TJMG 24/02/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
– MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447382 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rosalbo Emilio Bortoni Rocha e Mineração São Lourenço Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Conceição do Rio
Verde/MG, Processo nº 514/2021, Classe 2, Motivo: Ausência de documento autorizativo para intervenção ambiental.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAT - Licença de Operação: 1) Britasul Indústria e Mineração
Ltda., Extração de rocha para produção de britas, Pouso Alegre/MG,
PA nº 3643/2020, Classe 4. Motivo: Não atendimento às informações
complementares.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1449525 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23
de fevereiro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 48ª RO de
26/01/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Ferguminas Siderurgia Ltda. Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Itaúna/MG - PA/Nº 00037/1993/008/2015
- Classe 6. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDA. 5.2 Siderúrgica Valinho S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de
energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Divinópolis/MG
- PA/Nº 00059/1985/008/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 6.1 Calcinação Nossa Senhora da Guia
Ltda. - Fabricação de cal virgem e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Arcos/MG - PA/Nº 00197/2000/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.2 Minasilício GMA Mineradora Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Jequitibá/MG - PA/
Nº 01760/2002/006/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos
Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1
Dolocal Indústria e Comércio de Cal Ltda. - Fabricação de cal virgem
- Arcos/MG -PA/Nº 00419/2000/006/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 02, que passa a vigorar com o seguinte prazo: “60 (sessenta) dias após a manifestação ou a
emissão do Cartório”. 7.2 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda./Fazenda
Cazanga - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Arcos/MG - PA/Nº 00206/1989/017/2015
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3 Irmãos Alcântara & Cia Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 02356/2001/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.4 Frigorifríco
Mata Bem Comércio e Abate de Suínos e Bovinos Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 19005/2005/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 Jupel Petróleo Juiz de Fora Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de

sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/MG - PA/SLA/Nº
1.147/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
23 1449619 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de fevereiro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame
da Ata da 22ª RO CEM de 26/10/2020. APROVADA. 5. Planejamento
do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas - 2021.
Apresentação: Feam. APRESENTADO. 6. Desdobramentos dos Trabalhos do Memorando de Entendimento firmado entre Minas Gerais e
Reino Unido. Apresentação: Feam. APRESENTADO. 7. Proposta de
Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas - CEM do Copam, para o ano de 2021. Apresentação: Semad. APROVADA.
(a) Letícia Capistrano Campos. Presidente suplente da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
23 1449513 - 1
A Superintendente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas
atribuições legais, torna público o arquivamento do processo ambiental
abaixo identificado: 1) Licença de Instalação: *Cobre Sul Mineração
Ltda. - lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito e estéril e estrada para transporte de minério/
estéril - Coromandel/MG – PA COPAM N° 00135/1997/021/2007 –
Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. *Cobre Sul Mineração Ltda. - lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, pilha de
rejeito e estéril e estrada para transporte de minério/estéril - Coromandel/MG – PA COPAM N° 00135/1997/019/2007 – Classe 3. Motivo:
Perda do Objeto.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1449625 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Concomitante (LAC1 LOC): 1) Abatedouro Cezarinho Ltda., Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc), Divinópolis/MG, PA Nº 05027/2008/005/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031.
*Renovação de Licença de Operação – (LAT LO): 1) Abatedouro Cezarinho Ltda., Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc),
Divinópolis/MG, PA Nº 05027/2008/004/2018, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
23 1449439 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público, que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Espólio Lazaro Soares de Aquino/Fazenda Goías - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura. - Paracatu/MG - Processo n° 21916/2008,
Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 22/02/2021 (TAC n° 003/2021). 2) Luiz Carlos Tolentino de
Almeida/Fazenda Bom Jesus - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes, Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura Paracatu/MG - Processo n° 07301/2017, Classe 4. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data da assinatura: 22/02/2021 (TAC n°
004/2021).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
23 1449463 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
Odilon Guimarães Serra, Avicultura, Conceição do Pará – MG, Processo n° 782/2021, com validade até 16/02/2031. 2) STG Construtora
e Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Carmópolis
de Minas – MG, Processo n° 783/2021, com validade até 16/02/2031.
