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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Abril de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi firmado o Segundo Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
1) Brametal MG Metalúrgica Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Sabará/MG - PA/Nº
01346/2004/006/2015 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 04/04/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Consulta Pública sobre Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA Maynart Energética
Ltda/Maynart Energética Ltda. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro
de 2019, torna público que Maynart Energética Ltda., através do processo nº 41670/2013/001/2014 - Classe 5, solicitou - Licença de Operação Corretiva, para as atividades de linhas de transmissão de energia elétrica; barragens de geração de energia hidrelétrica; subestação
de energia elétrica, no município de Ouro Preto/MG. Informa que foi
apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de
Reservatório Artificial-PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min às 11h30min e
das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site
oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de
30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que não foi
conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento
do processo administrativo abaixo identificado:
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Multiminas
- Mineração Indústria e Comércio Ltda. - ME - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro (ouro)
- Sabará/MG - DNPM Nº 830949/1980 - PA/Nº 13216/2006/002/2013
- Classe 3. Decisão: não conhecido pela intempestividade do recurso e
por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *I.C. Empreendimentos Com. Transp. e Serviços Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01209/2003/001/2013 - Classe
3. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Loteamento Residencial Vila Rica - Para: Prospecção Participações Eireli - PT/Nº 35915/2014. Validade: Prazo remanescente.
2) De: Estação de Tratamento de Água de Diogo de VasconcelosFazenda Derrubada - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/
Nº 00793/2004. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 07763/2010, 04818/2011, 04820/2011, 04822/2011,
04823/2011, 26393/2012, 24540/2017. Validade: Prazo remanescente.
4) De: Pavimentação em Bloquetes - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 03254/2010. Validade: Prazo remanescente. 5) De:
Pavimentação Asfáltica em Logradouros do Município - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 03255/2010. Validade: Prazo
remanescente. 6) De: Comunidade Rural de Vassouras - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 17784/2010. Validade: Prazo
remanescente. 7) De: Comunidade Rural de Pinheirinho- Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 17841/2010. Validade: Prazo
remanescente. 8) De: Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos
- UTC Diogo de Vasconcelos - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 02631/2018. Validade: Prazo remanescente. 9) De: Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - Escola Francisco Claudino - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 06485/2018.
Validade: Prazo remanescente. 10) De: Comunidade Bela Vista - Para:
Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº 20623/2017. Validade:
Prazo remanescente. 11) De: Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - Comunidade Miguel Rodrigues - Para: Município de Diogo de
Vasconcelos - PT/Nº 20544/2017. Validade: Prazo remanescente. 12)
De: Comunidade Emboque - Para: Município de Diogo de Vasconcelos
- PT/Nº 20624/2017. Validade: Prazo remanescente. 13) De: Prefeitura
Municipal de Diogo de Vasconcelos - Sede - Para: Município de Diogo
de Vasconcelos - PT/Nº 22325/2017. Validade: Prazo remanescente.
14) De: Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos - UTC Diogo
de Vasconcelos - Para: Município de Diogo de Vasconcelos - PT/Nº
22334/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.
09 1214448 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Ipanema/Usina de Triagem e Compostagem
de Resíduos Sólidos – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
– Ipanema/MG - PA/Nº 04642/2008/004/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Serralheria Mattedi e Filhos Ltda. ME –
Desdobramento da madeira; Tratamento químico para preservação de
madeira – Malacacheta/MG – PA/Nº 10380/2009/002/2014 – Classe 3.
Motivo: resistência injustificada ao atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. R Fazolo & Cia Ltda. – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Santa Bárbara do Leste/MG
– PA/Nº 10393/2013/002/2019 2. Mineradora Tomasella Ltda. – Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários – Governador Valadares/MG – PA/Nº
13064/2018/001/2018 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1214557 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda. - Aterro Sanitário Pedro
Lúcio Leone Andrade - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A
e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil Alfenas/MG - PA/Nº 00451/1995/009/2019 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda. - Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Lavras/MG - PA nº 00058/2002/023/2019.
2. Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - Distrito Industrial Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística
- Santana da Vargem/MG - PA nº 02670/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1214653 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Amado Basso Vieira/Fazenda Fetal ou Cambaúba do Fetal - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 24283/2009/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
09 1214666 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Licenças Ambientais.
