TJMG 12/12/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
JULGAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº06/2019,instauradopela Portaria PRE nº 267/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/08/2019,
resolve acatar a sugestão da Comissão Processante e arquivar o presente feito, sem prejuízo das recomendações voltadas à melhoria dos
controles internos administrativos.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora Lilian Martins Santos Silva, Masp 11764727, do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível I, grau B,
da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 11 de novembro de 2019.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.655 DE 10/12/2019
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M. R. G. P., Masp n° 0821255-7, L. X. M., Masp n°
1205144-7, L. C. O. Masp nº 1286156-3, D. A. L., Masp nº 1124371-4,
S. L. S. R., Masp nº 1037209-2, A. M. M. L., Masp nº 1104990-5, A.
L. S., Masp nº 1364227-7, R. M. C. F. S., Masp nº 1300389-2, A. S. A.
B., Masp nº 1208069-3, J. R. D., Masp nº 1089509-2, E. G. P., Masp nº
1290667-3, M. T. G. Masp nº 1105333-7, W. D. S., Masp nº 1088806-3,
W. F. M. A., Masp nº 1089725-4, S. C. M., Masp nº 1105327-9, E.
C. S., Masp nº 1087897-3, M. B. C., Masp nº 1290035-3, I. R. C.,
Masp nº 1295716-3, P. S. P., Masp nº 1299434-9, E. W. F. C., Masp nº
1264197-3, H. S. S., Masp nº 1037174-8, J. O. S., Masp nº 1288375-7.
Comissão Processante: Presidente: Michelle Cristine Silva Fráguas.
Membros: Thiago de Souza Marinho e Ana Luiza do Couto Gomes.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial
(do Presidente da FHEMIG) nº 1644, de 07-11-2019, tendo em vista o
Parecer de Auditoria nº 2270.352.19 (emitido pelo Núcleo de Correição
Administrativa da FHEMIG), DETERMINA O ARQUIVAMENTO
dos autos da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Ordem de Serviço nº 017/2018, de 22-06-2019, publicado no Diário do
Executivo do Estado de Minas Gerais do dia 10-07-2018.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de
06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11
de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, da servidora:
Marina Borges Bolina, MASP 14615058, lotada no HAC, médico em
radiolog.e diagnost.por imagem, a partir de 08/02/2018, adm. 1.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 79 DE 28/11/2019
Hospital João XXIIII/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão designados no art. 2° da
Ordem de Serviço n° 24/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo de 18/07/2017, por necessidade comprovada de novas diligências.
Comissão Processante - Presidente: Maria Juliana Bastos Teixeira.
Membros: Rosane Kelen Silva e Edilani de Fátima Martins.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.656,
11 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CPAD NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011, e,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Estadual nº. 19.420, de 11 de
janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual nº. 46.398, de 27
de dezembro de 2013, que institui os instrumentos de gestão de documentos no âmbito da administração pública do Poder Executivo;
E por fim, CONSIDERANDO a Deliberação nº 04, de 17 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, que dispõe sobre os
procedimentos para a eliminação de documentos de arquivo no âmbito
dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública do Estado
de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir no âmbito da FHEMIG a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD, conforme disposto no
art. 12 da Lei Estadual nº. 19.420/2011.

