TJMG 04/12/2019 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Tomada de Preços nº 14/2019
Aviso de Alteração.O Município de Governador Valadares Torna Público
o Aviso de Alteração na Licitação daTomada de Preços Nº 14/2019,PAC
775/2019,”Menor Preço Global (Empreitada Unitária)”referente àContratação de Serviço de Manutenção Predial com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida da Planilha orçamentária de serviços e insumos para edificações nos imóveis
das Estratégias da Saúde da Família - ESF: ESF Altinópolis I E II, ESF
Atalaia, ESF Azteca, ESF Caic I, ESF Caic II, ESF Carapina I, Carapina II, ESF Fraternidade, ESF Jardim Do Trevo, ESF Jardim Primavera, ESF Nova Jk I E II, ESF Novo Horizonte E Vitória, ESF Santa
Efigênia, ESF Santa Rita I, ESF Santa Rita II, ESF Santa Rita III E IV,
ESF Santos Dumont I E II, ESF São Raimundo I, II - UBS Vila Isa,
ESF Sir I, ESF Sir II, ESF Turmalina I, ESF Turmalina II E III, ESF
Vila Do Sol E Vila Dos Montes, ESF Vila Parque Ibituruna, UBS Planalto E UBS Vila Mariana, na Sede da cidade de Governador Valadares
- MG. Considerando que o EDITAL FOI RETIFICADO. Nova sessão
está agendada.Os interessados poderão obter informações na R. Mal.
Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel.33 3275-4701) nos
dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através do sitehttp://
www.valadares.mg.gov.br-Data da Sessão: 19 de dezembro de 2019.
Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da
sessão:14:00. Governador Valadares, 02 de dezembro de 2019.José
Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
6 cm -03 1300189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Pregão Presencial nº 187/2019
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 187/2019, PAC
805/2019, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à Confecção e
fornecimento de blocos para requisição de combustível e parte diária
sobre uso de veículos, contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos de madeira e carimbos automáticos auto entintados, aquisição de Auto termo para Vigilância Sanitária. Os interessados
poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 3275-4701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e
poderão retirar o edital através do sitehttp://www.valadares.mg.gov.brData do Pregão: 17 de dezembro de 2019. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 14:00. Governador
Valadares, 02 de dezembro de 2019. José Eustáquio Natal - Secretário
Municipal de Administração.
4 cm -03 1300191 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Pregão Presencial nº 186/2019
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 186/2019, PAC
803/2019, “Menor Preço por Lote” referente à aquisição de nutrição
parenteral total destinada ao Hospital Municipal de Governador Valadares. Os interessados poderão obter informações na R. Mal. Floriano
nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 3275-4701) nos dias
úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através do site http://
www.valadares.mg.gov.br - Data do Pregão: 19 de dezembro de 2019.
Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da
sessão: 13:30. Governador Valadares, 02 de dezembro de 2019. José
Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -03 1300205 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES –
Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 094/2019 – Pregão Presencial nº 054/2019. – Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de arbitragem para eventos esportivos, para atender à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Guanhães/MG. Data de Abertura: 18/12/2019 às 09:00 h. O Edital e anexos
estão a disposição dos interessados no Setor de Licitação na Praça Néria
Coelho Guimarães, nº 100, Centro, em GUANHÃES/MG, e poderá ser
solicitado pelo e-mail: licitacoes@guanhaes.mg.gov.br. Maiores informações, Tel.: (33) 3421-1501 (ramal 217-255-256), das 13:00 às 17:00
h. Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Aviso de Licitação.
Processo Licitatório nº 095/2019 – Pregão Presencial nº 055/2019. –
Objeto: Aquisição de materiais de consumo e utensílios de cantina e
materiais de limpeza para atender as necessidades das Secretarias do
Município de Guanhães/MG. Data de Abertura: 19/12/2019 às 09:00
h. O Edital e anexos estão a disposição dos interessados no Setor de
Licitação na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, Centro, em GUANHÃES/MG, e poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacoes@guanhaes.
mg.gov.br. Maiores informações, Tel.: (33) 3421-1501 (ramal 217-255256), das 13:00 às 17:00 h. Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – Aviso de Licitação.
