TJMG 06/01/2021 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo alterar o§
2ºdaCláusula Primeira ao cont. n° 446/2020- Gianfilippo Machado Cornacchia – Vigência: 06/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
4 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 25/2019 - Patrícia Ferreira Bordoni
Veiga – Vigência: 06/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação 48
(quarenta e oito) meses ao cont. n° 16/2019 - Clínica de Olhos Levate
Ltda – Vigência: 09/12/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação por12 (doze) meses ao cont. n° 24/2019 - Centro de Investigação
Diagnóstica Cardiovascular Digital de Juiz de Fora Ltda – Vigência:
31/10/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
6 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação por12 (doze) meses e a alteração do endereço da sede ao cont.
n° 43/2019 - Centro de Imagens Médicas Avançadas de Lavras Ltda
– Vigência: 23/10/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
9 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 19/2019 - Clínica de Radiologia Ltda
– Vigência: 01/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
11 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 34/2019 - A.M.R. Silveira & Cia. Ltda
- ME – Vigência: 31/10/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 30/2019 - Leila Mendes Ferreira - ME
– Vigência: 07/10/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado
12 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo incluir especialidades ao cont. n° 51/2017 - Juliana Machado Odontologia Ltda – ME
– Vigência: 09/12/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
por48 (quarenta e oito) meses ao cont. n° 16/2019 - Uroclínica Vale do
Aço Ltda – Vigência: 20/12/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo por mais12
(doze) meses ao cont. n° 08/2019 - Odontosaude - Administração e Prestação de Serviços de Saúde Ltda.– Vigência: 09/11/2020.
Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado
16 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo por mais12
(doze) meses ao cont. n° 07/2019 - Ronaldo José de Almeida – Eireli–
Vigência: 14/10/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
17 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo alterar a Responsabilidade Técnica e incluir especialidades ao cont. n° 27/2019 Gastroclinic Nascimento - Prestação de Serviços Médicos Ltda – ME
– Vigência: 03/12/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM-MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), e prestadores
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo a inclusãode especialidades ao cont. n° 416/2020 - Científica Prestação de Serviços Odontológicos Ltda – ME – Vigência: 27/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários:
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
4 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 13/2019 - Givisiez e Azevedo Ltda ME– Vigência: 09/12/2020 . Data: 05/01/2021. Signatários: BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 20/2019 - Núcleo de Atenção Médica
Ltda - ME– Vigência: 09/12/2020 . Data: 05/01/2021. Signatários: BM
QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
7 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 32/2019 - Santo Antônio Clínica de
Fisioterapia Ltda – ME – Vigência: 26/11/2020 . Data: 05/01/2021.
Signatários: BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratadocredenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 28/2019 - Laborsind LTDA - EPP –
Vigência: 22/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
10 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 11/2019 - Mara Oviedo – Vigência:
16/11/2020 . Data: 05/01/2021. Signatários: BM QOR Cláudio Roberto
de Souza e contratado-credenciado.
11 RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo aprorrogação
por12 (doze) meses ao cont. n° 39/2019 - Eliana Maria Mascarenhas
Damasceno – Vigência: 18/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários:
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
18 RPM

