TJMG 03/06/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Diário do Executivo
inciso I do artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AF00962122, lavrado em 22/06/2017, e
processo administrativo n.º 174/2019, instaurado em 02/06/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 14/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.142, DE 29 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Mauricio Germano Da Silva, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 039747875-05, categoria
“B”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso
I do artigo 263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que,
conforme AIT n.º AK00110393, lavrado em 28/02/2018, e processo
administrativo n.º 195/2019, instaurado em 16/07/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 15/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Miller Soares Xavier , titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) registro n.º 042641642-22, categoria “B”, expedida
pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo
263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme
AIT n.º AF00861465, lavrado em 02/11/2017, e processo administrativo n.º 169/2019, instaurado em 02/06/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 13/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.144, DE 29 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Misael Roma Miguel, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) registro n.º 012964602-02, categoria “B”, expedida
pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo
263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme
AIT n.º AK00002333, lavrado em 22/04/2018, e processo administrativo n.º 158/2019, instaurado em 02/06/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha suficientemente demonstrada a situação prevista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 18/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de submeter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
02 1361023 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.214 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Adailson Cardoso
Santos, Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.060.993-1, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros, pelo período de
7 (sete) dias, a partir de 24/05/2020.

73.215 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Jorge Luiz de Barros Vargas, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 298.388-0, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
dispensando-o de atuar junto ao Centro de Segurança Institucional do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, procedente do Gabinete da Chefia
da Polícia Civil.
73.216 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Maxoell Tadeu de Souza Pereira, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.112.275-1, para prestar serviços na Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente do Departamento
Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, e atendendo
solicitação contida no ofício Nº 101/GAPRE/2020, nos termos do art.
137 da Lei nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, mobiliza o retrocitado Investigador de
Polícia para no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto
à Assessoria Policial Civil do Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – ASPC/CESI/TJMG, a
contar da publicação do ato.
73.217 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família de
Daniel Francisco das Chagas, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.984-4, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana, por
não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art.
59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.218 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Robson Soares Rocha, MASP
343.903-1, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviço
na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/3ª DRPC/1º Depto
Belo Horizonte, procedente de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Venda
Nova/1º Depto.

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras

Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
RETIFICAÇÃO;
Na publicação de 31/12/2019 que autoriza a servidora Ana Tereza
Ribeiro Fernandes, masp 752273-3, a afastar-se integralmente de
suas atribuições, onde se lê: para participar do curso de Pós Doutorado em Federalismo, leia-se: para participar do curso Doutorado em
Federalismo.
02 1360911 - 1

A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, os servidores: ADILSON FRANCISCO FERREIRA, Masp 1035666-5, Técnico de Gestão
Artística, por 1(um) mês a partir de 01/06/2020, ficando 14 (quatorze)
meses de saldo de férias prêmio; FRANCISCO OLEGARIO ARAUJO
COSTA, Masp 357269-0, Agente Governamental, por 1(um) mês a partir de 01/06/2020, ficando 2 (dois) meses de saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2020. Kátia Marília Silveira
Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 1360687 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONCEDE aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo, lotados nesta Fundação e constantes no Anexo Único, que preencheram os requisitos estabelecidos no art.
18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005, progressão nas respectivas carreiras, conforme vigências apontadas no Anexo Único.
ANEXO ÙNICO
MASP
1.247.065-4
1.391.688-7
1.391.638-2
1.391.902-2

Nome
Elisa Angélica Diniz Gomes
Ludmila Ribeiro Souza
Maria Terezinha Vieira Basílio
Udson Paulo Nunes

