaSP
764.963-4, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses e 15
dias; CARMÓPOLIS DE MINAS- Regina Célia Silveira Assis,
MaSP 337.360-2, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses
e 07 dias; Paulo Calasense Vasconcelos, MaSP 361.505-1, PEB3P,
Adm. 02, referente ao saldo de 06 meses; CÓRREGO DANTAMaria das Graças Bernardes, MaSP 311.705-8, ASB3L, Adm. 01,
referente ao saldo de 03 meses; DIVINÓPOLIS- Neide Aparecida Madeira, MaSP 265.284-0, PEB3P, Adm. 01, referente ao
saldo de 13 meses; Terezinha Aparecida Faria, MaSP 322.845-9,
PEB3N, Adm. 02, referente ao saldo de 06 meses; Lílian Oliveira
Batista, MaSP 347.393-1, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de
03 meses; Letícia Miranda Pereira Carneiro, MaSP 351.211-8,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; Maria de
Fátima Miranda Carvalho, MaSP 353.522-6, PEB1L, Adm. 01,
referente ao saldo de 03 meses e 03 dias; Maria de Fátima Vaz,
MaSP 353.524-2, ANEI3J, Adm. 01, referente ao saldo de 02
meses; Maria Goret da Silva, MaSP 353.527-5, PEB2P, Adm.
01, referente ao saldo de 07 meses e 04 dias; Renata Maria de
Carvalho, MaSP 371.686-7, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo
de 06 meses; Maria Antônia Tavares Liduário, MaSP 379.302-3,
PEB3P, Adm. 03, referente ao saldo de 03 meses; Maria Aparecida Teles, MaSP 388.462-4, ATB5H, Adm. 01, referente ao saldo
de 03 meses; Soraia Goulart de Oliveira Garcia, MaSP 388.474-9,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 03 meses; Vanilda Oliveira Lopes, MaSP 390.912-4, PEB3P, Adm. 01, referente ao
saldo de 06 meses; Dilene Aparecida Marra, MaSP 487.052-3,
PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; Ineida Maria
de Oliveira e Silveira, MaSP 488.321-1, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; Marlene Lopes Maia Maximo, MaSP
489.407-7, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 04 meses;
Beatriz Fonseca de Carvalho, MaSP 761.231-0, PEB2L, Adm.
01, referente ao saldo de 03 meses; Iracilda Aparecida Cabreira
Ragazi, MaSP 762.946-2, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de
03 meses e 01 dia; ITAGUARA- Maria Aparecida Fonseca Oliveira, MaSP 353.495-5, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de
09 meses e 21 dias; Adriana Aparecida Teles, MaSP 486.770-1,
PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; ITAPECERICA- Wanda Maria Reis Lamounier, MaSP 198.630-6, EEB2I,
Adm. 02, referente ao saldo de 06 meses; Maria das Mercês
Araújo Silva, MaSP 256.417-7, PEB3I, Adm. 02, referente ao
saldo de 04 meses; ITATIAIUÇU- Maria Luzia Ribeiro Gouveia
de Oliveira, MaSP 335.183-0, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo
de 04 meses; Vânia Antunes de Lima Resende, MaSP 337.371-9,
PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de 03 meses; ITAÚNA- Sirlei Antunes Teles Valeriano, MaSP 352.838-7, PEB3O, Adm. 02,
referente ao saldo de 05 meses; Maria da Piedade Santos Teixeira, MaSP 353.550-7, PEB1P, Adm. 01, referente ao saldo de
03 meses e 22 dias; Valéria Aparecida Nogueira Machado Guimarães, MaSP 385.016-1, ATB4I, Adm. 01, referente ao saldo de
02 meses; LAGOA DA PRATA- Maira Rezende da Silva Santos, MaSP 337.951-8, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de
08 meses e 03 dias; Marlaine de Fátima Miranda Bessas, MaSP
347.439-2, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 03 meses e 23
dias; Elza Marta Lino, MaSP 353.972-3, PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de 05 meses e 13 dias; NOVA SERRANA- Neli
Soares de Oliveira Silva Alves, MaSP 337.966-6, PEB3P, Adm.
02, referente ao saldo de 08 meses; Rosemere Andrade de Oliveira, MaSP 488.957-2, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de
06 meses e 24 dias; OLIVEIRA- Cláudia Mares Garcia Neves
Leão, MaSP 337.308-1, PEB2P, Adm. 01, referente ao saldo de
09 meses e 09 dias; Dinamar Durvelina Diniz, MaSP 339.720-5,
PEB3P, Adm. 02, referente ao saldo de 05 meses; Cleusa Maria
Santos, MaSP 347.316-2, PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo
de 04 meses; Lourdes Aparecida de Morais, MaSP 353.478-1,
PEB3P, Adm. 01, referente ao saldo de 09 meses; Zélia de Lourdes Carvalho Abud, MaSP 390.519-7, PEB3P, Adm. 01, referente
ao saldo de 06 meses; Jeanete Olinda Silveira, MaSP 829.126-2,
PEB4I, Adm. 01, referente ao saldo de 06 meses; PAINS- Matildes Paula Silveira, MaSP 335.213-5, PEB3I, Adm. 03, referente
ao saldo de 06 meses; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- Liberaci
Maria de Castro Lara, MaSP 283.654-2, PEB3O, Adm. 02, referente ao saldo de 07 meses e 12 dias; Eunice de Queiroz, MaSP
371.178-5, ATB4L, Adm. 01, referente ao saldo de 08 meses.
