TJMG 31/03/2021 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Março de 2021 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0322-1/05
Subclasse
Ranicultura
-
-
1043-1/00
1043-1/00
1043-1/00
2029-1/00
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
-
-
2029-1/00
Atividade
-
-
Autorização de uso e Manejo
III
1012-1/01
1012-1/02
1012-1/03
1012-1/04
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Produção de ceras de insetos
Produção de óleos e gorduras animais hidrogenados, mesmo refinados
Produção de óleos não-comestíveis de origem animal
Fabricação de matérias corantes de origem vegetal ou animal e preparações
Fabricação de pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma
básica ou concentrada
Abate de aves
Abate de pequenos animais
Frigorífico - abate de suínos
Matadouro - abate de suínos sob contrato
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
-
-
III
III
III
III
1011-2/05
Subclasse
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
-
-
1020-1/01
Subclasse
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
-
1020-1/02
Subclasse
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
-
1013-9/01
Subclasse
Fabricação de produtos de carne
-
-
1020-1/02
Atividade
Fabricação de farinhas de peixe comestíveis ou não comestíveis
-
-
1013-9/02
Atividade
Produção de toucinho de suínos (porcos) defumado ou salgado (quando não integrada ao abate)
-
-
1043-1/00
Atividade
Fabricação de óleo de peixes, em bruto
-
-
1043-1/00
Atividade
-
-
4789-0/04
Subclasse
-
-
Autorização de uso e Manejo
III
4633-8/02
4724-5/00
4724-5/00
4724-5/00
0322-1/06
0155-5/04
0159-8/99
9103-1/00
9103-1/00
0155-5/04
0155-5/04
0155-5/04
0154-7/00
0322-1/05
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Subclasse
Atividade
Subclasse
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Subclasse
Subclasse
Fabricação de óleos de peixes
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação
Comércio atacadista de aves vivas para alimentação, ovos
Comércio varejista aves vivas para alimentação
Comércio varejista aviário (exceto passarinhos), aves vivas
Comércio varejista coelhos e outros pequenos animais para alimentação
Criação de jacaré
Criação de emas
Criação de outros animais não especificados anteriormente
Jardim zoológico
Jardim zoológico e botânico
Criação de gansos
Criação de marrecos
Criação de patos
Criação de suínos
Ranicultura
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Autorização de uso e Manejo
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Autorização de uso e Manejo
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro e registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Autorização de uso e Manejo
-
-
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
Autorização de uso e Manejo
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
II
III
III
III
III
II
II
III
II
III
II
II
III
ANEXO III – RELAÇÃO DE DOS ATOS DE LIBERAÇÃO DO SISEMA
ITEM
ÓRGÃO OU ENTIDADE
RESPONSÁVEL
1
SEMAD
2
SEMAD
3
SEMAD
4
Feam
5
Feam
6
Feam
7
IEF
8
IEF
9
Igam
10
IEF
ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO DE
ATIVIDADE ECONÔMICA
Anuência de equivalência de resíduos para inclusão em processos de coprocessamento já licenciados
Anuência para armazenamento, depósito, guarda, processamento ou disposição final de resíduos ou rejeitos
Anuência para utilização de areia descartada de fundição na
fabricação de artefatos de concreto sem função estrutural
Aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) de
Hidrelétricas
Aprovação para fechamento de mina – Plano Ambiental de
Fechamento de Mina (PAFEM)
Aprovação para fechamento de mina – Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas (PRAD)
Autorização de manejo de biodiversidade aquática em área de
influência de empreendimento não passível de licenciamento
ou passível de licenciamento simplificado
Autorização de manejo de fauna terrestre em área de influência
de empreendimento não passível de licenciamento ou passível
de licenciamento simplificado
Autorização de perfuração
Autorização de uso comercial de imagens em unidade de conservação instituídas pelo Estado
NÍVEL DE
RISCO
II
REFERÊNCIAS
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental
Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, e
Deliberação Normativa Copam nº217, de 06 de dezembro de 2017
Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, e
Deliberação Normativa Copam nº217, de 06 de dezembro de 2018
Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, e
Deliberação Normativa Copam nº217, de 06 de dezembro de 2019
II
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental
II
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental
II
III
http://www.feam.br/avaliacao-ambiental-e-gestao-do-territorio/ Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018
avaliacao-ambiental-integrada
https://www.mg.gov.br/servico/obter-aprovacao-para- Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2019
fechamento-de-mina
https://www.mg.gov.br/servico/obter-aprovacao-para- Deliberação Normativa Copam nº 220 , de 21 de março de 2019
fechamento-de-mina
III
http://www.ief.mg.gov.br/pesca/autorizacao-de-manejo-de- Resolução Conjunta SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019
fauna-aquatica-regularizacao-ambiental
III
11
IEF
Autorização de uso e manejo
III
12
IEF
Autorização para criador amador de passeiriformes
II
13
IEF
Autorização para queima controlada para empreendimento
não passível de licenciamento ou passível de licenciamento
simplificado ou, ainda, nos casos em que não tenha sido autorizada no âmbito do licenciamento ambiental
https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-de-manejo-de-fauna-terrestre-em-area-de-empreendimento-naopassivel-de
http://www.igam.mg.gov.br/outorga/formularios
https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-de-uso-deimagens-em-unidades-de-conservacao-estaduais-uc
http://www.ief.mg.gov.br/fauna/uso-e-manejo-de-faunasilvestre
https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-de-criadoramador-de-passeriformes
II
https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-autorizacao-para- Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.988, de 24 de julho de 2020.
