TJMG 23/09/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Presídio de Peçanha I
Presidio de Resplendor I
Presídio de São João Evangelista I
Presídio de Tarumirim I
Penitenciária de Uberlândia I - Professor
João Pimenta da Veiga
Presídio de Araguari I
Presídio de Canápolis I
Presídio de Ituiutaba I
Presídio de Prata I
Presídio de Tupaciguara I
Presídio de Uberlândia I
Presídio de Santa Vitória I
Penitenciária de Carmo do Parnaíba I
Penitenciária de Patrocínio I
Presídio de Coromandel I - Sargento Jorge
Presídio de Monte Carmelo I
Presídio de Patos de Minas I
Presídio de Presidente Olegário I - Elzi
Alves de Oliveira
Penitenciária de Segurança Máxima de
Francisco Sá I
Presídio de Bocaiúva I
Presídio de Itacarambi I
Presídio de Janaúba I
Presídio de Januária I
Presídio de Manga I
Presídio de Monte Azul I
Presídio de Montes Claros I
Presídio de Rio Pardo de Minas I
Presídio de Porteirinha I
Presídio de Salinas I
Presídio de São Francisco I
Presídio de São João da Ponte I
Presídio de Taiobeiras I
Presídio Montes Claros II
Centro de Remanejamento Provisório de
Ipatinga I
Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de
Carvalho
Penitenciária de Ponte Nova I
Presídio de Abre Campo I
Presídio de Açucena I
Presídio de Barão de Cocais I
Presídio de Caratinga I
Presídio de Coronel Fabriciano I
Presídio de Inhapim I
Presídio de Itabira I
Presídio de João Monlevade I
Presídio de Manhuaçu I
Presídio de Manhumirim I
Presídio de Nova Era I
Presídio de São Domingos do Prata I
Presídio de Timóteo I
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz
Presídio de Andrelândia I
Presídio de Barbacena I
Presídio de Congonhas I
Presídio de Conselheiro Lafaiete I
Presídio de Resende Costa I
Presídio de Santos Dumont I
Presídio de São João Del Rei I
Presídio de Capelinha I
Presídio de Corinto I
Presídio de Curvelo I
Presídio de Diamantina I
Presídio de Itamarandiba I
Presídio de Pirapora I
Presídio de Serro I
Presídio de Três Marias I
Presídio de Turmalina I
Presídio de Várzea da Palma I
Penitenciária de Teófilo Otoni I
Presídio de Águas Formosas I
Presídio de Almenara I
Presídio de Araçuaí I
Presídio de Carlos Chagas I
Presídio de Itambacuri I
Presídio de Itaobim I
Presídio de Jacinto I
Presídio de Jequitinhonha I
Presídio de Malacacheta I
Presídio de Nanuque I
Presídio de Novo Cruzeiro I
Presídio de Pedra Azul I
Presídio de Teófilo Otoni I
Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior
Presídio de Buritis I
Presídio de João Pinheiro I
Presídio de Paracatu I
Presídio de Unaí I
Presídio de Baependi I
Presídio de Caxambu I
Presídio de Extrema I
Presídio de Itajubá I
Presídio de Ouro Fino I
Presídio de Pouso Alegre I
Presídio de Santa Rita do Sapucaí I
Presídio de São Lourenço I
Presídio de Alfenas I
Presídio de Andradas I
Presídio de Botelhos I
Presídio de Campos Gerais I
Presídio de Guaranésia I
Presídio de Machado I
Presídio de Monte Santo de Minas I
Presídio de Passos I
Presídio de Piumhi I
Presídio de Poços de Caldas I
Presídio de São Sebastião do Paraíso I
Presídio de Matozinhos I
Presídio de Pedro Leopoldo I
Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José
Costa
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DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 20/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e oprestadorde serviçona função
de Agente de Segurança SocioeducativoISMAIL DENIS CARNEIRO
PINTO,MASP11174497, lotado noCENTRO SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
22 1400811 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
006/2018, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo-relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA:CARLOS DE BRITO JUNIOR,
MASP 1.374.960-1 – PROCESSADO NO PAD 006/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
006/2018, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP- SUBSTITUIÇÃO Nº039/2020, publicada no Minas
Gerais de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: JOSIAS SILVA DE OLIVEIRA,
MASP 1.148.716-2 – PROCESSADO NO PAD 006/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de setembro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira
MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
18 1400102 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 05 /ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela RESOLUÇÃO SEJUSP nº 31 de 05 de Dezembro de 2019, tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima,
a servidora NÚBIA MONALISA SANTOS, MASP: 1452999-4, para
comparecer na Superintendência de Recursos Humanos, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde. CEP: 31630-900 Belo Horizonte - MG, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo
máximo de (10) dez dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído,
a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar
defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser notificado
acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em período de
estágio probatório.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1400743 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e no Decreto Estadual
nº 45.851, de 28 dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de “INFREQUENTE”
à servidora FERNANDA OLIVEIRA LOPES, MASP: 1449784-6, nos
autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência da servidora FERNANDA OLIVEIRA LOPES, MASP: 1449784-6, lotada no
Presídio de Itabira, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, nos termos do art. 38, Parágrafo Único, do
Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c”
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1400737 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Fabrício Saturnino da Mota / Fazenda Pântano, Brejo Comprido
e Caixetas (Matrículas 5.164; 17.947). - Suinocultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo.-Patos de Minas/MG. - PA nº 3566/2020. Motivo: Não cumprimento de requisito básico para condução da atividade. 2. Leonidio
Alves Ribeiro / Fazenda Pouso Frio - Matrícula 10964. - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Santa Juliana/MG. - PA nº 3805/2020. Motivo: Não apresentação
de informações mínimas exigidas no termo de referência para elaboração do RAS para atividades Agrossilvipastoris, conforme previsão dos
artigos 13 e 15 da DN 217/2017. 3. Jaime Sebastião Battaglini Eireli
/ ANM nº 831.514/2015. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Araguari/MG. - PA nº 3868/2020.