Admissão
3
1
1
1

Cargo
TCULT
TCULT
TCULT
TCULT

Nível Atual
I
I
I
I

Grau Atual
B
B
B
B

Novo Grau
C
C
C
C

Vigência
23/05/2020
23/05/2020
23/05/2020
30/05/2020

Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente/FAOP

02 1361017 - 1

02 1360903 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA
Nº 7051: Designar CAROLINA BRANDÃO FONSECA DE QUEIROZ, Administradora, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico II, ficando estabelecida sua lotação no Departamento de Suprimentos - DPSU. Em vigor a partir de: 16/03/2020. Ass.: Belo Horizonte, 19 de março de 2019.
PORTARIA Nº 7052: Designar MARINA TEIXEIRA VALENTE,
Engenheira Civil, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, ficando estabelecida sua lotação no Departamento de Infraestrutura e Logística - DPIL. Em vigor a partir de: 17/03/2020. Ass.: Belo
Horizonte, 19 de março de 2020.
PORTARIA Nº 7053: Designar GREICIELE APARECIDA DA PAIXÃO FAGUNDES, Administradora, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, ficando estabelecida sua lotação no Departamento de Gestão de Pessoas - DPGP.. Em vigor a partir de: 17/03/2020.
Ass.: Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
PORTARIA Nº 7054: Designar JUSSARA QUEIROZ FRAGA DA
SILVA, Bacharel em Gestão de Cooperativas, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico II, ficando estabelecida sua lotação na
Divisão de Finanças – DVFI do Departamento de Orçamento e Finanças - DPOF. Em vigor a partir de: 23/03/2020. Ass.: Belo Horizonte,
19 de março de 2020.
PORTARIA Nº 7055: Designar FREDERICO JOSÉ VIEIRA PASSOS,
Engenheiro Tecnólogo de Alimentos, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II, ficando estabelecida sua lotação no Gabinete
da Presidência – GAPR. Em vigor a partir de: 23/03/2020. Ass.: Belo
Horizonte, 19 de março de 2020.
PORTARIA Nº 7059: Designar IARA MARQUES DE ALMEIDA,
Bacharel em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Técnico II, ficando estabelecida sua lotação na Assessoria
de Assuntos Estratégicos – ASAE. Em vigor a partir de: 13/04/2020.
Ass.: Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
PORTARIA Nº 7060: Designar CAROLINA GUIMARÃES MOREIRA
PAGNAN , Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico II, ficando estabelecida sua lotação na Assessoria de
Assuntos Jurídica – ASJU.. Em vigor a partir de: 13/04/2020. Ass.:
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.
29 1359686 - 1
EXTRATO DE PORTARIAS.
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA Nº 7068: Dispensar REGINA CELIA MANCINI, Técnico Superior Especializado, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria do Núcleo de Ensino do Instituto de Laticínios Cândido
Tostes – NEN/ILCT, para o qual foi designada pela Portaria nº 6314 de
03/09/2015. Em vigor a partir de: 30/04/2020. Ass.: Belo Horizonte, 29
de abril de 2020. PORTARIA Nº 7076: Dispensar GERALDO DIRCEU
DE RESENDE, Técnico Superior Especializado, de exercer o cargo em
comissão de Assessor Técnico II, para o qual foi designado pela Portaria nº 3595 de 09/03/2004. Em vigor a partir de: 29/05/2020. Ass.:
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020. PORTARIA Nº 7077: Dispensar
ELIZABETH LOMELINO CARDOSO, Técnico de Nível Superior,
de exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Coordenadoria
de Transferência e Difusão de Tecnologia da EPAMIG para o qual foi
designada pela Portaria nº 6821 de 08/10/2018. Em vigor a partir de:
29/05/2020. Ass.: Belo Horizonte, 25 de maio de 2020. PORTARIA Nº
7078: Dispensar PATRÍCIA REGINA ARAUJO PEREIRA, Auxiliar
Administrativo, de exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Acompanhamento e Controle da Pesquisa – DVAC para o qual foi
designada pela Portaria nº 5756 de 17/09/2013.Em vigor a partir de:
29/05/2020. Ass.: Belo Horizonte, 25 de maio de 2020. PORTARIA Nº
7079: Dispensar ELIANE DUTRA DE FREITAS MÁXIMO, Auxiliar
Administrativo, de exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva I da Assessoria Jurídica - ASJU para o qual foi designada pela Portaria nº 5630 de 20/03/2013. Em vigor a partir de: 29/05/2020. Ass.:
Belo Horizonte, 25 de maio de 2020. PORTARIA Nº 7080: Dispensar
MARIA LÉLIA RODRIGUEZ SIMÃO, Técnico de Nível Superior, de
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência para
o qual foi designada pela Portaria nº 6126 de 14/04/2015. Em vigor a
partir de: 29/05/2020. Ass.: Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
02 1360620 - 1

