TJMG 16/09/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Decisão SEINFRA/STIM Nº 022/2020
Processo: 3091/ART/600-1300.01.0001193/2019-24
Contrato: SETOP/STI Nº 448/2012
Linha: 3091- Três Corações/Passa quatro
Interessado: Viação Cidade do Aço Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 117/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 29/06/2019.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 023/2020
Processo: 1109/ART/600-1300.01.0000911/2019-72
Contrato: SETOP/STI Nº 481/2012
Linha: 1109- Belo Horizonte/Morro do Pilar
Interessado: Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 095/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 11/06/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 024/2020
Processo: 1103/HOR/600-1300.01.0001574/2019-19
Contrato: SETOP/STI Nº 207/2012
Linha: 1103-Belo Horizonte/Conselheiro Lafaiete
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 128/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 03/08/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 025/2020
Processo: 3014/HOR/601-1300.01.0001896/2019-55
Contrato: SETOP/STI Nº 391/2012
Linha: 3014 - Congonhas/Ouro Branco
Interessado: Comércio Lubrificantes Peças Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 140/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 07/09/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 026/2020
Processo: L3673/HOR/602-1300.01.0003410/2019-14
Contrato: SETOP/STI Nº 427/2012
Linha: 3673-Uberlândia/Patrocínio
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 195/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 07/12/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 027/2020
Processo: 1176/HOR/600-1300.01.0000751/2019-27
Contrato: SETOP/STI Nº 388/2012
Linha: 1176 - Belo Horizonte/Ritápolis
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 143/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 07/09/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 028/2020
Processo: 3876/HOR/603-1300.01.0001585/2019-13
Contrato: SETOP/STI Nº 168/2012
Linha: 3876 - Barbacena/Vitorinos
Interessado: Empresa Barraca Turismo Ltda
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 132/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 13/08/2019.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 029/2020
Processo: 1100/HOR/601-1300.01.0001576/2019-62
Contrato: SETOP/STI Nº 423/2012
Linha: 1100 - Belo Horizonte/Araguari, via Ibiá
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 135/2019, publicado no Jornal
Minas Gerais em 24/08/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº: 030/2020
Processo: 3598/HOR/602-1300.01.0001956/2019-84
Contrato: SETOP/STI Nº 107/2012
Linha: 3598 - Paracatu/Unaí
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 146/2019, publicado no Jornal
Minas Gerais em 07/09/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 031/2020
Processo: 3525/HOR/604-1300.01.0001955/2019-14
Contrato: SETOP/STI Nº 106/2012
Linha: 3525 - Uberlândia/Unaí, via Araguari
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 142/2019 publicado no Jornal
Minas Gerais em 07/09/19.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 032/2020
Processo: 3676/ART/600-1300.01.0002330/2019-74
Contrato: SETOP/STI Nº 148/2012
Linha: 3676 - Juiz de fora/Muriaé
Interessado: Paraibuna Transportes Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 165/2019, publicado no Jornal
Minas Gerais em 05/10/19
Decisão SEINFRA/STIM Nº 033/2020
Processo: 3050/HOR/601-1300.01.0000286/2020-66
Contrato: SETOP/STI Nº 156/2012
Linha: 3050-Viçosa/Araponga
Interessado: Viação Vale do Piranga Ltda
Assunto: Defere matéria do Aviso 002/2020 publicado em 01/02/2020
no Jornal Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 034/2020
Processo: 4597/HOR/600-1300.01.0002143/2019-79
Contrato: SETOP/STI Nº 002/2016
N.º Comunicação: 4597 - Santa Bárbara/Morro da Água Quente (Catas
Altas)
Interessado: Empresa Caraça Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
166/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 05/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 035/2020
Processo: 1062/HOR/601 - 1300.01.0002183/2019-66
Contrato: SETOP/STI Nº 474/2012
N.º Comunicação: 1062- Belo Horizonte/Nacip Raydan
Interessado: Empresa Caraça Transportes e Turismo Ltda SARITURSanta Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
151/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 21/09/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 036/2020
