TJMG 23/12/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1209539-4, WEMERSON FAUSTINO FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE BARAO DE
COCAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º1450.01.0114183/2020-78.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1208104-8, GERALDO CAROLINO CITTY ROSA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE BARAO DE
COCAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0114212/2020-71.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1208104-8, GERALDO CAROLINO CITTY ROSA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE BARAO DE
COCAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0114212/2020-71.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1202513-6, JOSE ALEXANDRE RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE NOVA ERA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114292/2020-45.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1215494-4, ALEX SANDER GOMES FERNANDES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE NOVA ERA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114320/2020-65.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1380354-9, ADRIANO BARROS FERNANDES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE NOVA ERA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114349/2020-58.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1207914-1, ALEXANDRO ARAUJO MAGALHAES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE NOVA ERA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114224/2020-38.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452518-2, EDIMAR RODRIGUES DE BRITO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114398/2020-93.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452891-3, ELIAS ALVES DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114416/2020-92.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452873-1, LUAN ALMEIDA SANCHES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114423/2020-97.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1449965-1, ADILSON ESTEVAM PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114447/2020-31.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452908-5, LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114384/2020-83.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1078370-2, WILSON FRANCISCO DE QUEIROZ, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114783/2020-77.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453359-0, ANDRE RICARDO SOARES QUINTAO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114790/2020-82.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453353-3, GLEIDSON PABLO PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114804/2020-92.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453874-8, FLAVIO COSTA SIMINIO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0114805/2020-65.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453862-3, FLAVIO VIANA BRAGA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114825/2020-10.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453865-6, BRUNO GONCALVES MARQUES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE ACUCENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114782/2020-07.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453331-9, JOAO VICTOR CASTRO FALCAO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE SAO DOMINGOS
DO PRATA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0114830/2020-69.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1078343-9, JOSE RAIMUNDO RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE SAO DOMINGOS
DO PRATA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0115002/2020-81.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1078314-0, EDESIO FERREIRA DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE SAO DOMINGOS
DO PRATA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0114983/2020-12.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453868-0, JAIME VENANCIO DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0115519/2020-90.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1454308-6, THIAGO SALES CAETANO MENDES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0115520/2020-63.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1454761-6, GUILHERME HENRIQUE SARDINHA DE
OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO
DE INHAPIM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0115521/2020-36.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1454836-6, JHON MAICON GIL MARQUES TEIXEIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0115522/2020-09.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1240996-7, NEIMAR NAZARE DO CARMO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0115523/2020-79.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1437897-0, DIONATAN DAMASCENO SEIXAS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0115524/2020-52.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453355-8, IVALDO SABINO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ITABIRA, para o PRESIDIO DE INHAPIM, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0115525/2020-25.
Belo Horizonte, 22 de dezembrode 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452825-1, LEANDRO BERNARDES ROCHA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITABIRA , para a PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO , conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0186591/2020-97.
Belo Horizonte,22 de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
22 1431237 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 30 de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 39169732; e-mail: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br; nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br ; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: PROCESSADO: W.O.S.
– MASP 1.352.103-4.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
15 1428877 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) RONALDO RIBEIRO TAVARES - Sítio Retiro, Avicultura, São
Sebastião do Oeste – MG, Processo n° 5473/2020, com validade até

