TJMG 12/08/2021 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Manoel Serafim Duarte. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 4 – Termo de Cooperação Técnica
nº 191/2021, datado de 03/08/2021, celebrado com o Município de
Caraí – CNPJ: 18.404.848/0001-41. Objeto: definição das diretrizes,
obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos de
regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Clemente Vieira
Miranda e São Pedro. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua
publicação. – 5 – Termo de Cooperação Técnica nº 194/2021, datado
de 03/08/2021, celebrado com o Município de Carmo do Paranaíba –
CNPJ: 18.602.029/0001-09. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Esperança e Residencial
Girassol. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação.
– 6 – Termo de Cooperação Técnica nº 95/2021, datado de 03/08/2021,
celebrado com o Município de Cláudio – CNPJ: 18.308.775/0001-94.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Ariberto Ferreira Da Fonseca. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 7 – Termo de Cooperação Técnica nº 317/2021,
datado de 03/08/2021, celebrado com o Município de Crisólita – CNPJ:
16.614.283/0001-24. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais Condomínio Alto Bela Vista e Condomínio Presidente Tancredo Neves. Prazo: 36 meses contados a partir
da data de sua publicação. –
8 – Termo de Cooperação Técnica nº 305/2021, datado de 03/08/2021,
celebrado com o Município de Ipiacú – CNPJ: 18.457.259/0001-21.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto
Habitacional Loteamento Primavera. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 9 – Termo de Cooperação Técnica nº
165/2021, datado de 03/08/2021, celebrado com o Município de Itaipé
– CNPJ: 18.404.756/0001-61. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Felicíssimo Coelho De Oliveira. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. – 10
– Termo de Cooperação Técnica nº 218/2021, datado de 03/08/2021,
celebrado com o Município de Mutum – CNPJ: 18.348.086/0001-03.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos
Habitacionais Vila Nova de Humaitá, Vila Nova de Ocidente e Vila
Fênix. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. –
11 – Termo de Cooperação Técnica nº 381/2021, datado de 03/08/2021,
celebrado com o Município de Papagaios – CNPJ: 18.313.866/0001-18.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas aos processos de regularização fundiária dos Conjuntos
Habitacionais Alcides Silva Machado, Cláudio Valadares Filgueiras
e José Higino de Campos. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 12 – Termo de Cooperação Técnica nº 347/2021,
datado de 03/08/2021, celebrado com o Município Salinas – CNPJ:
24.359.333/0001-70. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Bairro Santa Felicidade. Prazo: 36 meses
contados a partir da data de sua publicação. – 13 – Termo de Cooperação Técnica nº 348/2021, datado de 03/08/2021, celebrado com o
Município de Santa Cruz do Escalvado – CNPJ: 18.316.273/0001-05.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Renascer. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua
publicação. –
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010893 CONTRATO SIAD Nº 009245754
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001145/2020-59
Partes: EMG/SEF e AMC INFORMÁTICA LTDA. Objeto I - supressão de92,03%do valor total do item 2do objeto do contrato; II - acréscimo de2,76% do valor total do item 4do objeto do contrato; III - alteração do item 1.3. da “Cláusula Primeira – Do Objeto”; IV - alteração do
item 4.1. da “Cláusula Quarta – Preço” do Contratoque passa a vigorar
a partir de02/09/2020 com valor de R$ 1.681.601,99.
Blenda Rosa Pereira Couto,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-42/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 24/08/2021, às 10:00 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de switches de rede para substituição do Core, bem
como serviços de instalação e treinamento, para o ambiente de Data
Center da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O Edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte.: 10/08/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SEF/MG.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003001
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0012007/2021-13
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE CAPELINHA. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe oMUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades
entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,a contar da data da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser
renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste Convênio
para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
de Minas Gerais – 11/08/2021.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 219
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa COOPERATIVA
CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS
LTDA., OBJETO: viabilizar pela CCPR/MG, a implantação de unidade industrial no município de Curvelo, em Minas Gerais destinada à
produção e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo
de intenções. Assinatura: 11.08.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho (CCPR/MG).