Processo: 3918/HOR/601 - 1300.01.0002185/2019-12
Contrato: SETOP/STI Nº 502/2012
N.º Comunicação: 3918 - Timóteo (Ter. Rodoviário) /Açucena
Interessado: SARITUR Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
161/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 21/09/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 037/2020
Processo: 11087/HOR/600 - 1300.01.0002182/2019-93
Contrato: SETOP/STI Nº 476/2012
N.º Comunicação: 1087 - Belo Horizonte/Serra Azul de Minas
Interessado: SARITUR Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
153/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 21/09/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 038/2020
Processo: 3916/HOR/604 - 1300.01.0002646/2019-78
Contrato: SETOP/STI Nº 049/2013
N.º Comunicação: 3916 - João Pinheiro/Arinos, via Morrinhos
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
175/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 10/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 039/2020
Processo: L3675/ART/600 - 1300.01.0003381/2019-21
Contrato: SETOP/STI Nº 514/2012
N.º Comunicação: 3675-Uberaba/Carmo do Paranaíba
Interessado: Viação Platina Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
193/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 30/11/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 040/2020
Processo: L4463/HOR/600 - 1300.01.0003160/2019-71
Contrato: SETOP/STI Nº 005/2016
N.º Comunicação: 4463 - Uberlândia/Tupaciguara
Interessado: Viação Platina Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
192/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 23/11/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 041/2020
Processo: 3566/HOR/605 - 1300.01.0002628/2019-79
Contrato: SETOP/STI Nº 289/2012
N.º Comunicação: 3566 - Pará de Minas/ Florestal
Interessado: Viação São Francisco Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
181/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 26/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 042/2020
Processo: 3163/PAL/600 - 1300.01.0000948/2020-40
Contrato: SETOP/STI Nº 285/2012
N.ºComunicação: 3163 - Ouro Preto/Caratinga
Interessado: Viação Pássaro Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
020/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 043/2020
Processo: 3827/PAL/602 - 1300.01.0000373/2020-45
Contrato: SETOP/STI Nº 152/2012
N.ºComunicação: 3827 - Rio Espera / Conselheiro Lafaiete
Interessado: Viação São Luiz Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
007/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 044/2020
Processo: 4627/ART/600 - 1300.01.0001416/2019-17
Contrato: SETOP/STI Nº 011/2015
N.ºComunicação: 4627 Uberaba/Montes Claros
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
138/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 24/08/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 045/2020
Processo: 3057/HOR/600 - 1300.01.0001448/2019-26
Contrato: SETOP/STI Nº 062/2012
N.ºComunicação: 3057 - São João del Rei/Barroso
Interessado: TRANSUR - Transporte Rodoviário Mansur Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
126/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 27/07/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 046/2020
Processo: 4125/ART/600 - 1300.01.0002395/2019-65
N.ºComunicação: 4125 - Coronel Fabriciano/Esmeraldas (Ferros)
Interessado: Viação Salto Grande Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
178/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 19/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 047/2020
Processo: 4544/HOR/601 - 1300.01.0002631/2019-95
Contrato: SETOP/STI Nº 28/2015
N.ºComunicação: 4544 - Luisburgo/ Manhuaçu
Interessado: Viação Irmãos LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
185/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 26/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 048/2020
Processo: 3699/HOR/603 - 1300.01.0003854/2019-54
Contrato: SETOP/STI Nº 358/2012
N.ºComunicação: 3699 - Governador Valadares/Aimorés
Interessado: Viação Águia Branca S/A.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
199/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 31/12/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 049/2020
Processo: 3019/ART/602 - 1300.01.0000343/2020-79
Contrato: SETOP/STI Nº 508/2012
N.ºComunicação: 3019 – Montes claros – Condado Norte, Via
VM(624)AC.
