TJMG 18/06/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO e CONVOCAÇÃO
Edital nº: 008/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0015482/2021-89. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos
interpostos por Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais
Ltda., R.E.S Carrasco Arquitetura, ASP Assessoria Social e Pesquisa
Ltda. e HOLLUS Serviços Técnicos Especializados Ltda., mantendo-as
inabilitadas no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 22/06/2021 às 15:00h (quinze horas), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 009/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0175473/2020-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços,
referente à licitação em epígrafe será realizada no dia 22/06/2021, às
10:00h (dez horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 012/2021. Processo nº: 2300.01.0049243/2021-51. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à TOMADA DE PREÇOS, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar (lotes 01 e 02): Hidros
– Gerenciamento, Projetos e Comércio Ltda. A partir desta publicação
fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos
e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria
de Licitações para análise no período de 09:00h às 11:00h e 14:00
às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 039/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0091905/2021-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante Construtora
MARINS Ltda. e inabilitada a sociedade: PRESERVA Engenharia
Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h
e 14:00h às 16:00h.
AVISO DE ADIAMENTO
Edital nº 048/2021 Processo nº 2300.01.0087852/2021-67. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
ordem administrativa, a CONCORRÊNCIA para Execução dos serviços de recuperação funcional dos trechos Jordânia - Almenara, Entrº
LMG-634 (p/Almenara) - Mata Verde e Bandeira - Entrº LMG-634,
nas rodovias LMG 634, LMG 601 e LMG 630, respectivamente. A
execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 27ª URG do DER/MG - Pedra Azul., conforme edital em epígrafe, anteriormente marcada para o dia 22/06/2021, às 14hs (quatorze
horas), fica adiada SINE-DIE.
Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: A DDTIZA LTDAEPP. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA - 03 ao Contrato PRC-29.012/18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de Julho de 2021,
tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG. Valor:
R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). Ficam ratificadas, no que
não contrariarem as disposições contidas no presente termo, as demais
cláusulas e condições do Contrato PRC-29.012/18, apostilas e aditivos
a ele incorporados.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 046/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 50065
Nº de Comunicação: 3969 - Bairro Cidade Nova I/Betim Via BR-262
Protocolo: Processo 1300.01.0003226/2021-29
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de itinerário, PC e nomenclatura da linha: Nomenclatura proposta: Canaã/Betim BR-262. Itinerário proposto: Rua Westinghouse (PC), Rodovia MG-050, Marginal da MG-050 para acesso
à BR-262, BR-262, Av. A (Bairro Samambaia), Av. Hum, Av. Cinco,
Av. A, Av. Santos Dumont, Av. João Pinheiro, Rua Pernambuco, Marginal da BR-262, BR-262, Alça de acesso à BR-381, BR-381, Trevo
de acesso à Av. das Américas, Av. das Américas, Rua Inconfidência,
Av. Amazonas, Av. Juscelino Kubitschek, Marginal da BR-381, Rua
Terral, BR-381, Acesso à BR-262, BR-262, Trincheira de acesso a
Francelinos, Av. João Pinheiro, Av. Santos Dumont, Av. A, Av. Cinco,
Av. A, BR-262, Trincheira de acesso à BR- 262, BR-262, Acesso
MG-050, Marginal MG-050, Rua Tomás A. Edson, Rua Padre Venâncio, Rua Westinghouse (PC). Extensão: 55,695 metros de asfalto.
22 cm -17 1494848 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando:(i) o previsto nas legislações(Lei Federal nº 8.666/93,Lei
Estadual nº 14.184/2002,Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019,Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017);(ii) osPrincípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidadeque permeiam as decisões administrativas;(iii) a
comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia daampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a razoabilidade
da sanção aplicada;e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica
nº 365/2021– AJU/SEJUSP (30891781), não acolho o pedido de reconsideraçãointerposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 201/2019 - Processo Sei
n.1450.01.0078193/2019-65, que acolheu a Recomendação/Relatório
SEJUSP/CPP nº 016/2021 (26795384) eaplicoua penalidade de Multa
Administrativa, no valor de R$ 56.519,15 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quinze centavos), em desfavor da empresaCOOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA L
TDA., inscrita no CNPJsob o n°:16.654.626/0001-51.