- Motivo: Impossibilidade técnica de análise.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1401065 - 1
quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 – 15
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. COPASA (ETA Bela Vista de Minas) - Estação de tratamento de
água para abastecimento. - Bela Vista de Minas/MG - Processo nº:
3413/2020. 2. Luana de Mello Ladeira Carvalho (Djalma Combustíveis) - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Ipanema/MG - Processo nº: 3476/2020. 3. Lopes e Alves Pré-moldados e
Materiais de Construção Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - São Pedro do Suaçuí/MG - Processo nº: 3405/2020. 4. Posto Revendedor/Posto Malacacheta SA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Malacacheta/MG - Processo nº:
3431/2020. 5. Areal São Roque/Ivair Pires dos Santos - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Sabinópolis/MG - Processo nº: 3682/2020. 6. Fazenda Começo do Fim/Joaquim Barboza Breda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Resplendor/MG - Processo
nº: 3513/2020. 7. Posto Yoguedes Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Catuji/MG - Processo nº: 3399/2020. 8. J&R Indústria
e Comércio de Laticínios Ltda - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido. - São José do Manteninha/MG - Processo nº: 3639/2020. 9. Posto Revendedor com Sistema
de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC)/Auto Posto
Comercial Atlanta Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - São
Sebastião do Anta/MG - Processo n°: 3424/2020. 10. Lobato Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.
- Ipanema/MG - Processo: 3507/2020. 11. Marcio Cezar Domingues
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Nova Era/
MG - Processo nº: 3520/2020. 12. Paiol Nutrição Animal Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
- Novo Cruzeiro/MG - Processo n°: 3524/2020. 13. Cascalheiras Jatobá
II/Celulose Nipo Brasileira SA - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Antônio Dias/MG - Processo nº:
3525/2020. 14. Antônio Carlos Martino Junior - Produção de soldas e
ânodos. - Santa Bárbara/MG - Processo nº: 3528/2020. 15. Transporte
de Carga Perigosas/Rodrigues e Bertoldo Transportes Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Bom Jesus do Galho/MG
- Processo nº: 3527/2020. 16. HM Locadora de Veículos e Transporte
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Belo
Horizonte/MG - Processo nº: 3526/2020. 17. Contécnica Fabricações
LTDA - Jateamento e pintura. - João Monlevade/MG - Processo nº:
3529/2020. 18. Tecelagem São Domingos Ltda - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; Beneficiamento de fibras têxteis naturais
e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis. - São Domingos do
Prata/MG - Processo nº: 3536/2020. 19. Postos Revendedores de Combustíveis/Posto Águas Formosas Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Águas Formosas/MG - Processo nº: 3537/2020. 20. Transporte
de Combustíveis/Megga Transportes e Locação de Equipamentos Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Governador
Valadares/MG - Processo nº: 3667/2020. 21. Fazenda São Domingos/
Cerâmica Forte Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. - Cantagalo/MG - Processo nº: 3570/2020. 22. Master
Gás e Logística Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. - Ipatinga/MG - Processo nº: 3701/2020. 23. Rolim Representações Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Ipatinga/MG - Processo nº: 3716/2020. 24. SERTAP - Jateamento
e Pintura/IG Serviços de Tratamentos Anticorrosivos Ltda - Jateamento
e pintura. – Santana do Paraíso/MG - Processo nº: 3718/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. Lopes e Alves Pré-moldados e Materiais de Construção Ltda- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. São Pedro do Suaçuí/MG - Processo nº: 2678/2020. Classe 2. Motivo:
Perda do objeto. 2. Cascalheiras Jatobá II/Celulose Nipo Brasileira SA Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
- Antônio Dias/MG - Processo nº: 36073354/2018. Classe 2. Motivo:
Perda do objeto. 3. Rolim Representações Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Ipatinga/MG – Protocolo nº:
85108623/2019. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1400716 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Diamantina Mineração Eireli ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data de sua assinatura: 18/09/2020.