Interessado: Viação Xavier LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
017/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 050/2020
Processo: 4595/HOR/600 - 1300.01.0000418/2020-91
Contrato: SETOP/STI Nº 017/2014
N.ºComunicação: 4595 - Sabará/ Barão de Cocais
Interessado: Empresa Caraça Transportes e Turismo LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
010/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 051/2020
Processo: 1029/HOR/605 - 1300.01.0000748/2020-08
Contrato: SETOP/STI Nº 331/2012
N.ºComunicação: 1029 - Belo Horizonte/Itaúna
Interessado: Viação Itaúna LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
011/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 052/2020
Processo: 3123/HOR/606 - 1300.01.0000752/2020-94
Contrato: SETOP/STI Nº 333/2012
N.ºComunicação: 3123 - Itaúna/ Pinheiros
Interessado: Viação Itaúna LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
019/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 053/2020
Processo: 1093/HOR/601 - 1300.01.0000922/2020-63
Contrato: SETOP/STI Nº 29/2013
N.ºComunicação: 1093 – Belo Horizonte/ Papagaios
Interessado: Viação Sertaneja LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
014/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 054/2020
Processo: 3544/HOR/605 - 1300.01.0000919/2020-47
Contrato: SETOP/STI Nº 037/2013
N.ºComunicação: 3544 - Curvelo/ São José do Buriti
Interessado: Viação Sertaneja LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
021/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 055/2020
Processo: L1162/HOR/600 - 1300.01.0003030/2019-89
Contrato: SETOP/STI Nº 484/2012
N.ºComunicação: 1162-Belo Horizonte/Franciscópolis
Interessado: SARITUR- Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
025/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 14/03/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 056/2020
Processo: 3904/ART/600 - 1300.01.0001584/2019-40
Contrato: SETOP/STI Nº 170/2012
N.ºComunicação: 3904-Barbacena/Senhora dos Remédios
Interessado: Empresa Barraca Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
133/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 13/08/2019
160 cm -15 1398393 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.19.3011.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de serviço de locação de equipamentos de segurança eletrônica. OBJETO: a)
O ACRÉSCIMO no Contrato inicial de 03 unidades de Serviços de locação e equipamentos de segurança, passando de 14 unidades para 17 unidades; b) Correspondendo ao acréscimo percentual de 21,4285714% e
correspondendo ao acréscimo monetário de R$ 737.877,60; c) A ALTERAÇÃO do subitem 7.7.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO do contrato inicial. ONDE
SE LÊ: “O recebimento provisório ou definitivo do objeto nos locais
de entrega abaixo relacionados, 14 Unidades Prisionais especificadas
[...]”. LEIA-SE: “O recebimento provisório ou definitivo do objeto nos
locais de entrega abaixo relacionados, 17 Unidades Prisionais especificadas [...]”; d) A INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
do contrato inicial. VALOR: O valor anual do contrato inicial, após o
acréscimo, passa para R$ 4.181.306,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.39.19.0.10.1, 4141.06.42
1.152.1060.0001.3.3.90.39.19.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes
da Silva Júnior e Otávio Moraes Viegas.Assinatura em: 14/09/2020.
5 cm -15 1398138 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
8ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 8ª Cia PM MAMB, localizada na Avenida Rio Doce, nº4049 - Ilha dos Araújos,
Governador Valadares - CEP 35020-500 ou contactar através do telefone (33) 3279-4250.
Autuado
Identificação
AI
Adriano Rufino Pereira
051.987.276-28
205391/2020
Ediney Jorge de Oliveira
336.295.956-34
205384/2020
Gilmar Gonçalves dos Santos
055.884.456-19
125214/2020
Jonas Paulo da Silva
051.014.936-78
125041/2020
Jonas Paulo da Silva
051.014.936-78
125042/2020
Laureci Sabino da Silva
000.018.276-18
132830/2020
Lucas Marins Neves
101.401.526-01
132761/2020
Manoel Rodrigues
030.691.836-62
114275/2020
Nilton Alves de Souza Filho
040.738.766-86
125237/2020
Raimundo Nonato dos Santos
M3282936
132463/2020
Valdineia Rodrigues Azevedo
797.305.316-68
125095/2020
Vanilda Gonçalves Braga
435.687.936-87
125187/2019
Vanilda Gonçalves Braga
435.687.936-87
125188/2019
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a 8ª Cia PM MAMB, no endereço: Avenida Rio Doce, nº4049, Ilha dos Araújos, Governador Valadares CEP 35020-500.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Cleber Araujo dos Santos
125068/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Milton Virtude dos Santos
132390/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Paulo Emidio Souza Junior
125134/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Sebastião Batista de Sousa
125184/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares - CEP 35020-500 para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Cia PM, ou contactar através do telefone (33) 3279-4250.
