TJMG 24/03/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 24 de Março de 2020 Diário do Executivo
20.0336|Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas
Gerais (SESI/DRMG)|Contrato de prestação de serviços para fornecimento de água e/ou esgotamentos sanitários do usuário na av. Manoel
bertholdo fagundes, 480, jardim alterosa, vespasiano/MG, matrícula
22608141.|27/02/2020|02 anos|129.213,30||
20.0337|Adilson de Carvalho|Termo de compromisso e condições
gerais para prestação de serviços especializados no recebimento de
efluentes de fossas sépticas apenas onde a COPASA não possui rede
coletora disponibilizada.|27/02/2020|indeterminado|||
20.0338|Serviço Social do Comércio - Sesc - Minas Gerais|Contrato
de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua viana
do castelo, 645, bairro são francisco, belo horizonte/MG, matrícula
3021149.|27/02/2020|05 anos|1.363,20||
20.0339|Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda|Termo de
doação dos bens componentes do saa e ses do loteamento estância da
palma em várzea da palma/MG.|27/02/2020||190.701,80||
20.0340|Traffic Construtora Ltda|V termo aditivo de prazo ao contrato
nº 18.0216.|11/02/2020|03 meses|||
20.0341|Huarly Ferreira Santos|IV termo aditivo de prazo ao contrato
nº 18.0352.|27/02/2020|03 meses|||
20.0357|Construtora Vale do Paraopeba Eireli - Epp|I termo aditivo de
prazo ao contrato 18.3005|21/02/2020|06 meses|||
20.0358|B&B Engenharia Ltda|I termo aditivo de prazo , com adequação de planilha, ao contrato 18.3135|21/02/2020|03 meses|||
20.0359|Ipead-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas,
Administrativas|III termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº
17.0356.|21/02/2020|12 meses|169.000,00||
20.0361|Serasa S.A.|I termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº
17.1539.|10/02/2020|30 meses|525.000,00||
20.0365|Lhc Construções Ltda Epp|III termo aditivo de prazo ao contrato nº 18.2808.|21/02/2020|06 meses|||
20.0366|Rgs9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda|II termo
aditivo de prazo ao contrato de fornecimento de reservatório nº
18.1804.|14/02/2020|02 meses|||
20.0367|Luiz de França Maia|III termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº 17.0283.|12/02/2020|12 meses|17.863,44||
20.0379|Viveiro Ecologico Dona Euzebia Ltda|II termo aditivo de
prazo ao contrato de fornecimento de bens nº 18.2400.|17/02/2020|14
meses|||
20.0394|Infracon Engenharia e Comércio Ltda|III termo aditivo de
prazo ao contrato nº 15.1027.|14/02/2020|06 meses|||
20.0396|Construtora Martins Leite Eireli - Epp|Solicitação de elaboração do II termo aditivo de prazo sem alteração do valor contratual ao
contrato nº 18.0594.|19/02/2020|08 meses|||
20.0404|Brasforts Peças e Serviços Ltda|II termo aditivo de prazo ao
contrato nº 18.0206, serviços de manutenção em equipamentos agregados aos veículos no âmbito da spjm.|21/02/2020|04 meses|||
20.0465|Maquenge - Máquinas e Engenharia Ltda|I termo aditivo de
prazo ao contrato 18.2376|21/02/2020|12 meses|||
CONTRATOS CANCELADOS PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA
MG NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020
-Município de Campos Altos/MG – Acordo de Cooperação Técnica nº
19.1336 para implantação de ações de recuperação ambiental contempladas no programa pró-mananciais, na bacia hidrográfica do córrego
engenho da serra em Campos Altos/MG. Assinado em 06/06/2019.
Publicado em 19/07/2019.
-Banco Safra S/A – Termo de Credenciamento nº 19.0380, para recebimento de documentos de arrecadação de contas de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assinado em
13/02/2019. Publicado em 19/03/2019.
-Cemig Distribuição S.A – Termo de Rerratificação nº 19.1611 do Instrumento Particular de Acordo nº 19.0443 para inclusão de documento
denominado acerto financeiro/contábil. Assinado em 03/07/2019.
