TJMG 18/03/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 02/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, ,por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA:
‘E.E. Violeta Mageste Pereira’, MaSP 1388060-4, Leandro Soares,
ATB 1B, Adm 01, a partir de 11/01/2020;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 02/20
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) para: MUTUM: ‘E.E. Erotildes Hubner Borges’, MaSP
1289261-8, Diogo Hubner Leite, ATB 1A, Adm 03, a contar de
20/06/2016
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 06/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E.
Maria da Gloria Valle’, MaSP 369018-7, Fatima Aparecida Paixão
Cerqueira, ATB 5J, Adm 02, a partir de 15/12/2015; ‘E.E. Reverendo
Cícero Siqueira’, MaSP 390292-1, Marta Werner Oliveira de Melo,
PEB 3P, Adm 01, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de
20/01/1997(data de efetivo exercício); MaSP 390292-1, Marta Werner Oliveira de Melo, PEB 3P, Adm 01, referente ao 2º Quinquênio de
exercício a partir de 04/11/2001; MaSP 390292-1, Marta Werner Oliveira de Melo, PEB 3P, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 03/11/2006; MaSP 390292-1, Marta Werner Oliveira de
Melo, PEB 3P, Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir
de 02/11/2011; CHALÉ: ‘E.E. Professor Sperber’, MaSP 1141890-2,
Lenita Rodrigues Valim, PEB 1A, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 10/09/2019, data de requerimento, com
aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01, LC 100, do qual foi
desligada; MaSP 1141890-2, Lenita Rodrigues Valim, PEB 1A, Adm
03, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 10/09/2019,
data de requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm
01, LC 100, do qual foi desligada; DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’,
MaSP 517950-2, Josiane Neves de Oliveira Fernandes, PEB 1B, Adm
03, referente ao 4º Quinquênio a partir de 04/03/2019(data de protocolo); MaSP 517950-2, Josiane Neves de Oliveira Fernandes, PEB 1B,
Adm 03, referente ao 5º Quinquênio a partir de 23/06/2019; LAJINHA:
‘E.E. Capitão Nestor Vieira de Gouveia’, MaSP 1381468-6, Tonia Aparecida Silva Fonseca, ATB 1B, Adm 01, referente ao 1º Quinquênio de
exercício a partir de 25/01/2020; ‘E.E. Dr. Adalmário José dos Santos’, MaSP 1381421-5, Marcia Poliana Ferreira Martins, ATB 1B, Adm
01, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 10/01/2020;
LUISBURGO: ‘E.E. Joaquim Knupp’, MaSP 1358863-7, Poliana de
Souza Martins Portilho, ATB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 15/12/2019; MANHUAÇU: ‘CESEC Profº
Hiram de Carvalho’, MaSP 1337116-6, ATB 1B, Adm 02, referente ao
1º Quinquênio de exercício a partir de 18/01/2020; ‘E.E. Cordovil Pinto
Coelho’, MaSP 1008919-1, Maria Amelia de Alburquerque Longo,
PEB 1A, Adm 03, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de
06/08/2019; ‘E.E. Pearl White Slaib Fadlala’, MaSP 1322470-4, Paula
Flores de Bragança, ATB 1B/SEVI, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio
a partir de 18/01/2020; ‘E.E. Salime Nacif’, MaSP 1000798-7, Alberto
Rodrigues Nunes Junior, PEB 3H, Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 26/01/2020; ‘E.E. Monsenhor Gonzalez’,
MaSP 391225-0, Celma Mendes Satler, ATB 4/I, Adm 01, referente ao
5º Quinquênio de exercício a partir de 20/08/2019; MaSP 1002213-5,
Giovanna Mercia Lopes Nunes, PEB 3H, Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 29/01/2020; MaSP 1053497-2, Viviam
Souza Satler da Costa, PEB 3F, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de
exercício a partir de 11/01/2020; ‘SRE Manhuaçu’, MaSP 1213142-1,
Guilherme Cassin Antunes, ANE 2C, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 18/02/2019, por não ter sido em época
oportuna; MATIPÓ: ‘E.E. Waldomiro Mendes de Almeida’, MaSP
1326859-4, Nayara Nataly Soares Campos Sigilião, ATB 1B, Adm 02,
referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 04/02/2020; MaSP
662717-8, Nivaldo de Oliveira Gonçalves, EEB 1B, Adm 02, referente
ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 21/01/2020; MaSP 963609-3,
Peres Torres da Silva, ATB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de
exercício a partir de 24/01/2020; MaSP 1085214-3, Renata de Abreu e
Silva Oliveira, PEB 3F, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019; MaSP 969707-9, Aloisio Carlos Coelho
Torres, PEB 1B, Adm 04, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 12/12/2019 data de requerimento, com aproveitamento de tempo
no PEB 1A, Adm 01, LC 100, do qual foi desligado; MaSP 969707-9,
Aloisio Carlos Coelho Torres, PEB 1B, Adm 04, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 12/12/2019 data de requerimento, com
aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01, LC 100, do qual foi desligado; MaSP 969707-9, Aloisio Carlos Coelho Torres, PEB 1B, Adm
04, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 12/12/2019 data
de requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01,
LC 100, do qual foi desligado; MaSP 969707-9, Aloisio Carlos Coelho
Torres, PEB 1B, Adm 04, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 12/12/2019 data de requerimento, com aproveitamento de tempo
no PEB 1A, Adm 01, LC 100, do qual foi desligado; REDUTO: ‘E.E.
Carlos Nogueira da Gama’, MaSP 1126624-4, Fabio de Souza Marçal, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir
de 17/12/2019; MaSP 371153-8, Marcia Thasmo Rodrigues, PEB 1B,
Adm 04, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 29/11/2019;
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: ‘E.E. Profº Juventino Nunes’, MaSP
1212873-2, Geremias Antonio do Carmo, PEB 2E, Adm 02, referente
ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 03/01/2020; SIMONESIA:
‘E.E. João Augusto de Carvalho’, MaSP 1110142-5, PEB 1A, Adm 03,
referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 11/11/2019, data de
requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01, LC