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26de janeiro de 2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, aos
servidores:
Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Masp 753.009-0,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível I, Grau L,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-6 CI1100174, a partir de
01/06/2020;
Mariana Gabriela de Oliveira, Masp 753.042-1,pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível I, Grau F,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-6 CI1100180, a partir de
01/06/2020;
Renata Muinhos Pereira, Masp 752.743-5,pela remuneração do cargo
efetivo de EPPGG, Nível I, Grau J,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-7 CI1100460, a partir
de 01/06/2020;
Thiago Bernardo Borges, Masp 669.749-4,pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
Nível III, Grau G,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 CI1100063, a partir de01/06/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora Lívia de Fátima Cordeiro Leão, Masp
1.303.837-7, admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 23/05/2020.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1361013 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, à servidoraCamila Pereira de Oliveira Ribeiro, MASP 1127927-0,
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAI-39, AP1100017, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, a partir de 01/06/2020.
Paulo Sergio Lacerda Beirão- Presidente em Exercício da FAPEMIG
02 1360722 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor Masp 902215-3, João Evangelista da Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais II J, referente ao 7º qüinqüênio, a partir
de 09.5.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a) servidora Masp 929631-0, Maria Aparecida
Rodrigues da Silva, Auxiliar Serviços Operacionais IV I, referente ao
6º qüinqüênio de exercício, a partir de 02.6.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores Masp 929129-5, Fernando Aparecido de Lima, Auxiliar serviços
operacionais III H, por 2 meses ref. ao 7º quinq de exercicio a partir
de 01.04.2020.; Masp 929368-9, Adriana Miranda Becho Albuquerque, Assistente Gestão Politica Publica Desenvolvimento V C, por 3

meses, ref. ao 6º quinquênio de exercício a partir de 18.3.2020, Masp
929569-2, Stela Maria da Silva , Auxiliar de Serviços Operacionais I J,
por 2 meses ref. ao 2º quinq de exercicio a partir de 18.3.2020.
RETIFICA DATA QUE CONCEDE LICENÇA À GESTANTE publicada em 02.6.2020, ref. a MaSP 752925-8, Amanda Cristina Bento
Braga, onde se lê a partir de 25/05/2020, leia-se 24/05/2020, data correta da certidão de nascimento.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora Masp 385827-1, Maria Geralda Moura, a partir de
27.05.2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, das
servidoras: Masp 753229-4,Marialice Ramalho Costa Cordeiro, pela
remuneração do cargo de Especialista em Politicas Publicas e Gestão
Governamental do quadro de lotação da SEDESE, acrescida de 50%
do cargo DAD-4, SU1102854 a partir de 30.5.2020 e Masp 904054-4,
Marcilene Alves Mereles, Assistente Gestão Políticas públicas Desenvolvimento III G do quadro de lotação da SEDESE, acrescida de 50%
do cargo DAD-3 SU1100215 a partir de 26.5.2020.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO DE Masp 360960-9, Maurício Lopes de Figueiredo, a partir de 30.4.2020, publicadas e, 29.2.2020. Cancelamento a pedido do
servidor.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2020. Weslei Ferreira
dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
02 1360913 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
ATO Nº037/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo
inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22de abril de
2020,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do artigo 31, inciso II, da constituição Estadual
de 21/09/1989, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57
de 15/07/2003, e da Resolução SEPLAG n°. 22 de 25/04/2003, àservidoraANA CAROLINA UTSCH CORREA, MASP 0.669.856-7,
por (03)trêsmesesreferente ao 2° quinquênio de exercício, a partir
de13/07/2020.
Belo Horizonte, 02de junho de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 1360833 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001489192-25 de 30/03/2020.
- Sujeito Passivo: Alaor Ribeiro de Lima, CPF 787.211.306-63, Avenida Magenta, n.º 135, Apartamento 104, Bloco 7, – Vitória – Belo
Horizonte – MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
13633741/05367210/300320, lavrado em 30/03/2020, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº. 01.001489192-25.
A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200602225525016.