TJMG 21/10/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAG5012 8247124
Welitom Lino Cordeiro
KEK4190 8936045
Jose Maria De Oliveira
HIC3951
8299259
Clelia Maria Martins Rodrigues
DBT9624
8295661 Rafael De Mira Bonifacio
OWZ1139 8211370
Antonio Jorge Caetano
GKU6105 8255813
Joao Wesley Lino Cardoso
PPN5061
8329814
Fibria Celulose S/a
HEG6604 8235679
Sudario De Oliveira
OQG2223 8303954
Jonas Ribeiro Filho
NTF0841
8234323
Jose Henrique Ferreira
NVS3964
8200862
Fabio Henrique De Paiva
GVC5763 8308953
Gilson Pereira Junior
HGR8941 8322490
Daniel Duarte Da Silva
JSZ0042
8243023
Mariana Costa Pinheiro
PPN5116
8235230
Fibria Celulose S/a
HHV8470 8930400 Rodrigo Agnaldo Moura
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 499 Sessão Ordinária realizada em 16/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGM7786 8236045 Romulo Dos Reis Malaquias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAR4176 8253215
Joel Rodrigues De Abreu
PAE2259
8263615
Antonio Vieira Costa
MTJ0484
8266026
Josanias Canechia Lima
PJZ5072
8270378
Mge Servicos Medicos Ss Ltda
PJZ5072
8272239
Mge Servicos Medicos Ss Ltda
NEE9389
8262862 Valderez Rodrigues Pereira
GTZ9234
8263584
Lindoar Dias Barroso
CPT4563
8273944
Adao Pereira Dos Santos
HHO2016 8222576
Maicon Ney Braga De Sa
GYD4539 8227394
Meiriany Teixeira Santana Santos
MLI2213
8275929
Cesar Roriz De Souza
HLR4895
8294022
Deija Dias Cirqueira
NCT4149
8242291 Uilson Rodrigues Lima
GXO2746 8238612
Wanderley Carvalho Duarte
GZB3790
8926510
Fabiano Guimaraes Dantas
KYK3460 8926442
Jose Elias Albuquerque Fadel
HLR4895
8294023
Deija Dias Cirqueira
HAT5267
8282173
Carlos Alexandre A Cirqueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 500 Sessão Ordinária realizada em 16/10/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EUD7881 8318270
Adianara Shirley Medeiros
HBZ1562
8271370
Douglas Michael De Carvalho
DEV5646 9080765
Adriano Da Costa Virgilio
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DBT9624
8295663 Rafael De Mira Bonifacio
HFG5724
8262549
Camila Dos Santos Santana
QNS5493
8276228
Savio Murilo Dos Santos
HNC8764 8245903
Davi De Souza Messias
OPA7175
8310614
Maria Luciene Costa Morais
GZO1087 8320679
Jacy Antonio Do Nascimento
MTU2230 8903271
Dimas Domingos Da Silva
OQR2047 8285292 Romulo Gomes Queiroz
PVA3320
8940694
Matheus Mendes Custodio
OPI4358
8237882
Lucas Ferreira Vieira
NZY0677 8300692
Conrado Celso Gomes Moura
GJM5002
8248495
Piocar Universal Servicos Administrativos Ltda Me
BGR0461 8303374
Julio Cesar Rodrigues
HIF8931
8323525
Airton Geraldo Coelho Santiago
EAJ7307
8301817
Deyvson Bruno Constantino Martins
HHB9712 8248927
Elizangela Natividade Ferreira
QOA0029 8256467
Gisele Vieira Duque
CYP2575
8328943
Samuel Batista Nogueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe
recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da
Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
159 cm -20 1410645 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3027.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA AMBIENTAL VET
LTDA - ME. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviços especializados de dedetização, desratização,
desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle de
pombos nas unidades prisionais de Minas Gerais. OBJETO: a) O
ACRÉSCIMO da unidade do Almoxarifado de Bens e Consumo,
com 9000 metros quadrados, localizado na Av. Hum nº 301, Parque Norte, Vespasiano - MG e o acréscimo da unidade do Almoxarifado de Farmácia, com 2000 metros quadrados, localizado na
Av. Hum nº 560, Parque Norte, Vespasiano – MG, no contrato
nº 339039.61.3027.19, representando o acréscimo percentual
de 5,9193 %, correspondendo ao acréscimo em valor monetário
de R$ 4.285,60, com a Anuência da empresa e demonstrado na
Memória de Cálculo de Redução e Acréscimo de Unidades/Anexo
I - ACRÉSCIMO deste Instrumento; b) A REDUÇÃO dos PREÇOS em 12,5%, nos valores de cada unidade, das aplicações de
prestação de serviços especializados de dedetização, desratização,
desintetização, descupinização, controle de pragas e controle de
pombos, gerando uma economia para à Administração Pública com
a presente redução de preços, quantificada em valor monetário de
R$ 9.535,24, no valor global do contrato nº 339039.61.3027.19,
do lote 1 do Edital Pregão Eletrônico nº 187/2018, conforme Anuência da empresa e demonstrado na Memória de Cálculo de Redução de Preços de Unidades/Anexo II - REDUÇÃO DE PREÇOS
deste Instrumento. VALOR: O valor global do contrato passa a ser
de R$ 66.745,84. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.