100, do qual foi exonerado, do quais utilizou 02 meses restando lhe
01 mês para utilização posterior; MaSP 1110142-5, PEB 1A, Adm 03,
referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 11/11/2019, data de
requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01, LC
100, do qual foi exonerado,
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 02/20
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es):MUTUM: ‘E.E. Lina Maria
do Carmo, MaSP 369008-8, Acilda Castro de Araujo Baraviera, PEB
1F/SE VI, Adm 01, 05 meses e 21 dias, referente ao 3º Quinquênio de
exercício a partir de 19/04/2018.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
03/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: CHALÉ: ‘E.E. Manoel Felisberto
Pereira Alvim ’, MaSP 379395-7, Juares Rodrigues Ambrosio, PEB 2/I,
Adm 01, referente ao 1º Biênio, a partir de 01/02/2006(transposição);
MaSP 379395-7, Juares Rodrigues Ambrosio, PEB 2/I, Adm 01,
referente ao 2º Biênio, a partir de 01/02/2006(transposição); MaSP
379395-7, Juares Rodrigues Ambrosio, PEB 2/I, Adm 01, referente ao
3º Biênio, a partir de 01/02/2006(transposição);
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO- ATO Nº
01/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10%, a: CHALÉ: ‘E.E.
Manoel Felisberto Pereira Alvim ’, MaSP 379395-7, Juares Rodrigues
Ambrosio, PEB 2/I, Adm 01, a partir de 01/02/2006(data do inicio do
exercício), para regularizar situação funcional;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): LAJINHA:
‘E.E. Dr. Adalmário José dos Santos’, MaSP 1129719-9, Silvia Lucilia
Fonseca de Souza Tavares, PEB 1B, Adm 03, a partir de 02/12/2019;
MATIPÓ: ‘E.E. Maria Vicencia Brandão’, MaSP 1225362-1, Margarete Gomes de Lima, ATB 1B, Adm 03, a partir de 11/02/2020; SANTA
MARGARIDA: ‘E.E. Pe. Bento de Souza Lima’, MaSP 1190948-8,
Maria Aparecida Gonçalves Ornelas, PEB 1A, Adm 03, a partir de
12/09/2019; SIMONESIA: ‘E.E. Jovelino da Terra Pereira’, MaSP
1121047-3, Fabricia Poliana de Oliveira, PEB 1B, Adm 02, a partir de
02/01/2020.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/20
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): CHALÉ: ‘E.E. Manoel Felisberto Pereira
Alvim ’, MaSP 379395-7, Juares Rodrigues Ambrosio, PEB 2/I, Adm
01, referente ao 1º Quinquênio, a partir de 01/02/2006(transposição);
MaSP 379395-7, Juares Rodrigues Ambrosio, PEB 2/I, Adm 01, referente ao 2º Quinquênio, a partir de 01/02/2006(transposição).
17 1335895 - 1

