TJMG 05/02/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
seja negado provimento ao mesmo, tendo em vista a presunção juris
tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo,
devendo ser mantida a penalidade aplicada pela autoridade competente”. Neste lanço, considerando a presunção juris tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo; Considerando a
presença de robusto conjunto probatório carreado aos autos, consubstanciado no relatório exarado pela Auditoria Seccional do IPSEMG
associado às imagens e registros provenientes das câmeras de circuito
interno e do sistema Suricato; Considerando a incidência do brocardo
pacta sunt servanda (contratos devem ser cumpridos) face ao descumprimento contratual decorrente da conduta censurável do indigitado;
Considerando o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, consolidada no fato do mesmo ter passado o cartão para outros servidores diversas vezes, conjugado com a razoabilidade e proporcionalidade
da reprimenda aplicada pelo Ordenador de Despesa em fls. 239 a 240;
Considerando a constatação da materialidade da conduta antijurídica
do contratado e sua culpabilidade no caso em tela, acolho e adoto nos
termos a fundamentação proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pela Recorrente, mantendo a aplicação
das seguintes penalidades: a) Ressarcimento no valor de R$30.886,65
(trinta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos),
conforme cálculos elaborados pela Auditoria Seccional do IPSEMG
demonstrados no Anexo I; a ser atualizado, conforme artigo 186 do
Código Civil; b) Aplicação de multa compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, de 20% a ser calculada sobre
o valor atualizado do ressarcimento, fulcro na alínea “c”, inciso II, art.
38 do Dec. Est. n° 45902/2012; c) Pena de suspensão temporária do
direito de licitar e de contratar com a administração pública por um
ano, nos termos do Dec. Est. 45902/12, art. 38, III c/c art. 47, §3º, por
ter entregue o crachá inúmeras vezes a terceiros para registro de ponto;
d) E, ainda, encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG para fins de análise de possível aplicação da penalidade de inidoneidade, nos termos do art. 87, IV c/c art. 87, §3º da Lei
8.666/93 e alínea “a”, II, art. 38, da Lei Estadual nº 22.257/2016. Ficam
intimados os advogados do indigitado, Dra. Bruna Souza da Silva
OABMG 145.034, Dr. João Caetano Muzzi OABMG 21.997, Dr. Tiago
Muzzi OABMG 71.874 e Dr. Daniel Guerra Amaral OABMG 83.816.
Autos com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
22 cm -04 1320204 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9176120/17. Contratada: Intensivemed Imp. e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência:
18/01/20 a 17/01/21. Valor: R$2.474,46. Dot: 2011 10 302 11 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, I e §2° c/c, art. 65, I, b §1° da
Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Shirlene A. de
Lima – Contratada.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9178214/18. Contratada: 4Tech
Manutenção Laboratorial, Ref. e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 31/01/20 a 30/01/21. Valor: R$58.933,92. Dot: 2011 10 302
11 4083 - 4087 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e §2° c/c,
art. 65, I, b e § 1° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor
e Glader Ramalho – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9176119/17. Contratada: Laboratórios B. Braun S/A. Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência:
18/01/20 a 17/01/21. Valor: R$55.412,69. Dot: 2011 10 302 11 4087
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c, art. 65, inc. I, b,
§1° da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Cristiane
Marques C. do Prado – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9178126/18. Contratada: Indalabor Indaiá Lab. Farm. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/01/20
a 19/01/21. Valor: R$ 64.020,00. Dot: 2011 10 302 11 4087 1 339039
0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c Art.65, Inc. II, “d”, § 5º da
Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Paulo C. Silva e
Carlos H. Arruda – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato 9223219/19. Locador: Bernadete Bastos Empreendimentos Imobiliários. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 08/11/19 a 07/11/20. Valor: R$ 5.850,00. Dot: 2011 10 122
071 4235 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 65, inc. II da Lei 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Locador.
8 cm -04 1320186 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, torna público aos
interessados a REVOGAÇÃO do lote 1 - Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1321603-347/2019,
cujo objeto é aquisição Locação Aparelho Respiratório Pressão Positiva
em vias aéreas a dois níveis, automáticos, incluindo acessórios.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
ANEXO Nº 01 -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO/
FUNED/SCONT/2020
PROCESSO Nº 2260.01.0008794/2019-14
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
(ART. 5º DA LEI 8.666/93 E ART. 12º DO DECRETO 37.924/96)
Pagamento de despesas imprescindíveis para manter o funcionamento
das atividades finalísticas da Fundação Ezequiel Dias, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de
relevância ou cumprimento da missão institucional.
A íntegra desta justificativa encontra-se no processo SEI
2260.01.0008794/2019-14.
Fornecedor
Joint Bill Representações
Comerciais LTDA

