TJMG 03/09/2019 -Pág. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. O
não comparecimento ou a falta de defesa no prazo estipulado implicará
inscrição em dívida ativa e/ou execução judicial. Os autos do processo
estão acessíveis para vista no mesmo endereço e horário.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças,
Erika Gisselle Pessoa Santos da Paixão.
5 cm -02 1267434 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.019/2019. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços especializados em organização, execução e logística do processo seletivo que será realizado em
2019/2020 para o ingresso de médicos no Programa de Residência
Médica do IPSEMG em março do ano letivo de 2020. Data da sessão
pública: 16/09/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -02 1267739 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.069/2019. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo Agulhas, Bolsa Pressórica e Torneira Cirúrgica, para atendimento à saúde de beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
16/09/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -02 1267765 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.040.0.2018 . Partes: MGS
e a Wireless Telecom Monitoramento e Rastreamento Ltda., CNPJ nº
73.911.372/0001-43. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato
por mais 12 meses a contar de 07/08/2019, bem como a supressão de 16
equipamentos , o que corresponde a 21,5488% do valor global contratado. Valor anual com a renuncia à aplicação do reajuste: R$ 33.552,00.
Assinatura: 06/08/2019.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.059.0.2018 - 9912447874.
Partes: MGS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ nº 34.028.316/0015-09. Objeto: Fica prorrogado a
vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 07/09/2019. Valor
R$ 417.351,91. Assinatura: 27/08/2019.
3 cm -02 1267704 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o
SraROSIANE LILIAN GUSMAO FERREIRA portador da CTPS nº
00370272/00010 - MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
3 cm -02 1267781 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 042/2019 – Objeto: Registro de preços de material para limpeza - vassoura de pelo, rodo 100 cm, flanela, refil para
mop e mop pó 60 cm (completo). Empresas Adjudicatárias: Comercial Rosa Santos Ltda – Me (CNPJ/MF: 14.302.611/0001-07), Lote 01,
Valor Total R$ 24.969,60, Lote 02, Valor Total R$ 14.397,60; Gerbra
Comércio Eireli (CNPJ/MF: 21.559.804/0001-03), Lote 03, Valor Total
R$ 9.477,60, Lote 06, Valor Total R$ 10.654,56; Kattem Comercial
Ltda – Epp (CNPJ/MF: 26.009.533/0001-28), Lote 05, Valor Total R$
3.440,00, Lote 07, Valor Total R$ 16.644,00; Mercearia Indianópolis
Ltda – Epp (CNPJ/MF: 17.263.096/0001-83), Lote 04, Valor Total R$
12.348,00.
3 cm -02 1267599 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
4804/2019. Objeto: Concessão de patrocínio para edição e publicação
da Revista “Gestão e Sociedade”, edição 3 de 3 (setembro/dezembro
de 2019). Patrocinada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE MINAS
GERAIS - IPEAD. CNPJ: 16.578.361/0001-50. Valor: R$5.000,00.
Dotação Orçamentária: “1004 – Apoio Cultural”. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 30/06/2020. Data da assinatura: 12/08/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em
06/08/2019. Parecer: ADM.01681/2019/AJ.DA.
3 cm -02 1267803 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-04035-16 ; Substituição de Gestor ;
Extrato de cartas aditivas
PPM-00030-17 ; 27/10/2019 ; 26/10/2020 ; Prorrogação ; APL00410-17 ; 25/10/2019 ; 24/10/2020 ; Prorrogação ; PL-00422-17 ;
18/10/2019 ; 17/10/2020 ; Prorrogação ; APL-00427-17 ; 27/10/2019
; 26/10/2020 ; Prorrogação ; PL-00428-17 ; 20/10/2019 ; 19/10/2020 ;
Prorrogação ; APL-00430-17 ; 27/10/2019 ; 26/10/2020 ; Prorrogação
; PL-00431-17 ; 31/10/2019 ; 30/10/2020 ; Prorrogação ; PL-00432-17
; 07/11/2019 ; 06/11/2020 ; Prorrogação ; APL-00433-17 ; 19/12/2019
; 18/12/2020 ; Prorrogação ; APL-00437-17 ; 24/11/2019 ; 23/11/2020
; Prorrogação ; APL-00438-17 ; 07/11/2019 ; 06/11/2020 ; Prorrogação ; APL-00441-17 ; 07/11/2019 ; 06/11/2020 ; Prorrogação ; APL00443-17 ; 07/11/2019 ; 06/11/2020 ; Prorrogação ; APL-00446-17 ;
25/10/2019 ; 24/10/2020 ; Prorrogação
4 cm -02 1267794 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 32-2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
COMUNICADO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA o Resultado Final da Prova Didática do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 32/2018, de 28 de dezembro de 2018.
cód.