Processo Licitatório nº 097/2019 – Pregão Presencial nº 057/2019.
– Objeto: Aquisição de Grama e de Traves de gol para execução de
campo de futebol no Distrito de Taquaral localizado no Município de
Guanhães/MG, conforme convênio nº 1686/2017, que entre se celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Esportes (SEESP) e o Município de Guanhães. Data de Abertura:
17/12/2019 às 09:00 h. O Edital e anexos estão a disposição dos interessados no Setor de Licitação na Praça Néria Coelho Guimarães, nº
100, Centro, em GUANHÃES/MG, e poderá ser solicitado pelo e-mail:
licitacoes@guanhaes.mg.gov.br. Maiores informações, Tel.: (33) 34211501 (ramal 217-255-256), das 13:00 às 17:00 h. Stanley Ferreira
Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
8 cm -03 1299913 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG –
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2019 –
PROCESSO 469/2019. OBJETO: Contratação da CESBE-CENTRO
EDUCACIONAL E ENSINO SUPERIOR DE BOA ESPERANÇA
LTDA-ME (NOVA FAFIPE) para qualificação profissional de docentes
da rede municipal de ensino, sobre a qual a contratada detém exclusividade, para realização do curso oferecido no dia 18 de dezembro
de 2019. Valor: R$5.000,00. Maria das Graças de Paiva – Ordenadora
de Despesas.
2 cm -03 1300121 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Pregão Presencial Nº 090/2019, Registro de Preços Nº 056/2019, critério de julgamento Menor Preço Global. Objeto: “Contratação De
Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Desinsetização, Desratização E Limpeza De Caixas D’água Dos Diversos Prédios Públicos”. Abertura dos envelopes dia 19/12/2019 às 08h30min,
no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site
www.ibiraci.mg.gov.br. Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG,
03 de DEZEMBRO de 2019.
2 cm -03 1300037 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Pregão Presencial Nº 089/2019, Registro de Preços Nº 055/2019, critério de julgamento Menor Preço Unitário. Objeto: “Fornecimento de
CBUQ Faixa C Dner Aplicado a Quente, CBUQ Aplicado a Frio e
Emulsão Asfáltica, Destinados a Recuperação e Manutenção de Ruas
e Avenidas do Município”. Abertura dos envelopes dia 17/12/2019 às
08h30min, no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912. Extração do
edital, site www.ibiraci.mg.gov.br. Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 03 de DEZEMBRO de 2019.
2 cm -03 1300018 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
Pregão Presencial Nº 079/2019, Registro de Preços Nº 047/2019, critério de julgamento Maior Desconto sobre a Tabela das Marcas. Objeto:
“Fornecimento De Peças Das Marcas Iveco, Mercedes, Volkswagen,
Volare E Scania Pertencentes A Linha Pesada E De Máquinas Das
Marcas Case, Caterpillar, New Holland, Massey Ferguson E Randon
Para Manutenção Da Frota Municipal”. Abertura dos envelopes dia
18/12/2019 às 08h30min, no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912.
Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br. Informações (35) 35449700, IBIRACI/MG, 03 de DEZEMBRO de 2019.
3 cm -03 1300038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG
- Resumo de retificação de homologação: comunica que foi retificado
a homologação do Concurso Público nº 001/2019, dos cargos de Motorista, Operário, oficial de serviços e Operador de Máquinas Pesadas,
através do Decreto nº 1.692 de 02 de dezembro de 2019. O Decreto e o
resultado encontra-se nos endereços eletrônicos: e no mural de publicações da Prefeitura. Décio Bonamichi – Prefeito Municipal.
2 cm -03 1299986 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
. – Aviso Redução de Preços Pregão RP 013/2019 Códigos 17580 e
28741- Ata 005/2018 - Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda. A Secretária Mun. de Saúde, no uso de suas atribuições, amparada no que determina o art. 12, § 1º inciso I, do Dec. Mun.