3) Indústria e Comércio de Calçados Walter Lino Ltda., Fabricação de
artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos, Nova Serrana – MG, Processo n° 789/2021, com validade até 16/02/2031. 4) Escarpas do Indaiá
Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares, Morada Nova de Minas – MG,
Processo n° 806/2021, com validade até 17/02/2031. 5) Ind & Com
de Calçados Amaral Ltda., Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro, Perdigão – MG, Processo n° 814/2021, com validade
até 19/02/2031. 6) Roberto Carlos de Souza 41782445153 – Fábrica de
Móveis, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz, Carmópolis de Minas – MG, Processo n° 833/2021,
com validade até 22/02/2031. 7) Inovy Indústria e Comércio de Fundidos Ltda., Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a
partir de reciclagem, Cláudio – MG, Processo n° 856/2021, com validade até 22/02/2031. 8) Soberano MG Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Divinópolis – MG, Processo n° 853/2021,
com validade até 22/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
23 1449448 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55437/2020, Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, Alpinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801065/2021. *Processo n° 03204/2021,
Usuário: Maglioni Ribeiro e Cia Ltda., Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801066/2021. *Processo n° 55133/2020,
Usuário: Gentil de Souza, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801067/2021. *Processo n° 03671/2021, Usuário:
Enison Lopes Ferreira, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801068/2021. *Processo n° 29585/2020, Usuário: Indústria e
Comércio de Polvilho Paraíso Ltda., Paraisópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801070/2021. *Processo n° 48845/2020, Usuário: GLH - Administração e Participação Ltda. ME, Três Corações,
Deferido, Portaria n°1801071/2021. *Processo n° 03672/2021, Usuário: Cerâmica Sul de Minas Ltda. ME, Cana Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801107/2021. *Processo n° 03365/2021,
Usuário: Coqueiro Extração Mineral Ltda., Nazareno, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801108/2021. *Processo n° 57587/2020,
Usuário: Jayme Porfirio Mendes, Alagoa, Deferido com condicionantes,

Portaria n°1801109/2021. *Processo n° 55781/2020, Usuário: Maria da
Glória Froes Muschioni, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria
n°1801110/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
23 de Fevereiro de 2021.
23 1449631 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05855/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: Antônio de Oliveira, Afrânio Otávio, Mineração
Matheus Leme Ltda e Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG, Municípios: Florestal e Mateus Leme, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00118/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1449419 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 35791 de 26/11/2015.Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, CNPJ: 20.959.219/0001-20.
Curso d’água: Ribeirão do Peixe. Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº 35790 de 26/11/2015.Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, CNPJ: 20.959.219/0001-20.
Curso d’água: Córrego Pai João. Motivo: Solicitação do empreendedor.
Município: Itabira/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de fevereiro de 2021.
23 1449416 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 41028 de 28/06/2019. Requerente: Nilson Reis Ferreira. CPF: ***.965.726-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Jaíba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 41030 de 28/06/2019. Requerente: Nilson Reis Ferreira. CPF: ***.965.726-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Jaíba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 41031 de 28/06/2019. Requerente: Nilson Reis Ferreira. CPF: ***.965.726-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Jaíba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36187 de 29/05/2019. Requerente: Edison
Rokuro Magario. CPF: ***.508.348-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Verdelândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36188 de 29/05/2019. Requerente: Edison
Rokuro Magario. CPF: ***.508.348-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Verdelândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43247 de 12/07/2019. Requerente: Marcos de
F. Ribeiro. CPF: ***.243.386-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Verificou-se que os documentos do processo apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além
de não atender os termos de referência disponibilizados pelo IGAM
nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando nesse
processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº
48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Nova Porteirinha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 23 de Fevereiro de 2021.
23 1449515 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05697/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Pratinha, Pratinha, Deferido, Portaria n°1901191/2021. *Processo n°

Minas Gerais - Caderno 1
01590/2021, Usuário: Auto Posto Vilelão Ltda, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901221/2021. *Processo n°
06531/2021, Usuário: Rio Grande Administração E Incorporação Ltda,
Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901298/2021.
*Processo n° 46527/2020, Usuário: Ernane Elias Garcia, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900550/2021. *Processo n°
02168/2021, Usuário: Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900513/2021. *Processo n°
43591/2020, Usuário: Brasmix Engenharia De Concreto S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900514/2021. *Processo n° 19918/2015, Usuário: Idemir Francisco Gubert, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900639/2021. *Processo n°
00440/2021, Usuário: Marley Alves Gomes Braga, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900810/2021. *Processo n°
50307/2020, Usuário: José Carlos Gonçalves De Sousa, Santa Vitória,
Deferido, Portaria n°1900816/2021. *Processo n° 01242/2021, Usuário:
Daniel Ferrarini, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900511/2021. *Processo n° 50308/2020, Usuário: José Carlos Gonçalves De Sousa, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1900818/2021.
*Processo n° 04412/2021, Usuário: Ronaldo Sergio Honorio, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900902/2021.
*Processo n° 00631/2021, Usuário: Thiago Calmon Fernandes Bortolini, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900951/2021.
