TJMG 15/07/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ESTER RODRIGUES ESPESCHIT, MASP
907.203-4, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ET1100081,
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, a contar
de 8/7/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANE SIMAO
SADI, MASP 1285600-1, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 ET1100081, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÉRIA MARQUES DE
ARAÚJO, MASP 1074074-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-27 SE1100001, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA LEAL RAMOS, MASP
1245067-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
AV1100250, para responder pela Corregedoria-Geral da ControladoriaGeral do Estado, no período de 19/07/2021 a 08/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DIANE
DE OLIVEIRA SOARES, MASP 556353-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 CL1100609 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDIVÂNIA NEVES BORGES, MASP 1345.742-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 CL1100431 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa PAULA LÚCIA DE CARVALHO
GOMES, MASP 1378372-5, da função gratificada FGD-9 CL1100308
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de 6/7/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MATHEUS MARQUES AFONSO, MASP 1393952/5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 CL1100846, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP 752731-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 CL1100025, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, MASP 1082168-4,
para a função gratificada FGD-7 CL1100279 da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CRISTINA OLIVEIRA COSTA, MASP 1350596-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100307 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDÊNIA PEREIRA DE
SOUZA LOPES, MASP 1320875-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101220 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PAULA CRISTINA DE ABREU FARIAS, MASP 1382396-8,
para a função gratificada FGD-5 ED1101002 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100398 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PABLO SANTOS MOTA, MASP
753108- 0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100216
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXON AUGUSTO QUEIROZ, MASP 963519-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100504 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SHIRLENE MARTINS SANTOS CAMARGOS, MASP 1054768-4, da função gratificada
FGD-4 ED1100660 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
23/03/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA APARECIDA NOBRE, MASP 350393-5, para a função gratificada FGD-6 ED1100076 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA APARECIDA NOBRE,
MASP 350393-5, da função gratificada FGD-3 ED1100089 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALEXON AUGUSTO QUEIROZ, MASP 963519-4, para
a função gratificada FGD-5 ED1101026 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANA CAROLINA MARTINS MONTEZ, MASP 1398809-2, da função gratificada FGD-1 ED1100400 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CRISTINA OLIVEIRA COSTA,
MASP 1350596-1, da função gratificada FGD-1 ED1100468 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CLEUZA MARIA RODRIGUES
BORGES, MASP 371276-7, da função gratificada FGD-1 ED1100476
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ROBSON FERREIRA LACERDA,
MASP 1396114-9, da função gratificada FGD-4 ED1100307 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa PAULA CRISTINA DE ABREU
FARIAS, MASP 1382396-8, da função gratificada FGD-4 ED1100724
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa JANAÍNA DE REZENDE PINHEIRO,
MASP 1192517-9, da função gratificada FGD-5 ED1101002 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 20/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PABLO SANTOS MOTA, MASP 753108-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100201, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DIANE DE OLIVEIRA
SOARES, MASP 556353-1, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100431 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VITOR VIEIRA DE SOUZA MATOS, MASP 753255-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100055, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MATHEUS MARQUES AFONSO, MASP 1393952/5, da Assessoria de Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100365 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
STEFANO FELIPE DA CRUZ NORBERTO , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101220, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDIVÂNIA NEVES
BORGES, MASP 1345.742-9, da Diretoria de Recursos Humanos, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 CL1100609 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HENRIQUE FRAZÃO MEDEIROS, MASP 753214-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100398, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS SIMÃO DE SOUZA,
MASP 1388298-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101884 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 21/06/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA REIS
GIULIANI, MASP 1209031-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100534 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
25/06/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
TERRA GONZAGA DE OLIVEIRA SANTOS, MASP 1433263-9, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 ED1100516 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA CAROLINA MARTINS MONTEZ, MASP 1398809-2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100660 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GRASIELLA RIANY SANTOS E SILVA, MASP 1061503-7,
para a função gratificada FGD-3 ED1100089 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WEBERT MEIRELES PACHECO, MASP 1083931-4, para a
função gratificada FGD-4 CL1100463 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCOS SIMÃO DE SOUZA, MASP 1388298-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100343 da Secretaria de Estado de Saúde,
a contar de 21/06/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ROBSON FERREIRA LACERDA, MASP 1396114-9,
para a função gratificada FGD-1 ED1100468 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DANIELA SANTOS RODRIGUES
FONTENELLE, MASP 866444-3, da função gratificada FGD-5
ED1101026 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELA SANTOS RODRIGUES FONTENELLE,
MASP 866444-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100504, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EMERSON ROBERTO GUIMARÃES LIMA, MASP 445980-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100236 da Secretaria de
Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SILENE GELMINI ARAÚJO VELOSO, MASP 844503-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101249, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100216, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALDÊNIA PEREIRA DE SOUZA LOPES, MASP 1320875-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101127, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA, MASP 850923-4,
para a função gratificada FGD-1 ED1100476 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUIZ FELIPE
SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, diretor da Superintendência de Infraestrutura e Logística, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100236 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EMERSON ROBERTO
GUIMARÃES LIMA, MASP 445980-6, diretor da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 ED1100516 da Secretaria de Estado
de Educação.