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo incluir os parágrafos décimo segundo e décimo terceiro na Cláusula Sexta - Seção
V- ao cont.nº62/2020-Angiogyne Clínica Médica Ltda– Vigência:
18/11/2020. Data: 05/01/2021. Signatários: BM QOR Cláudio Roberto
de Souza e contratado-credenciado.
RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo incluir no parágrafo décimo segundo da Cláusula Sexta - Seção V - Do Processamento
e do Pagamento ao cont.nº32/2019 -Irmandade do Hospital da Santa
Casa de Poços de Caldas – Vigência: 25/11/2020. Data: 05/01/2021.
Signatários: BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratadocredenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 792/2019
- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 12 RPM - Cont. nº 01/2016 - Baião & Baião
Ltda– A partir 05/12/2020. 18 RPM - Cont. nº 29.107/2018 - Renato
Benedito Assalin – A partir de 29/09/2020. Foro: Belo Horizonte.
Data: 05/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO 27/2020.
Partes: CBMMG x Prefeitura Municipal de Araxá. Espécie: Convênio.
Objeto: integração da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
civil – COMPDEC e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –
CBMMG na gestão, gerenciamento, coordenação e execução das ações
de Defesa Civil no Município de Araxá. Vigência: data dessa publicação até 31/12/2021. Araxá/MG, 18/12/2020. Signatários: Anderson
Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmt do 8º BBM e Aracely de Paula,
Prefeito Municipal de Araxá.
-ABM –AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 174 Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar – CFSdBM/2020
e CFSdESP. BM/2020 Curso de formação de soldados bombeiros militar –CFSD BM/2020 e CFSDESP. BM/2020. Convocação de candidato
paramatrícula por determinação judicial– O Coronel Bm Comandante
da Academia De Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923,
de 22Jul20, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conformeAviso n.2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG

50 cm -05 1433865 - 1
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 05/01/2021
6ª RPM – Lavras
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Lavras
Centro Odontológico Spuri Ltda X, XXIV, XXVI
11ª RPM – Montes Claros
Município

Interessado

Kelly Oliveira Silva
Montes Claros Fernanda
Vargas
Radiosan
Clinica De Radiologia
São Francisco E Imaginologia
Alves Ltda
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Carolina Coutinho BranEspera Feliz
dão Gomes
Athenas Clinica OdontoCaratinga
lógica Ltda
M. J. S. Almeida Serviços
Médicos
Rio Piracicaba M & G Drogarias Ltda
Rodrigues e Assis EmpreTimóteo
endimentos Médicos Ltda

Itens Pendentes
Anexo II
VIII, IX,XIII,
XIV,
VIII.2, X,
XII,XV,XXIII

Itens Pendentes Anexo II
VIII
VII,XII,XIII,XVIII,
XIX,XXIII
VII; VIII; XV; XXIII;
XXIV
XIX
VI, XIII, XIV

III, XIV, XV,
J R Medical Ultracenter XXII,
XXIII,
Ltda
XXIV
Fisioterapia
Dominato
&
Raul Soares
VIII, XII, XIX
Duarte Ltda
C o r o n e l Clinica Medica Camargo VIII, XII, XIX
Fabriciano
& Campos Ltda
Atrativa Estética e Saúde VIII
Ipatinga
Ltda
Ferros

n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18 - Aviso
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Avisopublicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.220, de
29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado noDiário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado noDiário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG n.138, de 17Jul19, eComunicado Conjunto PMMG e CBMMG,Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº
78 de 09/04/2020, e considerando a nova determinação judicial constante no respectivo processo, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que s
eencontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAto n. 238/2021- DSE de convocar para matícula do candidato Pedro Augustode França Marçal, por determinação judicial , no
CFSdBM/2020 eCFSdEsp.
Bhte,05Jan21, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Comandante.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO DE COMPRA Nº 140140800023/2020.
A Ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, torna
público que declarou “Fracassada” o Processo referido, por ter comparecido apenas uma empresa para o certame sendo que a mesma não
preencheu os requisitos exigidos no certame.
Governador Valadares, 29 de Dezembro de 2020.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
10 cm -05 1433932 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 01/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Raul Piva de Mendonça

CPF/CNPJ
441.456.086.15

Auto de Infração nº
3103092020140650

Dispositivos Infringidos
Lei 10.021, art 5 , inciso I
4 cm -05 1433983 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 02/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Adair Cesário Borges
Benedito Aparecido Lemos
Bernardo Joaquim Pinto
Bolivar Gomes
José Adalto Rodrigues
Lázaro Antonio dos Passos
Raul Piva de Mendonça
Romy da Silva Gomes

CPF/CNPJ
138.822.876-91
365.090.786-00
184.091.056-91
004.538.646-35
903.893.106-97
523.367.356-87
441.456.086-15
181.042.148-96

Auto de Infração nº
012473-C
034766-D
014259-D
034767-D
005522-D
005519-D
034775-D
034776-D

Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -05 1433984 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 03/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Joaquim Ferreira Martins
Lênio José de Paula
Marcos Roberto Maziero
Pedro Egídio da Silva
Rafael Batista Soares

CPF/CNPJ
482.595.006-04
904.025.706-00
068.045.858-10
056.235.466-25
122.467.786-20

Auto de Infração nº
090856-C
090868-C
090873-C
012478-C
083141-C

Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.