Art. 2º. A CPAD será composta pelos servidores abaixo relacionados,
sob a presidência do primeiro:
I - Pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF:
a) Márcia Goretty de Souza e Silva, MASP 1.276.259-7
b) Luciana Maurícia da Cruz, MASP 1.129.223-2
c) Dagobert Hannemann Wieloch MASP 1.222.967-0
d) Noraldino Jose de Melo, MASP 1.039.559-8
e) Eunice de Souza Lisboa, MASP 0.885.280-8
II - Pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEPE:
a) Maria Escolática Perdigão, MASP 1.374.523-7
b) Ellen Cristina Andrade Souza, MASP 1.271.542-1
III - Pela Diretoria Assistencial – DIRASS:
a) Mara Priscila Lima Gonçalves, MASP 1187836-0
IV - Pela Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DIEST
a) Guilherme Martins Santos Sousa, MASP nº1366593-0
V - Pela Assessoria de Comunicação – ACS
a) Priscila de Oliveira Duarte, MASP 1.366.543-5
VI - Pela Procuradoria
a) Maria Eliane Teixeira, MASP 559.885-9
VII - Pelo Gabinete da Presidência:
a) Heloiza de Carvalho Britto Romeu, MASP 1.356.158-4
Parágrafo Único - Na ausência da titular, a presidência da CPAD será
exercida pela Servidora Heloiza de Carvalho Britto Romeu, MASP
1.356.158-4.
Art. 3º. São competências da CPAD:
I - Coordenar, orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos conforme disposto no art. 1º do Decreto Estadual
nº. 46.398/2013, de acordo com os instrumentos de gestão de documentos, quais sejam, o Plano de Classificação - PC e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo – TTDDA;
II - Identificar os documentos de guarda permanente e promover, a eliminação daqueles produzidos e acumulados, que foram considerados
destituídos de valor probatório e informativo, mediante análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro;
III - Coordenar e elaborar em conjunto com as diretorias e unidades
assistenciais da Fhemig, o PC e a TTDDA das atividades-fim, e submetê-los a análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro - APM;
IV - Propor e submeter à avaliação e aprovação do APM, eventuais
necessidades de adaptação do PC e da TTDDA das atividades-meio;
V - Promover à divulgação, através dos meios de comunicação interna,
dos instrumentos de gestão de documentos, realizando, quando necessário, treinamentos e capacitações;
VI - Estabelecer diretrizes e orientar a implantação, nas unidades assistenciais da Rede Fhemig, das sub comissões de avaliação de documentos, bem como acompanhar as suas atividades.
Art. 4º. São competências de cada membro da CPAD, especificamente
nas Áreas/Diretorias abaixo relacionadas realizar a avaliação, seleção e
classificação dos documentos de acordo com Plano de Classificação de
Documentos e Tabela de Temporalidade:
I - Aos representantes da DPGF, caberá coordenar, orientar e acompanhar, junto aos servidores designados, o processo de classificação, organização, arquivamento e avaliação dos documentos relacionados à:
a) atividades pertinentesàs fases internas e externas dos processos licitatórios, registro de preços e outros instrumentoscontratuais de interesse da Administração;
b) gestão de materiais sendo, patrimônio mobiliário e imobiliário e
itens de consumo;
c) logística, administração de serviços, gestão documental, protocolo,
frota e transporte;
d) planejamento e elaboração da proposta orçamentária, administração
financeira, execução orçamentária e financeira, e contabilidade;
arquitetura, gestão ambiental e engenharia, compreendendo a manutenção, as obras e serviços nos espaços físicos, edificações e instalações
da Rede Fhemig.
II - Aos representantes da DIGEPE, caberá orientar e acompanhar junto
aos servidores designados, o processo de classificação, organização,
arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) ações de recrutamento e seleção de profissionais, ingresso, movimentação e desligamento dos servidores, concessão de direitos e benefícios,
taxação da folha de pagamento;
b) políticas, diretrizes, programas e ações voltadas para o desenvolvimento de pessoas no âmbito da FHEMIG;
c) atividades de integração do ensino e serviço por meio do desenvolvimento de programas de estágio e de residência em saúde;
d) políticas de articulação institucional e a interação da FHEMIG com
a comunidade científica, o setor produtivo, os órgãos e as entidades de
fomento à pesquisa e demais instituições estaduais com vistas a desenvolver e monitorar programas de fomento à pesquisa, inovação, difusão
e uso do conhecimento e de tecnologias;
e) atividades de supervisão e suporte técnico aos NEPS;
f) diretrizes e execução das atividades de Perícia Médica, Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito dos servidores da FHEMIG;
g) atividades de supervisão e suporte aos Núcleos de saúde e Segurança
do Trabalhador e aos Serviços de Perícia Médica Saúde;
h) atividades de identificação de demandas de pessoal, vínculos e formas de ingresso;
i) provimento de cargos em comissão e designação de funções
gratificadas;
j) atividades de supervisão e suporte aos serviços de gestão de pessoas
das Unidades Assistenciais.
III - Aos representantes da DIRASS, caberá orientar e acompanhar
junto aos servidores designados, o processo de classificação, organização, arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) atividades de Avaliação, Planejamento e Monitoramento de Aquisições Assistenciais no que se refere ao planejamento e aprimoramento
dos processos de aquisições de produtos para a saúde, serviços e bens
patrimoniais de uso clínico e assistencial;
b) atividades de Coordenação de Engenharia Clínica no que se refere ao
gerenciamento e a manutenção da tecnologia médico-hospitalar;
c) diretrizes para a execução da política pública de assistência à saúde,
no âmbito da Rede FHEMIG;
d) planejamento, coordenação e incrementação da assistência interdisciplinar ao usuário da Rede FHEMIG;
e) atividades relacionadas à prevenção e controle dos riscos infecciosos
e sanitários e eventos adversos, à segurança do paciente e à implementação de protocolos clínicos;
f) gestão dos serviços de assistência farmacêutica, análises clínicas,
radiologia e diagnóstico por imagem.
IV - Aos representantes da DIEST, caberá orientar e acompanhar junto
aos servidores designados, o processo de classificação, organização,
arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) atividades de planejamento estratégico da Fhemig;
b) instrumentos, mecanismos e processos para constante inovação da
gestão e modernização institucional em conjunto com a SEPLAG e a
SES;
c) articulação com as instituições de saúde municipal, estadual e federal, viabilizando o financiamento e o alinhamento dos serviços prestados pela FHEMIG às diretrizes do SUS;