UNIDADE vaga
ÁREA
NOME
Pontuação
Resultado
IBIRITÉ
1
Língua Inglesa
GABRIELA DA CUNHA BARBOSA SALDANHA
87
Classificado
IBIRITÉ
1
Língua Inglesa
VIVIANE RAPOSO PIMENTA
82
Classificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
LISLIE CAROLINA DIANA
87
Classificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SANTOS
87
Classificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
LUCIANA AGUIAR DE OLIVEIRA
86
Classificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
LILIAN APARECIDA VIMIEIRO PASCOAL
81
Classificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
THAIS RIOS DE AGUIAR
67
Desclassificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
LIVIA DE FARIA TERRA
Ausente
Desclassificado
IBIRITÉ
3
Língua Inglesa
KENYA TATIANA FRADE MORAIS
Ausente
Desclassificado
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
10 cm -02 1267514 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 32/2018, de 28 de dezembro de 2018
COMUNICADO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA o Resultado dos Recursos da Prova Didática do EDITAL
DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 32/2018, de 28 de dezembro
de 2018.
UNIDADE ÁREA
NOME
Resultado Recurso
Língua THAIS RIOS DE RECURSO INDEFERIDO
Ibirité
Inglesa AGUIAR
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -02 1267515 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 09/2019
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e MORI
ENERGIA HOLDING S.A., CNPJ: 29.183.782/0001-23. Objeto: viabilizar a implantação e operação de 110 usinas de mini-geração de
energia elétrica distribuída, de 1MW cada, de fonte fotovoltaica, em
município da região norte de Minas Gerais, destinadas à produção de
energia elétrica (NCM: 2716.00.00). Assinatura: 30/08/2019. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Manoel Vitor de Mendonça Filho
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano
(INDI) e Bruno Shiraga (Mori).
3 cm -02 1267829 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500039137. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Cap. Cont. e Cond. de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-45/18 –
Ata RP-CL-02/19. Objeto: aquisição de redutor. Prazo: 90 dias. Valor:
R$65.220,00. Assinatura: 15/08/19.
Pedido de Compra nº 4500039074. Partes Gasmig x CXMT Artigos
em Aço Eireli. Fundamento: Pregão GPR-024/18 – Ata RP-CL-06/18.
Objeto: aquisição de caixa metálica. Prazo: 45 dias. Valor: R$34.735,00.
Assinatura: 27/08/19.
Pedido de Compra nº 4500039139. Partes Gasmig x Itron Sol. Energia e Água Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 – Ata RP-CL-10/19.
Objeto: aquisição de medidor. Prazo: 150 dias. Valor: R$30.212,28.
Assinatura: 14/08/19.
Pedido de Compra nº 4500039142. Partes Gasmig x FGS Brasil Ind.
Com Ltda. Fundamento: Pregão GPR-21/18 – Ata RP-CL-07/18.
Objeto: aquisição de caixa mini polietileno. Prazo: 120 dias. Valor:
R$23.980,11. Assinatura: 22/08/19.
Pedido de Compra nº 4500039157. Partes Gasmig x Gascat Ind. Com
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-19/19 – Ata RP-DAG-CL-04/19.
Objeto: aquisição de ERP. Prazo: 120 dias. Valor: R$389.500,00. Assinatura: 29/08/19.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -02 1267694 - 1

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2019,
às 16 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar,
Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre
a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e o Estado de Minas
Gerais.
Primeira Emissão de Notas Promissórias Comerciais - NPs da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, com esforços restritos de
colocação, sob o regime de garantia firme de colocação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2019.
Daniel Faria Costa
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -30 1267034 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SL/QF – 4570018033/530 e 4570018034/510. Partes: Cemig Distribuição S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A. x ML Loureiro Centro
de Idiomas Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-13433.
Objeto: Treinamento customizado no idioma inglês. Prazo: 12 meses.
