TJMG 17/09/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria NUCAD/SEE n° 79/2019, publicada 30/11/2019
------SRE Janaúba
Portaria NUCAD/SEE nº 33/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 09/2020, publicada em SRE Pirapora
02/07/2019
12/02/2020
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
16 1398931 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui o Prêmio “IDEB Transformação” destinado a reconhecer as
escolas públicas estaduais com destaque no Sistema de Avaliação da
Educação Básica (SAEB) e no Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º. - Fica instituído o Prêmio “IDEB Transformação”, a ser concedido, por meio de certificação, pela Secretaria de Estado de Educação,
para as instituições de ensino público estadual que tiveram destaque na
participação e no desempenho no Sistema de Avaliação da Educação
Básica (SAEB) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) nos ensinos fundamental anos iniciais, fundamental anos finais
e médio.
Art. 2º. - O Prêmio “IDEB Transformação” tem como objetivo reconhecer publicamente as práticas e experiências exitosas da comunidade escolar na participação e no processo de melhoria da qualidade
do ensino.
Art. 3º. - As unidades escolares serão classificadas e selecionadas por
categorias de destaque, assim estabelecidas:
I - IDEB: contemplam unidades escolares pela pontuação do IDEB,
por nível de ensino;
II - Variação do IDEB: contemplam unidades escolares pela variação
positiva do IDEB, considerando os dois últimos índices publicados, por
nível de ensino;
III - Desempenho: contemplam unidades escolares pela pontuação
obtida no indicador de desempenho na avaliação SAEB, por nível de
ensino;
IV - Variação de desempenho: contemplam unidades escolares pela
variação do indicador de desempenho nas duas últimas edições do
SAEB, por nível de ensino;
V - Gestão: contemplam unidades escolares que se destacaram nas duas
últimas edições da avaliação SAEB e na variação positiva do IDEB,
considerando os dois últimos índices publicados, em todos os seus
níveis de ensino.
Art. 4º. - Será observado o critério “possuir última nota do IDEB e, portanto, taxa de participação no último SAEB igual ou superior à 80%”
para classificação das unidades escolares nas categorias descritas nos
incisos I ao IV do art. 3º.
Parágrafo único. Serão critérios de desempate os seguintes dados da
última edição do SAEB, sucessivamente:
a) A taxa de participação da escola no nível de ensino;
b) A taxa de participação da escola em todos os níveis de ensino;
c) O indicador de desempenho no nível de ensino.
Art. 5º. - Para as categorias descritas nos incisos II e IV do art. 3º as unidades escolares deverão também possuir os resultados do IDEB publicados consecutivos e, portanto, taxa de participação no SAEB, nos anos
referentes, igual ou superior à 80%.
Art. 6º. - Serão observados os seguintes critérios para classificação das
unidades escolares na categoria descrita no inciso V do art. 3º:
I - Ofertar pelo menos 2 (duas) etapas de ensino avaliadas pela última
edição do SAEB;
II - Ter taxa de participação da unidade escolar na última edição do
SAEB igual ou superior a 90% em todos os seus níveis de ensino;
III - Ter variação positiva do indicador de desempenho nas duas últimas
edições do SAEB, em todas as etapas de ensino;
IV - Ter variação positiva do IDEB considerando os dois últimos índices publicados, em todas as etapas de ensino;
Parágrafo único. Serão critérios de classificação, sucessivamente:
a) Maior variação média do IDEB considerando os dois últimos índices publicados;
b) Maior taxa de participação da escola no SAEB, considerando os
estudantes de todas as etapas de ensino avaliadas.
Art. 7º. - Para fins de cálculo e de posterior seleção das unidades escolares, serão arredondados os valores dos seguintes indicadores considerando 1 (uma) casa decimal:
I - IDEB;
II - Percentual de variação do IDEB;
III - Percentual de variação do indicador de desempenho;
IV - Taxa de participação da escola no nível de ensino no SAEB;
V - Taxa de participação da escola em todos os níveis de ensino no
SAEB.
Art. 8º - Para fins de cálculo e de posterior seleção das unidades escolares, será arredondado o valor do indicador de desempenho considerando 2 (duas) casas decimais.