SRE de Monte Carmelo
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 02/2020
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: COROMANDEL – E.E. “JOSÉ
EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 1.382.608-6/02, Raquel Oliveira dos
Santos, PEB I A, a partir 01/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 09/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03 de Julho de 2018,
a servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp 836.835-9/01, Virginita Elizabeth Mota
Leite, TDE V J, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 06/04/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2020
Lota, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
a servidora: ESTRELA DO SUL, na E.E. “Maria Moreira de Vasconcelos”, Masp 1.157.374-8/04, Zuleica Cristina Fernandes Borges, PEB
I A, a contar 07/02/2020.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
17 1336354 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no que
se refere a servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp 370.750-2/01, Maria do Carmo
Abreu, ANE IV J, Ato nº 05/2020, publicado em 11/03/2020, por incorreção, onde se lê: Maria doa Carmo Abreu, leia-se: Maria do Carmo
Abreu.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no que se
refere a servidora: MONTE CARMELO – SERVIDORA EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, Masp 378.4550/01, Márcia Rita Paiva Silva, PEB I A, Ato nº 25/2019, publicado em
16/10/2019, por mudança na regra da aposentadoria, onde se lê: Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003,
com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de
61 h/a no regime básico e à percepção de 01h/a de média quinquenal,
leia-se: Art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 61 h/a no regime básico e à percepção de
01 h/a de média quinquenal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2020
Anula no Ato, no que se refere ao servidor: MONTE CARMELO – E.E.
“GREGORIANO CANEDO”, Masp 380.481-2/01, Edson Honório de
Souza, PEB I P, na parte em que Retificou Férias Prêmio Concessão,
Ato nº 05/2020, publicado em 11/03/2020, por motivo de publicação
indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2020
Anula no Ato, no que se refere a servidora: MONTE CARMELO –
E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 941.070-5/04, Jacqueline de
Sousa Rodrigues Martins, PEB I A, na parte em que concedeu Férias
Prêmio Afastamento, Ato nº 05/2020, publicado em 20/02/2020, por
motivo de desistência da servidora.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
17 1336357 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 08/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1063239-6, Norma
Suely Dias Moreira, TDE5G, adm. 01, 01 mês de férias prêmio ref. 2º
quinq. a partir de 08/04/2020.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
17 1336278 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO N° 62/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do
art.34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.1º da Lei
nº 20592, de 28/12/2012, do professor: Ferros, EE Ponciano Pereira
da Costa, MaSP 1290952-9, Thiago Arruda Coura, PEB1A, História,
3º cargo, de 15 aulas semanais para 16 aulas semanais, a contar de
10/02/2020; Itabira, EE Major Lage, MaSP 965508-5, Adimilson Joel
Costa, PEB1A, Geografia, 3º cargo, de 12 aulas semanais para 15 aulas
semanais, a contar de 03/02/2020; EE Professora Palmira Morais, MaSP
1055425-1, Cristina Aparecida Ferreira, PEB1A, Geografia, 4º cargo,
de 05 aulas semanais para 13 aulas semanais, a contar de 03/02/2020;
João Monlevade, EE Luiz Prisco de Braga, MaSP 1388741-9, Marisa
Aparecida Pereira Paula Santos, PEB1A, Inglês, 3º cargo, de 11 aulas
semanais para 15 aulas semanais, a contar de 10/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 74/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP N°01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Ferros, EE Ponciano Pereira da Costa, MaSP
1296093-6, Maria Aparecida de Oliveira, ASBD1A, 1º cargo, a partir
de 08/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
75/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art.201 da Lei n°869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: João Monlevade, EE Luiz Prisco de Braga,
MaSP 442837-1, Fernanda Leite Paixão, EEBD1A, 2º cargo, a partir
de 28/02/2020.
LICENÇA–MATERNIDADE - ATO Nº 76/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art.7° da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à servidora: São Domingos do
Prata, EE Marques Afonso, MaSP 1150635-9, Flávia Silva Drumond
Guedes, PEB1A, 3º cargo, a partir de 02/03/2020.