d) padronização de processos administrativos e assistenciais e coordenação de processos para as certificações no âmbito institucional;
e) coordenação do processo de inovação e apoio à incorporação de tecnologias hospitalares, com vistas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SUS;
f) Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC da
FHEMIG.
V - Aos representantes da ACS, caberá orientar e acompanhar junto aos
servidores designados, o processo de classificação, organização, arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) divulgação Institucional;
b) relacionamento com a Imprensa;
c) organização de eventos Promovidos pelo Órgão;
d) solenidades, comemorações e homenagens;
e) desenvolvimento de campanhas.
VI - Aos representantes da PROCURADORIA, caberá orientar e acompanhar junto aos servidores designados, o processo de classificação,
organização, arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) representação da Fundação por determinação de seu Presidente
perante qualquer juízo ou tribunal;
b) defesa judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente, dos atos
e das prerrogativas da FHEMIG;
c) estudos, informações e pareceres por solicitação do Presidente da
Fundação;
d) instrumentos jurídicos;
e) orientações da Advocacia-Geral do Estado;
f) atos normativos a serem cumpridos pela Fundação, quando não houver orientação do Advogado-Geral do Estado;
g) análise de textos de editais de licitação, como dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
VII - Aos representantes do Gabinete da Presidência, caberá orientar
e acompanhar junto aos servidores designados, o processo de classificação, organização, arquivamento e avaliação dos documentos relativos à:
a) Política Estadual de Saúde, no âmbito da finalidade e das competências da FHEMIG;
b) reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Curador;
c) deliberações sobre aquisição, hipoteca, promessas de venda, cessão, locação ou alienação de imóveis e doações com encargo, mediante
aprovação do Conselho Curador;
d) decisão em grau de recurso, as questões relacionadas com processos
administrativos e disciplinares da FHEMIG;
e) disposições legais, estatutárias e regimentais em vigor, relativas à
finalidade e às competências da FHEMIG;
f) relatório anual e a prestação de contas do exercício anterior até o
último dia útil do mês de janeiro de cada ano, que conterá além de
outros, os seguintes elementos: balanço patrimonial; balanço econômico; balanço financeiro; balanço orçamentário; quadro demonstrativo entre a receita realizada e a receita estimada; e quadro comparativo
entre a despesa realizada e a despesa fixada.
Art. 5º. São competências da Presidência da CPAD dirigir, coordenar e
supervisionar todas as atividades da Comissão.
Art. 6º. Competem aos titulares das diretorias, assessorias, gerências e
coordenações, quando demandados pela CPAD, disponibilizar temporariamente, servidores para o desenvolvimento dos trabalhos de identificação e classificação da massa documental acumulada, em razão de
sua especificidade ou volume.
Art. 7º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que as Unidades Assistenciais da FHEMIG providenciem a composição de Subcomissões Internas de Avaliação de Documentos.
Art. 8º. Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de
02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer
tempo, a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais.
Art. 9º. A Comissão deverá apresentar relatórios dos trabalhos realizados ao Presidente da FHEMIG semestralmente.
Art. 10. Ficam revogadas as composições e competências constantes na
Portaria Presidencial n° 1.515 de 31 de Outubro de 2018.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2019.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, os(as) servidores(as): LILIAN SANTUZA
SANTOS PORTO, MASP 1092081-7, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo,
MED IV-A, Médico Clínico, a partir da data da publicação, para o HJXXIII, Admissão 3.
11 1303288 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria Presidencial nº 1411 de 05/03/2018, publicada no Diário Oficial do
Executivo de 13/03/2018, alterada pela Portaria Presidencial nº 1549 de
16/01/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo de 25/01/2019,
acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.209.19 de fls. 121128, determina a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E
ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.
11 1303217 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, dos servidores:
Ariana Pereira Da Cunha, MASP 12999025, lotada no HGV, tec. de
enfermagem, a partir de 08/03/2019, adm. 2. Michelle Lima De Carvalho, MASP 14615157, lotado no HGV, psicólogo, a partir de 01/03/2018,
adm. 1. Alexandre Soares Bifano, MASP 14540181, lotado no HGV,
médico, a partir de 26/04/2019, adm. 2. Jakson De Fatima Pio, MASP
12412532, lotado no HGV, tec. de enfermagem, a partir de 13/03/2018,
adm. 1. Afonso Maria Dos Santos De Souza, MASP 14498224, lotado
no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir de 16/01/2018, adm. 1.

