TJMG 31/03/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
Masp 13783295 FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
26/10/2020, publicado em 30/09/2020.
Masp 11334588 LEANDRA SOARES DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/03/2021, publicado em 27/02/2021.
Masp 11941341 MARCELO NONATO BORGES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/03/2021, publicado em 27/02/2021.
Masp 12499034 MAURICIO DOS SANTOS GERMANO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/03/2021, publicado em 27/02/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1463058 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
146/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 7532534, THIAGO ALVARENGA ARAUJO, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 26/03/2021.
MASP 7523046, CAMILA BARBOSA NEVES, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível , Grau , acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-9, a partir de 26/03/2021.
MASP 14438725, ROBERTO DA CONCEIÇÃO VIANA BRAGA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
25/03/2021.
MASP 12174629, ALINE CRUZ TENTE FERREIRA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
25/03/2021.
MASP 13870530, FERNANDO CLEMENTE GONÇALVES, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
26/03/2021.
MASP 1183336-5, SIDNEY LEMOS DE SOUZA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 26/03/2021.
MASP 13783717, PLINIO MARCOS RODRIGUES, ASP - AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 24/03/2021.
MASP 14502835, MARCELO XAVIER DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível 1, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 26/03/2021.
MASP 12271714, FLAVIO SERGIO DE REZENDE, ASP - AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 26/03/2021.
MASP 7532633, LUISA DE PAULO LONGUINHO, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 26/03/2021.
MASP 12525283, CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO, AGSE
- AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
25/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1462981 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151/2021
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 151/2021, referente ao(à) servidor(a):
Masp 3802212 LUIZ ROQUE DE MEDEIROS, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 27/02/2021.
Onde se lê Masp 3802212 LUIZ ROQUE DE MEDEIROS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
11/02/2021. Leia-se: Masp 3802212 LUIZ ROQUE DE MEDEIROS,
ASP, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir
de 11/02/2021.
Masp 13886734 FERNANDA VIDOTTI CANDIDO, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/01/2021.
Onde se lê Masp 13886734 FERNANDA VIDOTTI CANDIDO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/02/2021. Leia-se: Masp 13886734 FERNANDA VIDOTTI CANDIDO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 02/02/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1463060 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
155/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14414734, ALEXSANDRO DIAS ANDRADE, ASP, a contar
de 01/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14429245, BRUNO FAIOLI BRAGA, ASP, a contar de
15/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14680854, CARMI MARCELINA DE OLIVEIRA, ANEDS, a
contar de 24/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14354575, CLAYTON HENRIQUE MENESES, ASP, a contar
de 24/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14452882, FLAVIO LUIZ LOUREDO DE MIRANDA, ASP, a
contar de 16/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14363519, FRANCISCO FLAVIO ALVES, ASP, a contar de
04/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13744933, GUSTAVO GUTIERREZ GONCALVES TEIXEIRA, ASP, a contar de 11/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14469332, JOSIANA DAMASCENO FREIRE, ASP, a contar
de 04/03/2021, para regularização funcional.
MASP 14355556, PAULO CESAR ARAUJO LEONARDO DOS
SANTOS, ASP, a contar de 24/02/2021, para regularização funcional.
MASP 14403026, SHALINE ALVES NUNES AVILA, ASP, a contar
de 11/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13871553, TAIRINE DINIZ MENEZES, ASP, a contar de
10/03/2021, para regularização funcional.
MASP 10898757, URY RIBEIRO CHAGAS, ASP, a contar de
10/03/2021, para regularização funcional.
MASP 13330725, VITOR VARGAS DO VAL, ASP, a contar de
12/03/2021, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1463067 - 1

EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
10/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0026617/2021-79
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3046.19
(Penitenciária de Patrocínio)). Empresa GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ nº 86.636.297/0001-00, sediada na
Rua Porto Alegre, nº 1150, Parque Jardim da Serra, na cidade de Juiz
de Fora/MG, CEP: 36.038-580. Práticas previstas no inciso VI do art.
3° e no inciso I do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
30 1463211 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 157/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 13692389, ANDRE HENRIQUES DE FARIA, ASP, a contar
de 16/03/2021.