Art. 9º. - Serão premiadas nas categorias I ao IV do art.3º 10 (dez) unidades escolares por nível de ensino (Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio) e 05 (cinco)
unidades escolares na categoria V.
Art. 10. - Serão divulgadas as unidades escolares contempladas pela
premiação no diário Oficial de Minas Gerais.
Art. 11. - Não haverá premiação em valores financeiros.
Art. 12. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2020.
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
16 1399025 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 155/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, àservidora: MASP 752.698-1,MARIA ANGELICA
DE ANDRADE VASCONCELOS, EPPGG II G, adm. 01, a partir de
06/09/2020.
ATO Nº 156/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II,art. 5º
da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março
de 2020, aos servidores: MASP 367.937-0,MARCOS ANTONIO DA
SILVA MARQUES, ASB II P, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao
6º (sexto) quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2020; MASP
1.147.894-8,EDUARDO BATISTA VALERIANO, TDE II F, adm. 01,
por 01 (um) mês, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a
partir de 22/09/2020.
16 1398687 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 21/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dosservidores:
Masp 350.775-3, Vanilza de Jesus Azevedo Almeida, ANEI3L, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101068,a contar de
04/09/2020.
Masp 1.005.328-8, Nelson de Rezende Junior, ANE2C, Admissão
3, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101252,a contar de
28/08/2020.
Masp 1.143.294-5, Jacqueline dos Santos Dimas, TDE3F, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1100939,a contar de
04/09/2020.

Masp 1.147.996-1, Renato Lopes, ANE3F, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-3, ED1100389,a contar de 08/09/2020.
Masp 1.214.422-6, Marcelo Gouveia Moreira, GGOV2A, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7, ED1100045,a contar de
25/08/2020.
Masp 1.420.799-7, Adriana de Jesus Souza Barreto, ANE1B, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1100987,a contar de
04/09/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
16 1398671 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 027/2020
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, ao(s)
servidor(es): Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 893370-7, Ana
Lúcia Bittar Gonçalves Mota, PEB I A, Nº de Admissão 5, Ato nº
026/2019, publicado em 08/08/2019, por regularização da vida funcional, onde se lê: referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 03/06/2019 (data do requerimento de vinculação), leia-se:
referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 03/06/2019
(data do requerimento de vinculação).
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
14 1397861 - 1
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 013/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa
Leite”, MaSP: 1121874-0, Brisa Bela Alves Nascimento Chaves, PEB
II C, Nº de Admissão 1 e PEB I B, Nº de Admissão 4, no exercício do
cargo em comissão de Diretor de Escola, a partir de 10/09/2020.
Anulação - Ato nº 028/2020
ANULA NO(S) ATO(S) no que se referente ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1096053-2, Maria Eugênia de Faria Barbosa
Resende, TDE III G, Nº de Admissão 1, Autorização de Férias-Prêmio
Afastamento, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 22/09/2020, Ato nº 015/2020, publicado em 27/08/2020, por
incorreção na base legal.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 002/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1096053-2,
Maria Eugênia de Faria Barbosa Resende, TDE III G, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 22/09/2020.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
14 1397856 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Braúnas EE Maria Izabel Moreira Pinto
MaSP: 1.486.728-7 Eliane Rodrigues da Silva ASBD1A, admissão 01,
a partir de 09/09/2020; Coronel Fabriciano EE Dr. Geraldo Perlingeiro
de Abreu MaSP: 822.858-7 Irineia Ramos Tiburcio PEBD1A/vice-direção, admissão 02, a partir de 22/07/2020; Timóteo EE Professora Hilda
de Araújo Osório Zauza MaSP: 1.255.709-6 Alessandra Aparecida
Silva Garcia ATBD1A, admissão 01, a partir de 12/09/2020

ANULAÇÃO – ATO Nº 57/2020
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA no que se refere à servidora: Santana do Paraíso EE Albertino Ferreira Drumond MaSP: 449.986-9 Carla Batista Ferreira PEB3M/DIII,
admissão 01, ato nº 70/2016 publicado em 20/05/2016, por impossibilidade de retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 33/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Antônio Dias EE Coronel Fabriciano Felisberto de Brito MaSP: 1.321.256-8 Elizângela Aparecida Araújo PEB2B/ SEV, admissão 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 04/12/2019; Ipatinga EE Nacif Selim de Sales
MaSP: 1.308.191-4 Lilian Schott Guilhermina Horst PEB1B, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/04/2020.