Afonso Maria Dos Santos De Souza, MASP 14498224, lotado no
HOGV, tec .de enfermagem, de 05/07/2017 a 15/01/2018, adm. 1. Aloisio Paulo Fagundes, MASP 12049979, lotado no HJXXIII, tec. de
enfermagem, a partir de 13/06/2019, adm. 3. Angela Marques Nascimento Silva, MASP 11045366, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir de 15/06/2019, adm. 2. Adriana Cirino Tomaz, MASP
13961792, lotado no HJXXIII, farmacêutico, a partir de 06/08/2015,
adm. 1. Ana Carolina Ramos Plastino, MASP 14666341, lotado no
HJXXIII, enfermeiro, a partir de 12/07/18, adm. 1. Thiago De Oliveira
Moura, MASP 14791941, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de
21/06/2019, adm. 1. Michelle Alves Rocha, MASP 14723167, lotado
HJK, enfermeiro, a partir de 02/01/19, adm. 1. Ingrid Alves Da Silva
Oliveir, MASP 14615124, lotado HJK, medico, a partir de 05/01/19,
adm. 2. Susiley Cristina De Assis Ferreira, MASP 14725212, lotado
HJK, técnico de enfermagem, a partir de 03/01/19, adm. 1. Valdete
Lourenco Da Silva, MASP 14758841, lotado HJK, enfermeiro, a partir
de 15/02/19, adm. 1. Ana Maria Vaz De Oliveira Faleiro, MASP
13310198, lotado HJK, medico, a partir de 05/11/18, adm. 4. Jessica
Alves Do Vale, MASP 14239115, lotado HJK, medico, a partir de
04/06/2019, adm. 3. Christiane Paulina Pinto, MASP 14801567, lotado
HJK, tec. em patologia, a partir de 19/07/19, adm. 1. Lucilia Rodrigues
Lopes, MASP 11581980, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de
03/06/2019, adm. 3. Juliana De Souza Correa, MASP 14791867, lotado
HJK, tec. de enfermagem, a partir de 08/06/2019, adm. 1. Ana Aurora
Guimaraes Teixeira, MASP 14801534, lotado HJK, nutricionista, a partir de 16/07/19, adm. 1. Mailza Da Silva Gomes Lisboa, MASP
14558241, lotado HJK, enfermeiro, a partir de 03/10/2017, adm. 1.
Cassio Emanuel Fidelis, MASP 14053458, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de 11/12/2015, adm. 1. Daniela Rodrigues De Souza,
MASP 14722623, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de
28/01/2019, adm. 1. Debora Ribeiro Almeida Guimaraes, MASP
14801583, lotado HJK, nutricionista, a partir de 15/07/19, adm. 1. Dirlei Maria Da Silva, MASP 10880151, lotado HJK, tec. de enfermagem,
a partir de 28/02/19, adm. 2. Felipe Guimaraes Garcia De Carvalho,
MASP 14151187, lotado HJK, medico, a partir de 02/04/19, adm. 3.
Felipe Campos Da Silva, MASP 14801609, lotado HJK, tec. em pat.
clinica, a partir de 11/07/19, adm. 1. Gabriel Oliveira Borges Gueba
Faria Lopes, MASP 13855556, lotado HJK, médico, a partir de
03/07/19, adm. 3. Helena Araujo Damasceno, MASP 14180863, lotado
HJK, médico, a partir de 16/07/19, adm. 2. Inez Maria De Jesus Silva,
MASP 14340004, lotado HJK, enfermeiro, a partir de 14/09/16, adm. 1.
Rosina Isabel Teixeira, MASP 11012184, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de 19/09/2017, adm. 2. Olavo Dias Junior, MASP
11100013, lotado HJK, medico, a partir de 02/01/14, adm. 2. Petrolina
Dos Reis De Paula, MASP 12786844, lotado HJK, tec. de enfermagem,
a partir de 16/02/2018, adm. 2. Aparecida Goncalves De Oliveira,
MASP 12866901, lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de
01/03/2018, adm. 2. Elaine Amaral De Andrade, MASP 12845889,
lotado HJK, tec. de enfermagem, a partir de 12/06/19, adm. 1. Fatima
Costa Da Silva, MASP 14255533, lotado HRAD, tec. de enfermagem,
a partir de 23/05/2016, adm. 1. Silvia Suzianne Gontijo, MASP
14581821, lotado HRAD, enfermeiro, a partir de 12/12/2017, adm. 1.
Ana Maria Naimeg Braga, MASP 13190632, lotado HRAD, tec. de
enfermagem, a partir de 15/07/19, adm. 2. Luiz Fernando Rodrigues,
MASP 14662753, lotado HRAD, tec. de enfermagem, a partir de
22/06/2019, adm. 1. Marcia Lopes Borges, MASP 14459408, lotado
HRAD, tec. de enfermagem, a partir de 19/04/17, adm. 1. Gilda Angelita Ferreira De Sousa, MASP 11869559, lotado HRAD, tec. de enfermagem, a partir de 02/09/2016, adm. 2. Rafaela Ribeiro Melo, MASP
14459846, lotado HRAD, tec. de enfermagem, a partir de 14/03/2017,
adm. 1. Eduardo Paoli Barros, MASP 14479703, lotado HRAD, tec. de
