TJMG 04/05/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Maio de 2021 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
TITO TORRES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
ULYSSES GOMES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
VIRGILIO GUIMARAES
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ GUILHERME
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
ZÉ REIS
69122
69132
69151
69247
69277
69280
69295
69308
69310
69318
69320
69321
69323
69326
69343
69348
69356
71496
66432
66433
66434
66435
66436
66437
66438
66439
66440
66441
66442
66443
69791
69801
69803
69808
69812
69814
71796
63642
64752
64753
65362
71091
71092
71093
71094
71095
62691
62692
62693
62694
62695
62696
62697
62698
62699
62701
62702
62704
65800
71399
71400
71636
60117
62241
69734
69866
69869
69880
ABAETE
BELA VISTA DE MINAS
CRUCILANDIA
CURVELO
DIVISOPOLIS
DORES DO TURVO
IAPU
INHAPIM
MAR DE ESPANHA
MINAS NOVAS
PEDRA AZUL
RIO PIRACICABA
SANTA MARGARIDA
SEM PEIXE
SERICITA
TRES MARIAS
BERIZAL
ITAJUBA
BOM REPOUSO
CABECEIRA GRANDE
CAMPANHA
CONGONHAL
ELOI MENDES
ILICINEA
ITAMONTE
JURUAIA
MINDURI
NOVA RESENDE
PASSA QUATRO
PEDRALVA
SAO JOAO DA PONTE
MANGA
MONTE AZUL
MIRABELA
SAO FRANCISCO
MANGA
INIMUTABA
SAO LOURENCO
BELMIRO BRAGA
PATROCINIO
TURMALINA
BIAS FORTES
BURITIS
RAPOSOS
SIMAO PEREIRA
VAZANTE
BOM JARDIM DE MINAS
SAO VICENTE DE MINAS
DIOGO DE VASCONCELOS
BOCAINA DE MINAS
SANTA RITA DO IBITIPOCA
ITAMBE DO MATO DENTRO
CAMACHO
CHACARA
BELMIRO BRAGA
RAPOSOS
TRES CORACOES
TURMALINA
COMENDADOR GOMES
MONTALVANIA
MONTALVANIA
BURITIZEIRO
SAO JOAO DAS MISSOES
JANUARIA
BONITO DE MINAS
MONTALVANIA
SAO JOAO DA LAGOA
JANUARIA
18296632000100
18311043000153
18313007000129
17695024000105
66234311000123
18128249000142
18338830000199
20905865000104
18535658000163
22516405000110
18414565000180
18400945000166
18385112000173
1625189000170
19243518000184
17695008000112
1614602000100
18025940000109
18675892000196
1603707000155
18712174000142
18675967000139
20347225000126
18239608000139
18666750000162
18668368000198
17954041000110
18187823000133
23245806000145
18025973000140
16928483000129
18270447000146
18650945000114
18017376000174
22679153000140
18270447000146
17694860000175
18188219000121
18338129000170
18468033000126
25324187000100
18094771000150
18125146000129
18312132000114
18338293000187
18278069000147
18684217000123
17954546000184
18295311000190
18194076000160
18094862000196
18299537000160
18308726000151
18338137000116
18338129000170
18312132000114
17955535000119
25324187000100
18449173000157
17097791000112
17097791000112
18279067000172
1612486000181
21461546000110
1612493000183
17097791000112
1612494000128
21461546000110
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
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INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 250.000,00
R$ 120.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 182.081,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 50.000,00
R$ 123.055,00
R$ 60.000,00
R$ 130.000,00
R$ 258.081,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 500.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 50.000,00
R$ 110.000,00
R$ 500.000,00
R$ 300.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 62.000,00
R$ 150.081,00
R$ 223.055,00
R$ 500.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 46.555,00
R$ 80.000,00
R$ 60.400,00
R$ 46.500,00
R$ 39.600,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
R$ 130.000,00
R$ 150.000,00
R$ 170.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 193.055,00
R$ 240.000,00
R$ 265.000,00
R$ 90.000,00
R$ 108.881,00
R$ 110.000,00
R$ 100.000,00
03 1476545 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidorMASP 904888-5, PROCOPIO CELSO DE FREITAS, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU I, SÍMBOLO OSO2,a partir de 01/01/2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMASP 904888-5, PROCOPIO CELSO DE FREITAS, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU
I, SÍMBOLO OSO2, referente ao 6º quinquênio e ao 7º quinquênio, a
partir de 01/01/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
03 1476495 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
178ªSESSÃO ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Conselheiros para aSessão Ordinária
do Conselho Superior da AGE, a serrealizadaem 10de maiode 2021,
às 10 horas, por videoconferência. A respectivapauta será enviada por
meio eletrônico.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
03 1476563 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
COBRANÇA DE DÉBITO – SOLUÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito, DESPACHO N. 63/2020 – GMG, o qual
foi instaurado em face do servidor G.C.C., MASP 900.695-8, OSO,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/2005.
RESOLVE: Determinar o desconto compulsório referente à vantagem
recebida indevidamente pelo servidor, observando o prazo decadencial de cinco anos, período de 01/08/2015 a 31/07/2020, totalizando
R$ 32.157,22 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte
e dois centavos), cujo valor corrigido passa a ser de R$ 35.207,57
(trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos),
parcelado em 60 (sessenta) meses. Notificar o servidor civil G.C.C.,
Masp 900.965-8, dos atos decorrentes da presente decisão, colhendo o
ciente, possibilitando a apresentação de recurso, facultativamente, no
prazo de 10 dias, nos termos do art. 51 e seguintes da Lei Estadual n.
14.184/2002.