6984/11 e art. 65, inciso II, § 8º, da Lei 8.666/93, faz publicar alteração
de valor para os códigos 17580 e 28741 do RP 013/2019, conforme
consta no site www.ipatinga.mg.gov.br/link “licitações”. Sec. Mun.
Saúde, Érica Dias de Souza Lopes, em 02/12/2019.
2 cm -03 1300185 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
Encerramento Pregão n.º 011/19 - Registro de Preços. Aquisição futura
deToners para impressora de tecnologia a laser. Comunico o encerramento do RP 011/2019, devido ao consumo total do quantitativo
registrado. A ata na íntegra consta no site www.ipatinga.mg.gov.br
link “licitações”. Informações 31 3829-8155/8154 de 12 às 18 horas.
Sec. de Saúde, Érica Dias de Souza Lopes, Secretária M. Saúde, em
03/12/2019.
2 cm -03 1300155 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
– RATIFICAÇÃO - DISPENSA 023/2019 – PRC 241/2019 - O Secretário Municipal de Administração ratificou em 29/11/2019, o processo
supra cujo objeto é a Contratação por dispensa emergencial para prestação de serviços de licença de uso e locação de Sistema Integrado de
Gestão Pública., Sistema de Imposto Sobre Serviços (ISSWeb), Portal do Cidadão e Sistema de Gestão Municipal baseado em software
BI atender a SEMAD. Contratada: Tecnologia Global Ltda – CNPJ:
07.775.217/0001-12
2 cm -03 1300001 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EXTRATO DO 6º ADITIVO Nº 145/2019 AO CONTRATO 039/2014
– DP 003/2014 - PRC 021/2014. Objeto: Locação do imóvel para funcionamento da Creche Municipal Recanto Alegre. Locador: Max Antônio Araújo – CPF:195.126.436-34 eGisely José De Oliveira Araújo –
CPF: 671.246.316-53. Valor: R$ 31.014,48. Vigência: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG – EXTRATO DO 7°
ADITIVO AO CONTRATO 043/2013 – DP 024/2013 - PRC 071/2013.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do IPSEMG Itabirito.
Locador José Gomes Filho. CPF: 155.140.996-87. Valor: R$ 9.631,68.
Vigência: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG – EXTRATO DO
2° ADITIVO Nº 142/2019 AO CONTRATO 435/2017 – DP 029/2017
- PRC 255/2017. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento
do IPSEMG Itabirito. Locador: Ramez Birni Eireli – ME, CPNJ:
22.135.983/0001-06. Valor: R$27.748,50. Vigência: 03 meses.
4 cm -03 1300110 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
– ERRATA II – TP 002/2019 – PL 208/2019 – Município de Itabirito
comunica a existência de errata do processo em epígrafe. A data de
abertura do certame permanece inalterada. A íntegra da errata encontra-se disponível no Depto de Licitações; Site: www.itabirito.mg.gov.
br; E-mail: licitacao@pmi.mg.gov.brou Tel.: (31) 3561 4050/4086.
2 cm -03 1300150 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 026/2019 – PRC 231/2019
– A Secretária Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo ratificou
em03/12/2019, o processo supra cujo objeto é uma apresentação artística do espetáculo “Auto das Pastorinhas”, com o Grupo de Teatro Giramundo, duração de 01hora, a ser realizada no dia 21 de dezembro de
2019 (sábado) às 20horas, em virtude de compor a programação do
NATAL ILUMINADO 2019, o local do evento será na Praça da Estação, na cidade de Itabirito/MG, evento realizado pela Prefeitura Municipal de Itabirito através da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo. Contratado GIRAMUNDO TEATRO DE BONECOS
- CNPJ sob nº 19.295.450/0001-87.
3 cm -03 1300035 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG Termo de Revogação – Concorrência Pública Nº 005/2019. Contratação de empresa para prestação de serviços de conservação, manutenção,
limpeza e reparação das edificações dos prédios escolares para atender
a Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Secretária Municipal
de Planejamento, do Município de Itajubá Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR, por ofício o PROCESSO LICITATÓRIO nº 185/2019 em referência. Termo na integra www.itajuba.mg.gov.br. E-mail licitaitajuba@gmail.com Telefone (35)
3692-1734. Itajubá, 29 de novembro de 2019. Edna Maria Lopes Dias
- Secretária Municipal de Planejamento.
