TJMG 22/05/2019 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Maio de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a instituição PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA. Objeto: O presente Termo
de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes nos cursos das Faculdades Pitágoras previstas no
termo, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua
assinatura. Data de assinatura: 15/05/2019. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor
Público-Geral e pela PITÁGORAS, Rosani Lúcia Soares Lima e Márcia Pereira Nóbrega, procuradoras.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e LUCIAELENA MAIA GALVÃO e MARCELO BATISTA CORRÊA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9055573/2016.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 08/06/2019 e término em 07/06/2020 e acrescentar ao contrato original a Cláusula Décima Sexta – Da Devolução do
Imóvel. Valor global estimado: R$ 44.752,92 (quarenta e quatro mil e
setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.1
0.1, conforme Lei nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Luciaelena Maia Galvão e Marcelo Batista
Corrêa. Belo Horizonte, 16 de maio de 2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019
Edital através do Planejamento SIRP nº 361/2018 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br – Republicação do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 11/2019 - Processo SEI nº
3040.01.000102/2018-72 - Objeto: Aquisição de tratores e implementos agrícolas. Sessão pública dia 04/06/2019 às 09:30h. Informações:
e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349-8144 - Fax: (31)
3293-3252. Belo Horizonte, 21 de maio de 2019. Comissão Permanente
de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 211/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e SOTREQ S/A. Objeto:
Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ.
Assinatura: 14/05/2019.Vigência: 14/05/2019 a 14/11/2019. Valor:
R$9.125,10.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Ricardo Wagner
Ferreira- SOTREQ
Nº. 212/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM RURAL. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 14/05/2019. Vigência: 14/05/2019 a 14/11/2019. Valor: R$7.488,90.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Christiano Nascif
- APRENDIZAGEM RURAL
Nº. 213/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e PACALUB COM E
LOGISTICA LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ. Assinatura: 14/05/2019. Vigência: 14/05/2019
a 14/11/2019. Valor: R$3.625,80.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Carlos Alexandre
Andrade Barreto- PACALUB
Nº. 214/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Nova Opiçao Distribuidora Info. Ele.Ferr.Util.Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para
participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 14/05/2019. Vigência:
14/05/2019 a 14/11/2019. Valor: R$3.625,80.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Daniel Lemes
Dorneles-Nova
Nº. 215/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e COMERCIAL GOTA
CERTA LTDA ME. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 22ª EXPOCAFÉ .Assinatura: 14/05/2019. Vigência: 14/05/2019
a 14/11/2019. Valor: R$6.625,92.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Eduardo Botelho
Rabelo - GOTA CERTA.
Nº. 216/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e AF PLASTICOS IND.
COM. EIRELE. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 03/04/2019. Vigência: 03/04/2019
a 14/10/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Bianca Rohwedder Dazan FonsecaBotelho - AF PLASTICOS.
Nº. 217/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ALIBRA INGREDIENTES LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 10/04/2019. Vigência: 10/04/2019
a 10/10/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Humberto Salvador Afonso - ALIBRA.