Autuado
Valor (Sem atualização)
AI
Lucimar Virtude Procopio
R$ 36.717,52
125151/2019
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA
Nos termos do artigo 94, § 3º do Decreto nº 47.383/2018, ficam os terceiros abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 8ª Cia PM Meio Ambiente acerca do bem apreendido no processo administrativo abaixo indicado. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem manifestação, será declarada, por termo, a ausência de apresentação de defesa, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 8ª Cia PM MAMB, localizada na
Avenida Rio Doce, nº4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares - CEP 35020-500 ou contactar através do telefone (33) 3279-4250.
Nome
AI
Bem apreendido
Gilmar Dias do Nascimento
205184/2019
M.Benz L 1516
Vermelha
Placa GLL-0073
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim
Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Autuado
Identificação/CPF
AI
Adonias Pereira de Souza
085.713.026-93
220770/2020
Fabiano dos Santos Chaves
015.050.986-37
220830/2020
Ivonei Ferreira de Souza
082.254.746-51
221009/2020
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo
Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Fernanda Ferreira
220680/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo
Otoni - CEP 39801-457, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Cia PM, ou contactar através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado/CPF
AI
Motivo
Valor (Sem atualização)
Diogo Dias Costa
208680/2019
Defesa
sem
taxa
de
expediente
R$ 8264,36
CPF 104.477.366-98
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 12ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 12ª Cia Pm MAmb, localizada na Rua Edgar Boy Rossi, nº38-Centro,
Ipatinga-CEP 35160-015 ou contactar através do telefone (31) 3801-1876.
Autuado
Identificação
Auto de Infração
Antonio Lima de Araujo Filho
655.385.105-06
120528/2019
Wadson Souza Silva
088.238.056-78
207191/2019
Wadson Souza Silva
088.238.056-78
207190/2019
Felisberto Lopes Peçanha
143.769.126-97
122901/2019
Jose Geraldo Fernandes
RG7950588
211005/2019
Marcio Lopes Machado
MG15606332
211044/2019
Altair Ildefonso da Silva
142.149.206-78
140140/2020
TG Mineração LTDA
02.975.395.0003-35
120694/2019
Maikon Gonçalves de Souza
062.997.817-42
125931/2020
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a 12ª Cia PM MAmb, localizada a Rua Edgar Boy Rossi, nº 38-Centro, Ipatinga-CEP 35160-015 ou contactar através do telefone (31) 3801-1876
para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar
da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contactar à referida 12ª Cia PM MAmb.
Autuado
Defesa/Valor S/atualização
Processo
AI
João Batista Vieira
Sem Taxa/ R$17247,36
682117/2020
122991/2019
Antonio Fernandes da Fonseca Sem Taxa/R$7294,19
683990/2020
122925/2019
Claudenir Liano Brum
Sem Taxa/R$39884,52
684283/2020
2019
Carlos da Silva Lima
Sem Taxa/ R$17966,00
672803/2020
122776/2019
Marlucio Pereira da Silva
Sem Taxa/R$11857,56
669343/2019
207301/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 177/2020. Objeto:Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, reparo
e recarga de extintores de incêndio. Abertura dia 28 de setembro de
2020, às 10:00 horas no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O
Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de
setembrode 2020.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a 12ª Cia PM MAMB, no endereço: Rua Edgar Boy Rossi, nº 38-Centro, Ipatinga-CEP 35160-015.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
José Luiz de Oliveira Alvarenga
207244/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
Marlucio Pereira da Silva
207301/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
Dalvo Lopes
194630/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
Paulo Antonio da Costa
198130/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
3 cm -14 1397752 - 1
62 cm -15 1398047 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009152307280120.