13ª RPM – Barbacena
Município

Interessado

CVC Odontologia
Veloso Cardoso Ltda
C o n s e l h e i r o Alegra Pediatria Eireli
Lafaiete
Barbacena

Itens Pendentes
Anexo II
Carnevale X; XII; XIV;
XIX; XXV

In Plantus Odontologia Ltda

XIII e XIX
I,II,III, IV,
XXV e XXVI

17ª RPM – Pouso Alegre
Município

Interessado

Pouso Alegre

Itens Pendentes
Anexo II

Jairo Francisco da Silva II, IV, XXIV
Junior e Cia Ltda
Silva & Araujo Serviços em XVIII
Saúde Ltda
III,VII,XII,XIV,
Mfa Serviços Médicos Ltda II,
XXIII,XXIV

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Piumhi

Itens Pendentes
Anexo II
Camilla Vaz Castro Ferreira Cpf VIII,XIII,
105448866-58
XIV,XVIII; XIX,
Interessado

Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -05 1433863 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA
PORTARIA Nº 002/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 9057106-22.2018.8.13.0024 e nos termos do Edital 04/08 para
Agente de Polícia, torna público a APROVAÇÃO e nota do aluno P. S.,
inscrição 22572-0, na Prova Final, do Curso de Formação Policial, fase
eliminatória do Concurso Público Provimento 2008/1, para cargos na
inicial da série de níveis da carreira de Agente de Polícia, realizada em
09 de dezembro de 2020:
Prova Genérica: 52
Prova Específica: 38
Nota Total na Prova: 90
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil

6 cm -05 1433986 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 04/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

Roberval Leandro Gonçalves-Espólio

Nome do Autuado

267.324.756-49

036825-D

Lei 10.021 Art 5º Inciso I

Dispositivos Infringidos

Paulo Dutra do Nascimento -Espólio

116.056.426-49

036775-D

Lei 10.021 Art 5º Inciso I
4 cm -05 1433988 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 05/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

André Luiz Soares

Nome do Autuado

048.400.186-85

044946-C

Lei 10.021 Art 5º Inciso I

Dispositivos Infringidos

Edi Gaudencio de Lacerda

712.701.676-34

3112072018153645

Lei 10.021 Art 5º Inciso I

Edmundo Vitor da Silva

073.052.226-15

3117122018142500

Lei 10.021 Art 5º Inciso VIII

Pedro da Silva Pinheiro

074.090.848-04

3128022019104714

Lei 10.021 Art 5º Inciso I

Ronaldo Ribeiro Tavares

452.297.836-72

035192-D

Lei 16.938 Art 3º Inciso I
6 cm -05 1433989 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 06/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
Firma Comercial Areia Preta

CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

168171080001-01

037210-D

Nº Processo Administrativo
CRVC/GDA/170/2017
4 cm -05 1433992 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Algenio Ferraz de Castro
Edemir Soares da Silva
Elivandro Geraldo de Castro Machado
Jair Alves Costa
Nelsino Rodrigues de Lima
Vilmar da Silva Melo

CPF/CNPJ
353.504.746-34
423.855.826-00
498.046.346-00
116.610.971-20
154.959.061-87
029.129.976-82

Auto de Infração nº
3126032018103318
021151-D
097994-C
021032-D
097406-C
097937-C

Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V

5 cm -05 1433941 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101052224550113.

6 cm -05 1433993 - 1