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO SEINFRA/SULOG Nº. ITV 65A ATRASO NO CRONOGRAMA/2020
A SUBSECRETÁRIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no
uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no processo administrativo SEI1300.01.0002770/201928e na Nota Técnica nº 103/SEINFRA/DGCON/2020, acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR PROCEDENTE os
argumentos apresentados por essa área técnica nos Processos SEI!
nº1300.01.0000624/2019-61e1300.01.0002770/2019-28; ENCERRAR
o processo administrativo ITV 65-Acom amparo na aludida Nota Técnica, pelo atraso no cronograma de execução daobrada ITV 65-A. Assinatura: 19/02/2021.
MÔNICA SALLES LANNA
Subsecretária de Transportes e Mobilidade
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ERRATA
EDITAL Nº 074/2021.
Processo SEI nº: 2300.01.0131767/2021-90. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, na
publicação referente ao edital em epígrafe,veiculada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 11/08/2021, página 24, onde se lê:
2300.01.013767/2021-90, leia-se: 2300.01.0131767/2021-90 . Ficam
mantidas as demais informações contidas na referida publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE. Instrumento:
TERMO DE ADITAMENTO DF/GAD - 04 AO CONTRATO PRC29.014/17. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de agosto de 2021, tendo
em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG. Valor: R$ R$
9.239,52 (nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois
centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições
contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato PRC-29.014/17, apostilas e aditivos a ele incorporados.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda. Objeto: Revisão dos Projetos Executivos das
Unidade Habitacionais Do Reassentamento da Vila Santa Elizabeth,
para adequação a acessibilidade e atualização conforme Normas Técnicas vigentes - UHs Integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC FNHIS Arrudas
no município de Contagem/MG. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 01/08/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-20.008/2020-A.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202108112.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 067/2021.
Processo: L1155/HOR/600 - 1500.01.0022333/2019-13
Contrato: SETOP/STI Nº 483/2012
Nº Comunicação: Linha 1155 - Belo Horizonte/Carmésia, via Morro
do Pilar.
Interessado: Viação Serro Ltda.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso nº 67/2020/2020-SEINFRA/
DGTI, mantendo a Decisão SEINFRA/STIM Nº 019/2020 publicada
no Jornal Minas Gerais em 16/09/2020.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 068/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003924/2021-98
Contrato: Nº 009/2008 – RIT: 7 – linha 18012
Nº de Comunicação: Linha 7711 – Sapucaia via Tropical/Belo
Horizonte
Interessado: Consórcio Cidade Industrial
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
051/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/07/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 069/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0003924/2021-98
Contrato: Nº 009/2008 – RIT: 7 – linha 50060
Nº de Comunicação: Linha 7770 - Capelinha/Metrô Eldorado via JK
Interessado: Consórcio Cidade Industrial
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
052/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/07/2021.
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DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Edital nº: 063/2021. Processo SEI nº:2301.01.0121420/2021-02. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público, após a conferência dos cálculos aritméticos
e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à
licitação em epígrafe, a seguinte classificação; 1º lugar: EMCONBRÁS
Empresa de Conservação Brasileira EIRELI; 2º lugar: ECR – Empresa
de Construção e Conservação Rodoviária Ltda. e 3º lugar: TERRASA
Engenharia Ltda. Diante disso, o Presidente da CPL, tendo em vista o
empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9.1, notifica a licitante ECR - Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., a
apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados desta notificação,
nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, “a” e 9.9.2.2. Informa, ainda,
que a nova proposta de preços deverá ser entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura
da proposta recebida será oportunamente designada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Terrasa Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DM-005/2021. Fundamento: Edital nº 052/2021.
Objeto: Execução dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento nas Rodovias AMG-900, trecho São João do Oriente - BR-458 /
Ipaba - Entrº BR-458 / Bugre - Entrº BR-458. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 40ª URG do DER/
MG - Coronel Fabriciano. Valor: R$ 1.736.030,36 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, trinta reais e trinta e seis centavos), com preços
iniciais de janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 - Fontes: (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº:
2300.01.0095191/2021-85.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9288045/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de 01(um)veículoutilitário
4x4, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Termo de Contrato éde 12 meses contados da assinatura, prorrogável
na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 196.100,00 (cento e noventa e
seis mil e cemreais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.145.1058.0001.44905217.1.10.8.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva. Assinatura
em: 11/08/2021.