16 1398789 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2020– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Afastamento ao(s) servidor(es): CAPELINHA, CESEC ,
Masp1053490-7, Sueli Esteves de Sousa, ATBIVG Adm.01, por motivo
de incorreção no cargo e na vigência do afastamento, Ato nº 72/2020,
publicado em 16/09/2020, onde se lê: ATBVE e a partir de 16/10/2020
leia-se: ATBIVG e a partir de 16/09/2020.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
16 1399016 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
REVOGAÇÃO – ATO Nº 14/2020.
REVOGA NO ATO de Abono de Permanência no que se refere ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria. Masp:339.326-1, Maria Inêz Alves Duarte, PEBIIIN
(admissão 01). Ato nº 05/17, publicado em 07/03/2017, por afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 23/05/2017;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
16 1398525 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 02/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao servidor: Leopoldina - SRE Leopoldina, Masp: 1.148.633-9, Iris Dalva Guedes Meirelles, ANEIIF, admissão 01, a partir de 28/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: Cataguases – E.E. Professor Quaresma, Masp: 1.325.965-0, Juliana Areias Rodrigues Santos,
PEB1B, admissão 02, a partir de 26/08/2020.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
16 1398523 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
ANULAÇÃO – ATO Nº 28/2020
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Cruzeiro da Fortaleza
- E.E. “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP 367042-9, Leila Mara Batista
Guimarães, PEB III P, admissão 3, concessão de Férias-prêmio/Afastamento, Ato nº 16/2020 publicado em 16/7/2020, por atendimento a
Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP n° 4/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 29/2020
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Cruzeiro da Fortaleza
- E.E. “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP 367042-9, Leila Mara Batista
Guimarães, PEB III P, admissão 3, Retificação/ Férias-prêmio Afastamento, Ato nº 19/2020 publicado em 30/7/2020, por atendimento a
Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP n° 4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 17/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio - E.E. “Mariana
Tavares”, MaSP 1379049-8, Letícia Deise da Cunha Queiroz, PEB
I B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
21/12/2019.
16 1398922 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018 ao servidor: Coronel Fabriciano SRE de Coronel Fabriciano MaSP: 960.822-5 Edmar de Aguiar ANE3I, admissão 01, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/10/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º225/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Jequitibá, E.E. Professor Vítor Pinto, MaSP
1.247.965-5, Vanessa de Fátima Nascimento Ferreira Antônio, PEBIA,
admissão 03, a partir de 04/09/2020.

LICENÇA POR ADOÇÃO - ATO Nº 02/2020
CONCEDE LICENÇA POR ADOÇÃO, prevista no art. 8º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, nos termos do Parecer Normativo nº 16.045-A/AGE, de 25 de outubro de 2018, por 120 dias, com
prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879/2010, à servidora: Coronel Fabriciano MaSP: 1.152.525-0 M. S. M. PEB1A, admissão 05, a partir de 31/08/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
226/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Professor Rousset, MaSP 285.537-7, Solange
Bonfim Lopes Maciel, a partir de 14/09/2020, referente ao cargo 02,
PEBIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 16/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ipatinga EE Nilza
Luzia de Souza Butta MaSP: 1.322.929-9 Carolina Cirilo Avelino
Cavalcante PEB1B, admissão 02, a partir de 08/09/2020.
16 1398791 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61/2020
RETIFICA NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA referente a
servidora: Santana do Paraíso EE Albertino Ferreira Drumond MaSP:
449.986-9 Carla Batista Ferreira PEB3M/DIII, admissão 01, ato nº
04/2016 publicado em 13/05/2016, por incorreção na vigência e no
texto, onde se lê: a partir de 14/03/2016, leia-se: a partir de 14/04/2016,
vinculado ao cargo efetivo de PEB3M, admissão 01.
