TJMG 07/02/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
PORTARIA Nº 01/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui os membros fixos que comporão a Comissão de Conciliação
para atuar na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Juiz
de Fora.
A Superintendente Regional de Ensino da Superintendência Regional
de Ensino de Juiz de Fora, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto 47.528, de 12 de
novembro de 2018, na Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 1,
de 5 de dezembro de 2018 e na Resolução SEE nº 4.224, de 23 de
dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, do Art.
3º da Resolução SEE nº 4.224/2019, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído os membros fixos que comporão a Comissão
de Conciliação que atuarão nas manifestações recebidas de prática de
assédio moral que envolva agentes públicos desta Regional ou Escola
Estadual de sua circunscrição.
Art. 2º - Compõem a citada comissão, sob a sua coordenação do primeiro, os seguintes servidores:
Eliani de Lima Villas Gomes, MASP 1483029-3 - Titular
Michelle de Paula Santos Duarte, MaSP 1324429-8 - Titular
Helver Thiago Gonçalves Carvalho, MASP 1398838-1 - Suplente
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora, 05 de fevereiro de 2020.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino.
05 1320552 - 1
SRE de Leopoldina
Minas Gerais - Caderno 1
2.Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Maria José Marques Ferreira, MASP: 271.244-6
II- Membro Titular: Sidilúcio Ribeiro Senra, MASP: 560.061-4
III- Membro Suplente: Daniela Ferreira de Souza, MASP: 1.132.158-5
3.O mandato dos membros da Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Leopoldina, 06 de fevereiro de 2020.
Ana Paula de Moura Ferreira Dias
Superintendente Regional de Ensino de Leopoldina
06 1320882 - 1
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020.
ANULA A PORTARIA Nº 01/2020, publicada em 04/02/2020, por
motivo de incorreção no texto.
PORTARIA Nº 02/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.
ASUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE LEOPOLDINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
1.Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/20
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986, e do
Art. 15 da Resolução SEE nº. 4.265 de 15/01/2020 ao(s) servidor(es):
MaSP 614802-7, Alexsandra Oliveira Almeida Dornelas, PEB 1A-Lingua Portuguesa-16 h/a-Adm 01, da E.E. Salime Nacif para a E.E. Antonio Welerson, Manhuaçu, devendo entrar em exercício em 10/02/2020.
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
PORTARIA SEE Nº 04/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino. ASUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de
19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, 1 - Determina a instituição
de Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Secretaria de
Estado de Educação - SEE/MG; 2 -Designa os seguintes servidores,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Conciliação: I. Membro Titular: Claudenice Rosa Alves, MASP: 602.459-0,
II. Membro Titular: Giselle Freitas Sousa Carvalho, MASP: 1319738-9,
III. Membro Suplente: Lucilene Cassia de Souza, MASP: 602.459-0. 3O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período. 4 - Esta Portaria revoga a
Portaria nº 03/2020 publicada no DOE/MG em 05/02/2020.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
06 1321156 - 1
06 1320809 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/2020 - Lota, após designação, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, DE 05/07/1952, na escola a seguir relacionada, o(a) servidor(a):
MUNICÍPIO
ESCOLA A SER LOTADO
CÓDIGO
MASP
SERVIDOR
CARGO
Montes Claros
E.E. Salvador Filip
81272
839811-7 Maria Deusdima Silva
ATB 1A
Montes Claros
E.E. Francisco Peres
81639
1058980-2 Andreia Fonseca Mourão
ATB 5G
ADM
03
01
CONTEÚDO
ATB
ATB
C.H.
30 h
30 h
DATA A/C
15/01/2019
05/11/2018
PUBLICADO NO MG DE
12/01/2019
31/10/2018
MOTIVO
Designação
Designação
LOTAÇÃO - ATO Nº 02/2020 - Lota, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, DE 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (a) servidor (a):
MUNICÍPIO
ESCOLA A SER LOTADO
CÓDIGO
MASP
353833
1076475-1
Montes Claros
Bocaiuva (Eng. Dolabela)
Montes Claros / Dist. de Ermidinha
Montes Claros / Nova Esperança
Montes Claros/ Miralta
Montes Claros
São João do Paraíso (são Tiago)
Montes Claros / Nova Esperança
Grão Mogol
Montes Claros/São Pedro da Garça
E.E. de Ensino Médio de Vila Nova
de Minas
E.E. de São Pedro da Garça
E.E. Maria Elisa Valle de Menezes
E.E. de Ensino Médio
E.E. Prof. Marilda de Oliveira
E.E. Domingos Barbosa Braér
E.E. Gonçalves Chaves
E.E. São Tiago
E.E. Prof. Marilda de Oliveira
E.E. Professor Oswaldo Simões
E.E. de São Pedro da Garça
81876
79421
353841
81841
81833
81671
254312
81841
80420
81876
1114789-9
1307648-4
1168076-6
1440694-6
1313791-4
1400622-5
1245026-8
1320957-2
946313-4
1114789-9
Montes Claros
E.E. Gutemberg Teodoro Penha
346110
Capitão Enéas(Caçarema)
Francisco Sá (Cana Brava)
Japonvar
Bocaiúva
São João do Pacuí
Campo Azul
Montes Claros
E.E. José Patrício da Silveira
E.E. Zeca Guida
E.E. Presidente Castelo Branco
E.E. Zinha Meira
E.E. Jesuzinha de Araújo Magalhães
E.E. Cirilo Pereira da Fonseca
E.E. Simeão Ribeiro dos Santos
79812
80373
310565
79383
79987
79642
81388
Montes Claros
SERVIDOR
C.H.