1) Licença Previa Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1):
* Agropecuária Emília Faz. Córrego do Desengano - Mat. 57882 – Fabricação de Aguardente - Ituiutaba /MG – Pa/Nº 22526/2018/001/2019 –
Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1214659 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
RETIFICAÇÃO / ALTERAÇÃO
Na Portaria FEAM Nº 644, de 07 de março de 2019, publicada em 08
de março de 2019, página 06, onde se lê:
“V. Ação 4514 – Gestão de Resíduos Sólidos e Rejeitos
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Chefe de Gabinete.”,
leia-se: “V. Ação 4514 – Gestão de Resíduos Sólidos e Rejeitos
Diretor de Gestão de Resíduos;
Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;
Gerência de Resíduos, Sólidos Industriais e da Mineração;
Gerência de Resíduos Especiais
Chefe de Gabinete .”
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
09 1214610 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25634/2017, Usuário: ASN Industrial Ltda, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303294/2019. *Processo n°
12624/2017, Usuário: MGV Empreendimentos Imobiliários S/A, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303298/2019.
*Processo n° 12618/2017, Usuário: Associação do Residencial Gran
Royalle Casa Branca, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303304/2019. *Processo n° 26588/2014, Usuário: Condomínio do Shopping Del Rey - Área Urbana, Lagoa Santa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303332/2019. *Processo n° 07151/2012,
Usuário: Moderna Indústria de Plásticos e Móveis Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303337/2019. *Processo
n° 08184/2011, Usuário: regina Maria Pilate de Moraes Assis, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303338/2019. *Processo n° 10385/2018, Usuário: Partners Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303339/2019. *Processo n° 23963/2014, Usuário:
Clube Albert Scharle, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303341/2019. *Processo n° 12227/2012, Usuário:
Construir Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda Olhos D´água,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303366/2019.
*Processo n° 12226/2012, Usuário: Construir Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda Olhos D´água, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303367/2019. *Processo n° 07345/2018,
Usuário: SARITUR - Santa Rita Transporte e Urbano e Rodoviário
Ltda , Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303368/2019. *Processo n° 38560/2015, Usuário: Concessionária BR-040 S.A, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303371/2019. *Processo n° 24013/2016, Usuário: Reinaldo Martins de Carvalho, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303372/2019. *Processo n° 08296/2014, Usuário: M. Dois G.
Empreendimentos Ltda - EPP, Juatuba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303397/2019. *Processo n° 09755/2015, Usuário: Concessionária BR-040 S.A, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303267/2019. *Processo n° 21012/2012, Usuário: BRG Tropeira
Agropecuária Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303400/2019. *Processo n° 00304/2018, Usuário: Palhano
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303402/2019. *Processo n° 23575/2017,
Usuário: Palhano Empreendimentos Imobiliários Ltda, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303403/2019. *Processo n°
07324/2016, Usuário: Albis Izidoro de Oliveira, Brumadinho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1303404/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2019.
09 1214372 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27271/2017, Usuário: José Menino Ferreira, Gonçalves,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803205/2019. *Processo
n° 16516/2017, Usuário: Jazida de Areia Ibiraci Ltda. ME, Ibiraci,

Deferido, Portaria n°1803206/2019. *Processo n° 26979/2017, Usuário:
Osmar José Trovo, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803209/2019. *Processo n° 00636/2018, Usuário: Paiva Miranda
Agropecuária Ltda., Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803210/2019. *Processo n° 25858/2017, Usuário: BPS Terraplenagem Ltda., Itajubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803211/2019. *Processo n° 04005/2018, Usuário: David
Ottoni Filho, Conceição da Aparecida, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803213/2019. *Processo n° 00437/2018, Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto, Poços de Caldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803214/2019. *Processo n° 00651/2018,
Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto, Poços de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803216/2019. *Processo n°
01734/2018, Usuário: Creia do Carmo Francelino Firmo, Estiva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803217/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 09 de Abril de 2019.
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10112/2018, Usuário: Indústria de Embalagens Tocantins Ltda., Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0803361/2019. *Processo n° 10113/2018, Usuário: Indústria de
Embalagens Tocantins Ltda., Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0803362/2019. *Processo n° 00556/2019, Usuário:
VHT Lavanderia Ltda. ME, Campo Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°0803364/2019. *Processo n° 24906/2019, Usuário:
Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Nutracom Indústria e Comércio Ltda., Instituto Cláudia Marquês de Pesquisa e Desenvolvimento
Ltda., 1Farma Indústria Farmacêutica Ltda., Pouso Alegre, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0803365/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 09 de Abril de 2019.
