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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG/CAP - Contrato nº 14366/2011 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
03.815.031/0001-99 - SET BIOS SERVICE MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA ME, Processo nº 1250133 000017/2012,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço de manutenção e reparo
em sistema de geração elétrica de emergência no prédio do comando
Geral da PMMG.. Encerramento do contrato a partir de 26/12/2019.
2 cm -02 1309233 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de Olímpio
Noronha/MG – Convênio 02/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 01/01/2020 até 31/12/2020. Valor: R$ 35.767,00.
1 cm -02 1309116 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
5ª RPM: Pregão Eletrônico 69/2019. Objeto: aquisição de climatizador
evaporativo para o CTPM - Uberaba. Declara o pregão fracassado, os
fornecedores não participaram.
1 cm -02 1309018 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO CASA NÃO FUNCIONAL – 21º BPM
PMMG – 21º BPM x CB PM Nilmar Alex de Abreu Souza – Autorização de uso 03/2019. Objeto: conforme estabelecido no artigo 3º e seu $
4º, da Resolução 2975/93 c/c alínea 5.9 da DAPM 06/95 fica estabelecida a autorização de uso do imóvel localizado na cidade de Tocantins/
MG a partir de 11/12/2019.
2 cm -02 1309058 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
Contrato nº 9220008/2019 de Serviço, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es)
25.319.478/0001-00 - CONSTRUTORA PROJECT LTDA - ME,
Processo nº 1259967 000029/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de serviço de instalação de 1.185 metros de cerca concertina
com fornecimento de material.. Encerramento do contrato a partir de
02/01/2020.
2 cm -02 1309066 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
PMMG/CAP - Contrato nº 14366/2011 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
03.815.031/0001-99 - SET BIOS SERVICE MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA ME, Processo nº 1250133 000017/2012,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço de manutenção e reparo
em sistema de geração elétrica de emergência no prédio do comando
Geral da PMMG.. Encerramento do contrato a partir de 26/12/2019.
2 cm -30 1308840 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG/CAP - Contrato nº 14880/2012 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
33.113.309/0001-47 - VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.,
Processo nº 1250133 000038/2012, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de Cédulas Especial de Identidade. Encerramento do contrato
a partir de 26/12/2019
2 cm -02 1309235 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
pmmg/cap - Contrato nº 17653/2014 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
19.628.783/0002-61 - Datafilme Sistemas de Imagem e Informaçao
Ltda, Processo nº 1250133 000036/2014, Pregão eletrônico. Objeto:
Prestação de Serviço Especializados de Microfilmagem e digitalização
de microfilmes com pacto acessório de cessão de equipamentos e custódia de mídias originais (microfilmes e microfichas). Encerramento do
contrato a partir de 26/12/2019.
2 cm -02 1309238 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
5ª RPM: Pregão Eletrônico 65/2019. Objeto: aquisição de climatizador evaporativo e ar condicionado para o CTPM. Declara: Lote 01 –
DESERTO; Lote 02 - empresa vencedora JH AR CONDICIONADOS
– CNPJ: 29.468.112/0002-34
1 cm -02 1309001 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 02/18
PORTARIA Nº001 /DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo 5095989-72.2019.8.13.0024, TORNA PÚBLICA a indicação da
candidata Cintia Wolfgram Simões Ferreira, inscrição 16100, na fase
eliminatória denominada Investigação Social, visando o Provimento de
vagas para o cargo na inicial da série de níveis da carreira de Escrivão
de Polícia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 02 de
janeiro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
4 cm -02 1309283 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 001/GAB/PCMG/2020
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame
e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epí-

grafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por atos publicados no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2019 para o cargo de Investigador de
Polícia I, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2014, para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional, conforme abaixo relacionado:
15 de janeiro de 2020 – Às 14:30 horas – Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil
Kamila Luzia Doxa Santos
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Portarias/Concurso%202014/Investigador/2018/
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT, TGO, TGP;
VII. Ureia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Outros/Concurso%202014/Investigador/FICHA-DE-CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2020.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O Chefe da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
convoca os candidatos abaixo relacionados, nomeados pelo Senhor
Governador do Estado em ato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 28 de dezembro de 2019, para cerimônia de posse no cargo,
que será realizada em 15 de janeiro de 2020, às 16:30 hs, na Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal, localizada na rua Sergipe,
607 - Centro, Belo Horizonte – MG
Kamila Luzia Doxa Santos
PC 1604
Atenção: somente serão empossados os servidores considerados aptos
nos exames médicos admissionais realizados pela Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2020
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
34 cm -02 1309282 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 96/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Poços de Caldas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de
01/01/2019 a 31/12/2023. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 2.242.264,20 (dois milhões, duzentos e quarenta e

dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Dotações
Orçamentárias: 02.05.01.04.122">02.05.01.04.122.0401.2016.3.1.90.11.177, 02.05.01.04
.122.0401.2016.3.1.90.13.178, 02.05.01.04.122">02.05.01.04.122.0401.2884.3.3.90.39.1
93, 02.05.02.04.128.0401.2049.33.90.36-213, 02.05.04.26.782.2601.2
201.33.90.30-249, 02.07.03.04.122.0401.1008.44.90.51-318, 02.07.0
3.04.122.0401.1056.44.90.51-321. Da convalidação: 01/01/2019. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 87/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Divinópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2020 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 523.200,00 (Quinhentos e vinte e três mil e duzentos reais).
Dotações Orçamentárias: 02.02.02.04.122.0003.2106.3.1.90.11.00 –
171; 02.02.02.04.122.0003.2106.3.1.90.13.00 – 172; 02.02.02.04.122.
0003.2106.3.1.90.16.00 – 173, 02.02.02.04.122.0003.2106.3.1.91.13.0
0 – 174, 02.02.02.04.122.0003.2106.3.1.90.36.00 – 175; 02.10.01.04.1
22.0006.2350.3.3.90.30.00- 757; 02.10.01.04.122.0006.2350.3.3.90.39
.00- 758; 02.10.01.04.122.0006.2350.4.4.90.52.00- 759; 02.10.01.15.4
51.0005.2355.3.3.90.30.00- 782; 02.10.01.15.451.0005.2355.3.3.90.39
.00- 783; 02.10.01.15.451.0005.2355.4.4.90.51.00- 785. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Galileu Teixeira Machado (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 86/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Delfim Moreira/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 18 (dezoito) meses, contados a partir de
01/01/2019 a 30/06/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 64.990,52 (Sessenta e quatro mil novecentos e
noventa reais e cinquenta e dois centavos). Dotações Orçamentárias:
02.02.01.04.181.0003.2023. Da convalidação: 01/01/2019. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e José Fernando Coura (P/Pref.).
10 cm -02 1309280 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-10°BBM– RESUMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DE CESSÃO DE USO Partes: Cessionário, Corpo de Bombeiros Militar, pela Cmt do 10º
BBM, e Cedente, Prefeitura Municipal de Nova Serrana. Espécie: Rescisão do Termo de Cessão de Uso 01/2017. Objeto: Rescisão, amigavelmente, da Cessão de uso 01/2017, celebrada em 08/02/2017, a qual teve
como objeto inicial o empréstimo gratuito de 01 veículo pertencente
à Cedente, para fins de uso do Cessionário no Serviço de Bombeiro
Militar executado pelo 3º Pel/2ª Cia/10º BBM. Rescisão: A partir de
01 de novembro de 2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 30 de dezembro
de 2019. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM e Euzébio
Rodrigues Lago, Prefeito Municipal de Nova Serrana.
-2º COB-RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 001/2016 – 12º BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura Municipal de Unaí. Espécie: 4º Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo do convênio por mais 12 meses e
acrescentar novas cláusulas. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Valor:
R$ 60.000,00. Uberaba 30/12/2019. Signatários: Ricardo Marisguia
Mendes, Ten Cel BM, Cmt 12º BBM e José Gomes Branquinho, Prefeito de Unaí.
5 cm -02 1309291 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 03/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 124,1276 (cento
e vinte e quatro hectares, doze ares e setenta e seis centiares), denominado FAZENDA MENINO, situado no município de ARINOS, para
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício
Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila
Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho, Masp
1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309070 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 06/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 207,9299
(duzentos e sete hectares e noventa e dois ares e noventa e nove centiares), denominado FAZENDA PACARY, situado no município de ARINOS, para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na
sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG.
Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5
(Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho,
Masp 1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309073 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 07/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 191,5179
(cento e noventa e um hectares e cinquenta e um ares e setenta e nove
centiares), denominado FAZENDA PERDIZ, situado no município de
ARINOS, para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da

ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias),
na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP
1397634-5 (Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9;
Sheila Priscila Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de
Carvalho, Masp 1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309074 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO À TÍTULO GRATUITO Nº 29/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Guarani. Objeto: Cessão de uso de
uma grade aradora de arrasto, conforme consta na cláusula primeira.
Valor: R$ 13.229,87 (treze mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e
sete centavos). Data de assinatura: 30/12/2019.
1 cm -02 1309305 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 02/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 143,8820 (cento
e quarenta e três hectares, oitenta e oito ares e vinte centiares), denominado FAZENDA PACARY, situado no município de ARINOS, para
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício
Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila
Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho, Masp
1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309069 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 05/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 110,9319 (cento
e dez hectares e noventa e três ares e dezenove centiares), denominado
FAZENDA MENINO, situado no município de ARINOS, para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o
caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício
Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila
Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho, Masp
1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309072 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 10/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 147,4734 (cento
e quarenta e sete hectares e quarenta e sete ares e trinta e quatro centiares), denominado FAZENDA MENINO, situado no município de ARINOS, para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na
sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG.
Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5
(Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho,
Masp 1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309077 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 08/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 182,7415 (cento
e oitenta e dois hectares e setenta e quatro ares e quinze centiares),
denominado FAZENDA PACARY, situado no município de ARINOS,
para apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação
e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na sede
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG.
Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5
(Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho,
Masp 1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309075 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PROCEDIMENTO
DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo
os Distritos Florestais, através da Resolução SEAPA nº 027/2019, em
cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, CONVOCA os interessados
para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo
nº 04/2019, referente ao imóvel de, aproximadamente, 105,2876 (cento
e cinco hectares e vinte e oito ares e setenta e seis centiares), denominado FAZENDA MENINO, situado no município de ARINOS, para
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA,
situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício
Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Vinícius Brener Brandão, MASP 1477860-9; Sheila Priscila
Mafaldo Guerra, MASP 1477915-1; Altair Roberto de Carvalho, Masp
1018432-3 (Engenheiro Agrônomo).
5 cm -02 1309071 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001022112390115.