*Processo n° 00756/2021, Usuário: Eder Cesario Borges, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900979/2021. *Processo
n° 27919/2017, Usuário: Guilherme Botelho Diniz Junqueira, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901125/2021. *Processo n°
60101/2020, Usuário: João Batista Da Cruz, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901132/2021. *Processo n° 06374/2021, Usuário: Ronaldo Sergio Honorio, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901296/2021. *Processo n° 27917/2017, Usuário: Marco
Antonio De Mendonça Cadioli, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901009/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 7374/2018 de 13/09/2018. Requerente:
Luciano Alves Da Costa – CPF: 753.760.676-53 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Indianópolis– MG.
Arquiva-se o processo nº. 06652/2018 de 17/08/2018. Requerente:
Miguel Angêlo Sabia Neto – CPF: 370.675.756-72 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 4155/2020 de 04/02/2020. Requerente: Baptista Agronegocios Ltda– CNPJ: 75.629.345/0001-08 - Motivo: Este
requerente possui outro pedido de outorga/retificação com o mesmo
objeto em tramitação no Igam. Município: Perdizes – MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 23 de Fevereiro de 2021.
23 1449379 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200430/2021publicada dia 21/01/2021. Onde
se outorgado: Lindolfo Barroso Lima. CP 320.053.936-49. Leia-se:
Outorgado: Lindolfo Barbosa Lima. CPF: 320.053.936-49. Município:
Paineiras -MG.
Retifica-se a portaria nº. 1200974/2021 publicado dia 11/02/2021.
Onde se: Outorgado: Fazenda Santa Terezinha. CPF: 659.412.688-15.
Leia-se: Outorgado: José Lúcio Campos. CPF: 659.412.688-15. Município: Quartel Geral -MG.
Retifica-se a portaria nº. 120147/2021 publicado dia 13/02/2021. Onde
se: Outorgado: Avura Industria e Comercio de Calçados Eirell. CPF:
919.938.579-15. Leia-se: Outorgado: Hiroshi Hattori Júnior. CPF:
919.938.579-15.Município: São Roque de Minas -MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
23 de fevereiro 2021.
23 1449319 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62035/2019, Usuário: Stola do Brasil Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301415/2021. *Processo n° 62036/2019, Usuário: Stola do Brasil Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301417/2021. *Processo
n° 06970/2013, Usuário: Gilmar Rodrigues Soares, Jequitibá, Deferido, Portaria n°1301418/2021. *Processo n° 03189/2016, Usuário:
Prefeitura Municipal de Rio Manso, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301422/2021. *Processo n° 00968/2016,
Usuário: José Geraldo Magela Caetano, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301425/2021. *Processo n° 35923/2016, Usuário: Dalton Ferreira Strauss, Belo Vale, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301427/2021. *Processo n° 28034/2016, Usuário:
João Arcanjo Marques, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301428/2021. *Processo n° 21387/2013, Usuário: Domingos Ribeiro Neto, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301429/2021. *Processo n° 19740/2014, Usuário: Felipe
Perácio Monteiro, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301430/2021. *Processo n° 18517/2014, Usuário: Cimentar Construções Ltda - EPP, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301433/2021. *Processo n° 07487/2017, Usuário: Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Vila Curimataí, Buenópolis, Deferido,
Portaria n°1301436/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02445 de 15/02/2012. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto–Lagoa das Codornas – CNPF/CPF:
20.067.146/0001-61 - Curso d’água: Ribeirão Codornas – Motivo:
Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A.
Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09558 de 20/05/2013. Requerente: Rodrigues Locação de Veículos e Equipamentos Ltda - EPP – CNPF/CPF:
17.337.575/0001-05 - Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11196 de 07/06/2013. Requerente: Vantuir
de Oliveira Machado – CNPF/CPF: 149.1xx.xxx-xx - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11968 de 10/07/2012. Requerente: Celulose Nipo Brasileira S.A. – CNPF/CPF: 42.278.796/0058-24 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 13872 de 07/08/2012. Requerente: Cleber
Mario Borges – CNPF/CPF: 170.8xx.xxx-xx - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 44917 de 14/12/2016. Requerente: Joaquim
Luiz da Silveira – CNPF/CPF: 113.1xx.xx-.xx - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Paraopeba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27569 de 17/08/2016. Requerente: Selm
Indústria e Comércio Ltda – CNPF/CPF: 42.278.796/0058-24 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22644 de 23/11/2012. Requerente: Renato
Vilela Dias – CNPF/CPF: 013.2xx.xxx-xx - Curso d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019,
Artigo 54-A. Município: Paraopeba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22113 de 26/09/2013. Requerente: Eurico
Leandro de Miranda – CNPF/CPF: 827.6xx.xxx-xx - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso
VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Corinto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21429 de 07/11/2012. Requerente: Fazenda
das Caraíbas Ltda – CNPF/CPF: 17.023.045/0001-84 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Santana de Pirapama – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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