TJMG 15/07/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Diário do Executivo
1487917-5, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100151, de recrutamento amplo, do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LICIMARIA CHAVES ROCHA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-25 ER1100014, de recrutamento amplo.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a REINALDO
EUGENIO MELGAÇO CUNHA, MASP 1487917-5, titular do cargo
de provimento em comissão DAI-28 ER1100151, de recrutamento
amplo, a chefia do Núcleo Técnico da 09ª URG - Curvelo.
14 1375267 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, SHARLES DEMETRIUS NEVES DE MENEZES,
para o cargo de provimento em comissão DAI-2 ER1100020, de recrutamento amplo.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a SERGIO SALVADOR MARTINS, MASP 1273942-1, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
ER1100125.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, KLAUS EDER RUBINI DE OLIVEIRA, MASP 1375336-3,
para o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100039, de
recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Projetos Rodoviários,
da Diretoria de Projetos de Engenharia Rodoviária.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, SERGIO SALVADOR MARTINS,
MASP 1273942-1, do cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100008.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, PAULO CEZAR MOREIRA ALVES, MASP
1350621-7, do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100093.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, WAGNER ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, MASP 12105151, do cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA MORAIS FREITAS,
MASP 1489814-2, do cargo de provimento em comissão DAI-7
ER1100143, a contar de 01/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRENDA DA SILVA LOUBACK
FERREIRA, MASP 1484134-0, do cargo de provimento em comissão
DAI-18 ER1100197, a contar de 01/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LILIAN VIVIANE VIEGAS MENDES, MASP 1367421-3, do cargo de provimento em comissão DAI-21 ER1100252, a contar de 24/06/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLAUCUS LOPES DORNAS,
MASP 1396870-6, do cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100064.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIS GUILHERME FERREIRA
CHAVES CAMPOS, MASP 1298706-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-32 ER1100039.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, WAGNER ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA,
MASP 12105151, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100064, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GLAUCUS LOPES DORNAS, MASP 1396870-6, para o
cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100093, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RAFAELA FERNANDA GOMES ALVES,
MASP 13754015, para a função gratificada FGI-8 ER1100073.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, DANIEL PAIVA JUNIOR, MASP 1379428-4,
para a função gratificada FGI-8 ER1100044.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARIANA VIEIRA CORGOSINHO, MASP
12510574, para a função gratificada FGI-5 ER1100152.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RICARDO LOPES DE MORAES ROSA,
MASP 1072230-4, para a função gratificada FGI-7 ER1100339.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, DOUGLAS BATISTA SANTOS, MASP
1302614-1, para a função gratificada FGI-6 ER1100025.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, AYLTON COELHO, MASP 1022838-5, para a
função gratificada FGI-6 ER1100026.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA FERREIRA,
MASP 1018108-9, do cargo de provimento em comissão DAI-25
ER1100097, a contar de 01/06/2020.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARIA LUIZA MACHADO MONTEIRO,
MASP 1033299-7, para a função gratificada FGI-8 ER1100071.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaRAFAELA FERNANDA GOMES ALVES, MASP 13754015,
da função gratificada FGI-5 ER1100091.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, MARCELO ARAUJO COUTO, MASP 12409926,
para a função gratificada FGI-5 ER1100090.

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaKLAUS EDER RUBINI DE OLIVEIRA, MASP 1375336-3,
da função gratificada FGI-7 ER1100257.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaRICARDO LOPES DE MORAES ROSA, MASP 1072230-4,
da função gratificada FGI-5 ER1100047.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaMARIANA VIEIRA CORGOSINHO, MASP 12510574, da
função gratificada FGI-3 ER1100044.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaSORAIA ROSALINA LOPES, MASP 12643318, da função
gratificada FGI-3 ER1100037.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaMARCELO ARAUJO COUTO, MASP 12409926, da função
gratificada FGI-2 ER1100104.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaPEDRO HENRIQUE DE PAULA, MASP 1375237-3, da função gratificada FGI-2 ER1100138.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIO CESAR DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-28 ER1100093, de recrutamento amplo, para chefiar o
Núcleo Técnico da 21ª URG - Jequitinhonha.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GERUSA HAINE MACIEL, para o cargo de provimento em
comissão DAI-25 ER1100097, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SERGIO SALVADOR MARTINS, MASP 1273942-1, para
o cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100067, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO CEZAR MOREIRA ALVES, MASP 1350621-7, para
o cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100025, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CAETANO MAGALHÃES DE BARROS,
MASP 10238772, para a função gratificada FGI-5 ER1100092.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, JOSÉ CARLOS FERNANDES GAMARANO,
MASP 945860-5, para a função gratificada FGI-6 ER1100050.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, SORAIA ROSALINA LOPES, MASP 12643318, para
a função gratificada FGI-6 ER1100030.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, VALDENIA MARIA DOS SANTOS, MASP
1355607-1, para a função gratificada FGI-2 ER1100148.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CÁSSIA GERALDA LOPES FERNANDES,
MASP 1144598-8, para a função gratificada FGI-4 ER1100322.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, PEDRO HENRIQUE DE PAULA, MASP
1375237-3, para a função gratificada FGI-7 ER1100257.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CELIO TALMA, MASP 1023632-1, para a função gratificada FGI-2 ER1100138.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CERALDA MARIA DE FREITAS, MASP
1028.496-6, para a função gratificada FGI-3 ER1100044.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ANA PAULA FERREIRA COIMBRA, MASP
1365355-5, para a função gratificada FGI-1 ER1100041.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a SERGIO SALVADOR MARTINS, MASP
1273942-1, da Procuradoria, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 ER1100277.