enfermagem, a partir de 10/05/17, adm. 1. Marina Maciel Nascentes,
MASP 14614820, lotado HRAD, enfermeiro, a partir de 07/03/2018,
adm. 1. Aguida Helena Vieira, MASP 11286465, lotado HRAD, tec. de
enfermagem, a partir de 02/01/2019, adm. 4. Adriana Francilina Dos
Santos, MASP 10426583, lotado HJXXIII, aux. de enfermagem, a partir de 05/09/2019, adm. 1. Anibal Tadeu Machado, MASP 13953948,
lotado no HJXXIII, farmacêutico, a partir de 26/06/2015, adm. 1. Alexandra Maria Candido, MASP 11459849, lotado no HJXXIII, tec. de
enfermagem, a partir de 30/08/2017, adm. 3. Ana Lucia Dos Santos
Maciel, MASP 10426260, lotado no HJXXIII, aux. de enfermagem, a
partir de 20/07/2016, adm. 1. Andreia Rodrigues Martins, MASP
14512693, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir de
26/07/2017, adm. 1. Ana Carolina Lima, MASP 12559001, lotado no
HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir 30/05/2017, adm. 1. Aparecida
De Oliveira Batista, MASP 10892107, lotado no HJXXIII, aux. de
enfermagem, a partir 21/06/2018, adm. 2. André Luis De Souza, MASP
14666358, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir 24/07/2018,
adm. 1. Amanda Fonseca Fioravante, MASP 14625735, lotado no HJXXIII, fonoaudiologo, a partir 02/04/2018, adm. 1. Alander Cristiano Da
Silveira, MASP 14126916, lotado no HJXXIII, médico, a partir
24/09/2017, adm. 3. Bruna Lana Ziviani, MASP 14612949, lotado no
HJXXIII, medico, a partir 14/08/2019, adm. 2. Claudio Fellipe Da
Rocha, MASP 14579544, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a
partir 13/12/2017, adm. 1. Carla Meire Costa, MASP 14498513, lotado
no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir 09/05/2017, adm. 1. Cristiane
De Oliveira Braga Bibiano, MASP 14722425, lotado no HJXXIII, Tec.
de Enfermagem, a partir 21/01/2019, adm. 1. Davidson Sayde Dos Santos, MASP 14679088, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir
16/08/2018, adm. 1. Deyber Da Silva Goncalves, MASP 11261013,
lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir 01/07/2019, adm. 2.
Elisangela Freitas Jorge Lopes, MASP 14255368, lotado no HJXXIII,
tec. de enfermagem, a partir 03/06/2016, adm. 1. Elizangela Oliveira
De Souza, MASP 14541395, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a
partir 05/09/2017, adm. 1. Elenice Fernandes Alcantara Furtado, MASP
14513758, lotado no HJXXIII, Tec. de Enfermagem, a partir 11/07/2017,
adm. 1. Fabiana Batista Correa Rossignoli, MASP 14758486, lotado no
HJXXIII, Medico, a partir 16/06/2019, adm. 2. Flavia Alves Dos Passos, MASP 14580120, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir
08/12/2017, adm. 1. Fabiana Cristina Santos, MASP 14661219, lotado
no HJXXIII, Tec. De Enfermagem, a partir 15/06/2018, adm. 1. Glaucia
Aparecida Couto De Oliveira, MASP 14580146, lotado no HJXXIII,
Tec. De Enfermagem, a partir 20/12/2017, adm. 1. Glaysson Goncalves
Damasceno, MASP 14542237, lotado no HJXXIII, Tec. De Enfermagem, a partir 22/08/2017, adm. 1. Gilmara De Oliveira Vespasiano
Lopes, MASP 10884773, lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a
partir 17/07/2017, adm. 2. Gilberto Batista Costa, MASP 14542161,
lotado no HJXXIII, tec. de enfermagem, a partir 04/09/2017, adm. 1.
Gabriela Cristina Garofalo, MASP 14649990, lotado no HJXXIII, Farmacêutico, a partir 18/05/2018, adm. 1. Hinaiana Barbosa Miranda Da
Silveira, MASP 14499081, lotado no HJXXIII, Farmaceutico, a partir
08/06/2017, adm. 1. Kamilla Leolina Monteiro Oliveira, MASP
14052419, lotado no HJXXIII, médico, a partir 18/12/2015, adm. 1.
Idalina Oliveira De Jesus Rocha, MASP 12287405, lotado no HJXXIII,
técnico de enfermagem, a partir 11/02/2016, adm. 2. Janaina Carlem
Amorim, MASP 13911136, lotado no HJXXIII, tec. em pat. clinica, a
partir 23/02/2018, adm. 2. Junio Antonio Dos Santos, MASP 10727519,
lotado no HJXXIII, enfermeiro, a partir 29/11/2017, adm. 4.
11 1303310 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº1927/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