*Samuel Xavier da Rocha – Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplangem previsto em projeto aprovado da
ocupação – Diamantina/MG. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da
data de sua assinatura: 18/09/2020.
*Super Clássico Comércio Importação e Exportação Ltda. – Lavra a
céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Itinga/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura:
27/08/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1401043 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Cruzília/MG. PA Nº 3847/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - Nova Resende/MG. PA Nº 3555/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
22 1401095 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna pública a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração K3 Eirelli ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos, revendedores de combustíveis de aviação, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Presidente Kubitschek
/ MG – PA/Nº 854/2020 – Classe 2. Motivo: Não apresentação pelo
empreendedor da documentação prevista na DN CONEP n. 007/2014
ao IEPHA.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1400686 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Marcus Aparecido Favoreto/Fazenda Larga dos Pilões - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 3940/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 1): *Mamoneira Agropastoril S/A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Natalândia/MG - Processo 3936/2020 Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
22 1400693 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1. Triarcom Serviços Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação. - Uberlândia/MG. - PA nº 3659/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Luiz Alberto Ferreira / Fazenda Lageado.
- Suinocultura. - Uberlândia/MG. - PA nº 3375/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3. Flávio Caixeta Nunes / Fazenda Caixetas, lugares Brejo Comprido, Araújo e Córrego do Meio - Mat. 95.567,
95.568, 95.569, 95.571. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. - Patos de Minas/MG. - PA nº 3251/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1401067 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Marcos
Delfino Rosa / ANM nº 831.734/2015. - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração. - Coromandel/MG. - PA nº 3938/2020. 2.
Elionaldo Rodrigues de Oliveira / ANM 830.292/2016. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Lagoa
Formosa/MG - PA nº 3976/2020. 3. Servioeste Soluções Ambientais
Ltda. - Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E
com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da
carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou microondas; Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde
(UTRSS); Central de armazenamento temporário e/ou transferência de
resíduos Classe I perigosos. - Patos de Minas/MG - PA nº 3975/2020.
4. Município de Pedrinópolis. - Estação de tratamento de esgoto sanitário. - Pedrinópolis/MG. - PA nº 3973/2020. 5. Manoel Lorisvaldo
Jesus Fonseca / Fazenda Buriti Mat. 32.713. - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. - Coromandel/MG. - PA nº 3951/2020. 6. DM Pneus Ltda. Recauchutagem de pneumáticos. - Uberlândia/MG. - PA nº 3953/2020.
7. Nilson Pereira da Cruz / Fazenda Boa Esperança lugar denominado
Taquari - Matrícula 133.370. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Uberlândia/
MG. - PA nº 3939/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1401071 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a
RODRIGO GANGANA PERES, MASP 1489556-9, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-16 FL1100052, de recrutamento amplo,
a chefia do Parque Estadual Serra das Araras.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos
do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a
JADER LESSA CORDOVAL, MASP 1489559-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAI-11 FL1100058, de recrutamento amplo,
a chefia do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro.
22 1401146 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30675/2020, Usuário: Supermercado Jagelim Ltda.,
Ijaci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807304/2020. *Processo n° 08459/2020, Usuário: Atual Gestão de Serviços Terceirizados
Eireli, Atual Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807305/2020. *Processo
n° 33484/2020, Usuário: AT3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.
EPP, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807306/2020.
*Processo n° 28806/2020, Usuário: Blend Minas Alimentos Ltda. EPP,
Guapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807307/2020. *Processo n° 23961/2020, Usuário: Carlos Roberto Mora, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807308/2020. *Processo n°
33231/2020, Usuário: Willian Pedro Franco, Itutinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807310/2020. *Processo n° 15969/2020,
Usuário: Ricardo Romano Maciel, Muzambinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807311/2020. *Processo n° 31384/2020, Usuário: Edison Tamura, Carrancas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807349/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
22 de Setembro de 2020.
22 1401055 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação.
Retifica-se a Portaria 0207343/2020 publicado dia 22/09/2020. Outorgada: New Serigrafia e Moda Ltda ME, CNPJ: 10.425.187/0001-29.
Onde se lê: Processo nº 17607/2014. Leia-se: Processos 27607/2014.
Municipio: Divinópolis-MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Setembro de
2020.
22 1400710 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009222206330115.