16 1398794 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA- ATO Nº
05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE /1989 do (s) servidor (es): Joanésia EE Professor Antônio Marciano MaSP: 551.550-7
Kátia Syrlene Melo a partir da data da publicação referente ao PEB3L,
admissão 01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito a média das remunerações de contribuição integral,
correspondente a carga horária de 108 horas mensais.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
227/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor
Cordisburgo, E.E. Mestre Candinho, MaSP 362584-5 Uilton José Gonçalves Torres, a partir de 14/09/2020, referente ao cargo 01, ASEIIIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com
direito à remuneração integral.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º228/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Matozinhos,
E.E. Bento Gonçalves, MaSP 1.173.034-8, Vanessa Fernandes, PEBID,
admissão 03, a partir de 04/09/2020; Sete Lagoas, E.E. Eponina Soares
dos Santos, MaSP 1.130.041-5, Renata Moura, PEBIIF, admissão 01, a
partir de 09/09/2020; E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1.130.041-5,
Renata Moura, PEBIB, admissão 03, a partir de 09/09/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE/ADOÇÃO DE CRIANÇA COM MAIS
DE 1 E MENOS DE 4 ANOS – ATO N.º229/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso II do
art. 8º da Lei Complementar nº. 121, de 29/12/2011, por 60 dias, com
prorrogação por 30 dias, conforme Lei nº 18.879/2010, à servidora:
Sete Lagoas, MaSP 1.000.384-6, F.F.G, a partir de 28/08/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
16 1398902 - 1

SRE de Uberaba
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 35/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): Uberaba – EE.
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, Márcia Maria Pinheiro
dos Santos, MASP: 946.457-9, EEB IH, a partir de 28/08/2020. –
EE. Leandro Antônio de Vito – Ordones Claudino da Silva – MASP:
1.252.228-0 – PEBD IA adm02 – a partir de 06/03/20. – Elaine
Batista da Costa – MASP: 1.463.411-7 – PEBD IA adm01 – a partir
de 21/06/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 42/2020
Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Araxá – EE. Cel. José Adolfo de Aguiar - Josimar
Cristina da Silva Giorjutti – MASP: 1.226.241-6 - PEB1B Adm03 - 03
meses referente ao 1° quinquênio a partir de 23/09/2015 – data do exercício - 03 meses referente ao 2° quinquênio a partir de 01/04/2020 com
aproveitamento de tempo na situação de designada. – Uberaba – EE.
Bernardo Vasconcelos - Norma Suely de Souza Miqueletti - MASP:
658.624-2 - PEB1B – Adm03 - 03 meses referente ao 1° quinquênio ,
03 meses referente ao 2° Quinquênio, 03 meses referente ao 3° Quinquênio , 03 meses referente ao 4° Quinquênio – a partir de 01/04/2016
– data do exercício; 03 meses referente ao 5° Quinquênio a partir de
09/05/2017 com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI
4876 – STF. – EE. Gabriel Toti - Vera Rodrigues de Carvalho - MASP:
599.032-0
PEB1A – Adm05 - 03 meses referente ao 1° quinquênio , 03 meses referente ao 2° Quinquênio, 03 meses referente ao 3° Quinquênio - a partir
de 01/09/2016 – data do exercício; 03 meses referente ao 4° Quinquênio a partir de 05/04/2019 com aproveitamento de tempo na situação
decisão ADI 4876 – STF.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – Ato nº 43/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Uberaba - EE. Lauro Fontoura - Maria Abadia Barra – MASP: 323.799-7 ocupante de cargo
efetivo de EEBIIG ADM 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 27/ 08/2020 - que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 10/2020
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art.23 da Lei nº 21710,
de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es): Araxá –
EE. Vasco Santos - Marilene Aparecida Fernandes de Oliveira - MASP:
381.278-1 - ATB adm01 - pela remuneração do cargo efetivo acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissãode Secretário de Escola - a partir da data da publicação.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - Ato nº 69/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 às servidoras: Uberaba – SRE – Neusa Aparecida Silva
Souto – MASP: 887.646-8 – ANEI IB adm01 - 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício – a partir de 01/09/20.
