TJMG 09/04/2021 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Abril de 2021 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE) da Companhia
de Gás de Minas Gerais - Gasmig a serem realizadas, cumulativamente,
em 27 de abril de 2021, às 10 horas, de forma exclusivamente digital,
na sede da Companhia, em Belo Horizonte - MG, por meio da disponibilização de sistema eletrônico na plataforma Microsoft Teams, que
possibilitará que os acionistas participem e votem na AGO/AGE, sem
prejuízo do envio do boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se
sobre as seguintes matérias:
1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2020, bem como dos respectivos documentos
complementares.
2. Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Dividendos referentes ao exercício de 2020.
3. Fixação da verba anual global para remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2021.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -07 1465916 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo SEI nº 1480.01.0015160/2020-96. Objeto:Processo de seleção pública de Organização da Sociedade Civil, para celebrar termo
de colaboração que tem como objeto a implementação e manutenção
das atividades dos Centros de Referência em Direitos Humanos em 04
(quatro) territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais:
Sul (CRDH em Alfenas), Norte (CRDH em Montes Claros), Mucuri
(CRDH em Teófilo Otoni) e Mata (CRDH em Juiz de Fora).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social torna público que
decide SUSPENDER o edital de chamamento público nº 01/2021 para
revisão e retificação dos termos do edital e anexos.A nova data de abertura será divulgada oportunamente.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2021.
Duílio Silva Campos
Subsecretário de Direitos Humanos

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481000863/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Imaculada Conceição, do município de Divinópolis, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência, Aporte de Recursos e Inclusão de
Contrapartida. Valor do Repasse: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481.10.422.070.4149.0001.3.3.50.43.01.0.10.1. Valor da
Contrapartida: R$ 12.693,83. Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 180
dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1690.01.0000326/2017-69.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº3146103305998/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eLar
São Vicente de Paulo de Ouro Preto, MG.Objeto:prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de
Colaboração.Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 31/06/2021. Processo
Sei nº1480.01.0012164/2020-90.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3156903300460/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
São Vicente de Paulo de Sacramento, MG.Objeto:prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de
Colaboração.Assinatura: 07/04/2021. Vigência: 31/12/2021. Processo
Sei nº1480.01.0012042/2020-86.
6 cm -08 1466564 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo
nº 2281314 000009/2021 que tem como OBJETO: Fornecimento de
subscrição de licença de uso do Software Sonicwall. O Edital estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir de 09/04/2021.
O envio das propostas será até as 08h59mim do dia 27/04/2021 e a
abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão estão previstas
para 27/04/2021 às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (31)
3263-7512 e e-mail compras@utramig.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08
de abril de 2021.
3 cm -08 1466229 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -08 1466333 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001476/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itambacuri, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência.
Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365 dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0005507/2019-91.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.001453/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itambacuri, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência.
Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365 dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0005688/2019-54.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000904/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Família de Caná, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 275
dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1690.01.0004906/2019-78.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000903/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Família de Caná, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 275
dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1690.01.0004939/2019-60.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001451/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
dos Idosos São Vicente dePaulo de Jacuí, MG. Objeto: Ampliação de
Metas e Prorrogação de Vigência.Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 180
dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0001067/2019-79.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481.000564/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365 dias a contar de
01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0001245/2019-26.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001329/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Mineira de Reabilitação - AMR, do município de Belo
Horizonte, MG. Objeto: Reprogramação e Prorrogação de Vigência.
Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 120 dias a contar de 01/04/2021.
Processo Sei nº1480.01.0001430/2019-75.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001444/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Bem Me Quer Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer, do município
de Monte Santo de Minas, MG. Objeto: Ampliação de Metas e Prorrogação de Vigência. Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365 dias a contar
de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0001306/2019-28.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671.000870/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Machado, MG. Objeto: Reprogramação e Prorrogação de Vigência.Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365 dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0003303/2019-41.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTONº 1481001164/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Ação Social Pela Vida, do município de Ipatinga, MG.
Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 08/04/2021. Vigência: 365
dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei nº1480.01.0001368/2018-06.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001299/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas,
do município de Contagem, MG. Objeto: Reprogramação, Prorrogação de Vigência e Utilização de Saldo de Rendimentos.Assinatura:
08/04/2021. Vigência: 365 dias a partir de 01/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0000770/2019-47.