3 cm -03 1300212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
– PREGÃO PRESENCIAL 032/2019 – RP 022/2019 - Torna público
que fará realizar licitação dia 13/01/2020, às 07h30min, cujo objeto
é a aquisição eventual de materiais hidráulicos, materiais de construções, produtos químicos p/piscina e acessórios a serem utilizados na
manutenção, ampliação e atendimentos a todos os setores, secretarias
e reforma de casas de pessoas carentes e necessitadas do município,
durante 12 meses, em regime de fornecimento parcelado. Contatos:
35-3536-4995; licitacao@itaudeminas.mg.gov.br; www.itaudeminas.
mg.gov.br. Daniela A.Queiroz. Pregoeira Oficial.
3 cm -02 1299327 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
torna público o resultado da Concorrência 009/2018. Objeto: alienação
de 02 imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna, quais
sejam: um lote de terreno de nº 04 da quadra 06 com área de 909 m²
matriculado sob o nº 28.442, folha 042, situado à Rua Seis da localidade denominada Córrego do Soldado, e um lote de terreno de nº 05 da
quadra 07 com área de 3.933,00 m², matriculado sob o número 28.443,
folha 043, também situado à Rua Seis na localidade denominada Córrego do Soldado, conforme autoriza a Lei Municipal nº 5.328/2018.
Vencedor no item 01 (lote 04): Emerson Rodrigues Melo,por sua proposta no valor de R$63.200,00(sessenta e três mil e duzentos reais), o
item 02 (lote 05) foi deserto. Itaúna, 03 de dezembro de 2019. Leonardo
Lopes Dornas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -03 1299855 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA/MG.
TP Nº 005/2019. O Município de Itutinga torna público que realizará
licitação: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2019 - TP Nº 005/2019.
Tipo: Menor Preço Global para contratação, pelo Município de Itutinga,
dos serviços de obras e engenharia em regime de Empreitada Global
com fornecimento de mão de obra e materiais, para construção de uma
Academia da Saúde/Porte Intermediário, através do Programa do Fundo
Nacional de Saúde, conforme Proposta nº 11875.6500001/18-001, em
atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos próprios e
vinculados, às 09:00h do dia 19/12/2019. O Edital completo se encontra
no endereço: www.itutinga.mg.gov.br. Itutinga/MG, 04 de dezembro de
2019. Dany A. Silva - Prefeito Municipal em Exercício.
3 cm -03 1300232 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA
– EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 003/2019, instaurado pela Portaria nº
003, de 11 de novembro de 2019, do Sr. Secretário Municipal de Administração, publicada em 11 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 222 da Lei Municipal nº 821,
de 11 de março de 2015, NOTIFICA, pelo presente Edital, o servidor
Marcos Evangelista de Souza, motorista, matrícula funcional nº 3645,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local
incerto e não sabido, dos fatos constantes no sobredito processo, no
qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo,
pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos
autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas
e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, e apresentar, caso
deseje, defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da
última publicação do Edital, na sede da Comissão Processante, situada
nas dependências da Prefeitura Municipal de Jaíba, localizada na Av.
João Teixeira Filho, 335, Centro Comunitário Rio Verde, Jaíba – MG,
CEP 39508-000, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em
dias úteis, no horário das 08:00 às12:00. Jaíba-MG, 26 de novembro de
2019 Sidelsina Gomes Miguel da Silva Presidente MASP 05686
5 cm -03 1299937 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
-AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 083/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 024/2019 - SRP 019, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 17/12/2019 as 08:00 hs, em
sua sede na Avenida João Teixeira Filho, Nº 335, Centro Comunitário
- Jaíba/MG. Licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo
Menor Preço por item, tendo como Objeto aquisição de combustíveis,
para atender a frota de veículos e maquinas da Prefeitura de Jaíba/MG,
Conforme especificações constantes do Edital e seus anexos, disponível
no Portal da Transparência, www.jaiba.mg.gov.br, cuja cópia e esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail licitacoes@jaiba.
mg.gov.br, ou no setor de Licitações pelo telefone (38) 3833-1590, de
segunda a sexta-feira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis, Jaíba/MG, 02
de dezembro de 2019. Teófilo Gomes Caires - Pregoeiro Oficial.