MASP 13760079, CADMO MATIAS DA MOTA JUNIOR, ASP, a contar de 19/03/2021.
MASP 14449763, DIEIME ESTEVAN VICENTE, ASP, a contar de
18/03/2021.
MASP 14471908, DUEYNE CARVALHO PEREIRA, ASP, a contar
de 25/02/2021.
MASP 14478176, EDER DINIZ FELIX, ASP, a contar de 11/02/2021.
MASP 13829320, FILIPE DIAS BARBOSA, ASP, a contar de
19/03/2021.
MASP 12102182, GILSON DE SOUZA SANTOS JUNIOR, ASP, a
contar de 26/02/2021.
MASP 14408587, GILSON EVANDRO PEDROSO, ASP, a contar de
16/03/2021.
MASP 12147062, GILYARD GONCALVES DA SILVA, ANEDS, a
contar de 03/03/2021.
MASP 13170782, GUILHERME MAGALHAES GRIPP, ASP, a contar de 18/03/2021.
MASP 13799978, JONILSON WITTIG LANGKAMMER, ASP, a contar de 28/12/2020.
MASP 14518211, JOSE GABRIEL DE FREITAS SOUZA, ASP, a contar de 16/03/2021.
MASP 13812086, LEANDRO CARLOS ROCHA GUEDES, ASP, a
contar de 10/03/2021.
MASP 11341450, LUIS GUSTAVO DE SOUZA, ASP, a contar de
08/03/2021.
MASP 13780614, LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, ASP, a
contar de 25/02/2021.
MASP 13888847, PEDRO LUCAS BATISTA DE SOUZA, ASP, a contar de 23/02/2021.
MASP 13823299, PHILIPPE PEREIRA DOS SANTOS, ANEDS, a
contar de 02/02/2021.
MASP 13729074, SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 14/03/2021.
MASP 13798616, SANIHOS REIS DA SILVA JUNIOR, ASP, a contar de 16/02/2021.
MASP 13789565, SIDNEY CLAUDIO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 12/03/2021.
MASP 14428262, STENIO MARQUES DA SILVA, ASP, a contar de
10/03/2021.
MASP 13723135, UELITON BATISTA DE MATOS, ASP, a contar de
19/03/2021.
MASP 14490346, ULISSES MOURA DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 27/01/2021.
MASP 13745880, WALLYSSON MARTINS SILVA, ASP, a contar de
18/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1463073 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 158/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12211066 ADRIANA DE SOUZA SANTOS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 06/03/2021.
MASP 14380091 FERNANDA NUNES DOS SANTOS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 10/01/2021.
MASP 13813423 FLAVIA CAROLINE MOREIRA DA SILVA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 08/03/2021.
MASP 14686190 JULIANA HELENA REIS, ASEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 08/03/2021.
MASP 14587083 MARIA CLARA MARTINS PRADO, MADS, por
um período de 120 dias, a contar de 27/02/2021.
MASP 13950902 PRISCILA LAGE DE OLIVEIRA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 19/03/2021.
MASP 13196605 RACHEL RIBEIRO MIGUEZ, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 09/02/2021.
MASP 12890489 ROSIMARY PEREIRA DE ALMEIDA, ASEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 05/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
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30 1463074 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO N° 154/2021
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar
n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 11071370, BRUNO HENRIQUE FROES VIEGAS, ASEDS, a
contar de 09/03/2021.
MASP 13714548, DEUSVANIO DOS SANTOS TEIXEIRA, ASEDS,
a contar de 16/03/2021.
MASP 13833611, GRACE FERREIRA DA SILVA, ASEDS, a contar
de 16/03/2021.
MASP 11865755, ROSIANE APARECIDA TINTI DE CASTRO,
ASEDS, a contar de 16/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
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30 1463066 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 148/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 3769296 ADEILTON DE SOUZA ROCHA, ASP, por 04 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° e 1° quinq., de exercício, a partir de 08/02/2021.
Masp 13806104 ADRIANO DA SILVA FARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13381090 ADRIANO DE PAULA RIBEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
27/04/2021.