Publicado em 15/08/2019.
-Juscelino José Ferreira & Cia Ltda – II termo Aditivo nº 20.0070 de
prazo e valor ao contrato de prestação de serviços de transporte nº
18.0208. Assinado em 22/01/2020. Publicado em 20/02/2020.
A DIRETORIA
135 cm -23 1338487 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2020
O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais informa
que, devidoaos desdobramentos do estado de calamidade pública e
medidas de combate ao Covid-19, altera o idem 3.6 do edital de forma
a permitir impugnação por meio eletrônico, e adia a sessão de disputa
para o dia30/03/2020, às 10h:00min. Este pregão visa à contratação
de empresa especializada em serviços de gerenciamento e controle de
aquisição de combustíveis. ​
2 cm -23 1338537 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ 17.161.837/0001-15 – 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 5171/2017, datado de 03/03/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG,
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA –
BDMG, a Minas Gerais Administração e Serviço SA – MGS e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio original por 12 (doze) meses com objetivo
específico de novos estabelecimentos de datas/programações de entrega
da Atividade 2.2 da Etapa 2, Atividades da Etapa 3, do Plano de Trabalho, dependentes da entrega do item anterior.
3 cm -20 1338001 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIA
RESUMO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010752
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Uso de Sistema de Distribuição de
Energia (CUSD) firmado pelas partes em 21/03/2017, por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 23/03/2020 e término em
22/03/2021. Valor total anual: R$ 45.080,00. Assinatura: 19/03/2020.
Signatários: pela contratada, Marlon Alexsander Carvalho e Luciene
Rezende Silva Emanuel Santos, pela contratante, Marden de Sousa Silva-Chefe da AF/Uberlândia (em exercício).
SEF/AF 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIA
RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010753
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)
firmado pelas partes em 21/03/2017, por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 23/03/2020 e término em 22/03/2021. Valor total
anual: R$ 128.045,06. Assinatura: 19/03/2020. Signatários: pela contratada, Marlon Alexsander Carvalho e Luciene Rezende Silva Emanuel Santos, pela contratante, Marden de Sousa Silva-Chefe da AF/
Uberlândia (em exercício).
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
RESUMO RESCISÃO CONTRATO Nº 1900010142
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Reinaldo Durães Brant
– Representante legal. Objeto: Rescisão amigável em 13/03/2020,
com base na Cláusula Terceira “Da Rescisão” e no art. 79, inciso II da
Lei Federal 8.666/93. Montes Claros, 23/03/2020. Charles Dias Leite
Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
7 cm -23 1338469 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 07/2014; Partes:
SEINFRA/SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO ZONA DA
MATA S.A.; Objeto: recompor o equilíbrio econômico financeiro do
contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano
de negócios e alterar cronograma de execução das intervenções obrigatórias; Assinatura: 20/03/2020.
2 cm -23 1338500 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
- Edital TP nº: 011/2020. Processo nº: 2449-2301/2020. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e diante da situação de calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia
do coronavírus (COVID-19, torna público que fica adiada SINE DIE
a data de abertura da licitação em epígrafe, anteriormente marcada para
o dia 24/03/2020, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no jornal “Minas Gerais” do dia 04/03/2020, pág. 50. Será designada nova
data para abertura da referida licitação, quando for possível a realização da mesma.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
- Edital nº: 012/2020. Processo nº: 2509-2301/2020. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e diante da situação de calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia do
coronavírus (COVID-19), torna público que fica adiada SINE DIE a
data de abertura da licitação em epígrafe, anteriormente marcada para
o dia 24/03/2020, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), no jornal
“Minas Gerais” do dia 19/02/2020, pág. 25. Será designada nova data
para abertura da referida licitação, quando for possível a realização da
mesma.