14/12/2030; 2) Artefatos de Cerâmica Piracema Ltda., Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Piracema – MG, Processo n° 5459/2020, Processo ANM n° 832.429/2013, com validade
até 10/12/2030. 3) FM FUNDIDOS EIRELI – ME, Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem, Cláudio – MG, Processo n° 5456/2020, com validade até 10/12/2030. 4) HMT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro, Perdigão – MG, Processo n° 5448/2020, com validade até
10/12/2030. 5) AMILTON TEIXEIRA NAVES - FAZENDA CAMPO
ALEGRE, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha; Itapecerica – MG, Processo n° 5395/2020, Processo ANM
n° 833.378/2010, com validade até 10/12/2030. 6) EDE DE FREITAS
SOUZA – ME, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Cláudio – MG, Processo n° 5391/2020,
com validade até 10/12/2030. 7) Com Energia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Formiga – MG, Processo n° 5389/2020,
com validade até 10/12/2030. 8) BRUNO LUIS DO NASCIMENTO/
FAZENDA CHORO, Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Fabricação industrial de
massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Avicultura; Pedra do
Indaiá – MG, Processo n° 5393/2020, com validade até 10/12/2030. 9)
ITAMAR LUIZ DA SILVA – Multipescados, Preparação do pescado,
Morada Nova de Minas – MG, Processo n° 5386/2020, com validade
até 10/12/2030. 10) GM CARRARA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PEDRAS EIRELI, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração, Divinópolis – MG, Processo n° 5368/2020, com validade
até 03/12/2030. 11) Metalúrgica Franfer Ltda., Fabricação de artigos
de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico, Divinópolis – MG, Processo n° 5176/2020, com validade até 26/11/2030. 12) AUTO POSTO TRIANGULO DE FORMIGA
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Formiga – MG, Processo
n° 5155/2020, com validade até 26/11/2030. 13) ELIANA WALDETE
DE MELO - Estrada AES RURAL PARA NEOLÂNDIA, Avicultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Pedra do Indaiá – MG, Processo n° 5152/2020,
com validade até 26/11/2030. 14) POSTO AVENIDA LTDA, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Divinópolis – MG, Processo nº:
5679/2020, com validade até 18/12/2030. 15) RANDALL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Serigrafia; Moldagem
de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco; Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e
de material para recondicionamento de pneumáticos, São Gonçalo do
Pará – MG, Processo nº5663/2020, com validade até 18/12/2030. 16)
INJEPOL CALÇADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, Nova Serrana – MG, Processo nº5662/2020, com validade até
18/12/2030. 17) POSTO ITACEMA EIRELI, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itaguara – MG, Processo nº5660/2020, com validade até 18/12/2030. 18) MARIA CÉLIA SILVA & CIA LTDA, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santo Antônio do Monte – MG, Processo nº5604/2020, com validade até 18/12/2030.19) AUTO POSTO
F1 LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Nova Serrana – MG,
Processo nº5603/2020, com validade até 18/12/2030. 20) ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Oliveira – MG, Processo nº5555/2020, com validade até
18/12/2030. 21) LATICINIOS VAN - ITA LTDA, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Piumhi – MG, Processo
nº5501/2020, com validade até 14/12/2030. 22) CAFÉ NEGRIN LTDA
EPP, Torrefação e moagem de grãos, Luz – MG, Processo nº5477/2020,
com validade até 14/12/2030. 23) FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Torrefação e moagem de grãos, Piumhi – MG, Processo
nº5583/2020, com validade até 18/12/2030. 24) AUTO POSTO FERREIRA RODRIGUES LTDA,Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pitangui – MG, Processo nº5350/2020, com validade
até 03/12/2020. 25) CTC FUNDIDOS INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI, Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem, Carmo da Mata – MG, Processo nº5348/2020, com validade até 03/12/2020. 26) POSTO TETÉ
II LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itapecerica – MG,
Processo nº5338/2020, com validade até 03/12/2020. 27) WILLIAN
GONÇALVES DA SILVA - FAZENDA FARIAS, Avicultura, São
Sebastião do Oeste – MG, Processo nº5336/2020, com validade até
03/12/2020. 28) LATICINIOS IMPERIO MINEIRO LTDA, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pedra do
Indaiá – MG, Processo nº5311/2020, com validade até 01/12/2030.
29) FAZENDA SAO MIGUEL LTDA- Fazenda Loanda, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto Rarticultura, Arcos – MG, Processo nº5246/2020, com validade
até 01/12/2030. 30) DIOGO DE SANT ANNA DIAS- Fazenda Faria,
Avicultura, São Sebastião do Oeste – MG, Processo nº5241/2020,
com validade até 01/12/2030. 31) INDUSTRIA E COMERCIO DE
METAIS FALCAO, Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com
fusão, em todas as suas modalidades, Santo Antônio do Monte/ MG,
Processo nº5218/2020, com validade até 01/12/2030. 32) TRANSTIBIRA TRANSPORTE E COLETA DE RESÍDUOS LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Iguatama – MG,
Processo nº5199/2020, com validade até 26/11/2030. 33) SKALLA
AUTO POSTO LTDA- FILIAL,Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Martinho Campos – MG, Processo nº 5189/2020, com validade até
26/11/2030. 34) PL INJETADOS LTDA. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado – Nova Serrana/MG - Processo nº 5690/2020, com
validade até 22/12/2030.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Roberta de Castro Alves/Fazenda Boca da Mata, Avicultura, Formiga/MG, Processo nº
5572/2020, Classe 2; 2) Gabriel José Barbosa Palotti/Fazenda Vargem
das Paneleiras /Granja São José, Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Avicultura e Suinocultura, Conceição do Pará/MG, Processo nº 5574/2020, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) MICAPEL – Mineração Capão das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de Revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, ANM 831.840/2003 - Pitangui/MG, PA N°
03980/2006/004/2015, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 23/12/2028.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210119.