17 cm -08 1466657 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG informa
que realizará o Pregão Eletrônico PE 002/2021 objetivando a contratação de empresa para fornecimento e entrega de materiais de escritório
e informática.
Entrega de propostas até às 10h00 do dia 03/05/2021. Edital de licitação disponível em www.compras.mg.gov.br ou www.cohab.mg.gov.br
- links: Licitações e Contratos. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br.
3 cm -08 1466579 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002987
Processo SEI nº 1190.01.0002530/2021-06
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO
e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovado ao
final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, na forma da Cláusula anterior, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 08/04/2021.
SEF/SRF DIVINÓPOLIS /AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
RESUMO II TA AO CONTRATO CCER Nº CT–5017151594/2019
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Alteração
do valor contratual estimado para R$17.806,20.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – 07/04/2021.
RESUMO II TA AO CONTRATO CUSD Nº CT–5017151594/2019
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Alteração
do valor contratual estimado para R$$8.754,00.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – 07/04/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
*Retificação da publicação do “MG”, Edição do dia 08/04/2021, Página
47, Coluna 2, referente ao Aviso de Pregão Eletrônico Nº 119100114/2021:
ONDE SE LÊ: “fará realizar no dia 20/04/2020” LEIA-SE: “fará realizar no dia 20/04/2021”.
B.Hte, 08/04/2021 -Eliana Mara Marcolino - Pregoeira
8 cm -08 1466684 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 - Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações S.A. convocados para a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas a se realizar
na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, 4001– Edifício
Gerais – 4º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte/MG, às 14 horas e 30 minutos do dia 30 de abril de
2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: (i)
Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e
das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício
de 2020; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2020; (iii) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao
valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2021; (iv) Eleição de
membros dos Conselhos Fiscal e de Administração. Belo Horizonte,
25 de março de 2021. AGE: (i) Correção monetária dos honorários dos
membros dos órgãos estatutários; (ii) Reforma do Estatuto Social. (assinatura): Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, Presidente do Conselho
de Administração.
4 cm -18 1458674 - 1

EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 5º aditivo ao Contrato nº. 970/2017, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e UNIMED Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 16.513.178/0001-76. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses a partir de 19/04/2021,
reajuste e Inserção do Anexo I – Regulamento do Tratamento de Dados
de Planos Coletivos. Valor anual estimado: R$697.294,68. Vigência:
19/04/2021 a 19/04/2022.
2 cm -08 1466253 - 1
AVISO AOS ACIONISTAS
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 1300039927
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2020.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Weverton Vilas Boas de Castro
Diretor-Presidente
3 cm -18 1458678 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 5º aditivo ao Contrato nº. 973/2017, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e UNIMED Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 16.513.178/0001-76. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses a partir de 19/04/2021,
reajuste e Inserção do Anexo I – Regulamento do Tratamento de Dados
de Planos Coletivos. Valor anual estimado: R$19.707,12. Vigência:
19/04/2021 a 19/04/2022.
2 cm -08 1466255 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000578/2021-63
I-Partes: Município de Patis e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 07 de abril de 2021 por Valmir Morais de Sá, pelo Município
de Patis e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000578/2021-63
I-Partes: Município de Patis, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços,
informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 07 de abril de 2021 por Valmir Morais de
Sá, pelo Município de Patis; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz
Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000534/2021-87
I-Partes: Município de Caparaó e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 07 de abril de 2021 por Diógenis da Silva Miranda, pelo
Município de Caparaó e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000534/2021-87
I-Partes: Município de Caparaó, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 07 de abril de 2021 por Diógenis da Silva
Miranda, pelo Município de Caparaó; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
10 cm -08 1466656 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 007/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0009706/2021-65. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, aos recursos interpostos por CONSPAVI Construtora e
Pavimentadora Ltda. e 2A Engenharia e Construções Ltda., na fase de
julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às
empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
A documentação estará à disposição dos interessados para análise no
Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º
andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h
(onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM - 02 ao Contrato
DM-22.009/20. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano,
contado a partir de 06/04/2021 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pelo documento nº 27597503, do Processo SEI n.º 2300.01.0114852/2020-25. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$5.460.110,57, com preços iniciais