Nº. 218/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e AMV INDUSTRIA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Permissão de uso
oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
10/04/2019. Vigência: 10/04/2019 a 10/10/2019. Valor: R$17.213,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) ALCIONE
Manoel Vieira - AMV.
Nº. 219/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ARSOPI EQUIP. INDUSTRIAL E AUTOMAÇÃO. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019.Assinatura: 10/04/2019. Vigência:
10/04/2019 a 10/10/2019. Valor: R$17.213,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) José Duarte de
Almeida Alves - ARSOPI.
Nº. 220/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e BOMBINOX IND.&
COM. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS
LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019. Vigência: 07/05/2019 a
07/11/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Antonio Batista
– BOMBINOX.
Nº. 221/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e BRAMAK COMÉRCIO DE MAQUINAS ENVASADORAS LTDA. Objeto: Permissão de
uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
13/05/2019. Vigência: 13/05/2019 a 13/11/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Felicio
Granato– BRAMAK.
Nº. 222/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ELIAN COMERCIO DE INSUMOS PARA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019.
Assinatura:10/05/2019. Vigência:10/05/2019 a 10/11/2019. Valor:
R$17.213.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Cacio José Reis
Moura -ELIAN.
Nº. 223/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e ETIQUETADORA AMARAL LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 13/05/2019. Vigência: 13/05/2019
a 13/11/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Emilio Augusto
Amaral Vaz– ETIQUETADORA.
Nº. 224/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e GEIGER INDUSTRIA
DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 10/04/2019. Vigência:
10/04/2019 a 10/10/2019. Valor: R$17.213,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Marjorie Geiger
Hauser– GEIGER.
Nº. 225/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e GLOBO LAT COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI. Objeto: Permissão de
uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
13/05/2019. Vigência: 13/05/2019 a 13/11/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) PaULO Roberto
Azevedo– GLOBO.
Nº. 226/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e INOXUL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 13/05/2019. Vigência:
13/05/2019 a 13/11/2019. Valor: R$25.733,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Monique Aparecida Silva Teixeira Shima– INOXUL.
Nº. 227/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e JARDINOX TANQUES
ISOTÉRMICOS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019. Vigência:
07/05/2019 a 0711/2019. Valor: R$8.693,00. Assinam: (a)Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Marco Antonio Fritzen– JARDINOX.
Nº. 228/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e KCEN COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES SA. Objeto: Permissão de uso oneroso para
participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019.
Vigência: 07/05/2019 a 0711/2019. Valor: R$8.693,00. Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Eduardo de Souza Gomes
Sovieiro– KCEN.
Nº. 229/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e MAYEKAWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para
participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019. Vigência: 07/05/2019 a 07/11/2019. Valor: R$25.733,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Nilson Martins– MAYEKAWA.
Nº. 230/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e MUNDINOX IND E
COMERCIO DE MAQ EM AÇO INOX. Objeto: Permissão de uso
oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura:
13/05/2019. Vigência: 13/05/2019 a13/11/2019. Valor: R$8.693,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Raissa Maria
Moreira Arantes– MUNDINOX.
Nº.231/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e PADRONIZA IND BRAS
DE PASTEURIZADORES LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 07/05/2019.
Vigência: 07/05/2019 a 07/11/2019. Valor: R$51.293,00. Assinam:
(a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Milton Francisco dos
Santos– PADRONIZA.
Nº.232/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e RM REVESTIMENTOS
MONOLITICOS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019. Assinatura: 25/04/2019. Vigência: 25/04/2019 a 25/10/2019. Valor: R$8.693,00. Assinam: (a)Trazilbo
José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Henrique da Costa Garcia– RM.
Nº.233/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e SEPARATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CENTRIFUGAS LTDA. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na MINAS LÁCTEA 2019.
Assinatura: 10/04/2019. Vigência: 10/04/2019 a 10/10/2019. Valor:
R$34.253,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
Rodolpho Francisco– SEPARATORI
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 24/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Alberto Oliveira Souza
97193526120
078203
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Valdinei Pereira Araujo
05653562599
041066
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Danilo Luis de Castro
07832285621
118966
Dec.41203,art.24,inc.I
Notificação nº 25/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
Ailton Nóbrega e outros
Ademilson Oliveira de Jesus
Armando Floriano Nobrega
Bruno Brito
Clemente Bozzi Cipriano
Divaldo João Valderrama
Floriano de Barros Vieira
Jonas Fernando Carneiro
José Antônio Fulanete
José Carlos Soares
José Francisco Pollettini
José Nivaldo Lucato
José Nivaldo Lucato
Jureilco Pereira Lopes
Leandro faria de Freitas
Marcio Dornelas de Albergaria
M.J.R.S. Logística e Transportadora Eireli
Samuel Loubak Filho
Samuel Loubak Filho
Silvinho Alves Domingos

CPF/CNPJ
09038330000140
10955725712
05114409875
08433464779
74848003504
08023143000201
56368160659
37345148866
02748692612
35747560891
08970346000205
24835367863
24835367863
04168904660
11049989635
83262679615
08405240000188
07736885796
07736885796
685.052.566-20

Auto de Infração n°
071765
071766
035213
070338
072838
117654
035220
022417
071361
072482
022416
115052
115055
107406
071782
111627
071778
071770
071771
111573

Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II alin.b
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Lei 15697,art.12,inc.I alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II alin.f
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
Lei 15697,art.12,inc.II alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II alin.b
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II alin.b
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a