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
- Edital nº: TP 037/19. Processo nº: 72208-2301/2019. O presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, torna sem efeito a
publicação de abertura de vista dos recursos interpostos na fase de julgamento de propostas de preços da licitação em epígrafe, publicada no
Jornal Minas Gerais do dia 21/03/2020, pág. 15, devido à situação de
calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). Será designada nova data para abertura de vistas
dos referidos recursos, quando for possível sua realização.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila DF/GLA- 02/2020 ao
Contrato PRC-29.012/17. Contratada: AEC – Centro de Contatos S/A.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: O Valor contratual
fica reajustado em 2,535030% com base na aplicação IPCA/IBGE acumulado no período NOVEMBRO/2018 a OUTUBRO/2019, conforme
Processo SEI nº2300.01.0009341/2019-32. Em decorrência do referido
reajuste, o valor contratual estabelecido em R$697.696,56, fica acrescido de R$17.686,82, passando a totalizar R$715.383,38. Dotação
Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339039 Fonte de Recursos
10.1 e 91.1, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício
financeiro e subseqüente.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Alta Engenharia de Consultoria
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-06 ao Contrato PRC24.013/13. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até
o dia 10.03.2023. Processo n.º 82833-2301-2016.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONTEK
ENGENHARIA S/A Instrumento: Ordem de Reinício em 17/03/2020
ao Contrato: PRC-22.004/17. Complementação dos serviços de melhoramento, pavimentação, drenagem, sinalização e OAE’s no trecho Conceição do Mato Dentro – Serro, na Rodovia MG/010. Processo: 861842301-2014.
APOSTILA
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.009/2020, empresa contratada CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA, a Dotação Orçamentária 2301.26.782.081
.2039.0001.449051-1 e das Fontes de Recurso 32.1, 33.1, 51.1, 54.2,
60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 325, do Processo
SIGED n° 162300-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado
pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se
refere, para todos os efeitos de direito.
APOSTILA
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-22.005/2020, empresa contratada SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA LESTE ENGENHARIA LTDA a Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.2039.0001
.449051-1 e das Fontes de Recurso 32.1, 33.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2
1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 416, do Processo SIGED n°
162295-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do
Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Ethos Engenharia e Infraestrutura
S/A. Ordem de início em 19/03/2020 ao contrato DM-22.004/2020: fica
essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de
natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de
urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo
estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 18ª URG - Monte Carmelo do DER/
MG. Processo n°: 162297-2301/2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Obragen Engenharia e Construções Ltda. Ordem de início em 20/03/2020 ao contrato
DM-22.006/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução,
em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e
periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como
reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG Manhumirim do DER/MG. Processo n°: 162306-2301/2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro
Leste Engenharia Ltda. Ordem de início em 19/03/2020 ao contrato
DM-22.007/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução,
em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e
periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como
reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 34ª URG - Salinas do DER/MG. Processo n°: 162298-2301/2019.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Pedra Azul.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-27ªURG-0011/2020.
Objeto: parte do imóvel localizado na Avenida Anthero de Lucena
Ruas, s/n°, Centro, Pedra Azul/MG, com área total de 1.208,03 m2,
conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Pedra Azul, Livro N-3-F, fls. 277. Valor: R$ 140.000,00. Finalidade:
funcionamento da Pré-Escola Municipal Casinha Feliz. Processo:
2300.01.0029258/2020-38.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Pedra Azul.
CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Fazenda. Instrumento: Termo
de Aditamento DER-DG- 4ªURG/12ªRRG/13ªRRG/14ªRRG/16ªRRG/

Minas Gerais - Caderno 1

31ªRRG/32ªRRG/2020-01 ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Nº 11/2019. Objeto: Tendo em vista a solicitação da Cessionária, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF (evento SEI 12242162), fica excluído
da presente cessão de uso o imóvel descrito no item 1.2 do presente
Termo de Cessão. Processo: 2300.01.0016425/2019-48.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Presidente DECIO
GUSMAN FILHO. Súmula da 000190ª Sessão Ordinária realizada em
06/03/2020.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente. OWS4386 67039 Jacqueline Silva
De Oliveira. PUU2855 66203 Norte Sul Producoes E Eventos Ltda.
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.

Aviso nº 002/2020 – STIM/DGTM. Processo: Contrato: N.º 006/2008
– RIT: 3 – linhas 50011.Nº de Comunicação: 3954 – Florestal/Juatuba.