Valor: R$ 133.198,08. Ass.: 22/08/2019, com vigência a partir de
01/10/2019. Processo Licitatório homologado em: 21/08/2019.
JE/DE – 4570018029/500, 4570018030/510 e 4570018031/530. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, Cemig Geração
e Transmissão S.A-Cemig GT e Cemig Distribuição S.A-Cemig D x
Décio Freire & Advogados Associados. Fundamento: art. 30, Caput,
da Lei 13.303/2016 – MS/CS 500-F11987. Objeto: Serviços jurídicos
especializados, consistentes na defesa dos interesses da Cemig D, bem
como, em decorrência de sujeição passiva solidária da Cemig GT e
da Cemig H, mormente, para a apresentação das peças recursais e a

prática de todos os atos correlatos, tais como apresentação de memorais e sustentação oral, dentre outros relacionados à ação principal,
para defesa dos direitos e interesses das citadas Companhias, objetivando desconstituir o crédito tributário decorrente dos PTAs, nº 15504722.689/2019-41 e nº15504-723.263/2019-13. Prazo: 60 meses. Valor:
R$90.000,00. Ass.: 12/08/2019. Processo Licitatório ratificado em:
21/01/2019.
JC/PC – 4570018018/801, 4570018019/803, 4570018020/805,
4570018021/804, 4570018022/802, 4570018023/806, 4570018024/807.
Partes: Cemig Geração Três marias S.A, Cemig Geração Itutinga S.A,
Cemig Geração Sul S.A, Cemig Geração Camargos S.A, Cemig Geração Salto Grande S.A, Cemig Geração Leste S.A, Cemig Geração
Oeste S.A x Vinicio Kalid Advocacia Empresarial. Fundamento:art. 30,
caput, da Lei 13.303/2016 – MS/CS 500-F11987. Objeto: serviços jurídicos especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial relativa a celebração de acordos com recuperação de valores depositados
e/ou depesas evitadas, no encerramento de ações trabalhistas em fase
de execução.. Prazo:60 meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 08/08/2019.
Processo ratificado em: 21/01/2019.
8 cm -02 1267756 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Taesa”) divulgou, nesta
data, o seguinte Fato Relevante:
“A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (B3: TAEE11)
(“Taesa” ou “Companhia”), nos termos da Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais
interessados que, em continuidade ao fato relevante divulgado em 14
de agosto de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
aprovou, nesta data, a aquisição de 11,624% das ações representativas
do capital social e votante da Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
(“Brasnorte”), por meio da celebração do Contrato de Compra e Venda
de Participações e Outras Avenças (“Contrato”) com a Bipar Energia,
Telecomunicação e Industria Metalúrgica S.A. (“Bipar”) (a “Aquisição”), pelo valor de R$17.654.000,00 (dezessete milhões e seiscentos e
cinquenta e quatro mil reais), sujeito aos ajustes previstos no Contrato.
Ainda nesta data o Contrato com a Bipar foi celebrado e a Aquisição
foi concluída por meio do pagamento de R$ 18.023.923,47 (dezoito
milhões vinte e três mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete
centavos), após os devidos ajustes.
Após a conclusão dessa operação, a Companhia, que antes detinha a
participação acionária de 88,376% na Brasnorte, passou a deter 100%
do total das ações da Brasnorte. Vale ressaltar ainda que, em 31 de maio
de 2019, a Companhia adquiriu 49,7115% da Brasnorte, no âmbito do
Leilão Eletrobrás nº 01/2018, objeto do fato relevante divulgado na
mesma data. Desde então, a Companhia passou a consolidar os resultados da Brasnorte em suas demonstrações financeiras, conforme definido no seu acordo de acionistas.”