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Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9288208/2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI . ESPÉCIE: Contrato Nº 9288208/2021, de prestação de serviços de
preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ás unidades prisionais do lorte 263: presídio de
Capelinha I –pres-csp-i, presídio de Itamarandiba I –pres-itm-i e presídio de Turmalina I –pres-tur-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênicas- sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em Epígrafe. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 263: Presídio de Capelinha I - Pres-CAP-I, Presídio de Itamarandiba I - Pres-ITM-I e Presídio de Turmalina I - Pres-TUR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos
e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 111/2021 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Itens do
Mapa de Compras:
Nº Código do Item Unidade de Aquisição
Descrição do Item de Material
1
000093947
1,00 UNIDADE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA ÀS UNIDADES PRISIONAIS
O número estimado de refeições a serem fornecidas poderá variar para maior ou menor, conforme flutuação diária da população prisional, sem prejuízo do disposto no §1º, art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato será celebrado nas quantidades apresentadas na tabela acima, sob demanda,
salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que não obriga a execução total do contrato. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 24
meses, a partir de 19/09/2021; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 meses, desde que haja autorização
formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e
motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação. Haja manifestação
expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; A contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de
contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.795.470,24 . DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Fabiana Alves Resende e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 11/08/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1450.01.0079303/2021-62
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato Nº 9288175/2021, de
prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, á penitenciaria
de Pará de Minas I – Doutor Pio Soares Canedo –pen-pmi-dpsc, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênica- sanitária adequadas aos presos e aos servidores públicos a
serviço na unidade prisional em Epígrafe. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada,à Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares
Canedo-Pen-PMI-I-DPSC, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital
do Pregão nº 102/2021 e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição.
Itens do Mapa de Compras:
Código
Unidade de
Nº
Descrição do Item de Material
do Item
Aquisição
FORNECIMENTO DE ALIMENTA1,00
1 000093947 UNIDADE ÇÃO DESTINADA ÀS UNIDADES
PRISIONAIS
O número estimado de refeições a serem fornecidas poderá variar para
maior ou menor, conforme flutuação diária da população prisional, sem
prejuízo do disposto no §1º, art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato será celebrado nas quantidades apresentadas na tabela acima, sob
demanda, salientando-se que se trata de um contrato estimativo, que
não obriga a execução total do contrato.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir de
18/08/2021; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes
requisitos: Os serviços tenham sido prestados regularmente; Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; Seja comprovado que o valor
do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração; Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais
de habilitação. Haja manifestação expressa da contratada informando
o interesse na prorrogação; A contratada não tem direito subjetivo à
prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 4.849.481,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Patricia Cambraia Santos de Melo e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 11/08/2021.
11 cm -11 1517465 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 105/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àPenitenciária de Ponte Nova I -Pen-PTN-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em
epígrafe. Homologo o lote 1 no valor de R$ 6.575.249,12 (seis milhões,
quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e
doze centavos) à empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI
- CNPJ11.901.992/0001-44.
Yan Megale Ferreira, respondendo pela
Superintendência de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio de Saída nº
1371000943/2020. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Jesuânia.
Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de vigência por mais 295 dias.
Data de Assinatura:10/08/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATOS DOS TERMOS DE CESSÃO
Extrato do Termo Aditivo ao Cessão de Servidor nº2101.002.04.03.17,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Pompéu. Objeto: prorrogação do prazo de vigência.Data da assinatura:
02 de junho de de 2021.Sete Lagoas, 11 de agosto de 2021. (a)Márcio
Marques Queiroz - Supervisor da URFBio Centro Norte(b) Ozéas da
Silva Campos – Prefeito de Pompéu
Extrato do Termo Aditivo ao Cessão de Servidor nº2101.002.04.03.17,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Pompéu. Objeto: prorrogação do prazo de vigência.Data da assinatura:
02 de junho de de 2021.Sete Lagoas, 11 de agosto de 2021. (a)Márcio
Marques Queiroz - Supervisor da URFBio Centro Norte(b) Ozéas da
Silva Campos – Prefeito de Pompéu
Extrato do Termo de Cessão de Servidor nº2101.002.04.02.21, que
celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município
de Pompéu. Objeto: cessão do servidor público Helson Geraldo Silva,
CPF nº764.185.886-49, para execução de atividades de auxiliar administrativo no Núcleo de Apoio Regional de Pompéu.Data da assinatura:
12 de julho de de 2021.Sete Lagoas, 11 de agosto de 2021. (a)Márcio
Marques Queiroz - Supervisor da URFBio Centro Norte(b) Ozéas da
Silva Campos – Prefeito de Pompéu
Extrato do Termo de Cessão de Servidor nº2101.002.04.03.21, que
celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município
de Três Marias. Objeto: Cessão da servidora Bárbara Aline Ferreira,
CPF nº079.239.146-21, para realizar atividades de auxiliar administrativo na Agência de Florestas e Biodiversidade de Três Marias.Data da
assinatura: de julho de 2021.