Belo Horizonte, 17de junho de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -17 1494648 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI
1367903-0 KATRIENE EMANUELLE GONZAGA ASEDS.AUXILIAR ADMINISTRATIVO SUPERINTENDENCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS
nº1450.01.0090857/2021-56.
Belo Horizonte, 17de junhode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -17 1494757 - 1
ESTABILIDADE GESTACIONAL
Retificação prorrogação do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
e a contratada MIRIAM VIEIRA DA SILVA, Masp 13336300, em cumprimento à Orientação SCAP nº 01/2016, publicada em 22/05/2021. Onde se
lê se 22/02/2021 a 04/01/2022, leia-se 22/02/2021 a 01/11/2021, conforme documentação processo SEI 1450.01.0092994/2021-72.
RATIFICAÇÃO
Ratifica o contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, conforme artigo 18 da Lei Estadual 23.750/2020:
MASP
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Período Ratificação
13628623 ADA SABRINE SANTOS DE SENA PINTO
ENFERMEIRO
02/02/2021 a 31/01/2022
13510904 ADALTOM LELES PIAZZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 08/09/2021
13625082 ADELCIO DE SOUZA RODRIGUES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13413711 ADELITA ABREU SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 03/02/2021 a 03/06/2021
13507181 ADEMIR PEREIRA DE CARVALHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 07/09/2021
13566211 ADRIANA APARECIDA DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 01/01/2022
13522933 ADRIANA COSTA FONSECA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 17/09/2021
13523741 ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 17/09/2021
13508452 ADRIANA REGIS FIGUEIREDO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 03/08/2021
13441472 ADRIANO DIAS RODRIGUES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 01/07/2021
13625561 ADRIANO FERNANDO DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13504923 ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/08/2021
13557244 AGNALDO DIVINO DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 07/11/2021
13678198 AILTON JOSE DOS REIS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13542956 ALAIR JOSE AFONSO CANCADO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 28/10/2021
13444062 ALBERTO JUNIOR ANTUNES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 09/03/2021 a 16/06/2021
13518600 ALCIDES LEONEL DE MORAIS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 22/09/2021
13442140 ALDEIR COSTA RAMOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/02/2021 a 15/06/2021
13544739 ALESSANDER LEITE MOREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 20/10/2021
13442777 ALESSANDRO DE CASTRO MUNIZ RIBEIRO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 25/06/2021
13505979 ALEX ALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/07/2021
13486824 ALEX DE SOUZA FLORIANO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/03/2021 a 12/08/2021
13522123 ALEX SANDRE FONSECA RUAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 17/09/2021
13441274 ALEXANDER DE ALMEIDA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/06/2021
13441803 ALEXANDRA NAZARE KINSMAN
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 01/07/2021
13628540 ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13522545 ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/09/2021
13521455 ALEXANDRE NATALINO CALDEIRA DIAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 10/02/2021 a 20/08/2021
13449285 ALEXANDRO DE OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 12/02/2021 a 10/06/2021
13554050 ALEXANDRO RAMOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 27/10/2021
13650577 ALEXANDRO SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13650841 ALEXSANDRA IZABELA DA SILVA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/02/2021 a 31/01/2022
13349543 ALEXSANDRA ROCHA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/06/2021
13311212 ALINE ADRIANA DE FREITAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 01/02/2021 a 23/07/2021
11067402 ALINE MARCIA RIBEIRO LACERDA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 03/06/2021
13522107 ALINE SANTOS ARAUJO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 16/09/2021
12591921 ALISSON GOMES DE SOUZA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
10657377 AMILTON WALDIR GUEDES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13464318 ANA CAROLINA SANTOS SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 17/07/2021
13634159 RODRIGO ALEXANDRE CANDIDO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 09/02/2021 a 31/01/2022
13467030 ANA LUCIA DE PAIVA MACEDO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/07/2021
13651641 ANA LUCIA FERREIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/03/2021 a 31/01/2022
4192878 ANA MARCIA SANTOS LAUENSTEIN
ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
02/02/2021 a 31/01/2022
13445846 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12/02/2021 a 16/06/2021
13650593 KARINA OLIVEIRA NEVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/03/2021 a 31/01/2022
13495254 ANA PAULA MACHADO BARBOSA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 23/02/2021 a 03/08/2021
13566229 ANA PAULA MOREIRA DA CONCEICAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/02/2021 a 24/12/2021
13616156 ANDERSON ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13486428 ANDERSON EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 10/08/2021
13519772 ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 04/09/2021
13486949 ANDRE FRANCISCO OLIVEIRA PROCOPIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 12/08/2021
10503845 ANDRE LUIS SOTERO DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 12/06/2021
13701602 ANDREA GUIMARAES SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13610399 ANDREA SOARES ROCHA FERNANDES
AUXILIAR DE DENTISTA
02/02/2021 a 31/01/2022
13545058 ANDREIA FERRAO DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 23/02/2021 a 27/10/2021
13649884 ANDREIA VIEIRA SILVA MATOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13651633 ANGELA DO CARMO OLIVEIRA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/02/2021 a 31/01/2022
13652482 ANTONIA MARIA DE SOUZA SANTOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/02/2021 a 31/01/2022
12167912 ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 09/02/2021 a 23/06/2021
13628490 ANTONIO JOSE DE SOUSA NETO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13517727 APARECIDA CARNEIRO SOARES SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 04/03/2021 a 11/09/2021
10110732 APARECIDA SOUZA NERY
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 22/09/2021
13634027 ARAQUEM CARLOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13517305 ARTUR PEREIRA FRANCA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 09/09/2021
13651419 AUDREY PATRICIA HENRIQUES PINTO
ASSISTENTE SOCIAL
02/02/2021 a 31/01/2022
13628458 AUGUSTO DAMASCENO GOMES E GOMES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13486782 BENEDITO DONIZETE PEREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 12/08/2021
13615976 BRAULIO GERALDO DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13487277 BRAULIO SILVEIRA PIRES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 03/08/2021
13651864 BRUNA VEIGA RODRIGUES RAMOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/02/2021 a 31/01/2022
13543038 BRUNO AMARAL ALVES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 03/02/2021 a 27/10/2021
13625173 BRUNO BARBOSA ROCHA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 02/02/2021 a 31/01/2022
13464268
13517719
13610118
13521505
13628821
13464342
13465257
13586037
13521802
13441308
13518063
13678123
13444716
13487269
13635479
13523931
13517826
13495304
13654041
13502794
13507520
13651708
12962429
13553573
13543095
13467295
13654066
10878817
13522453
13558945
13557350
13518485
13610456
13634019
13446620
13500533
13650635
13547278
13521091
13545207
13699541
13216767
13666789
13615562
13702279
12728903
13545264
13606082
9471376
13451067
13521026
13444492
13465083
13625215
13700976
13384698
13590195
13445036
13464508
13613955
13464581
14891105
13441779
13508510
13444534
13494174
13610316
13628995
13625264
13631767
13506225
13604962
13510979
13464243
13518519
13631734
13415252
13701677
13521745
13517974
13629118
BRUNO RESENDE BRAGA
CAIO CESAR BERNARDES DE OLIVEIRA
CAMILO DE LELES FERREIRA DA SILVA
CARLA CRISTINA DE FREITAS
CARLA CRISTINA SALES E SILVA
CARLINHO JOSE DE SOUZA
CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROBERTO
CARLOS JARDEL DE SOUZA
CARLOS MAGNO LOPES SOBRINHO
CARLOS MAGNO ROSA DE SOUZA
CARLOS NATIVIDADE LIMA
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CELIO MENDES DE SOUSA
CELIO ROBERTO DA SILVA
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CHRISTIANO FORTUNATO QUELES
CIBELE RIBEIRO GREGORIO GOMES
CINTIA BRAGA MENDONCA
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CLAITON VEIGA FERREIRA
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CLAUDIO DA LUZ SANTOS
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CLEBER RIBEIRO NASCIMENTO
CLEIDIONISE DE OLIVEIRA GOMES
CLEIDSON PRADO DINIZ
CLERIA SOARES DE SOUZA
CLETSEN HENRIQUE DE OLIVEIRA
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CLEUSA MARIA DA ROSA
NATALIA OLIVEIRA MIRANDA
CRISTIANE MESSIAS SANTOS
CRISTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
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DALKER LUIZ SOUZA SANTOS
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DANIELLE DE ALMEIDA SOUSA
DANIELLE LIMA DE ANDRADE
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DANILO OLIVEIRA DE MIRANDA
DANILO PEREIRA DOS SANTOS
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