421.208.4601.0001.339039.61.0.10.1, 1451.10.421.208.4603.00
01.3390.39.61.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.61.0.
10.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339039.61.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Célia Aparecida de
Almeida Teixeira.Assinatura em: 19/10/2020
7 cm -20 1410615 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9262960/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na formatransportada, às Unidades Prisionaisdo
Lote:Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária de Ribeirão das Neves I (Penitenciária José Maria Alkimin),
Presídio de Ribeirão das Neves I (Presídio Antônio Dutra Ladeira),
Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I
(Presídio Feminino José Abranches Gonçalves), Presídio de Ribeirão das Neves II (Presídio Inspetor José Martinho Drumond) eCentro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 180(cento e oitenta)dias, a
contar da ocorrência da emergência, sendo esta 30 de Setembro de
2020, cujo início da prestação de serviço será 22/10/2020.VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 17.806.199,48. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0
.10.1; 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1; 1451.10.42
1.145.4429.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em:
20/10/2020
5 cm -20 1410731 - 1
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 005/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro
de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 46/SEJUSP/CPP/2020 (19102707), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de
Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 107/2017,
referente a empresa WAGNER ALVES DE PAULA, CNPJ:
12.469.719/0001-55, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas
Gerais, no valor total atualizado de R$ 2.210,33 (dois mil, duzentos
e dez reais e trinta e três centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação,
que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do
Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 006/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro
de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 14/SEJUSP/CPP/2020 (15497175), emitida pela Comissão
Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 042/2017, referente
a empresa MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA - 08659011716,
CNPJ: 20.770.689/0001-40, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado
de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$6.296,28 (seis mil
duzentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla
com a obrigação, que sejam remetidos os autos deste processo à
Advocacia Geral do Estado, para a tomada das medidas judiciais
cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 007/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro
de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 51/SEJUSP/CPP/2020 (19706144), emitida pela Comissão Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de
Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 101/2017, referente a empresa ADAILSON CAMILO DE SOUZA - ME, CNPJ:
25.464.846/0001-03, que seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do débito desta para com o Estado de Minas
Gerais, no valor total atualizado de R$ 3.707,14 (três mil, setecentos
e sete reais e quatorze centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do débito, caso a processada não adimpla com a obrigação,
que sejam remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do
Estado, para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
DECISÃO SEJUSP/NUPAG Nº. 008/2020
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro
de 2014, ACOLHO as recomendações presentes no Relatório Técnico nº 48/SEJUSP/CPP/2020 (19103324), emitida pela Comissão
Processante Permanente da Sejusp, nos autos do Processo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 042/2018, referente
a empresa PAULO C. DIAS - ME, CNPJ: 15.593.355/0001-09, que
seja reconhecida a inadimplência da processada e a existência do
débito desta para com o Estado de Minas Gerais, no valor total atualizado de R$ 6.996,42 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e
quarenta e dois centavos) e, sucessivamente ao reconhecimento do
débito, caso a processada não adimpla com a obrigação, que sejam
remetidos os autos deste processo à Advocacia Geral do Estado,
para a tomada das medidas judiciais cabíveis.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
Ordenadorde Despesas
16 cm -20 1410282 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal
nº 8.666/93 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU
Nº 639/2020 e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0148071/2020-06 e ao processo de compra nº 11451044
000224/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se à preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
Lote: Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária de Ribeirão das Neves I (Penitenciária José Maria Alkimin),
Presídio de Ribeirão das Neves I (Presídio Antônio Dutra Ladeira),
Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves I
(Presídio Feminino José Abranches Gonçalves), Presídio de Ribeirão das Neves II (Presídio Inspetor José Martinho Drumond) e
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, tendo
como CONTRATADA a empresa HR REFEIÇÕES LTDA, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
05.905.254/0001-72, no valor global de R$ 17.806.199,48.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.0
001.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27
.1, 1451.10.421.145.4429.0001.339039.03.0.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -20 1410635 - 1
EXTRATO DE SUSPENSÃO Nº 9244139/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a ELDORADO REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE: Suspensão da execução do contrato nº 9244139/2020,
que tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos na forma transportada as Unidades Prisionais: Centro de Apoio Médico Pericial de Ribeirão
das Neves I, Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves
I, Penitenciária de Ribeirão das Neves I, Presídio de Ribeirão das
Neves I, Centro de Ressocialização e Pré Soltura de Ribeirão das
Neves Ie Presídio de Ribeirão das Neves II com vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a partir do dia 26/05/2020. OBJETO: O
presente Extrato tem por objeto a SUSPENSÃO da execução do
Contrato 9244139/2020, com amparo legal no art. 58, inc. II e art.