Penalidade
600 UFEMG
200 UFEMG
480 UFEMG
600 UFEMG
200 UFEMG
3.000 UFEMG
300 UFEMG
200 UFEMG
200 UFEMG
Improcedente
480 UFEMG
499,98 UFEMG
166,66 UFEMG
500 UFEMG
1.000 UFEMG
2.250 UFEMG
3.000 UFEMG
200 UFEMG
3.000 UFEMG
600 UFEMG
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AVISO DE LICITAÇÂO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO
nº 2371036.000034/2019 Tipo: Menor preço. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A sessão do pregão ocorrerá no dia
03/06/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: Fabrizio Froes (fabrizio.froes@ima.mg.gov.br) e compras@
ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Fabrizio Froes.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÂO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/025/2019. Inserção de informações complementares ao objeto. A sessão do pregão ocorrerá no dia
04/06/2019, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações:
compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
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EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no
artigo 25 da Lei 8 .666/93, inciso II, relativa ao Processo nº 2371036
000031/2019. Objeto: Curso de capacitação para Ficais Agropecuários.
Valor Total: R$ 150.000,00 Dotação Orçamentária 2371.20.609.102.4
247.0001.3.3.90.39.48.0.24.1. Assinatura: 20/05/2019. Thales Almeida
Pereira Fernandes - Diretor Geral do IMA
2 cm -21 1229854 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
RETIFICAÇÃO: RETIFICA-SE O EXTRATO
DO CONTRATO 9216892/2019
publicado dia 17/05/2019, a favor do fornecedor UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.179.697/0001-01.
Onde se lê: Assinatura 16/05/2019. Leia-se: Assinatura 20/05/2019.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0231 – PEM
Objeto: Transformador trifásico 1.500 kva.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0128 – PEM
Objeto: Tanques de Armazenamento de Produtos Químicos.
Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. o item 01 – Cota
Principal no valor de R$ 2.579.999,81 e o item 02 – Cota Reservada no
valor de R$ 72.618,04, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0147 – PES
Objeto: Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
(PRAD) do Interceptor de Esgotos do Ribeirão do Isidoro.
Proposta vencedora: Sales Construções e Empreendimentos Eireli., no
valor de R$ 458.555,15.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0217 – PEM
Objeto: Sistema Compacto de Purificação de Água.
Proposta vencedora: Multibio Representações e Serviços Ltda. para
o item 01 – Exclusivo ME/EPP – 02 Unidades no valor total de R$
56.000,00.
Item 02 – Participação Ampla – 02 Unidades:
encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0220 PEM
Objeto: Sistema de Purificação de Água.
Proposta vencedora: Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka
Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla no valor total de R$
5.050,00.
Item 01 – Exclusivo ME/EPP: encerrado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0222 – PEM
Objeto: Tubos em aço carbono preto.
Proposta vencedora: T & M Eletrohidráulica Ltda para o Item 01-Cota
Principal, no valor de R$383.677,74.
Item 02- Cota Reservada – não houve recomendação de homologação
pela Procuradoria Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria, vide
verso do Ato de Homologação, disponível no site da COPASA MG
(www.copasa.com.br).
credenciamento Nº SPAL.001/2018
Objeto: credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários, para a COPASA MG e sua subsidiária COPANOR,
em regime de preço unitário dos serviços bancários, dentre os quais
pagamentos a empregados, fornecedores e tributos, recepção e transmissão de arquivos eletrônicos de extratos bancários e movimentações
de valores. Instituição Credenciada: BANCO BRADESCO S/A. Data:
20/05/2019
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120190049
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção de esgoto em redes e ligações prediais na área
de abrangência da cidade de Divinópolis / MG.
Informamos que a empresa CONSTRUTORA MARTINS LEITE –
EIRELI – EPP, interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da
Comissão que a inabilitou. Detalhamento encontra-se nos autos do processo e no site da COPASA MG. Está aberto um prazo de 05 (cinco)
dias úteis para vistas ao processo.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0168 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis de 34 CV.
A Diretora Presidente conheceu o teor do Ato da Pregoeira e decidiu:
1. decretar a nulidade do Pregão;
2. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0250 – PEM.
Objeto: Conjunto motobomba 75 cv.
Dia da Licitação: 05 de junho de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/05/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 21/05/2019.
licitação Nº CPLI.1120190068
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água e de esgoto na área de
abrangência do Polo Almenara MG / DTAL.
Dia: 14/06/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 22/05/2019.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Turi
Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal LTDA, para fornecimento de vales-transportes. Prestador e Valor: Empresa Turi- Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda, R$91.932,00. Prazo de
Vigência: 030 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz
Júnior – Superintendência de Recursos Humanos. Francisco Eduardo
Queiroz Cançado. – Diretor de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019
Reunião Extraordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização de Reunião
Extraordinária do exercício 2019, a realizar-se no dia 03 de junho, na
sala 06 e 07 do Edifício Minas, 7º andar, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, às 13:30 horas em primeira convocação,
com a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação, às 14 horas com qualquer número de membros,
tendo como pauta:
1. Avisos iniciais;
2. Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
- 2018;
3. Apresentação do Orçamento FDM 2019 e Planejamento 2019;
4. Formação da Lista Tríplice para o cargo de Diretor-Geral da Agência RMBH.
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Secretário de Estado de Cidades e Integração Regional
Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais
Presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
Gustavo Batista de Medeiros
Diretor-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo horizonte
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009217912.
Partes: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA e empresa UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada de gerenciamento do abastecimento de veículos por meio de
sistema e dispositivos eletrônicos de gestão. Preço global R$2.160,00.
Dotações orçamentárias: 2461 15 122 701 2002 0001 339039-87 10
1 0. Vigência 36 meses a partir da data da publicação do extrato no
Diário Oficial. Signatários: a) João Luiz Teixeira Andrade b) Marcos
Pinheiro Pereira Diniz.
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JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 10.1
dos credores abaixo relacionados:
- Condomínio Medical Center recibo nº 09, valor: R$ 2.042,56 - competência: 09/2018, vencimento: 21/11/2018;
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
nota fiscal n° 2018/47016, valor R$66,00, competência: 11/2018, vencimento 23/12/2018 nota fiscal nº 2018/48088, valor R$66,00, competência: 12/2018, nota fiscal nº47944 valor R$78,00, competência:
06/2017, nota fiscal nº47946, valor R$78,00, competência: 07/2017,
nota fiscal nº 2018/47948, valor R$78,00 , competência: 08/2017,
nota fiscal nº 2018/47949 valor: R$31,20, competência: 09/2017,
vencimento:31/12/2018;
- Auto Mecânica Espaço Diesel LTDA- ME, valor R$740,00, nota fiscal
nº2018/1005501 e Danfe nº 000.006.982, valor de R$ 580,11, competência: 11/2018, vencimento: 28/12/2018;
- Peixoto e Barbalho LTDA, valor R$ 480,00, nota fiscal nº1001803
competência 09/2018, valor de R$ 480,00,nota fiscal nº 1001804 competência 10/2018 , valor de R$ 480,00,nota fiscal nº 1001805 competência 11/2018, valor de R$ 480,00, nota fiscal nº 1001813 competência
12/2018 vencimento: 11/01/2019;
- Método Telecomunicações e Comércio LTDA, valor R$ 2.830,00, nota
fiscal nº 2018/3393 Competência 12/2018, vencimento 02/01/2019,
valor R$ 1.256,41, nota fiscal nº 2017/2405, competência: 09/2017,
vencimento 02/11/2017;
Justificativa: a presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão, haja vista não haver, até o presente momento, diretriz quanto ao procedimento a ser adotado para pagamento dos restos a
pagar de exercícios anteriores.
9 cm -21 1230314 - 1
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3042 – PEM.
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado.
Dia da Licitação: 05 de junho de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/05/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia do pagamento, da Fonte/Procedência (FP) 10.1 do
credor abaixo relacionado:

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0251 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto motobomba submersível.
Dia da Licitação: 05 de junho de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/05/2019 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

- Condomínio Medical Center, competência 01/2019, recibo nº 01/2019,
valor R$2.358,55, vencimento 28/02/2019;

licitação Nº CPLI.1120190067
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção e conservação das unidades operacionais e
administrativas do Distrito Regional Lavras - DTLV, da COPASA MG.
Dia: 13/06/2019 às 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.

- Localiza Rent a Car S/A, Competência 03/2019, fatura nº CAMTZ225436, valor R$1.130,89, vencimento 08/05/2019;

- Peixoto e Barbalho LTDA, competência 04/2019, nota fiscal nº
201900001001954, valor R$200,00, vencimento 23/05/2019;
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais,
competência 04/2019, nota fiscal nº 2019/16034, valor R$1.213,36,
competência 04/2019, nota fiscal nº 16035, valor R$27,00 vencimento
24/05/2019;
- W&E Construções LTDA, recibo nº 08/2019, competência 02/2019,
R$18.919,66, vencimento 23/03/2019;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550139.