Protocolo: OF. CMT Nº 005/2020. Consórcio: Metropolitano de Transporte. Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto:
Inversão de PC´s e Alteração da Linha, como se segue: (PC1) Rua Westinghouse, Rod. MG-050, Av. Tânus Saliba, R. João Saliba, R. Antônio Dias, R. Joseph Villeger, Rod. BR-262, trevo de Florestal, Rod.
BR-262, Alameda das Bouganvilles, R. JK, R. Maria José de Jesus,
R. Eupídio Batista, R. José Manco, R. São Vicente de Paula, R. Santa
Luzia, saída do Bairro Boa Vista, Rod. BR-262, Rod. LMG-818, R.
Benedito Valadares, R. Israel Pinheiro, R. Coronel Cristiano Alves
(PC2). (PC2) R. Coronel Cristiano Alves, R. Benedito Valadares, Rod.
LMG-818, Rod. Br-262, acesso ao Bairro Boa Vista, R. Santa Luzia, R.
São Vicente de Paula, R. José Manco, R. Eupídio Batista, R. Maria José
de jesus, R. JK, R. Alameda das Bouganvilles, Rod. BR-262, R. Governador Valadares, R. Coronel José Alves, R. Rio de Janeiro, R. Coronel
Ferreira Maia, R. José Monteiro, R. Mário Teixeira, Rod. MG-050, R.
Tomas Edson, R. Arquimedes, R. Westinghouse (PC1).
37 cm -23 1338546 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE DE
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
DESTINO
Conforme
motivações
constantes
ANDRE
DE
AGENTE
DE
SEGURANCA
PRESIDIO
DE
PRESIDIO
DE
1312344-3 SOUSA GOMES PENITENCIARIO
no processo Administrativo SEI nº
LAGOA DA PRATA CANDEIAS
1450.01.0154681/2019-19
Belo Horizonte, 20 demarço de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -23 1338221 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 11/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para oCentro Socioeducativo de Ipatinga,assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 711.070,50 (setecentos e onze mil, setenta reais e cinquenta centavos), o qual declarou habilitada a empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI​, CNPJ
05.893.299/0001-74. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de
março de 2020.
3 cm -23 1338285 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2020
Pregão Eletrônico nº 016/2020. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àUnidadePrisional:Presídio de Itaobim, em lote único.” Homologo o
processo licitatório no valor de R$ 1.120.688,94 (um milhão, cento e
vinte mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos),
o qual declarou habilitada a empresa KANAT REFEICOES EIRELI ME, CNPJ 11.169.689/0001-07. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -23 1338397 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE APOSTILAMENTO SEMAD X COPASA
Termo de Apostilamento – Eletrônico/2020. Processo SEI nº
1370.01.0011074/2019-38. 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso de veículos e equipamento, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR e a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. Objetos: um caminhão
FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo 2629, placa
FYT-4864, chassi 9BFZEANE9EBS70199, no valor de R$ 634.831,78;
um caminhão FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo
2629, placa FXE-1263, chassi 9BFZEANE1EBS70200, no valor de
R$ 634.831,78; um caminhão FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor
BRANCA, modelo 2629, placa FUZ-2574, chassi 9BFZEANE5EBS70202, no valor de R$ 634.831,78; um caminhão FORD CARGO
6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo 2629, placa FST-6962, chassi
9BFZEANE0EBS70219, no valor de R$ 577.810,96; um caminhão
FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo 2629, placa
FZJ-1565, chassi 9BFZEANE7EBS70217, no valor de R$ 577.810,96;
um caminhão FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo
2629, placa FSE-8712, chassi 9BFZEANE7EBS70203, no valor de
R$ 577.810,96; um caminhão FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor
BRANCA, modelo 2629, placa FYC-2395, chassi 9BFZEANE3EBS70201, no valor de R$ 689.571,77; um caminhão FORD CARGO
6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo 2629, placa FSR-8023, chassi
9BFZEANE3EBS67542, no valor de R$ 689.571,77; um caminhão
FORD CARGO 6X4, ano 2014, cor BRANCA, modelo 2629, placa
FSV-1482, chassi 9BFZEANE8EBS70226, no valor de R$ 689.571,77;
uma sonda para perfuração de solo, marcaJuper, modelo GP300, ano
2014, no valor de R$ 219.065,54. Valor total de R$ 5.925.708,47. Data
da assinatura do Termo: 17/03/2020. Assinam pelapermitente, Diogo
Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da SEMAD e pela permissionária, Ricardo Augusto Simões
Campos e Carlos Eduardo Tavares de Castro, respectivamente Diretortécnico e Diretor-presidente da COPASA.