RESOLUÇÃO Nº 170/2021
Dispõe sobre o Mutirão do Júri na comarca de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o interesse do serviço na atuação no Mutirão do Júri na comarca de
Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos(as) defensores(as)
públicos(as) interessados(as) em cooperar voluntariamente, sem prejuízo das atribuições ordinárias, na 2ª Defensoria do Tribunal do Júri de
Belo Horizonte, no mutirão do júri que será realizado no mês maio de
2021, conforme anexo.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenadoria Criminal da Capital, que ficará responsável pela distribuição dos
serviços.
§1º A cooperação abrangerá a realização da sessão plenária, bem como
a interposição de recursos e apresentação de razões e/ou contrarrazões
recursais.
03 1476072 - 1
§2º Os(as) interessados(as) solicitarão, até as 23:59 horas do dia 14
de maio de 2021, inscrição por e-mail direcionado ao endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especificando o processo para o qual estão
se inscrevendo.
§3º Havendo mais de um(a) inscrito(a) por sessão plenária, será
escolhido(a) aquele(a) que se inscrever em primeiro lugar.
§4º Os(As) defensores(as) públicos(as) excedentes ficarão na condição
de suplentes, para eventual reforço, revezamento, substituição dos cooperadores ou para realização de sessões plenárias incluídas na pauta
de júris após a publicação desta Resolução, a critério da coordenação
do mutirão.
§5º Estão habilitados todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as),
exceto aqueles(as) em atuação perante a 2ª Defensoria do Tribunal do
Júri de Belo Horizonte.
Art. 3º Fica autorizada aos(às) cooperadores(as) do mutirão a compensação de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos
desta resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo
Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias,
na forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio ajuste dos(as) cooperadores(as) com as respectivas coordenações,
tendo em vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 123/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos XII e XVI, letra ‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública PAULA REGINA
FONTE BOA PINTO, MADEP 540-D/MG para, voluntariamente, sem
prejuízo das atribuições no respectivo Órgão de Atuação, nos moldes da
Resolução nº 157/2021 e sua posterior retificação através da Resolução
nº 163/2021, cooperar na Defensoria Especializada em 2ª Instância e
Tribunais Superiores Cível/Público, exclusivamente nas demandas que
envolvam direito de família, com início em 04 de maio de 2021 e término em 31 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
Defensor Público-Geral
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR
Considerando que os contratos dos professores civis do CFSd/2020 do
EM17RPM foram prorrogados; Considerando que foram publicados
anteriormente no Diário Oficial, os contratos com datas de início e término da docência. O Tenente Coronel PM Chefe do Estado-Maior da
17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, prevista no inciso V do art. 8º da Resolução nº 3283 de 10
de Maio de 1996, que contém o Regulamento dos Comandos Regionais
da Polícia Militar e em conformidade com o artigo 118 e 119 da Resolução 4739, que aprova as Diretrizes de Educação da Polícia Militar de
Minas Gerais, e com o artigo 6º, inciso III do Decreto 48103 de 30 de
dezembro de 2020, e considerando que: Atualmente o Estado-Maior da
17ª RPM possuí um total de 05 (cinco) professores civis lecionando no
Curso de Formação de Soldados CFSd/2020; o contrato celebrado com
os docentes civis possuí data de início e término, e no período de designação/contratação, o professor em razão do vínculo contratual, deve
cumprir as normas de Educação da Polícia Militar; As atividades acadêmicas do Curso de Formação de Soldados CFSd/2020 foram suspensas
devido a Pandemia do COVID 19; Em razão dessa suspensão, as aulas
programadas foram adiadas, impedindo consequentemente a progressão e cumprimento da carga horária das disciplinas; Quando for autorizada a retomada das atividades acadêmicas, o contrato dos professores
civis abaixo relacionados já terão encerrado, ou em razão da data de
término prevista no contrato, não conseguirão cumprir a carga horária
restante da disciplina. Resolve: alterar e prorrogar as datas de término
dos contratos dos docentes civis designados/contratados para lecionar
no CFSd/2020 do Estado-Maior da 17ª RPM, a saber: Nº 179.934-5,
Antônio Fernando Rigotti da Costa, designado para lecionar a disciplina de Defesa Pessoal, com data de término de contrato prevista para
31/05/2021, entretanto, alterada para 28/06/2021; Nº 180.090-3, Mônica
Fonseca Franco, designada para lecionar a disciplina de Direito Administrativo, com data de término de contrato prevista para 19/04/2021,
entretanto, alterada para 17/05/2021; Nº 180.089-5, Maria Helena de
Carvalho, designada para lecionar a disciplina de Direito Civil, com
data de término de contrato prevista para 19/04/2021, entretanto, alterada para 07/05/2021; Nº 180.106-7, Moisés dos Santos Rosa, designado para lecionar a disciplina de Direito Processual Penal Comum
e Militar, com data de término de contrato prevista para 21/05/2021,
entretanto, alterada para 02/07/2021; Nº 180.106-7, Moisés dos Santos Rosa, designado para lecionar a disciplina de Direito Penal, com
data de término de contrato prevista para 17/05/2021, entretanto, alterada para 18/06/2021; Nº 179.935-2, Alba Helena Fernandes Caldas,
designada para lecionar a disciplina de Redação Operacional, com data
de término de contrato prevista para 21/06/2021, entretanto, alterada
para 02/07/2021.
03 1476548 - 1
03 1476426 - 1
Anexo
Data
19/05/2021
20/05/2021
21/05/2021
25/05/2021
26/05/2021
28/05/2021
Processo
0024.19.058.307-0
0024.14.154.750-5
0024.18.077.417-6
0024.10.294.222-4
0024.17.077-050-7
0024.14.192.957-0
03 1476191 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105040106470117.