LOTAÇÃO - ATO N° 77/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Itabira, na EE José Ricardo Martins Fonseca, MaSP
1246813-8, Gilmara Alves Azevedo, EEB1A, 24h/a, 2º cargo, a contar de 09/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 78/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP 380775-7, Cássio Serretti Mendes, PEB2H, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/05/2019; CESECProfessora Dorinha Ferreira, MaSP 661826-8, Wemerson Carlos Reis
Ferreira, PEB1L, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 23/04/2019; EE Professor Emílio Pereira de Magalhães, MaSP
661826-8, Wemerson Carlos Reis Ferreira, PEB1B, 3º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2015; MaSP 852413-4,
Elisabeth Silva Toto, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 26/02/2020; EE Dona Eleonora Nunes Pereira,
MaSP 351570-7, Leda Maria Assunção Fernandes, PEB3N, 1º cargo,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2018; João
Monlevade, EE Dr Geraldo Parreiras, MaSP 892740-2, Dilson Mauro
Florêncio Nunes, PEB2M, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2019; EE Manoel Loureiro, MaSP 887115-4,
Flávia Lage Pereira, PEB2F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 26/10/2018; Nova Era, EE Nossa Senhora de
Fátima, MaSP 390313-5, Cremilda Martins Ferreira, ATB5J, 1º cargo,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2017; Superintendência Regional de Ensino, MaSP 855226-7, Maria Jane Costa
Lima Monteiro de Assis, ANE3I/FGD-4, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/03/2019; MaSP 1000644-3, Silvania Caldeira Pacheco Dutra, ANE2F/DAD-4, 1º cargo, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 31/07/2019; MaSP 1379122-3, Leila
Maria Ferreira Quintão Ribeiro, TDE1B/FGD-4, 1º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2019; Rio Piracicaba, EE
Antonino Ferreira Mendes, MaSP 1216853-0, Keilamary Aparecida
Mendes, PEB1C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 10/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 79/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor com vistas à aposentadoria: Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP 380775-7, Cássio
Serretti Mendes, PEB2H, 2º cargo, por 02 meses, sendo, 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2020 e 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 80/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Itabira, EE Professor Emílio Pereira de Magalhães, MaSP 852413-4, Elisabeth Silva
Toto, PEB2P, 1º cargo, por 08 meses, sendo, 02 meses referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 26/03/2020, 03 meses referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/2020 e 03 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2020; Rio Piracicaba, EE Professor Antônio Fernandes Pinto, MaSP 884137-1, Maria
José Lima Rumão, EEB1H, 1º cargo, por 05 meses, sendo, 02 meses
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2020 e 03
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 81/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Santo Antônio do Rio Abaixo,
EE Professor José Madureira de Oliveira, MaSP 339446-7, Marluce
Oliveira Duarte, PEB1D, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2020.
17 1336335 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2020
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO referente
ao servidor: Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio, MaSP 380775-7, Cássio Serretti Mendes, PEB2H, 2º cargo, Ato nº 36/2011, publicado em
15/06/2011, vigência incorreta, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2010, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir
de 12/04/2009; Ato nº 332/2015, publicado em 27/05/2015, vigência
incorreta, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2015,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2014; EE Professor
Emílio Pereira de Magalhães, MaSP 852413-4, Elisabeth Silva Toto,
PEB2P, 1º cargo, Ato nº 351/2015, publicado em 03/06/2015, vigência
incorreta, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 09/03/2015,
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 25/02/2015.
17 1336353 - 1

SRE de Ouro Preto
REMANEJAMENTO - ATO Nº 09/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, o(s) servidor(es):
LOCALIDADE
ESCOLA DE DESTINO
MASP
SERVIDOR
DE DESTINO
OURO PRETO
E.E.DE OURO PRETO
1320198-3
DEIVID JUNIO MORAES
ITABIRITO
E.E.INTENDENTE CAMARA
1361768-3
KARLA CRISTINA DIAS

CARGO

ADM

PEB1B
PEB1A

04
02

CONTEÚDO
FILOSOFIA
LÍNGUA PORTUGUESA

LOCALIDADE
DE ORIGEM
OURO PRETO
ITABIRITO

C.H
06 H/A
16 H/A

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO DE ORIGEM A CONTAR DE:
E.E.DOM PEDRO II
E.E.ENGENHEIRO QUEIROZ JUNIOR

02/03/2020
16/03/2020

Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
17 1336085 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP: 616046-9, Anne Aléxia Rola Gomes,
ANE3F/1º cargo, por 01(um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2020 (para regularização da vida funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO ATO Nº 02/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8.
656, de 02/07/2012, à servidora: OURO PRETO - E.E. “DESEMBARGADOR HORACIO ANDRADE “– MaSP: 379.403-9, Magrace
Miranda, ATBIVL/1º cargo, por 01(um) mês referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir 13/04/2020; MaSP: 370.849-2, Ana Márcia Neves,
ASEIVL/3º cargo, por 02(dois) meses referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir 11/05/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
17 1336083 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, à
servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.056.238-7,
Márcia Lemos de Andrade, ANE I C, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18.03.2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
17 1336377 - 1

