TJMG 12/05/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Maio de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 74, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Polícia Civil
de Minas Gerais - PCMG, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor Wander José de Oliveira, Masp 1045387-6, ocupante do cargo
efetivo deAuxiliar da Indústria Gráfica, para exercer suas funções na
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, com ônus para o Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do
Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no período de 01/01/2021 até a data de publicação do presente instrumento.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Joaquim Francisco
Neto e Silva,pela PCMG. Data da assinatura: 11/05/2021.
3 cm -11 1480067 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000262/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lima Duarte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000263/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guanhães. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000300/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abadia dos Dourados. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 55 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000303/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Igarapé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000304/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000305/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000310/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Olhos D’Água. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000264/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bertópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000312/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João Del Rei. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000267/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Machacalis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000325/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Águas Formosas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000270/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000271/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Volta Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000272/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Félix de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000275/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000277/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Manhumirim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000277/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapetinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000278/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Novo Oriente de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000280/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João Del Rei. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 76 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000282/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibituruna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000286/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Divisa Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000288/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000293/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Açucena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000297/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mutum. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000297/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ilicínea. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.

37 cm -11 1479556 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000488/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação Show da Vida. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 137 dias passando seu vencimento para 15/01/2022 Assinatura: 10/05/2021.
2 cm -11 1479557 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG –12ª RPM X MOTA CONFECÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Eletrônico 04/2021- Processo de Compras 1259968 000011/2021Contrato 9277493. Objeto:Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de Conservação, Higienização, Limpeza a serem
realizados nas dependências: 26º BPM em Itabira- MG, do SAS 62º
BPM em Caratinga- MG e do SAS 21ª Cia PM Ind em Ponte NovaMG. Valor: R$ 193.165,50. Vigência 12 meses a partir da publicação.
2 cm -11 1479645 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 PMMG
Objeto: contratação de Centro de Instrução de Aviação (CIAC) ou Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado(s) pela agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Treinamento de
voo por instrumentos em helicóptero (IFRH) para 12 (doze) pilotos de
helicóptero do COMAVE visando cumprir o requisito do item 61.101
(2) (c) do RBAC 61 para concessão da licença de PCH e o requisito do
item 90.25 (b) (3) do RBAC 90 para operação com Piloto Segundo em
Comando (SIC) em voo noturno. Processo de Compras 01/2021. Unidade de Compra: 2101100. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG até às 09h29min de 24/05/2021. A abertura da sessão
será às 09h30min do dia 24/05/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -11 1479944 - 1
ENCERRAMENTO DO CONCURSO
PMMG – CRS x CFSD QPPM/2019 - Edital nº 06/2018, de 29 de
junho de 2018, que regula o concurso público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano
de 2019. Íntegra do ato publicado em 07/05/2021 no site: https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/publicacao/search
2 cm -11 1480085 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada, NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 78,
de 23abr21, em cumprimento de acórdão proferido pela Exma. Sra.
Desembargadora Relatora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG,
na Apelação Cível nº 1.0024.14.052644-3/001, tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº
02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30 de janeiro
de 2013, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG:
BETIM
PEB - NÍVEL I - GRAU A / ANOS INICIAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
CLAUDINEIA MACHADO MG11675568
8º
SOARES
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na Unidade do CTPM/Betim, situada na Rua de Sirius, 909, Cidade
Verde, Betim, MG, CEP 32649-340, telefone (31) 3532-3590, na data e
horário explicitado no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
12/05/21 a 24/05/21
candidata deverá entrar em contato com a respectiva
HORÁRIO A
unidade para agendar o dia e horário de posse