3 cm -03 1300003 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG
EXTRATO CONTRATO
Proc. nº 105/2019 – P.P. nº. 034/2019. Contrato nº 089/2019. Objeto:
Fornecimento de Buffet completo para a festa de Confraternização
dos Servidores Públicos Municipais de Joaíma/MG. Partes: Município de Joaíma e a Empresa ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA
- ME - CNPJ: 14.922.318/0001-34. Valor: R$ 39.780,22. Vigência:
27/12/2019. Joaíma/MG, 28 de novembro de 2019. Dauro Barreto
Melo Filho. Prefeito Municipal.
2 cm -03 1300252 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA –
Referência: CONCORRÊNCIA N.º 004/2019 – SO – Processo n.º
4946/2019 –AVISO: A Comissão Permanente de Licitação informa o
resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados pelas
sociedades empresárias participantes do certame, referente à Concorrência n.º 004/2019 – SO, Processo n.º 04946/2019, conforme transcrito
abaixo: A Comissão Permanente de Licitação, após análise jurídica,
análise contábil e análise técnica, realizada pela Secretaria de Obras,
conforme relatório relativo à análise técnica dos referidos documentos, constante as fls. 310, decidiu pela HABILITAÇÃO das sociedades
empresárias MS PAVIMENTAÇÃO EIRELI, IBIZA CONSTRUTORA
LTDA. e LM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI, uma
vez que todas atenderam as exigências do edital. Em havendo interesse
na interposição de recurso administrativo referente a esta fase, o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, previsto no artigo 109, da Lei n.º 8.666/93
começará a fluir a partir da data da publicação do resultado no DOM –
Diário Oficial do Município, DOU – Diário Oficial da União e DOE/
MG – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Juiz de Fora, 03 de
dezembro de 2019. a) ARGEMIRO TAVARES JÚNIOR – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
5 cm -03 1300141 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
CONCORRÊNCIA N.º 006/2019 – SEPLAG – Publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais dia 30/11/2019, pág. 05, Caderno 2–ERRATA–
Onde se lê: “... CONCORRÊNCIA N.º 001/2019 – SEPLAG ...” –
Leia-se: “...CONCORRÊNCIA N.º006/2019 – SEPLAG”.
1 cm -02 1299815 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA
– Torna público o processo licitatório 168/2019, Pregão Presencial
109/2019 – registro de preços de óleo diesel com fornecimento e instalação de tanque de combustível sob regime de comodato. Realização
às 9:30h do dia 17/12/2019. Edital disponível no www.lagoadourada.
mg.gov.br e na Prefeitura (32) 33631122.
2 cm -03 1299938 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG,
torna público o resultado da Tomada de Preço 005/2019, referente à
Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, na estrada vicinal que liga a sede de
Lagoa Formosa à comunidade de Campo Alegre, no Município de
Lagoa Formosa-MG, conforme convênio n° 14910000283/2019, celebrado entre o Município de Lagoa Formosa e a SEGOV, realizado dia
03 de dezembro de 2019, às 08h00min. Sagrou-se vencedora do certame a empresa Paesan Pavimentação Engenharia e Saneamento Eireli
Ltda, CNPJ 03.691.134/0001-94. Informa ainda que foi Adjudicada
e Homologada a licitação em favor da empresa acima citada, sendo
o Contrato Nº 0238/2019, no valor R$ 153.126,10, com vigência até
03/12/2020, assinatura em 03/12/2019. Lagoa Formosa/MG, 03 de
dezembro de 2019. João Martins de Paula. Prefeito Municipal.