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores

Valor total do repasse de recurso R$ 3.044.948,00: CMDCA de Águas
Formosas - R$ 49.220,00; CMDCA de Alfenas - R$ 24.595,00;
CMDCA de Almenara - R$ 94.380,00; CMDCA de Araçuaí - R$
73.501,00; CMDCA de Araguari - R$ 31.875,00; CMDCA de Arantina - R$ 12.985,00; CMDCA de Belo Horizonte - R$ 272.252,00;
CMDCA de Betim - R$ 16.860,00; CMDCA de Bocaina de Minas - R$
14.660,00; CMDCA de Bocaiuva - R$ 13.085,00; CMDCA de Bom
Despacho - R$ 17.610,00; CMDCA de Bom Sucesso - R$ 14.380,00;
CMDCA de Braúnas - R$ 19.040,00; CMDCA de Brazópolis - R$
14.660,00; CMDCA de Carmo do Cajuru - R$ 52.115,00; CMDCA de
Cássia - R$ 15.735,00; CMDCA de Caxambu - R$ 26.350,00; CMDCA
de Cláudio - R$ 52.730,00; CMDCA de Conceição da Barra de Minas
- R$ 12.510,00; CMDCA de Contagem - R$ 114.315,00; CMDCA
de Coqueiral - R$ 12.610,00; CMDCA de Corinto - R$ 25.390,00;
CMDCA de Coromandel - R$ 17.655,00; CMDCA de Crucilândia - R$
15.410,00; CMDCA de Cruzília - R$ 13.110,00; CMDCA de Curvelo R$ 8.400,00; CMDCA de Divinópolis - R$ 57.240,00; CMDCA de Formiga - R$ 30.880,00; CMDCA de Frutal - R$ 29.160,00; CMDCA de
Guanhães - R$ 34.400,00; CMDCA de Ibirité - R$ 87.890,00; CMDCA
de Igarapava - R$ 12.010,00; CMDCA de Itutinga - R$ 11.510,00;
CMDCA de Jaboticatubas - R$ 19.720,00; CMDCA de Jacutinga - R$
24.920,00; CMDCA de Janaúba - R$ 30.975,00; CMDCA de Januária - R$ 19.690,00; CMDCA de João Monlevade - R$ 20.660,00;
CMDCA de Juatuba - R$ 35.438,00; CMDCA de Lagoa da Prata R$ 39.150,00; CMDCA de Lagoa Santa - R$ 18.650,00; CMDCA de
Lambari - R$ 13.060,00; CMDCA de Lavras - R$ 25.963,00; CMDCA
de Liberdade - R$ 13.435,00; CMDCA de Mantena - R$ 18.410,00;
CMDCA de Mateus Leme - R$ 99.545,00; CMDCA de Matozinhos R$ 39.850,00; CMDCA de Medina - R$ 11.360,00; CMDCA de Minduri - R$ 13.000,00; CMDCA de Moema - R$ 14.460,00; CMDCA
de Monte Alegre De Minas - R$ 15.060,00; CMDCA de Montes
Claros - R$ 242.329,00; CMDCA de Morada Nova de Minas - R$
12.260,00; CMDCA de Nazareno - R$ 13.160,00; CMDCA de Nova
Era - R$ 15.410,00; CMDCA de Nova Lima - R$ 31.870,00; CMDCA
de Nova Ponte - R$ 26.520,00; CMDCA de Oliveira - R$ 31.475,00;
CMDCA de Ouro Branco - R$ 28.820,00; CMDCA de Ouro Fino - R$
11.830,00; CMDCA de Paraguaçu - R$ 57.745,00; CMDCA de Passos
- R$ 29.795,00; CMDCA de Patos de Minas - R$ 72.125,00; CMDCA
de Pedralva - R$ 13.960,00; CMDCA de Pimenta - R$ 28.670,00;
CMDCA de Pirapora - R$ 27.310,00; CMDCA de Piumhi - R$
13.360,00; CMDCA de Porteirinha - R$ 14.060,00; CMDCA de Presidente Olegário - R$ 15.610,00; CMDCA de Ribeirão das Neves - R$
17.370,00; CMDCA de Ritápolis - R$ 17.810,00; CMDCA de Sabará
- R$ 13.560,00; CMDCA de Sacramento - R$ 66.610,00; CMDCA
de Santa Luzia - R$ 20.785,00; CMDCA de Santana da Vargem - R$
11.860,00; CMDCA de Santos Dumont - R$ 55.705,00; CMDCA de
São Domingos do Prata - R$ 27.370,00; CMDCA de São Gonçalo do
Abaeté - R$ 17.610,00; CMDCA de São Gonçalo do Rio Abaixo - R$
12.610,00; CMDCA de São João Del Rei - R$ 22.510,00; CMDCA de
São Simão - R$ 54.090,00; CMDCA de Serro - R$ 36.680,00; CMDCA
de Sete Lagoas - R$ 58.660,00; CMDCA de Teófilo Otoni - R$ 4.650,00;
CMDCA de Três Marias - R$ 30.070,00; CMDCA de Três Pontas - R$
19.960,00; CMDCA de Tupaciguara - R$ 21.175,00; CMDCA de Ubá R$ 26.120,00; CMDCA de Varginha - R$ 51.565,00.