Masp 12281382 AILTON CARDOSO SOARES PEREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13860713 ALAN DA SILVA XAVIR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 11531449 ALESSANDRO VIVAS DIAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/04/2021.
Masp 10832277 ALEX VITOR DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 26/04/2021.
Masp 12285698 ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
27/04/2021.
Masp 11407715 ALEXSANDRO DA CUNHA DIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2021.
Masp 12061552 ALEXSANDRO RODRIGUES PEREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 11364312 ALINE GOUVEIA DOS SANTOS , ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 11340163 ALISON PAULINELI LEMES TAVARES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
22/04/2021.
Masp 13821731 ALISSON ROSA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 22/04/2021.
Masp 9294463 ALTAIR SOARES DOS SANTOS, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
19/04/2021.
Masp 13756267 AMANDA DE FATIMA DO NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 12152310 AMAURI JOSE DE LIMA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 22/04/2021.
Masp 13832118 ANA GLAUCIA BARBOSA DE CARVALHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13886254 ANDERSON GONCALVES XAVIER, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 10840254 ANDRE ANTUNES NOGUEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13821392 ANDRE CESAR FONSECA PRADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
24/04/2021.
Masp 13380878 ANDRE DE OLIVEIRA PIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/04/2021.
Masp 13815113 ANDRE LUIZ SILVERIO VELLOSO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13745641 ANDRE MAX DOS SANTOS MATEUS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 11404001 ANDREIA ALVES DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 11553583 ANGELO GONCALVES DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/04/2021.
Masp 9054818 ANTONIO DE CARVALHO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 11755899 ANTONIO ELIZEU NETO DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2021.
Masp 3483765 APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de
16/03/2021.
Masp 11284304 ARLEM MOISES COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13779616 ATILIO BERNARDINO PIVA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
26/04/2021.
Masp 11619848 AYRES PAULA DE ALMEIDA JUNIOR, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
13/04/2021.
Masp 13798004 BRUNA PAULA DA SILVA NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/04/2021.
Masp 13656822 BRUNO DA SILVA ARRUDA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/04/2021.
Masp 13861109 CAIO VITOR ALVES VARGAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 9054933 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, ASP, por 06
mês(es), referente(s) ao(s) 5°, 4°, 3° e 2° quinq., de exercício, a partir
de 11/02/2021.
Masp 13760533 CARLOS HENRIQUE BORGES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 11068269 CARLOS RENATO DIAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 12/04/2021.
Masp 12212379 CELSO ROBERTO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 11001526 CHRISTIAN MAICON LEITE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 12215026 CLAUDIO CESAR DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 07/04/2021.
Masp 9055948 CLAUDIO DIAS BARBOSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 06/04/2021.
Masp 13891098 CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 27/04/2021.
Masp 11245172 CLAUDIO MURILO MORAIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 3770740 CLOVIS ALVES PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13770094 CRISTIANO BERIGO DE PAIVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
23/04/2021.
Masp 13772173 CRISTIANO TEIXEIRA CARNEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/04/2021.
Masp 13721592 CRYSLLER KELLY SOARES DELFINO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/04/2021.
Masp 11834157 DANIEL CARDOSO CALDEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13884127 DANIEL CHAVES CARDOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 29/04/2021.
Masp 11051570 DANIEL HELVECIO ROSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 11486446 DANIEL RAFA SALES CAMARGOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/03/2021.
Masp 11735941 DANIELLE CRISTINE DE SOUZA LIMA GUEDES,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 01/04/2021.
Masp 13768429 DANILO DE AVILA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/04/2021.
Masp 13854849 DANILO GARCIA VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 11865334 DANILO PEREIRA CORTES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 11785664 DENIO NAZARE EUFRASIO DOMINGUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 10844066 DENIS CARLOS DE FARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 10779825 DENIS FREDSON DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 04/04/2021.

Minas Gerais - Caderno 1
Masp 11725520 DENISE GOMES BASILIO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/04/2021.
Masp 12217428 DOUGLAS MOREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 10783157 EDILON GEOVANE DE AMORIM, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/04/2021.