de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM - 02 ao Contrato DM-22.005/20. Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 06/04/2021. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento 27597891,
do Processo SEI n.º 2300.01.01.0115294/2020-22. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$4.592.955,75, com preços
iniciais de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
2039 0001 449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: OBRAGEN ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM - 01
ao Contrato DM-22.006/20. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais

01 ano, contado a partir de 01/04/211 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 27286650 , do Processo SEI n.º 2300.01.0112969/2020-38. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$5.311.332,21, com preços iniciais
de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCR CONSTRUÇÕES CIVIS E
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM - 01
ao Contrato DM-22.011/2020. Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 07/04/2021. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 27654708 , do
Processo SEI n.º 2300.01.0099815/2020-79. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$5.664.844,26, com preços iniciais de agosto/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Instrumento: Apostila nº 001/2021
ao contrato PRC-24.007/2020. Contratada: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda. Fundamento: Art. 65,§ 8º da Lei 8.6666/93. Objeto:
inclusão da Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.4227.0001.44905
1.0 Fontes: 70.1 e 10.3 do orçamento geral do DER/MG para o corrente
exercício financeiro, de acordo com o expediente constante no processo
nº 1707-2301/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: STRATA ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato PRC24.013/18. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até
o dia 25.03.23. Processo n.º 2985-2301-2018.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLAnº 016/2021 .Objeto: Imóvel localizado na Avenida Tereza Cristina,
nº3826, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, com área total de
670,43 m², pertencente à 1ª URG do DER-MG, Belo Horizonte/MG.
Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, contados a partir da publicação
deste instrumento. Processo SEI 1250.01.0008098/2020-39.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Errata: Fica retificada a publicação do
dia 08/04/2021 pagina 47, relativa ao Termo Aditivo DE-001 - Contrato PRC-CCE-20.006/2019, onde se lê: O contrato passa a vigorar até o dia 25/12/2021, leia - se: 08/01/2022 -Processo SIGED:
165515.2301.2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-02 ao Contrato DM-22.005/19.
Objetos: I- O prazo de execução fica elastecido por mais 90 (noventa)
dias. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que
se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante no documento 26305574 do Processo 2300 01 013
2988/2020-09. III - O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-01 de R$1.516.881,53 fica acrescido de R$246.688,59
passando a totalizar o valor de R$1.763.570,12, com preços iniciais de
jan/19. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.4490
51.0 fontes (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
21 cm -08 1466665 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2014 DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Município de Ipatinga. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo
de Cooperação Técnica nº 007/2014, por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA:
07/04/2021. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Gustavo Morais Nunes.
2 cm -08 1466322 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3072.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENOPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro termi aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais: presídio de Itacarambi I e presídio de Manga I, localizadas em
Itacarambi/ Mg e Manga/ Mg, destinada aos presos e aos servidores
públicos. OBJETO: A prorrogação do período de vigência do contrato
inicial 339039.03.3072.19 por mais 24 a contar de 18.07.2021, nos termos da cláusula terceira - vigência do instrumento. VALOR: O valor,
em função da alteração em tela, será de R$3.249.298,32. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1 e
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 . SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos
Agrelos.Assinatura em: 06/04/2021.
4 cm -08 1466370 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 10/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
- IFSULDEMINAS. OBJETO: Oferta de cursos de capacitação, qualificação profissional e certificação pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas visando o apoio à ressocialização e reinserção no mercado de trabalho dos Indivíduos Privados de
Liberdade que cumprem pena no Estado de Minas Gerais. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 07/04/2021. SIGNATÁRIOS: Marcelo Bregagnoli e
Rogério Greco.
3 cm -08 1466320 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA – 2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA – TAC Nº 001/2017 - CELEBRADO EM 11/05/2017
Compromitentes:
- ESTADO DE MINAS GERAIS
-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/ Subsecretária de Regularização Ambiental / Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (SUPRAMSul de Minas);
-Fundação Estadual de Meio Ambiente;
Compromissária:
- BOZEL BRASIL S.A
Objeto:
Substituição do cronograma definido no ANEXO I do TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC Nº 001/2017 pelo ANEXO I –
NOVO CRONOGRAMA, que integra este termo aditivo, além da definição de obrigações e condições adicionais relativas à implementação
dos sistemas de despoeiramento dos fornos da COMPROMISSÁRIA.
- Assinatura em: 07/04/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104090133550145.

4 cm -08 1466234 - 1