queima-controlada
14
IEF
Autorização para realização de torneio de canto
II
Cadastramento de Serviços de Atendimento a Emergências
Ambientais
II
III
II
II
Resolução Conjunta SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019, e Decreto Estadual nº 47 .892, de 23 de março
de 2020
Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019
Portaria IEF n° 04, de 05 de fevereiro de2018
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2021
16
Igam
Cadastro de Barragens de Água
II
17
Igam
II
18
Feam
Cadastro de isentos
Cadastro de movimentação e destinação de resíduos sólidos
e rejeitos - MTR
http://www.ief.mg.gov.br/fauna/associacoes-de-passaroscanoros-torneio-de-canto
http://www.feam.br/prevencao-e-emergencia-ambiental/-cadastramento-de-empresas-para-atendimento-as-emergenciasambientais
http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/cadastro-debarragens
http://www.igam.mg.gov.br/outorga/usos-isentos-de-outorga
II
http://www.feam.br/sistema-mtr-mg
19
IEF
Cadastro de Plantio
II
20
Igam
Cadastro de usos insignificantes
II
21
IEF
Cadastro e Registro de atividades ligadas à flora e à fauna
aquática
Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais
Comprovação Anual de Suprimento – CAS
Comunicação de Colheita
Declaração de Colheita Florestal e Produção de Carvão
– DCF
http://www.ief.mg.gov.br/florestas-plantadas/cadastro-de- Decreto Estadual nº 47.749, de 11 de novembro de 2019
plantio
http://www.igam.mg.gov.br/cadastro-de-uso-insignificante-de- Deliberação Normativa CERH/MG n° 09/2004 e Deliberação Normativa CERH/MG n° 34/2010
recurso-hidrico
II
http://www.ief.mg.gov.br/servico-de-cadastro-e-registro
Portarias IEF nº 100 e nº 101, de 16 de setembro de 2020, e Portaria IEF nº 125 de 23 de novembro de 2020
II
II
II
https://www.mg.gov.br/servico/pagar-taxa-de-controle-efiscalizacao-ambiental-do-estado-de-minas-gerais-tfamg
http://www.ief.mg.gov.br/florestas/pss-e-cas
http://www.ief.mg.gov.br/florestas-plantadas/colheita-florestal
Lei Estadual nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 3.028,
de 25 de novembro de 2020
Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013
Portarias IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, e nº 139, de 18 de dezembro de 2020.
II
http://www.ief.mg.gov.br/florestas-plantadas/colheita-florestal
Portarias IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, e nº 139, de 18 de dezembro de 2020.
Desembargo de obra ou atividade
III
Guia de Controle Ambiental – GCA
Intervenção ambiental com compensação por intervenção
em área de preservação permanente (Resolução Conama nº
369/2006), para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado
Intervenção ambiental com compensação por intervenção no
bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração para empreendimento não passível de licenciamento
ou passível de licenciamento simplificado
Intervenção ambiental com compensação por supressão de
espécies especialmente protegidas ou ameaçadas de extinção,
para empreendimento não passível de licenciamento ou passível de licenciamento simplificado
Intervenção ambiental para supressão de árvores isoladas simplificada para empreendimento não passível de licenciamento
ou passível de licenciamento simplificado
Intervenção ambiental sem incidência de compensações para
empreendimento não passível de licenciamento ou passível de
licenciamento simplificado;
II
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/ Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
http://ief.mg.gov.br/component/content/162?task=view
Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.248, de 30 de dezembro de 2014.
III
http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao- Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019
ambiental
III
http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao- Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2020
ambiental
III
http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao- Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2021
ambiental
III
http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao- Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2022
ambiental
III
http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao- Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2023
ambiental
15
Feam
22
SEMAD
23
24
IEF
IEF
25
IEF
26
SEMAD
27
IEF
28
IEF
29
IEF
30
IEF
31
IEF
32
IEF
33
SEMAD
34
35
IEF
IEF
36
37
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e Portaria IEF nº 140, de 22 de dezembro de 2020
Lei Estadual nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017
Portaria Igam nº 3, de 26 de fevereiro de 2019
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019
Deliberação Normativa Copam nº 232, de 27 de fevereiro de 2019
Licença ambiental por meio de adendo
III
Licença para a prática das categorias de Pesca Amadora
Licença para pesca desportiva
II
II
SEMAD
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC
III
SEMAD
Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS
II
38
SEMAD
Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT
III
39
Igam
III
http://www.igam.mg.gov.br/outorga
Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2019
40
41
Igam
Igam
Outorga – Modos de usos específicos (rebaixamento de nível e
aproveitamento de potencial hidrelétrico)
Outorga coletiva
Outorga de grande porte
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/
sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
http://www.ief.mg.gov.br/pesca/pesca-amadora
http://www.ief.mg.gov.br/pesca/pesca-desportiva
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/
sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/
sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/
sistema-de-licenciamento-ambiental-sla
III
III
http://www.igam.mg.gov.br/outorga
http://www.igam.mg.gov.br/outorga
Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2020
Decreto 47.705, de 4 de setembro de 2019, e Portaria IGAM 48, de 4 de outubro de 2021
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
Decreto Estadual nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004
Decreto Estadual nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103310001130143.