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
26 1198529 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 11/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Profª Geralda Magela Leão
de Melo”, MaSP 1157.804-4, André Luiz de Freitas, PEB1C,
Adm. 01 referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de
20.09.2018, com aproveitamento de tempo no PEB1A, Adm. 01
do qual foi exonerado, dos quais não usufruiu nenhum mês.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 12/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 193.965-1, Neusa Maria Cançado Guimarães, ANE3I, Adm.
02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.02.2019;
MaSP 572.258-2, Jurema Ribeiro de Faria, TDE5H, Adm. 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27.02.2019;
EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 936.681-6, Waine Silva,
PEB1G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2018; LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP
389.062-1, Adriana Silva Lacerda, ATB4J, Adm. 01, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2013.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/2019
REVOGA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: ITAÚNA- EE. “Profª Geralda Magela Leão de Melo”,
MaSP 1157.804-4, André Luiz de Freitas, PEB1C, Adm. 01, o ato
nº 4007/2012 publicado em 27.12.2012, na parte em que concedeu, a partir de 18.11.2012, por motivo de exoneração do cargo e
nomeação na mesma admissão.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP
1057.780-7, Ilda Helena Gonçalves Rabelo, TDE5G, Adm. 01,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
07.03.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com tempo e
idade, aos servidores: CÓRREGO DANTA- EE. “Professor Francisco Rocha”, MaSP 368.162-4, Helena Marta Rodrigues Ferreira, ATB5J, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 12.03.2019; CLÁUDIO- EE. “Presidente
Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 478.454-2, Aldair Rodrigues
Rezende, PEB3P, Adm. 01, exercendo DIII, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2019; DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 977.028-0, Marina
Salete Neiva Caetano de Souza Rabelo, EEB1N, Adm. 01, por
05 meses, sendo 02 meses referente ao 3º quinquênio e 03 meses
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27.02.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, ao
servidor: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 599.833-1, Karina Carla de Assis, ATB1A, Adm. 03,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
27.02.2019; DIVINÓPOLIS- EE. “Dona Antônia Valadares”,
MaSP 381.033-0, Maria Aparecida dos Santos Braga, ATB5J,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 11.03.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vistas à aposentadoria, aos servidores: ARCOS- CESEC “Monsenhor Geraldo
Mendes Vasconcelos”, MaSP 388.531-6, Cleusa Maria de Melo,
PEB3O, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 18.03.2019; CLÁUDIO- EE. “Presidente
Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 949.683-7, Magda Alves
Gonçalves, PEB2G, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 22/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: CARMO
DA MATA – EE. “Joaquim Afonso Rodrigues”, MaSP 765.066-6,
Fabrícia Nara Corrêa Aleixo, ATB3J, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2019;
CARMO DO CAJURU- EE. “Pe. João Parreiras Villaça”, MaSP
958.085-3, Lucimar de Sousa Ferreira Vasconcelos, ATB5H, Adm.
01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio, a partir de 11.03.2019;
EE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 956.318-0, Andrea Nogueira
de Avelar, PEB2L, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29.03.2019; CARMÓPOLIS DE
MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 373.894-5, Juvenal
Guilherme Costa, PEB2F, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2019; DIVINÓPOLISEE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 619.420-3, Sílvio Neves de
Oliveira, PEB3I, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 18.03.2019; LAGOA DA PRATA- EE.
“José Teotônio de Castro”, MaSP 379.934-3, Mirian Maria dos
Santos, ATB5J, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18.03.2019; LUZ- EE. “Comendador
Zico Tobias”, MaSP 389.062-1, Adriana Silva Lacerda, ATB4J,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio, a partir de
07.03.2019; PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP
335.384-4, Laura Viana de Andrade Oliveira, PEB2O, Adm. 01,
por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
18.03.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
345.648-0, Marinez Albanez, PEB3O, Adm. 01, concedidas pelos
atos s/nº, nº 51/2007, nº 34/2013 e nº 70/2017, publicados respectivamente em 09.11.1996, 29.11.2001, 25.10.2007, 28.06.2013 e
13.12.2017, 02 meses e 18 dias, referente ao 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 10 meses e 08 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 01/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 19 do art. 40 da CF/88 ao servidor: SANTO ANTÔNIO DO
MONTE- EE. “Senhora de Fátima”, MaSP 761.239-3, Denise
Lacerda, PEB2O, Adm. 01, a contar de 05.12.2018, data do
requerimento.