7 cm -23 1338597 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
9130967, entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, e a Sociedade Empresária Amatec Amazonia Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: a prorrogação de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de março de 2020, com consequente prorrogação de valor. Valor: R$33.181,44 (trinta e três mil e
cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Dotação: 1
371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.19.0.29.1. Belo Horizonte, 17 de
março de 2020.
a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças / Delegação de Competência: Resolução Semad nº 2.927, de 10 de janeiro de 2020 / Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
b) FERNANDO AUGUSTO OTTONI PINTO ORDONES PENA Amatec Amazônia Tecnologia e Sistemas Ltda.
4 cm -23 1338473 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 9195224/2018; partes: Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas;
IMOBILIÁRIA VÍNCULO LTDA. Objeto: prorrogação de vigência novo período: 27/03/2020 a 26/03/2021. Termo assinado aos
20/03/2020.
a) Carlos Luiz Mamede;
b) Luís Fernando Batistuta Santos.
2 cm -23 1338542 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 210108050032020, firmado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Porteirinha/MG.
Objeto: Realização de atividades em regime de integração e cooperação
mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação
técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a
parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a flora e fomento da pesca
da aquicultura, com finalidade de atender ao interesse público no que
tange as atribuições do Setor de Meio Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas. Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos,
a contar da data de sua publicação.
Montes Claros, 23 de março de 2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo
Supervisora Regional – URFBio Norte
(b) Silvanei Batista Santos
Prefeito Municipal de Porteirinha/MG
4 cm -23 1338350 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9137818/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de
22/03/2020 a 21/03/2021; Manter os preços dos serviços continuados;
Alterar o subitem 1.1.1 da cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence e Atualizar o subitem 3.1.1, da Cláusula
3ª - Da Volumetria. R$ 61.125,60 (sessenta e um mil, cento e vinte e
cinco reais, sessenta centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 122 095
4366 0001 3 3 40 03 . Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
19/03/2020. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG, e
Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela
contratada.
3 cm -20 1337993 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0014225/2020-94
PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-05/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI!1500.01.0014225/2020-94e também por meio do Termo de Saneamento de Ressalvas, evento SEI n º12592328, ambos referentes ao
Processo de Compras nº 1501561-05/2020, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento
SEI!12593442, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos IVda Lei Federal n.°8.666/1993, na hipótese de dispensa de licitação, bem como em conformidade com aLei
Federal nº 13.979/2020 e o Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do ParecerJurídicon.º 16.198/2020 evento SEI nº12592235, cujo
objeto éaaquisição emergencial de equipamentos de proteção individual - EPIs para enfrentamento à pandemia deCOVID-19no âmbito
Estado de Minas Gerais, por meio da contratação da realizada junto
à empresa DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA.O
valorda contratação é correspondente aR$27.539.247,17que correrão por conta dasseguintes dotaçõesorçamentárias: 4291 10 305 150
4439.0001 339030 0 10 1; 4291 10 305 150 4439 0001 339030 0 37.1
e 4291 10 305 150 4439 0001 339030 0 92.1. Rodrigo Ferreira Matias,
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.
6 cm -23 1338615 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
AUDITORES MÉDICOS E ENFERMEIROS
Nº 12/2020
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001- 25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia PapaJoão Paulo II, nº 4001, bairro Serra
Verde Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - 3º e 4º andares do prédio Gerais, CEP: 31630-901 - Belo Horizonte/MG, por meio
de sua Presidência, torna público, para ciência dos interessados, que
receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de AUDITORES MÉDICOS E ENFERMEIROS, nas unidades regionais do IPSEMG localizadas nos municípios relacionados no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003232310590128.