- Data de aprovação dos Termos de Parceria entre os CMDCA e a
CEMIG Geração e Transmissão S.A.- CEMIG GT, CEMIG Distribuição S.A.- CEMIG D; Cia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG:
de 17/10/2017 a 05/12/2017
- Prazo de execução: 10 (dez) meses.
- Assinatura dos termos: Entre 17/10/2017 e 05/12/2017
- Validade dos termos: 48 meses
17 cm -02 1267777 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13378. Objeto: serviços de montagem,
desmontagem, testes físicos, testes de proteção, transportes e serviços
especiais em subestações da Distribuição. Recorrente Cobrazil Engenharia e Construções S.A. Decisão: Recurso julgado improcedente.
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Ana Paula Ferreira de Oliveira
- ME. Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato
4570016249 por conveniência administrativa. Data: 28/06/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000916/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig
D x Pottencial Seguradora S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530-H13189 e Ata de Registro de Preços 4650000340/530. Objeto:
seguro de garantia judicial, lote 2. Prazo:24 meses. Valor: R$4.745,62.
Ass.: 31/07/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13537. Objeto: Contratação
de Serviços de Implantação de Solução e Ativos de Rede IP. Abertura
da sessão pública: dia 13/09//2019 às 10h00min. Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br

9 cm -02 1267516 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13479 - CABO OPGW E ACESSORIOS. Adendo nº 02 - Alteração do Anexo Planilha de Preços para o
Lote 2. - Abertura da sessão pública 03/09/19, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Leandro Corrêa de Castro – Gerente de Compras de Materiais
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13534 - POSTE DE CONCRETO.
Adendo nº 01 - Alteração do desenho técnico e da data de realização
do pregão. - Abertura da sessão pública 13/09/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Leandro Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13518 - Isolador Pilar. Adendo nº 01
- Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão
pública 20/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Correa de Castro
- Gerente de Compras de Materiais.
6 cm -02 1267750 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE PARCERIA
- Área responsável pela coordenação: PG/SE - Gerência de Sustentabilidade Empresarial
- Partes: CEMIG Geração e Transmissão S.A.- CEMIG GT, CEMIG
Distribuição S.A.- CEMIG D; Cia Energética de Minas Gerais S.A.
- CEMIG e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Fundamento: CRD Nº 237/2016 de 05/07/2016.
- Objeto: repasse de parcela das doações do Programa AI6% ao Fundo
da Infância e Adolescência (FIA), nos termos da legislação vigente,
angariadas pela CEMIG GT, CEMIG D, CEMIG, e de seus empregados, e do aporte de parte de 1% (um por cento) do Imposto de Renda
devido pela CEMIG GT, CEMIG D e CEMIG, ao Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da legislação
vigente.

5 cm -02 1267753 - 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13407 - Prensa Eletro-Hidráulica. Abertura da sessão pública 16/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Leandro Corrêa de Castro – Gerente de Compras de Materiais.
3 cm -02 1267754 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 2º NÍVEL/SRF I/GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Partes EMG/SEF/AF 2º Nível de Governador Valadares e Wilson
Antônio Vaz. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência, alteração das
Cláusulas Terceira e Sexta do Contrato de Locação destinado ao funcionamento da Sede da SRF I, Delegacia Fiscal de Governador Valadares e da AF 2º Nível de Governador Valadares. Prazo: 01/09/2019 a
31/08/2020. Valor Mensal: R$15.168,08 (quinze mil, cento e sessenta
e oito reais e oito centavos). Paulo Carneiro Júnior – Chefe da AF 2º
Nível de Gov. Valadares.
3 cm -02 1267790 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 0983/2017, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e Mundinvest S.A. Corretora de
Câmbio e Valores Mobiliários – CNPJ 25.674.235/0001-90. OBJETO:
Prorroga-se por 12 meses a partir de 30/08/2019. Valor estimado:
R$261.975,00.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909022125330180.

2 cm -02 1267706 - 1