Notas
fiscais/
faturas
14296

Data de
Emissão

Valor

18/12/2019 R$215.950,00
4 cm -04 1319775 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e o empresa MEDWORK SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA - EPP Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12
(doze) meses, alterar o valor contratual em decorrência de concessão de
reajuste, resultando na majoração de 4,31% do valor unitário e alterar
a Dotação Orçamentária. Valor: R$ 32.360,00 (total global) Vigência:
09/02/2020 até 08/02/2021. Número do Processo: 190/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001
Natureza de Despesa: 339039-99 Fonte: 10.1 Data de Assinatura:
31/01/2020
3 cm -04 1320175 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 188/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando o Memorando nº. 1263/2016 – Diretoria Geral/HJXXIII (fls. 2) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 188/2018 (fls.
72/73), promovidos em face da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ Nº 19.570.720/0003-82, DECIDE pelo arquivamento da pretensão punitiva.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
4 cm -04 1319986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará
o seguinte Pregão Eletrônico: Processo 151/2019, dia 17/02/2020 às
09:00 horas para a Contratação de empresa especializada na preparação de refeições nas unidades CHPB e HRB-JA. Edital disponível no
portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/
CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel.(32)3339-2643 – e-mail: chpb.
compras@fhemig.mg.gov.br.
2 cm -04 1320123 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato 9050999 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Celasa Análises Ltda - ME Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 19.860,00
(total estimado) Vigência: 14/01/2020 até 13/01/2021 Número do
Processo: 180/2015 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001, Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1 Data
de Assinatura:31/01/2020
2 cm -04 1319988 - 1

2 cm -04 1320219 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9053991/2016
para inclusão da seguinte dotação orçamentária: 4291.10.061.154.4441
- 0001 - 339039 - 10.1. Empresa: WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA
INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.494.742/0001-66.
1 cm -04 1319867 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9144523/2017,
para inclusão das seguintes dotações orçamentárias e convênios:
4291.10.122.154.2085.0001 - 339039 - 10.1; 4291.10.122.705.2500.0001
- 339039 - 10.1; 4291.10.122.154.4455.0001 - 339039 - 10.1;
4291.10.061.154.4441.0001 - 339039 - 10.1; 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 10.1; 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1; Códigos
SIMG: 9130504 e 9178411. Empresa: CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.644.731/0001-32.
2 cm -04 1319868 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321129278/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de medicamentos exclusivos para atendimento a decisões judiciais, em favor
da empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ:
56.994.502/0027-79, aos valores unitários: Lote 06 – R$ 20,86; Lote
07 – R$1,89 e Lote 11 – R$85,90 pela proposta mais vantajosa para
esta Secretaria.
DESERTO – Lotes 01; 03; 04 e 05;
FRACASSADO – Lote 02; 08; 09; 10 e 12
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
3 cm -04 1320205 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 1321603 - 000350/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de medicamentos para atendimento a decisões judiciais, em
favor da empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA- CNPJ de nº 12.499.494/0002-60, aos valores unitários: Lote 1 – R$ 321,01; Lote 02 – R$ 18,82; Lote 3 – R$
38,43; Lote 4 – R$ 192,17, Lote 5 – R$ 267,68; Lote 6 – R$ 344,16 e
Lote 7 – R$ 470,83.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
3 cm -04 1320231 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241273/2020
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE e
o fornecedor 04.550.870/0001-95 - AROLDO ARAUJO DOS REIS
-ME, Processo de compra nº 1261021 000011/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Fornecimento de gás combustível GLP - bojão 13 quilogramas. Valor total: R$ 2.730,00. Vigência: 12 meses, a partir da publicação desse extrato na Imprensa Oficial. Dotação (oes) Orçamentária
(s) nº: 1261.12.368.214.4188.0001.339030.27.1.36.1; 1261.12.122.70
1.2085.0001.339030.27.0.10.1. Assinatura: 20/01/2020. Signatários:
pela contratada Aroldo Araújo dos Reis, pela contratante Dinorá de
Fátima Gonçalves Moraes; Renata Ferreira Leles Dias.
3 cm -03 1319731 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRA A Caixa Escolar Manoel Cordeiro Lúcio torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/03/2020, às 11:40
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Tomada de Preços,
para realização de obra de Reforma e Ampliação da Escola Estadual
Manoel Cordeiro Lúcio, com recursos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Manoel Cordeiro Lúcio, localizada na Praça dos Esportes, nº 15, Cordeiro de Minas, Caratinga - MG
CEP: 35318-000, Telefone (0XX33)33181186, email: escola.20176@
educacao.mg.gov.br até o dia 09 /03/2020 às 16 h 00.
3 cm -04 1319786 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA – SRE BARBACENA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Sousa Leite torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar Chamada Pública nº 001/2020 (Processo
nº 003/2020) para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/03/2020, às 17:30 horas, na E.E. Sousa Leite,
localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 09, Cidade Nova,
Madre de Deus de Minas/MG – CEP 37305-000 – telefone (32) 33381192, e-mail: escola.15725@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.

quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 – 27

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. José Otávio Couto Mota torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 11/03/2020, às 11:00 horas, na E.E. Dr. José Otávio Couto Mota, localizada na Rua da Liberdade, s/nº, Vitorinos, Alto
Rio Doce/MG – CEP 36264-000 – telefone (32) 3345-8101, e-mail:
escola.14737@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Dona Adelaide Bias Fortes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/02/2020, às 18:00
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Tomada de Preços
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. Adelaide Bias Fortes, localizada na Avenida: Bias Fortes, nº
623, Bairro: Centro, Cidade: Barbacena/MG – CEP 36.200-068 – telefone (32) 3331-7802, e-mail: escola.15024@educacao.mg.gov.br, até o
dia 20/02/2020, às 16:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Dr. Antônio Batista do Nascimento torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2020, às
09:00 horas, Processo licitatório nº 001/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Dr. Antônio Batista do Nascimento, localizada na
Rua: Sebastião Carvalho Teixeira, nº 58, Bairro: Centro, Cidade: Piedade do Rio Grande/MG – CEP 36.227-000 – telefone (32) 3335-1195,
e-mail: escola.248479@educacao.mg.gov.br, até o dia 17/02/2020, às
08:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Dr. Antônio Batista do Nascimento torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2020, às
09:30 horas, Processo licitatório nº 002/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Dr. Antônio Batista do Nascimento, localizada na
Rua: Sebastião Carvalho Teixeira, nº 58, Bairro: Centro, Cidade: Piedade do Rio Grande/MG – CEP 36.227-000 – telefone (32) 3335-1195,
e-mail: escola.248479@educacao.mg.gov.br, até o dia 17/02/2020, às
09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Dr. José Otávio Couto Mota torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/02/2020, às 11:00
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Dr. José Otávio Couto Mota, localizada na Rua da
Liberdade, s/nº, Vitorinos, Alto Rio Doce/MG – CEP 36.264-000 – telefone (32) 3345-8101, e-mail: escola.14737@educacao.mg.gov.br, até o
dia 13/02/2020, às 11:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Padre Octávio Vinícius Roscoe torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2020, às
16:00 horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, localizada na
Rua José Avelino Leandro, nº 60, Correia de Almeida, Barbacena/MG
– CEP 36.208-000 – telefone (32) 3330-9228, e-mail: escola.273376@
educacao.mg.gov.br, até o dia 16/02/2020, às 18:00 horas.

dia 02/03/2020, às 17h, na EE Professor José Luiz de Araújo, localizada
na Praça Hilarino Alves da Rocha n° 309– CEP 38810-000 -Cidade
–Rio Paranaíba/ MG Telefone (034) 38551235, e-mail:escola.305332@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.

19 cm -04 1319810 - 1

A Caixa Escolar “PROFESSOR MODESTO” realizaChamadaPúblicanº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013, alterada
pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 02/2019.
A Caixa Escolar PROFESSOR MODESTO, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº. 19.464.163/0001-53, representada
neste ato pela Senhora Cintya de Deus Moreira, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento a alimentação escolar. Os
interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda
até 27/02/2020, às 14:00 horas, na sede da EE Professor Modesto, localizada à Rua Araguari, 128 B. Rosário, Patos de Minas - MG - (34)
3821-2010.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA
CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar “São Geraldo” realiza Chamada Pública nº 01/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 24 da Resolução FNDE nº 26/2013 alterada pela
Resolução FNDE 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 28/02/2020, às 8:00 h., na E.E. “São Geraldo ”, localizada na Rua
Francisco Gabriel Jovita - 12 – Bairro Passaginha – Curvelo/MG – CEP
35790000 – Telefone (038) 3722.4594, e-mail: escola.140821@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAEA Caixa Escolar “São Geraldo ”, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11 de fevereiro de 2020 às 9:00
horas, Processo Licitatório nº 001/2020, modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos
do PNAE –. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. São Geraldo, localizada na Rua Francisco
Gabriel Jovita – Nº 12 - Bairro Passaginha - CEP 35790-000– Telefone
(38) 3722-4594, e-mail escola.140821@educacao.mg.gov.br. até o dia
10/02/2020, até às 08:00 H.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar Professor Nelson de Senna realiza Chamada Pública nº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, com o Recurso do Governo Federal conforme TC: 920753/2019,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/02/2020, até às 15:00hs, na
Escola Estadual José Brígido Pereira Pedras, localizada na Rua Professor Joaquim Vieira Machado, n° 300 – Corinto – Minas Gerais – CEP
39.200-000 – Telefone (38) 3751-2339, e-mail: jbppedras@yahoo.com.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
9 cm -04 1320135 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO
DE OBRAS – SRE PATOS DE MINAS
A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira realiza Chamada
Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 02/03/2020, às 17h, na EE Professor José Luiz de Araújo, localizada
na Praça Hilarino Alves da Rocha n° 309– CEP 38810-000 -Cidade
–Rio Paranaíba/ MG Telefone (034) 38551235, e-mail:escola.305332@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
.
A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira realiza Chamada
Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o