DATA A/C
CONF. PUBLICADO
NO MG DE
Especialista da Educação Básica
24 h
29/07/2019
13/07/2019
Remoção
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
31/10/2018
29/07/2019
29/07/2019
29/07/2019
29/07/2019
12/07/2019
18/11/2019
30/10/2018
25/01/2016
31/10/2018
05/10/2018
13/07/2019
13/07/2019
13/07/2019
13/07/2019
11/07/2019
29/08/2019
05/10/2018
22/01/2016
05/10/2018
02
Especialista da Educação Básica
24 h
08/04/2019
27/02/2019
03
04
04
03
02
03
04
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
24 h
15/01/2013
01/11/2016
30/11/2018
14/12/2018
04/02/2019
04/02/2019
05/12/2018
01/12/2012
08/10/2016
05/10/2018
05/10/2018
15/12/2018
15/12/2018
16/10/2018
Nomeação
Remoção
Remoção
Remoção
Remoção
Remoção
Nomeação
Nomeação
Remoção
Nomeação
Nomeação –Mandado de segurança nº 1.0000.16.089488-7000
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
CARGO
ADM
Clemilda Daniela Silva
EEB 1A
04
Gisele Nascimento e Freitas
Maria Laurentina da Silva
Rosana Gonçalves Dias
Tatiane Guimarães Pereira
Raíssa Tatiane Santos Lima
Flávia Tavares Lima Amorim
Sara Pereira Dias
Hélen Cristiane Gonçalves Ribeiro
Verany de Cássia Costa Martins
Gisele Nascimento e Freitas
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1B
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
01
03
02
02
03
01
04
03
02
02
1060574-9
Jassiane Macedo Nere
EEB 1A
1163967-1
974737-9
1076475-1
1134965-1
1456051-0
1301420-4
1320915-0
Fabíola Keith da Silva Mendes Silveira
Joice Werlaine Soares Martins
Clemilda Daniela Silva
Erika Vanessa Tiago
Luciana Júnia Alves Santos
Calline Marcelino Teixeira
Jaqueline Pereira dos Reis Affini
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
EEB 1A
CONTEÚDO
MOTIVO
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
06 1321112 - 1
SRE de Ouro Preto
PORTARIA SEE Nº 001/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE OURO PRETO, no uso das atribuições que lhe confere o art.52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
1.Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I. Membro Titular: Lucimar dos Santos Mendes Zanetti,
MASP:1.399.086-6
II.Membro Titular: Vânia Cristina Siqueira Gonçalves, MASP:
615.747-3
III.Membro Suplente: Tânia Maria dos Santos, MASP: 389.291-6
3.O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2(dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Ouro Preto, 06 de fevereiro de 2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
06 1321302 - 1
SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
PORTARIA Nº 01/2020
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, no uso
de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes que tratam da prevenção, punição, acolhimento e o encaminhamento de reclamação sobre a
prática de assédio moral no âmbito do Poder Executivo Estadual, previstas na Lei Complementar nº 116/2011, decreto nº 47.528 de 12 de
novembro de 2018 e a Resolução Conjunta nº 01 de 05 de dezembro de
2018 e Resolução SEE nº 4.224 de 23 de Dezembro de 2019, Constitui
Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral no âmbito da Secretaria de Estado
da Educação – SEE/MG.
RESOLVE:
Art. 3ºFica constituída a Comissão de Conciliação os seguintes
servidores:
Nilda Landim da Silva MASP. 1.321.665-0
Aline Gonçalves da Silva MASP. 974.682-7
Edinalle Lidianne Santos Lima de Azevedo MASP. 1.396.791-4
Art. 5º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu, 06 de fevereiro de 2020.
Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
Diretor (a) da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu
06 1320816 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
02/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Paracatu:
EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 607303-5, Garret Jacqueline Serra Campo Machado, a partir de 04/02/2020, referente ao cargo
de PEBIIB, cargo 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a; Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães”
– MaSP 617115-1, Maria Ivanilde Borges, a partir de 06/02/2020, referente ao PEBIIF, cargo 01, nos termos do art. 40 § 1°, inciso III, alínea
“a” (integral) da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 01/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 41/03, aos servidores:
Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP 391531-1, Valéria
Maria Vinhal Silva, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 20/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores:
João Pinheiro: EE. “Presidente Olegário” - MaSP 600476-6, Cleuvânia Gomes de Souza, PEBIIIP, cargo 01, por 02 meses referente aos 4º
e 5º quinquênios de exercício a partir de 10/02/2020; EE. “Tancredo
de Almeida Neves” - MaSP 671115-4, Maria Vaz Rodrigues, PEBIIIP,
cargo 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 10/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865 de 03 de
julho de 2018, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” – MaSP
1054579-6, Alcinéia Aparecida Silva Campos, ANEIIG, cargo 01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2020.