14 1375268 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, à servidora:
MASP 1264769-9, DORALICE RODRIGUES PAIXAO, referente ao
cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do PRESIDIO DE
AGUAS FORMOSAS, para o PRESIDIO DE TEOFILO OTONI,em
cumprimento à decisão judicial nº5121706-86.2019.8.13.0024, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1080.01.0057235/2019-96.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1388277-4, ENILDA MOREIRA CHAVES MACIEL, referente ao cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0081854/2020-58.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1468916-0, MILEID CORREA DE ANDRADE, referente ao
cargo Efetivo ANEDS - ENFERMEIRO, do PRESIDIO DE GUARANESIA-GUAXUPE, para o PRESIDIO DE BOTELHOS, a contar de
25/05/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0085083/2020-78.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1214212-1, ELAINE CRISTINE MARQUES GOMES, referente ao cargo Efetivo ANEDS - PEDAGOGISTA, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS I, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR
JASON SOARES ALBERGARIA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0079153/2020-41.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1249787-1, ANA CLAUDIA SANTANA, referente ao cargo
Efetivo ANEDS - ADVOGADO, do PRESIDIO FEMININO JOSE
ABRANCHES GONCALVES, para a DIRETORIA DE ATENCAO
AO PACIENTE JUDICIARIO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0072814/2020-86.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1214031-5, ANA PAULA RAMOS MAIA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO
DE VESPASIANO, para a DIRETORIA REGIONAL DA 03ª RISP,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0076937/2020-24.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1330543-8, PAULO FABIAN FILHO DA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO
DE OLIVEIRA JUNIOR, para a DIRETORIA REGIONAL DA 05ª
RISP,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0080445/2020-77.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1196099-4, GERSON PAULO DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
a DIRETORIA REGIONAL DA 12ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0084841/2020-16.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1446998-5, ABRAAO LUCAS GARCIA DE MOURA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND,
para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0068579/2020-68.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1361314-6, GLAUBER PEREIRA CAMPOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, daPENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para a DIRETORIA REGIONAL DA 16ª RISP, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0078824/2020-97.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1226144-2, EROS GONCALVES DAS GRACAS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE SABARA, para o PRESIDIO DE MARIANA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0073190/2020-22.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1217462-9, ALINE CRUZ TENTE FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo ANEDS - CONTADOR, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, para a DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANCAS, a contar de 20/05/2020, para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0074104/2020-79.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1388039-8, IRACI GOMES SOARES, referente ao cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO
HORTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0077092/2020-10.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1444589-4, JOSE VICTOR NUNES CASTRO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE JANUARIA, para a DIRETORIA REGIONAL DA 11ª
RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0008620/2020-31.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1439029-8, MARCOS PAULO TAUFFER, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para a DIRETORIA REGIONAL DA 16ª RISP, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0028863/2020-65.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1223055-3, VANDERLEI MARTINS CORREA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS, para a DIRETORIA REGIONAL DA 18ª RISP, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0085838/2020-63.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1173436-5, ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR,
para o PRESIDIO DE BURITIS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0025308/2020-20.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1173906-7, MACIEL CARVALHO VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE MANHUACU, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0078748/2020-15.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1379026-6, MANOEL JOSE OLIVEIRA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE JANUARIA, para o PRESIDIO DE BURITIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0064870/2020-10.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1271021-6, EMERSON ALVES DA FONSECA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE
UBA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0057440/2020-24.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1140639-4, WILSON PIAZZA MIRANDA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL- BELO HORIZONTE, para o PRESIDIO DE ARCOS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0053190/2020-23.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1437499-5, CARLOS FERNANDO BENEVENTE DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CATAGUASES, para o PRESIDIO
DE ALEM PARAIBA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0062819/2020-97.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1341019-6, JOSE NILTON COSTA DAS NEVES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para o PRESIDIO DE PARACATU, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0067102/2020-80.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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