Masp 12143228 EDIVALDO COSTA SANTOS, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 13/04/2021.
Masp 9055369 EDSON DA CRUZ LIMA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 11993722 EDUARDO GUILHERMINO DA SILVA COSTA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 01/04/2021.
Masp 13825005 ELBER PEREIRA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 3770203 ELIANA FONSECA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 12201786 ELISANGELA DE AMORIM, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 12466207 ELISIO TADEU SEIXAS DA FONSECA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
29/04/2021.
Masp 10798155 ELIZETE MARIA SILVA ALMEIDA AMORIM,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 05/04/2021.
Masp 11524352 ELTON FERREIRA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 12281861 ELTON MULLER CARDOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 27/04/2021.
Masp 13889712 ELUANE TAVARES QUEIROZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 9035916 EMERSON TARDIEU DE A P JUNIOR, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
16/03/2021.
Masp 11542917 ENILIA RESENDE COELHO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 12210142 EUCLIDES CELSO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 10823672 EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
06/03/2021.
Masp 11716347 EVILANE SALLES VIDAL PEREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 11568227 FABIANO DUTRA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 09/04/2021.
Masp 11546199 FABIO NOGUEIRA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13883699 FELIPE DIOGENES FERNANDES DOS REIS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 12243754 FERNANDO DE SOUZA LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13803168 FILIPE ANDRADE DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 11734613 FLAVIA DE FATIMA TAVARES CAMPOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
09/04/2021.
Masp 10843860 FLAVIO ALVES DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/04/2021.
Masp 9017203 FRANCISCO ERNESTO ELER, MADS, por 10
mês(es), referente(s) ao(s) 5°, 4°, 3° e 2° quinq., de exercício, a partir
de 17/03/2021.
Masp 13816632 GABRIEL ALVES SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 24/03/2021.
Masp 13767702 GABRIEL HENRIQUE CAMBRAIA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/04/2021.
Masp 13798665 GERALDO ANTONIO ALVES MOREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 12003075 GERALDO WELINGTON DE JESUS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
30/04/2021.
Masp 12778239 GILBERTO DE SOUZA BISPO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 08/04/2021.
Masp 3786191 GILDASIO LUIS DOS SANTOS, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° e 4° quinq., de exercício, a partir de 13/04/2021.
Masp 11406402 GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13804455 GLAUCIANE WOLFF AGUIAR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/04/2021.
Masp 13725213 HALISSOM CRISTIAN GOMES RIBEIRO, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
26/04/2021.
Masp 13769914 HARRISSON SWENEY LIMA ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/03/2021.
Masp 13872692 HAUSER RIBEIRO GALVAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/04/2021.
Masp 11735313 HENRIQUE ALVES VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 11344397 HENRIQUE BRUNO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/04/2021.
Masp 13857222 HENRIQUE CUSTODIO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/04/2021.
Masp 13778279 HENRIQUE PINHEIRO MORATO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
09/04/2021.
Masp 13770003 HUGO VICTOR DE OLIVEIRA, ASP, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/04/2021.
Masp 11825841 IDELFONSO PEREIRA DE ALMEIDA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13813068 IGOR DA COSTA QUIRINO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 3788726 ILTON CESAR ALCEBIADES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 15/04/2021.
Masp 11288453 IRANI DA CONCEICAO GOMES LEAO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2021.
Masp 13800859 ISABEL CRISTINA VILAS BOAS SILVA, ASEDS,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/04/2021.
Masp 13149232 ITANIEL DE SOUZA MENDES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 26/04/2021.
Masp 13786694 IVAIR DE LIMA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2021.
Masp 13889357 JARDSON MARCIEL SANTOS SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/04/2021.
Masp 13802988 JERMANO HILARIO ALCANTARA ALEXANDRINO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 27/04/2021.
Masp 11058849 JOEL MARQUES CARDOSO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/04/2021.
Masp 12514766 JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2021.
Masp 9029141 JOSE WILSON HERMONT NASCIMENTO, MADS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
12/04/2021.
Masp 12083952 JOVIANO BORGES LAUREANO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
28/04/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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