09 1214626 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana, Zona da Mata, e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31176/2015, Empreendedor: Organizações Viotti Ltda,
Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00773/2019.
*Processo: 00286/2015, Empreendedor: Frondosa Siderurgica Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00774/2019.
*Processo: 18245/2016, Empreendedor: Posto N & Reis Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00775/2019. *Processo:
18379/2012, Empreendedor: Vale S.A, Município: Itabirito, Status:
Indeferido, Portaria: 00776/2019. *Processo: 05428/2016, Empreendedor: José Ricardo Bretas Leite, Município: Jequeri, Status: Indeferido,
Portaria: 00777/2019. *Processo: 05429/2016, Empreendedor: José
Ricardo Bretas Leite, Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria:
00778/2019. *Processo: 05430/2016, Empreendedor: José Ricardo Bretas Leite, Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00779/2019.
*Processo: 17427/2017, Empreendedor: Espólio de Nélio Leopoldo
Soares, Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00780/2019.
*Processo: 08441/2014, Empreendedor: Cia Mineradora Catite Duo
S.A, Município: Nora Era, Status: Indeferido, Portaria: 00781/2019.
*Processo: 23407/2013, Empreendedor: Cia Mineradora Catite Duo
S.A, Município: Nova Era, Status: Indeferido, Portaria: 00782/2019.
*Processo: 23408/2013, Empreendedor: Cia Mineradora Catite Duo
S.A, Município: Nova Era, Status: Indeferido, Portaria: 00783/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 23187/2014, Empreendedor: Daniel Alves de Brito, Município: Matias Cardoso, Status: Indeferido, Portaria: 00784/2019.
*Processo: 41632/2016, Empreendedor: Estevão Xavier da Silva,
Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00785/2019. *Processo: 10124/2017, Empreendedor: Josefino Alves Neto, Município:
São João da Lagoa, Status: Indeferido, Portaria: 00786/2019. *Processo: 19036/2012, Empreendedor: José Antônio de Souza, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00787/2019. *Processo: 19927/2014, Empreendedor: Espólio de Elpídio Cardoso de
Sá, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00788/2019.
*Processo: 23866/2015, Empreendedor: José Maria Pereira, Município: Rubelita, Status: Indeferido, Portaria: 00789/2019. *Processo:
13665/2012, Empreendimento: Alviminas Saniantes Ltda - ME, Município: Mateus Leme, Status: Indeferido, Portaria: 00790/2019. *Processo: 24042/2014, Empreendimento: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Funilândia, Status: Indeferido. Portaria: 00791/2019. *Processo: 14804/2011, Empreendimento:
Cooperativa Rio Branquense de Transportes Ltda, Município: Visconde
do Rio Branco, Status: Indeferido, Portaria: 00792/2019. *Processo:
22127/2016, Empreendimento: MRV Engenharia e Participações S/A,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00793/2019.
*Processo: 07106/2016, Empreendimento: MRV Engenharia e Participações S/A, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria:
00794/2019. *Processo: 24123/2012, Empreendimento: Raul Zanoni
Lopes Cançado, Município: Brumadinho, Status: Indeferido, Portaria:
00795/2019. *Processo: 30428/2013, Empreendimento: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, Município: Cachoeira da Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00796/2019. *Processo: 00356/2014, Empreendimento: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município:
Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00797/2019. *Processo: 15443/2013, Empreendimento: Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido. Portaria:
00798/2019. *Processo: 15442/2013, Empreendimento: Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00799/2019. *Processo: 15441/2013, Empreendimento:
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00800/2019. *Processo: 15440/2013,
Empreendimento: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00801/2019. *Processo: 15439/2013, Empreendimento: Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
00802/2019. *Processo: 15438/2013, Empreendimento: Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00803/2019. *Processo: 15437/2013, Empreendimento:
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00804/2019. *Processo: 15436/2013,
Empreendimento: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00805/2019. *Processo: 15435/2013, Empreendimento: Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
00806/2019. *Processo: 15434/2013, Empreendimento: Companhia
de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status:
Indeferido, Portaria: 00807/2019. *Processo: 07896/2011, Empreendimento: Valefort Comércio e Transporte Ltda - ME, Município: Belo

Vale, Status: Indeferido, Portaria: 00808/2019. *Processo: 00472/2011,
Empreendimento: GBM Empreendimento e Negócios Ltda - ME,
Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 00809/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2019.