3 cm -03 1299878 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de Publicação do Processo Licitatório n°220/2019, Pregão
n°128/2019. Menor preço por item. Registro de Preços para futura e
eventual Aquisição de Material para Sinalização. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 13/01/2020. O Edital
encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.
mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Cintia Cristina Fernandes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Mobilidade Urbana.
3 cm -03 1300235 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS – MG.
Aviso de nova data do Processo Licitatório nº 210/2019 – Pregão
122/2019. Menor preço por item. Contratação de empresa para prestação de serviço de intermediação no processo de compra do medicamento importado Purodiol 200mg/ml, em cumprimento a Ordem Judicial autos nº 0088635-74.2019.8.13.0382, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. Data de apresentação de envelopes e julgamento:
14h00min do dia 18/12/2019. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente
Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4021.
Rodrigo Moreti Pedroza – Diretor de Suprimentos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 70/2019
– Torna pública a aberturadelicitação na modalidade “Pregão Presencial
nº. 70/2019”, do tipo Menor Preço, julgamento por Item, cujo objeto
é a Aquisição de Emulsão Asfáltica RL1C, para uso em operações
tapa-buracos, asfaltamentos, manutenção e recapeamentos em diversas ruas e logradouros públicos do município. Sessão dia 17/12/2019
às 09h00min. As informações inerentes a presente publicação estarão
disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu –
Setor de Licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, 381 – Centro,
no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do e-mail licitamanhuacu@yahoo.com.br ou através do site www.
manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/
MG, 02 de Dezembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG Aviso de Licitação Pregão presencial 016/2019 - A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 061/2019 – Pregão Presencial (SRP) nº 016/2019. Objeto:
Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de móveis e eletrodomésticos diversos, destinados a diversas secretarias do município de Materlândia-MG, com itens exclusivos para ME ou EPP. Abertura dia: 16/12/2019 às 09:00:00. Aos interessados, informação bem
como Edital completo estará à disposição no website desta prefeitura
(pmmaterlandia.mg.gov.br), na Prefeitura Municipal de Materlândia/
MG, situada na Praça Francelino Pereira, nº 10, Centro, ou através do
telefone (33) 3427-1129, de 12:00 as 17:00hs, ou pelo e-mail: pmmaterlandia@gmail.com, Materlândia, 03/12/2019. Alan Santos de Pinho
- Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG
- Aviso de Licitação Pregão presencial 017/2019 - A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 062/2019 – Pregão Presencial (SRP) nº 017/2019. Objeto:
registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis
no trajeto rodoviário Materlândia/Belo Horizonte com itens exclusivos para ME ou EPP. Abertura dia: 16/12/2019 às 15:00:00. Aos interessados, informação bem como Edital completo estará à disposição
no website desta prefeitura (pmmaterlandia.mg.gov.br), na Prefeitura
Municipal de Materlândia/MG, situada na Praça Francelino Pereira, nº
10, Centro, ou através do telefone (33) 3427-1129, de 12:00 as 17:00hs,
ou pelo e-mail: pmmaterlandia@gmail.com, Materlândia, 03/12/2019.
Alan Santos de Pinho - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS – MG
– Processo Licitatório 92/PMM/2019, Pregão Presencial 73/PMM/2019,
cujo objeto é: Registro de Preços para Aquisição de fraldas descartáveis
infantis e geriátricas e fraldas de Pano, para atender às necessidades das
creches municipais e às Famílias em situação de vulnerabilidade Social,
de acordo com a demanda do Município, nas quantidades, qualidades
e condições descritas no anexo IV deste instrumento convocatório. A
Pregoeira resolve conhecer do recurso para no mérito dar-lhe provimento nos termos da Ata de Julgamento, do Parecer e do Despacho da
Autoridade Superior. Na oportunidade informamos que a reabertura de
julgamento da Proposta Comercial será no dia 16/12/2019 às 09:30h.
Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 37124083 ou (31) 3712-4512.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS
torna público que fará realizar Processo Licitatório nº. 042/2019 - Pregão Presencial 029/2019 às 09:00 horas do dia 16/12/2019, para fornecimento de combustível para o exercício de 2020 e Processo Licitatório nº. 043/2019 - Pregão Presencial n°.030/2019 às 14:00 horas do
dia 16/12/2019, para fornecimento de combustível na Região Curvelo
para veículos em trânsito, para o exercício de 2019. Tipo de Licitação:
Menor Preço. Critério de julgamento por Item. Maiores informações na
Prefeitura Municipal de Monjolos, ou pelo telefax: (38) 3727-1120 E-mail: licitacao@prefeituramonjolos.mg.gov.br
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO N°
37/2018, Inexigibilidade nº 01/2018, Processo 16/2018. Contratante:
Município de Monte Carmelo. Contratado: Prestação de Serviços
Médicos Ltda, CNPJ: 10.415.302/0001-84. Objeto: Rescisão de Contrato Administrativo, com fundamento no art. 79, I, e art. 78, XII da Lei
8.666/93. Data: 02/12/2019. Monte Carmelo, 02 de dezembro de 2019.
Paulo Rodrigues Rocha. Secretário Municipal de Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. T.P: 01/2011 – Ctt: 21373/2011.
Contratada: Séculus Construtora Ltda, CNPJ 03.698.525/0001-30.
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Eng., p/ Construção de Vila Olímpica, conforme Ctt de Repasse n° 2690.0297.14059/2009, firmado c/ o Ministério do Esporte/CEF e Mun. de Monte
Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo até 31/12/2020. T.P: 03/2018. 3º T.A – Ctt: 107/2018.
Contratada: BT Construções Ltda, CNPJ: 04.810.813/0001-06. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica (recapeamento) em CBUQ,
incluindo a Execução de Sarjetas, Rampas de Acessibilidade de Sinalização Viária Horizontal em Diversas Vias Urbanas, conforme Ctt.
De Repasse n° 849.471/2017, firmado c/ o Ministério das Cidades/
CEF e o Mun. De Monte Carmelo/MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto
do presente T.A, a prorrogação do prazo até 31/12/2020. T.P: 04/2018.
3º T.A – Ctt: 108/2018. Contratada: BT Construções Ltda, CNPJ:
04.810.813/0001-06. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
em Engenharia, para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica
(recapeamento) em CBUQ, incluindo a Execução de Sarjetas, Rampas de Acessibilidade de Sinalização Viária Horizontal em Diversas
Vias Urbanas, conforme Ctt. De Repasse n° 849.236/2017, firmado
c/ o Ministério das Cidades/CEF e o Mun. De Monte Carmelo/MG.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo
até 31/12/2020. T.P: 05/2018. 3º T.A – Ctt: 109/2018. Contratada: BT
Construções Ltda, CNPJ: 04.810.813/0001-06. Objeto: Contratação
de Empresa Especializada em Engenharia, para Execução de Obra de
Pavimentação Asfáltica (recapeamento) em CBUQ, incluindo a Execução de Sarjetas, Rampas de Acessibilidade de Sinalização Viária
Horizontal em Diversas Vias Urbanas, conforme Ctt. De Repasse n°
844.878/2017, firmado c/ o Ministério das Cidades/CEF e o Mun. De
Monte Carmelo/MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a
prorrogação do prazo até 31/12/2020.
T.P: 06/2018. 1º T.A – Ctt: 06/2019. Contratada: João Silveira Construções, CNPJ: 10.428.583/0001-00. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Engenharia, para Execução de Obra de Reforma e
Modernização da Quadra de Esportes do Distrito de Celso Bueno, conforme Ctt. De Repasse n° 862.713/2017 firmado c/ o Ministério do
Esporte/CEF e o Mun. De Monte Carmelo/MG. Cláusula 1ª: Constitui
objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo até 31/12/2020.
T.P: 07/2018. 1º T.A – Ctt: 07/2019. Contratada: João Silveira Construções, CNPJ: 10.428.583/0001-00. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Engenharia, para Execução de Obra de Reforma e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191203200508024.