Diretora: Lael Helena Keller Souza

de exercício a partir de 09/03/2020; Alpinópolis - E.E. Dom João VI,
MaSP 0.443.705-9 LEILA LEMOS FREIRE VILELA PEB -I- B(Cargo
03), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 05/12/2019,
com aproveitamento de tempo do cargo 01, do qual foi Desligado(a)/
ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum saldo;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20/2020
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: São Roque de Minas
- E.E. Izaura de Oliveira Vilela, MaSP 1.135.983-3 Ana Lucia Ribeiro
PEB - I - A (Cargo 05), na parte em que Concedeu Afastamento em
Férias Prêmio publicado em 20/02/2020 Alteração de data inicial de
afastamento 02/03/2020 Leia-se: 09/03/2020;

LOTAÇÃO - ATO Nº 05/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) Carmo do Rio Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 0.598.744-1
Claudia Cristina Martins Passos PEB - I - A (Cargo 02), , a partir de
03/02/2020 por mudança de Lotação publicada no Minas Gerais de
03/03/2020;

17 1336412 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E.Mons.
Mário Araújo Guimarães, MaSP 0.347.250-3 Maria Tereza Morais Soares Reis PEB - II - H (Cargo 01), , a partir de 11/03/2020;

SRE de Passos

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 09/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Formiga - E.E. José Bernardes de Faria, MaSP 1.008.926-6 Márcia Aparecida Rosa PEB - I
- B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
20/12/2019; Formiga - E.E. José Bernardes de Faria, MaSP 1.379.286-6
Maiza Kelly de Carvalho Silva PEB - I - B (Cargo 01), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 17/12/2019; Passos - E.E. Dulce
Ferreira de Souza, MaSP 1.327.069-9 KELLEN CRISTINA GARCIA
ABREU ATB - I - C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 13/01/2020; Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP
1.383.051-8 CATIA AUXILIADORA DA SILVA BERNARDES ATB
- I - B (Cargo 01), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
07/02/2020; Formiga - E.E. Jalcira Santos Valadão, MaSP 0.389.668-5
Cleber Antonio de Oliveira PEB - I - A (Cargo 01), referente ao 4°
quinquênio e de exercício a partir de 18/02/2020; Piumhi - E.E.Prof.
João Menezes, MaSP 0.390.029-7 Liége Hostalácio Terra EEB - II G (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de
09/03/2020; Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MaSP 0.390.029-7 Liége
Hostalácio Terra EEB - II - G (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e

LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 04/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos - E.E.
Abraão Lincoln, MaSP 1.282.915-6 Viviane Moraes de Lima Oliveira
PEB - I - B (Cargo 03), , a partir de 16/03/2020; Passos - E.E. Abraão
Lincoln, MaSP 1.282.915-6 VIVIANE MORAES DE LIMA OLIVEIRA PEB - I - A (Cargo 02), , a partir de 16/03/2020;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 07/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos – S.R.E de
Passos MaSP 1.056.837-6 Ivone da Penha Garcia Silveira, TDE-II-F,
(Cargo 1), por 01 mês(es), referente ao 2° quinquênio de exercício a
partir de 01/04/2020;

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO n° 01/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4o, art.
23 da Lei no 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei no 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Passos- EE Abraão Lincoln, MaSP 133992-4 Adelita
Maria Oliveira Lima ATB-I-B (Cargo 2), lotada na Passos- EE Nossa
Senhora da Penha para exercício na Passos- EE Abraão Lincoln, pelo
recebimento do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo em Comissão SE V, vinculado ao
(Cargo 2), a partir de 20/02/2020;
17 1336411 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2020
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente(s) a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 692061-5, Iolanda Maria dos Reis, PEBIA, adm. 1, Ato nº
42/14, publ. em 18.09.14, por motivo de inclusão de tempo averbado,
onde se lê: à remuneração proporcional a 23/30 avos, leia-se: à remuneração proporcional a 24/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2020
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 378129-1,
Aparecida das Graças Lima Vieira, ATBVL, adm. 1, por motivo de
incorreção, Ato nº 43/01, publ. em 18.08.01, onde se lê: referente ao
1º qq. de exerc., leia-se: referente ao 2º qq. de exerc.; Ato nº 30/02,
publ. em 13.08.02, onde se lê: referente ao 1º qq. de exerc., leia-se:
referente ao 2º qq. de exerc.; Ato nº 59/04, publ. em 08.10.04, onde se
lê: referente ao 2º qq. de exerc., leia-se: referente ao 3º qq. de exerc.;
Ato nº 34/06, publ. em 13.05.06, onde se lê: 01 mês referente ao 2º qq.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003172334470117.