6 cm -11 1517183 - 1
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:*Jacson Alencar
Orsolin/Fazenda Serra das Araras – CPF: 893.737.826-49–Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 125,78 ha–Chapada Gaúcha/MG – Processo SEI nº
2100.01.0047731/2021-17, em 10/08/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos
Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -11 1517265 - 1
TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9219914 de Prestação de serviço, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa
HS Alimentação, Hospedagem, Comércio e Serviços Ltda. - ME.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a
partir de 14 de agosto de 2021. Valor Global: R$ 671.225,00 (seiscentos
e setenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.39.03.0.61.1. Data de Assinatura: 10 de agosto de 2021. (a) Ana Carolina Franca Seleme Azevedo
- Delegação de Competência - Portaria IEF n° 09 de 22 de fevereiro de
2021. (a) Hélio da Silva - HS Alimentação, Hospedagem, Comércio e
ServiçosLtda.
3 cm -11 1517487 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental:
*Ariston Aparecido Borges - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Ibiá/MG - PA/Nº:2100.01.0021275/2021-21. Araxá, 11
de agosto de 2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
2 cm -11 1517070 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/Fazenda Santa
Cruz - CNPJ 17.281.106/0001-03 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Carmo da Cachoeira/MG - Processo Nº
2100.01.0049174/2021-50: em 11/08/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -11 1517474 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N° 2100011.11.05.004/2021 que celebram entre si o Instituto Estadual
de Florestas - IEF e o Município de Perdizes/MG. Objeto: manutenção
da Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio - do IEF, sediada no
município citado, e a realização de atividades em regime de integração
e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições
de cooperação técnica e gestão compartilhada dos recursos florestais,
parceria técnica e administrativa, visando a recuperação florestal, proteção da biodiversidade da fauna, da flora aquática e desenvolvimento
da pesca e da aquicultura no Estado. Vigência: 4 (quatro) anos, contados da sua publicação.
Patos de Minas, 11 de agosto de 2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
3 cm -11 1517069 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9261327/2020. Partes: SEPLAG e PRODEMGE
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses;
Manter o preço dos serviços continuados; Incluir a cláusula 9ª – DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas
subsequentes, conforme Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
33/2020 de 13/11/2020; Alterar a cláusula 1ª do serviço de Acesso ao
Ambiente Mainframe conforme Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2020 de 17/11/2020; Alterar a cláusula 3ª do serviço de
Acesso ao Ambiente Mainframe, conforme Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 017/2020 de 08/07/2020. Valor R$591.528,00 (quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e oito reais). Vigência: de
27.08.2021 a 26.08.2022. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 705
2500 0001 3 3 90 40 03, 1501 04 122 075 4170 0001 3 3 90 40 03, 1501
04 122 041 4099 0001 3 3 90 40 03, 1501 04 122 095 4385 0001 3 3
90 40 03. Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 10/08/2021.
Assinam: Luiz Otávio Milagres, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela contratada.
4 cm -11 1517038 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto:
Renovação, por 12 (doze) meses, a partir de 21de agosto de 2021, do
Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-089/18, com reajuste do
valor do contrato pelo índice IPCA, na ordem de 8,35% (oito vírgula
trinta cinco por cento). Ref.:inciso II do art. 57 e art. 65, §8º, todos da
Lei Federal nº 8.666/93,e NJ/PJ – 163/2021. Valor:R$23.207,90(vinte
três mil, duzentos e sete reais e noventa centavos).Vigência:12 (doze)
meses, a partir de 21de agosto de 2021. Conforme as diversas dotações
orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 11 de agosto
de 2021.
3 cm -11 1517190 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108120039540144.