09 1214267 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 32, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza os interessados em celebrar contrato temporário com a Administração Pública estadual, para o desempenho de atividades de Prevenção, Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, previstas no Edital IEF
Nº 001/2019, a apresentar exame admissional atestado por profissional
médico competente não pertencente ao corpo pericial da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do inciso III e no § 2º do
art. 2º do Decreto nº. 46.968, de 11 de março de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição conferida pelo inciso III, do § 1º, do art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 38, inciso II, da Lei
estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e tendo em vista o disposto
no artigo 51, inciso I do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018 e
considerando o disposto na Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009 e no
Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam os interessados em celebrar contrato temporário, nos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009, para o desempenho de
atividades de Prevenção, Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
previstas no Edital IEF Nº 001/2019, autorizados a apresentar exame
admissional atestado por profissional médico competente não pertencente ao corpo pericial da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica – SCSSPM da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, observadas as regras desta Resolução, desde
que não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias anteriores à assinatura do contrato.
§ 1º Os interessados em celebrar contrato temporário de que trata o
caput deverão apresentar, além do exame admissional atestado por profissional médico competente não pertencente ao corpo pericial da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica – SCSSPM
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, declaração,
conforme modelo constante no Anexo Único, até a segunda etapa do
processo seletivo.
§ 2º Os documentos previstos no § 1º deverão ser arquivados, junto aos
registros funcionais do contratado, pelo Instituto Estadual de Florestas,
para fins de direito e atendimento a diligências oficiais.
§ 3º Caso haja dúvida em relação à exatidão ou à autenticidade do
atestado de saúde ocupacional apresentado, a chefia imediata deverá
encaminhar o contratado para realização de inspeção pericial para fins
admissionais junto a SCSSPM/Seplag.
Art. 2º - O candidato considerado apto em exame admissional, atestado pela SCSSPM/Seplag ou por profissional médico competente não
pertencente ao corpo pericial do Serviço Pericial oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, ficará dispensado de realizar outro
exame admissional para novo contrato em função da mesma natureza,
desde que não tenha:
I - Permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à assinatura do novo contrato;
II – Ocorrido interrupção do vínculo contratual anterior.
Parágrafo Único. Considera-se interrupção o período superior a 60
(sessenta) dias contados da data do término do contrato imediatamente
anterior.
Art. 3º - Aplicam-se ao exame para fins admissionais, previsto nesta
Resolução, no que couber, o disposto no Decreto nº. 46.968, de 11 de
março de 2016 e na Resolução Seplag nº 99, de 10 de dezembro de
2018, publicada em 14 de dezembro de 2018.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, não ter me afastado do trabalho para tratamento de saúde por mais de 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores a essa data e, portanto,
ser autorizado, nos termos do art. 1º da Resolução Seplag nº 32/2019,
a apresentar exame admissional atestado por profissional médico competente não pertencente ao corpo pericial da Superintendência Central
de Saúde do Servidor e Perícia Médica – SCSSPM – da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Seplag/MG.
______________________, ____ de ________________ de _______.
Local e data
_______________________________________________________
Nome, CPF e assinatura do declarante
09 1214711 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do inciso I do §1º do art.40 da CF/1988, do servidor
Manoel Rodrigues Jorge, Masp 9072653, a partir de 18/06/2018, Laudo
Medico nº 078/2018 nos termos do art.40 § 1º inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, inciso III, alínea A §2º inciso III da Lei Complementar nº 64/02 –
aposentadoria integral com paridade.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
09 1214487 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que, ao servidor abaixo relacionado, fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir
indicado, em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Nome
Renato do Espírito Santo

Masp
375.439-7

Adm
02

Cargo
Analista da Saúde

Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
09 1214663 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, Manoel Soares Silva, MASP: 1.112.077-1
lotado na Polícia Civil, conforme Laudo Médico emitido em 01 de
março de 2019, pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2019. Otto Alexandre Levy Reis Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
09 1214572 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190409204537015.