ARACUAI
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
MURIAE
NOVA ERA
NOVA ERA
PARACATU
PIRAPORA

RUBELITA
SOBRALIA
VARZELANDIA
MURIAE
JOAO MONLEVADE
RIO PIRACICABA
PARACATU
PIRAPORA

Localidade
RUBELITA
SOBRALIA
BREJO DO MUTAMBAL
BOM JESUS DA CACHOEIRA
JOAO MONLEVADE
RIO PIRACICABA
PARACATU
PIRAPORA

Código
82422
45705
223999
98868
103471
338656
220663
81931

Escola
EE DO POV LAGOA DE BAIXO
EE JOSE SEVERINO
EE JUCA VELOSO
EE JOAO ALVES B SOBRINHO
EE LOUIS ENSCH
EE MARINHO SILVA
EE DELANO BROCHADO ADJUTO
EE JOSE NATALINO BOAVENTURA LEITE

Símbolo
Cargo

Masp

SE-V
SE-III
SE-V
SE-V
SE-V
SE-V
SE-V
SE-V

560418-6
803421-7
593950-9
1390689-6
390328-3
1357219-3
254086-2
960761-5

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
VALDIRENE FONSECA FRANCO
PEB
1
MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ALVES
ATB
1
JOSE GERALDO ALVES COUTINHO
PEB
1
SILMARA DE SOUZA DA SILVA
ATB
1
NEIDE DE FATIMA SILVA SANTOS
ATB
1
RENATA APARECIDA SOARES GOMES
PEB
3
BENEDITA DE MORAIS ARAUJO
PEB
2
NAIR ANGELICA FREITAS SILVA
ATB
1
Nome

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

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Vigência
A CONTAR DE 17/10/2019
A CONTAR DE 12/10/2019
A CONTAR DE 08/09/2019
A CONTAR DE 01/07/2019
A CONTAR DE 02/11/2019
A CONTAR DE 01/07/2019
A CONTAR DE 30/10/2019
A CONTAR DE 23/10/2019