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.270.005/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº9.270.005/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo adicional de entregapor30 (trinta) dias corridos,a iniciar-se a partir do dia
11/04/2021”, leia-se”A concessão deprazo adicional de entregade120
(cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se a partir do dia11/01/2021”.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.267.497/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº9.267.497/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo
adicional de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se
a partir do dia11/04/2021”, leia-se:”A concessão deprazo adicional
de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se a partir do
dia11/01/2021”.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.270.000/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº9.270.000/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo
adicional de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se
a partir do dia11/04/2021”, leia-se:”A concessão deprazo adicional
de entregapor120 (cento e vinte) diascorridos,a iniciar-se a partir do
dia11/01/2021”.
5 cm -11 1479619 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 29/2021. Processo de Compras: 125530200029/2021 - Processo SEI nº:
nº1250.01.0001078/2021-38. Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia ou arquitetura com a finalidade de executar o isolamento
térmico e a vedação do telhado do Centro Odontológico da PMMG,
conforme as quantidades, qualidades e especificações técnicas previstas
no Edital e seus Anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 27 de maio de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1479745 - 1
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE
A PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
PMMG – Comando de Policiamento Especializado (CPE). PAP
051/2018; Processo de Compra N° 1254314 000038/2013. O fornecedor: CONCEITOA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA deixou
de cumprir obrigação contratual, não sendo encontrado para notificação
presencial. O Chefe da Seção de Compras do CPE vem INFORMAR
sobre a emissão da certidão de trânsito em julgado do PAP cujas sanções do Ordenador de Despesas são: multa de R$ 595,97 (quinhentos
e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), suspensão temporária pelo período de 24 meses e inclusão da empresa, inscrita sob o
CNPJ 11.923.255/0001-42, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública – CAFIMP. NOTIFICA-SE que o DAE para pagamento da multa supracitada encontra-se
disponível na Seção de Apoio Logístico do CPE, localizada na Avenida
do Contorno, nº 777, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. A retirada do
documento pode ser feita durante o expediente administrativo (segunda-feira a sexta-feira* de 08h às 12h e de 13h às 17h. *Nas quartasfeiras: 08h às 13h). O prazo para pagamento da multa é dia 15 (quinze)
dias úteis a partir desta publicação.
5 cm -11 1479704 - 1

DATA

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187657.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato com
valor. Vigência: 10/05/2021 a 09/05/2022. Valor Global: R$ 96.501,66.
Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.40-04
.0.10.1. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
2 cm -11 1479770 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187287.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa KR Carimbos & Serviços Gráficos EIRELI - ME Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato com valor. Vigência: 17/05/2021
a 16/05/2022. Valor Global: R$ 15.657,16 Dotação Orçamentária: 108
1.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.39-99.0.10.1. Belo Horizonte, 11 de
maio de 2021.
2 cm -11 1479772 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS EDUCAÇÃO – FAMART LTDA. Objeto: O presente Termo de
Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular não obrigatório a alunos regularmente matriculados no curso Pós Graduação
em Direito, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio.
Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 11/05/2021. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela FAMART, Wanderson Clayton Fontella Francisco sócio único da Faculdade de Administração, Ciências
Educação – FAMART de Itaúna.
3 cm -11 1479548 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FDCL. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório a alunos regularmente matriculados no curso de Direito, de
acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 05/05/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela FDCL, Cirley José Henrique Diretor Geral da
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.
3 cm -11 1479546 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Distribuidora Peres & Araújo Ltda-ME; 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 9275802/2021; Objeto: Acréscimo de valor
quantidade; novo valor total do contrato: R$ 51.664,38. Data de assinatura: 10/05/2021.
1 cm -11 1479684 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa Nilde Veloso Ferreira Souza - ME.
3º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Alimentação nº
9187647/2018, para o 44ºBPM. Objeto: Prorrogação de vigência por
mais 12(doze) meses, sem majoração de valor. Vigência: 04/06/2021 a
03/06/2022. Valor café: R$ 14,57. Valor refeição: R$ 25,67.
2 cm -11 1479812 - 1

RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
8 cm -11 1479534 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.47/2018
VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP PMMG-CG. Ato 09-2021 - PAP n.47/2018 – Vixbot Soluções em
Informática Ltda.- EPP, CNPJ 21.997.155/0001-14xPMMG-CSA-TIC/
DTS. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e
Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão
e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no
artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -11 1479826 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa EFRAIM Transportes EIRELI. 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de traslado de mudança nº
9187425/2018, para a 15ªRPM e Unidades Apoiadas. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses, e reajuste de valor pelo
índice IPCA, conforme previsto em cláusulas contratuais. Vigência:
15/05/2021 a 14/05/2022. Valor Km rodado: R$ 16,41.
2 cm -11 1479825 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/ CTS. 2º Termo aditivo ao contrato nº 9.216.868/2021 celebrado entre a PMMG e a Empresa ALGAR TELECOM LTDA, inscrita
no CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência por 12
meses, a partir de 11 de maio de 2021. O reajuste anual referente aos
últimos 12 meses permanece inalterado, assim como as demais cláusulas. Valor atual do contrato R$ 262.688,88.
2 cm -11 1479498 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 74/2021, COMPRAS 9277504,
Processo de Compra 72/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais - Espargidor . Valor total R$
111.725,28. Vigência até: 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 75/2021, COMPRAS 9277505,
Processo de Compra 73/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais – Cartuchos e Granadas .
Valor total R$ 188.266,20. Vigência até: 31/07/2021.
3 cm -11 1479605 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600009/2021. PROCESSO SEI: 1250.01.0002275/2021-20.
Objeto: fornecimento de materiais de higiene e limpeza para as Unidades da 2ª Região de Polícia Militar, com fornecimento parcelado,
no exercício financeiro de 2021. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 24 de dezembro de 2021. www.compras.
mg.gov.br
2 cm -11 1479836 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 PMMG
Objeto: contratação de Centro de Instrução de Aviação (CIAC) ou Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado(s) pela agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Treinamento de
voo por instrumentos em helicóptero (IFRH) para 12 (doze) pilotos de
helicóptero do COMAVE visando cumprir o requisito do item 61.101
(2) (c) do RBAC 61 para concessão da licença de PCH e o requisito do
item 90.25 (b) (3) do RBAC 90 para operação com Piloto Segundo em
Comando (SIC) em voo noturno. Processo de Compras 01/2021. Unidade de Compra: 2101100. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG até às 09h29min de 24/05/2021. A abertura da sessão
será às 09h30min do dia 24/05/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -11 1479933 - 1

PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
03/2021 BPM MAMB/CPMAMB.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço
de acabamento (reboco) e pintura de muro do BPMMAmb com fornecimento de material., conforme especificações constantes no edital
do pregão 03/2021 do processo de compra 1251666 000020/2021 da
Unidade 1251666 com o envio de propostas pelo site:www.compras.
mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 12/05/2021 e término às
08:59 horas do dia 24/05/2021.
2 cm -11 1479692 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a fim de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas –
com a inclusão das especialidades: Implantodontia - 1 Vaga - na cidade
de Curvelo- 14ª RPM. Endodontia 1 Vaga e Dentista Clínico Geral - 1
Vaga - na cidade de Águas Formosas - 15ª RPM. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Data 11/05/2021.
3 cm -11 1479987 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 02/2021
GAS/PSM, Processo de Compra de nº 2121005 000023/2021- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de Empresa(s) para aquisição de Órteses e/ou Prótesestranstibial e transfemorais e seus componentes para atender às necessidades dos beneficiários do Sistema de
Saúde PMMG/CBMMG/IPSM – SISAU, citados neste Edital, em conformidade com o detalhamento dos materiais a serem fornecidos pela
CONTRATADA, conforme especificação técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições geraisdiscriminadosno Termo de Referência -Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
de nº 02/2021-GAS/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico
ocorrerá às 09h e 30min do dia 26/maio/2021, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 26/maio/2021, desde que previamente à abertura da Sessão Pública.
Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:cpl@ipsm.
mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número do
processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
(a)Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde do IPSM.
6 cm -11 1479730 - 1
ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADA
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), publica a
desistência formalizada da profissional Sra. Isabella Figueiredo Assis
Macedo – CPF: 124.390.817-36, classificada e habilitada por meio do
Edital nº 01/2020 para atendimento na especialidade de Clínico Geral
Para Urgência Odontológica (Generalista). Este Ato entra em vigor na
data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data:
11/05/2021
3 cm -11 1479988 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105120049500125.