78 inc. XIV da Lei Federal n° 8666/93 pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias, e fundamentos exposto no Memorando.SEJUSP/
DEPEN.nº 3817/2020. A presente suspensão inicia-se a contar
de 22/10/2020 a partir do desjejum nas seis unidades prisionais,
sendo o jantar do dia 21/10/2020 a última refeição fornecida pela
contratada.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte 20 de outubro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
5 cm -20 1410641 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2646.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços de Informática, INF-3044. OBJETO:
1.1 Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21.10.2020; 1.2 Manter o preço dos serviços continuados,
de acordo com os preços do Anexo I – Condições Comerciais
do Caderno de Serviços Prodemge;1.3 Acrescer o valor de R$
1.912,08 (um mil, novecentos e doze reais, oito centavos) que corresponde a 0,06 % (seis centésimos por cento) em virtude da readequação da volumetria dos serviços de Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Dedicado de Baixa Plataforma; 1.4 Reduzir o valor
de R$ 19,08 (dezenove reais e oito centavos) que corresponde
a 0,001 % (um milésimo por cento) em virtude da readequação da volumetria dos serviços de Hospedagem de sistemas em
Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma; 1.5 Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando
as cláusulas subsequentes, conforme Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 24/2020 de 28/07/2020.VALOR: R$2.979.152,52
(dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta
e dois reais, cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1, 1451.10.
421.145.4429.001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.122.705.2500.0
001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da Silva
Junior, Geraldo Gilson Maciel Ribeiro e Roberto Tostes Reis.
Assinatura em: 20/10/2020.
6 cm -20 1410654 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000814/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de São Tomás
de Aquino. Prorrogado por: 57 (cinquenta e sete) dias. Final de
vigência: 19/12/2020. Assinado em: 09/10/2020. Signatários:
Ramon Marçal da Silva, Subsecretário de Inteligência e Atuação
Integrada.
2 cm -20 1410601 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CANCELAMENTO DE TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Subsecretário de Fiscalização Ambiental torna público o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta Nº 02/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as empresas Extrativa Mineral Ltda
- CNPJ nº. 17.174.889/0001-26 e Cedro Mineração Ltda - CNPJ
nº. 29.646.747/0002-84.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz
Subsecretário de Fiscalização Ambiental
2 cm -20 1410703 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO COVID-19
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000473/2017. Partes SEMAD e o Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto: aditamento por ofício de
ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001413/2017. Partes: SEMAD e o Município
de Jequitibá. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001381/2017. Partes SEMAD e o Município de
Casa Grande. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001406/2017. Partes SEMAD e o Município
de Mantena. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001538/2017. Partes SEMAD e o Município
de Itaverava. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001519/2017. Partes SEMAD e o Município
de Piranga. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001329/2017. Partes SEMAD e o Município de
Rio Espera. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº1471001384/2017. Partes SEMAD e o Município de
Nepomuceno. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001325/2017. Partes SEMAD e o Município de
Bom Repouso. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020.
a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001390/2017. Partes SEMAD e o Município de
quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 – 19
Aricanduva. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício Decreto nº 47.890/2020 ao Convênio nº 1471001416/2017. Partes SEMAD e o Município de
Itacarambi. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000469/2016. Partes SEMAD e o Município de
Rio Espera. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471001340/2017. Partes SEMAD e o Município
de Caratinga. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020.
a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000729/2018. Partes SEMAD e o Município
de Lamim. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000521/2016. Partes SEMAD e o Município
de Santo Antônio do Itambé. Objeto: aditamento por ofício de
ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000762/2018. Partes SEMAD e o Município de
Cordisburgo. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000752/2018. Partes SEMAD e o Município de
Funilândia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000732/2018. Partes SEMAD e o Município
de Itamarati de Minas. Objeto: aditamento por ofício de ajuste
da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura:
13/10/2020. a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000845/2018. Partes SEMAD e o Município
de Januária. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº 1471000840/2018. Partes SEMAD e o Município de
Paraopeba. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência
do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a)
Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao
Convênio nº1471000771/2018. Partes SEMAD e o Município
de São Gonçalo do Sapucaí. Objeto: aditamento por ofício de
ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 13/10/2020. a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
24 cm -20 1410291 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público
o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental abaixo identificado.
Hermes Cardoso da Cunha / Fazenda Serra Negra – Supressão
de Vegetação – Douradoquara – PA/Nº 11020000409/17. Motivo:
Estágio Sucessional de Floresta Estacional Semidecidual caracterizado como Médio (Lei 11428/2006).
Patos de Minas, 20 de outubro de 2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -20 1410439 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental no processo abaixo identificado.
João Antônio Ferreira da Silva/Fazenda Patos - Supressão de
Vegetação – Serra do Salitre – PA/Nº 11020000377/20. DAIA nº
0032444-D. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 14/10/2020 - Validade: 36
meses ou vinculado ao licenciamento.
Patos de Minas, 28 de setembro de 2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -20 1410269 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 186/2020
A sessão inicialmente agendada para o dia 26/10/2020, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 10/10/2020, pagina 23, fica alterada para o dia 04/11/2020,
motivo: retificação de edital e termo de referência. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 21/10/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
2 cm -20 1410373 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020. Tipo: Menor Preço. O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Bebedouros industriais com acionadores
automáticos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará
no dia 04/11/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 21/10/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -20 1410324 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010202228100119.