ANULAÇÃO – Ato nº 21/2020
Anula o ato de Retificação do ato de Lotação referente à servidora: Araxá - EE Rotary - Isabel Cristina Resende - MASP: 1081581-9 - PEB
adm.01 – ato publicado em 28/08/20 – por motivo de incorreção.
16 1398971 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/20
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Administrativo referente ao servidor: Boa Esperança, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 807.273-8, Ana Maria Lara Reis, ATB IV H, adm. 1, ato nº 18/04
publicado em 15/05/04, por incorreção na publicação, onde se lê: ref.
ao 2º quinquênio, a partir de 05/12/03, leia-se: ref. ao 2º quinquênio, a
partir de 25/06/03;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Campos
Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.211-6,
Maria Amélia Portugal Lima, PEB III P, adm. 1, ato nº 13/95 publicado em 23/06/95, por aplicação do art. 290 da CE/1989, onde se lê: 03
meses referentes ao 1º quinquênio, leia-se: 04 meses e 14 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/94;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Campos
Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.211-6,
Maria Amélia Portugal Lima, PEB III P, adm. 1, ato nº 03/05 publicado
em 26/02/05, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a partir de 21/01/05, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 02/02/05;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 338.211-6, Maria Amélia Portugal Lima, PEB III P, adm. 1, ato
nº 11/10 publicado em 26/03/10, por incorreção na vigência, onde se lê:
4º quinquênio de exercício a partir de 30/01/10, leia-se: 4º quinquênio
de exercício a partir de 02/02/10;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campos
Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.211-6,
Maria Amélia Portugal Lima, PEB III P, adm. 1, ato nº 09/10 publicado em 05/03/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio magistério a partir de 30/01/10, leia-se: 4º quinquênio magistério
a partir de 02/02/10;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Campos
Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354.313-9,
Maria do Carmo Araújo Martins, PEB III P, adm. 1, ato nº 03/05 publicado em 26/02/05, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio
de exercício a partir de 31/01/05, leia-se: 3º quinquênio de exercício a
partir de 27/01/05;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 354.313-9, Maria do Carmo Araújo Martins, PEB III
P, adm. 1, ato nº 06/15 publicado em 21/02/15, por incorreção na incorporação de gratificação de vice-direção, onde se lê: correspondente a
1.008 dias, leia-se: correspondente a 1.007 dias;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio referente ao servidor: Paraguaçu, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.485-1,
Cibele Ercília Pinto Costa, PEB III P, adm. 1, ato nº 08/95 publicado
em 04/05/95, por aplicação do art. 290 da CE/89, onde se lê: 03 meses
referente ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses e 02 dias referentes ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 14/12/94;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Três Pontas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.434-2, Vanice Maria Scalioni Corrêa, PEB III N, adm.
1, ato nº 22/20, publicado em 10/09/20, por incorreção na publicação,
onde se lê: E.E. Olímpia de Brito, a partir de 09/08/20, leia-se: E.E.
Mons. João Batista da Silveira, a partir de 08/09/20.
16 1398539 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 30/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.211-6, Maria Amélia
Portugal Lima, PEB III P, adm. 1, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/02/15; Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira,
MaSP 1.322.283-1, Roselene Rocha Freitas Xavier, PEB I B, adm. 2,
ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/19; Lambari, E.E.
Prof.ª. Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.383.180-5, Kaíza
de Oliveira Soares do Prado, ATB I C, adm. 1, ref. ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/02/20; Machado, CESEC Dr. Tancredo de
Almeida Neves, MaSP 1.228.419-6, Mariana de Cássia Lima Corsini,
ATB II C (exercendo SE II), adm. 3, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/20; Paraguaçu, E.E. Padre Piccinini, MaSP
1.329.606-6, Adélia Araújo de Oliveira, ATB II C, adm. 2, ref. ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 26/01/20; Paraguaçu, E.E. Padre
Piccinini, MaSP 1.346.621-4, Cláudia Valéria de Oliveira Alves, ATB
I C, adm. 2, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/20;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009162246240117.