A Caixa Escolar Dona Albertina Alves de Oliveira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2020, às
13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Professor José Luiz de Araújo, localizada na Praça Hilarino
Alves da Rocha n°309, Centro,CEP 38810-000 – Cidade Rio Paranaíba
Telefone (34) 38551235, e-mail: escola.305332@educacao.mg.gov.br.
até o dia 13/02/2020, às 17horas.
A Caixa Escolar Jovino Mariano Gomes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2020, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 001/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
João Pereira Brandão, localizada na rua Pedro Andalecio Neto, n° 21 –
Bela Vista – CEP 38794-000 - Cidade Varjão de Minas – MG, Telefone
(0XX38) 3567 5002, e-mail: escola.119521@educacao.mg.gov.br. até
o dia 13/02/2020, às 13h00.
A Caixa Escolar Jovino Mariano Gomes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2020, às 11:00
horas, Processo licitatório nº 002/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
João Pereira Brandão, localizada na rua Pedro Andalecio Neto, n° 21 –
Bela Vista – CEP 38794-000 - Cidade Varjão de Minas – MG, Telefone
(0XX38) 3567 5002, e-mail: escola.119521@educacao.mg.gov.br. até
o dia 13/02/2020, às 13h00.
A Caixa Escolar Padre João Mattos da E.E. Zico Mendonça, realiza
Chamada Pública nº01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural Familiar
Rural. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar
sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos
Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução
FNDE nº 4/2015. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resol. 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 02/2019, para Documentos de
Habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/02/2020, às 13h, na sede da
escola, localizada na Avenida Padre João Mattos n° 1.001 – Centro –
CEP 38.790-000 Cidade São Gonçalo do Abaeté, Telefone (038) 35631244, e-mail: escola.119504@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
A CAIXA ESCOLAR JOÃO XXIII realiza Chamada Pública nº
01/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, e Nota Técnica 02/2019, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/02/2020,
às 12:30, na E.E. DEIRÓ EUNÁPIO BORGES, localizada na Rua Randolfo Alves Teodoro, n° 61 – Sebastião Amorim – CEP 38705-346 –
Patos de Minas – Telefone (34) 3822-7385, e-mail: escola.118800@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar ‘PROFESSOR MODESTO’ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17 de FEVEREIRO
de 2020, SEGUNDA-FEIRA às 10:00, Processo Licitatório nº 01/2020,
Modalidade CONVITE, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos da PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo até o dia 17/02/2020, às 10:00 horas na sede da E.E.
‘PROFESSOR MODESTO’, localizada na RUA ARAGUARI n° 128
– CEP 38701–052 Telefone (034) 3821-2010, e-mail: escola.118991@
educacao.mg.gov.br .

24 cm -04 1320194 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar PEDRO PRIMO realiza Chamada Pública nº 01/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 26/01/2020, às 17:00 h, na EE PEDRO
PRIMO, localizada na Avenida Doze de Dezembro n° 339 – município Perdigão – CEP 35545-000 – Telefone (0XX37)3287-1693, e-mail:
escola.35351@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar PEDRO PRIMO torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 17 /02/2020, às 13:30 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade CONVITE para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE PEDRO
PRIMO, localizada na Av. Doze de Dezembro n° 339 – município Perdigão – CEP 35545-000 – Telefone (0XX37) 32871693, e-mail: escola.35351@educacao.mg.gov.br até o dia 14/02/2020, às 17:00h.
6 cm -04 1319862 - 1
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2020, às 8:30 horas,
Processo licitatório nº 03/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert
Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do
Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/02/2020, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/02/2020, às 8:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert
Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do
Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/02/2020, às 17:00 horas

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002042128100127.

4 cm -04 1320048 - 1