14 1505741 - 1

É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação, quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento
prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art.
45 do Decreto nº 46.120/2012. Ademais, o pleito do Reclamante foi julgado em 01/09/2016, originando a deliberação nº 26.884/CAP/2016, e
mantida pelo Governador do Estado em 12/01/2017.
DELIBERAÇÃO Nº 27.682/CAP/21
J.R.P – Masp-161.041-9 – Processo SEI 1080.01.0029971/2020-88 –
Conselheira Gabriela Bernardes. Julgamento 28/05/2021
Majoração de Proventos de Aposentadoria – Não Conhecimento –
Ausência de Negativa.
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir reclamação,
quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferimento prévio do pedido do Reclamante no órgão de origem, nos termos do art. 45
do Decreto nº 46.120/201
1-Súmula da (2083ª) segunda milésima octogésima terceira reunião
ordinária realizada por videoconferência no dia 08 de julho de 2021,
presidida pela Procuradora, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e
secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Ana Maria Barbosa de Amorim Magalhães, Gabriela Bernardes de Vasconcellos Lopes, Aline Rodrigues Cunha e Lucinéia dos
Santos.1.Reclamante V.A.P-Masp-1.174.165-9-Negaram provimento à
unanimidade de votos.2.Reclamante E.R.G.G-Masp-368.649-0-Negaram provimento à unanimidade de votos. 3.Reclamante W.F.F-Masp-1
.061.143-2-Negaram provimento à unanimidade de votos.4.Reclamante
G.M.B.C-Masp-1.041.711-1--Processo retirado de pauta.5.Reclamante
E.F.R.E-Masp-386.165-5-Não conheceram da reclamação à unanimidade de votos.
14 1505566 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 257/2021
Dispõe sobre os colaboradores das mídias sociais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Defensor Público Paulo César Azevedo de Almeida,
Madep. 883-D/MG, para participar, sem prejuízo de suas funções,
como colaborador nas mídias sociais da Defensoria Pública.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Fernanda de Sousa Saraiva,
Madep. 561-D/MG, para participar, sem prejuízo de suas funções,
como colaboradora nas mídias sociais da Defensoria Pública.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
14 1505531 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
PORTARIA CGE Nº 13/2021
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pelos Sr Presidentes de Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas
portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de
180 (cento e oitenta) dias:
Instauração - Portarias
Prorrogação - Portarias
PAR nº
CGE nº / Publicações
CGE n° / Publicações
02/2020, de 01-2-2020;
05/2019
11/2019 de 25-6-2019
11/2020, de 29-7-2020 e
03/2021 de 26-1-2021
11/2020, de 29-7-2020 e
01/2020
01/2020 de 23-1-2020
03/2021 de 26-1-2021
01/2021
02/2021 de 14-1-2021
não há
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
14 1505731 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.679/CAP/21
S.B.S – Masp-294.079-9 – Processo SEI Nº 1080.01.0047660/2020-16
– Julgamento 20/05/2021.
Conversão de férias-prêmio em espécie-Pedido de desistência
homologado.
Em 12/05/2021 o Reclamante requereu desistência da Reclamação.
Pedido homologado em sessão plenária realizada no dia 20/05/21.
DELIBERAÇÃO Nº 27.680/CAP/21
A.G.N.–Masp-386.525-0 – Processo SEI Nº 1080.01.0013072/2021-70
– Conselheira Carolina Montolli– Julgamento 20/05/2021.
Processo Administrativo Disciplinar. Recurso. Acúmulo de Cargos
Públicos. Vedação em apreciação da matéria pelo Conselho de Administração de. Pessoal. Decreto Nº. 46.120/2012. Não conhecimento .
É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal a apreciar recurso
interposto contra decisão prolatada em processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo do art. 2º do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.681/CAP/2
J.R.P – Masp-161.041-9 – Processo SEI 1080.01.0060938/2020-22 –
Conselheira Gabriela Bernardes. Julgamento 28/05/2021.
Aposentadoria – Acúmulo Tríplice de cargos e proventos – Não conhecimento: 1) Ausência de negativa; 2) Transito em julgado Administrativo Deliberação nº 26.884/CAP/2016.

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