LOTAÇÃO – ATO N° 03/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP
888422-3, Jacirema das Neves Pompeu Martins, PEBIB/Geografia,
cargo 03, a partir de 21/01/2020, tendo em vista retorno antecipado
de LIP.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO – PORTARIA N° 01/2020
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 01/2020 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – João Pinheiro/MG – “E. E. Sebastião Simão de Melo” - MaSP 805.114-6, PEB2P, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2019, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº
37/2005, referente à servidora – João Pinheiro – E.E. “Professora
Orlinda Saraiva Simões” – MaSP 610.064-8, PEB2P, admissão 01 – e
decide pela restituição aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, referente ao débito de VTAP de 27/12/2013 a 31/12/2014,
gerado em função da revisão de posicionamento da servidora no regime
subsídio, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9964, de 20
de Dezembro de 2018, publicada no MG “27/12/2018”.
06 1320814 - 1
SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
PORTARIA Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE PATROCÍNIO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de
2018,
1.Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Tamara Costa Iacopini, MASP: 1216527-0
II- Membro Titular: Rita de Cassia Costa Maia, MASP: 952073-5
III- Membro Suplente: Elizabete Aparecida Silva Borges, MASP:
893663-5
3. O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
4. Torna sem efeito a Portaria Nº01/2020, de 04 de fevereiro de 2020,
publicada no MG de 5 de fevereiro de 2020.
Patrocínio, 06 de fevereiro de 2020.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora da SRE Patrocínio
06 1321150 - 1
SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria – Iracema Marluce de Azevedo Avila Carneiro, MaSP
286156-5, PEB1B, adm. 3, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 41/18, publicado em 28/12/18. Onde se lê: referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 06/07/17. Leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 25/06/16.
06 1321279 - 1
PORTARIA SEE Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE PIRAPORA SRA. HELOÍSA ALVES DE ALMEIDA
GRIBEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº
47.759, de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Marcela Torres Pereira, MaSP: 1309422-2
II- Membro Titular: Megumi Araki Okuyama, MaSP: 1235252-2
III- Membro Suplente: Sandra Rodrigues Silva Bandeira, MaSP:
1154317-0
c) O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Pirapora, 06 dias do mês de fevereiro de 2020.
Heloísa Alves de Almeida Gribel
Superintendente Regional de Ensino de Pirapora
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, às servidoras: Buritizeiro – EE. Profª Marieta Amorim Vieira – Cláudia Regina
dos Santos, MaSP 370576-1, a partir da data de publicação, referente
ao ATB4I, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
3º da EC 47/05 com direito à remuneração integral.; Várzea da Palma
– EE. Geraldo Sanguinette – Iracema Marluce de Azevedo Avila Carneiro, MaSP 286156-5, a partir de 03/02/2020, referente ao PEB1B,
adm. 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da CF 88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional à razão
de 7484/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 04/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, ao servidor: Pirapora – Servidor sem Lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Haroldo Batista Carvalho,
MaSP 974445-9, PEB3I, adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/18, para regularização de registros funcionais.
06 1321277 - 1
SRE de Poços de Caldas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 027/2020
Retifica, os Atos de Concessão de Férias Prêmio, referente ao
servidor:Cabo Verde – EE Prof. Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP
321741-1-3, Marilda de Sousa Ventura Oliveira, PEB3/O, Ato nº 846/05
publicado em 17/09/05, por motivo de revisão nas contagens de tempo,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a contar de 18/12/04, leia-se: 2º
quinquênio de exercício, a contar de 25/01/05;No Ato nº 059/10, publicado em 29/01/10. Onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de
22/12/09, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/10. No
Ato nº 100/2015, publicado em 27/03/15. Onde se lê: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 22/12/14. Leia-se: 4º quinquênio de exercício, a
partir de 31/01/15.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
05 1320389 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 020/2020
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art 37 CR/1988, ao
servidor:Poços de Caldas – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 299952-2-1, Lourdes de Fátima Gouvea, a partir de 13/09/08,
referente ao cargo de PEB4/B.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
021/2020
Registra Afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao servidor:Poços de Caldas – EE Professora Cleusa Lovato Caliari,
MaSP 1408751-4-1, Roberto Aparecido Ramos, ASBD1/A, a partir de
27/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
022/2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art 36 da CE/1989, dos servidores:Botelhos – EE João
de Souza Gonçalves, MaSP 829414-2-1, Sidnéia Aparecida Mendes
Lemes, a partir de 03/02/2020, referente ao PEB3/O, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 121h/a;
Cabo Verde – EE Prof. Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 3217411-3, Marilda de Sousa Ventura Oliveira, a partir de 03/02/2020, referente ao PEB3/O, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109h/a; Conceição da
Aparecida – EE Pe. José Antonio Panucci, MaSP 321764-3-2, Regina
Elvira Vechi Vilela, a partir de 03/02/2020, referente ao PEB2/O, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º EC 41/03 c/c § 5º
do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002062109190116.