TJMG 20/08/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 45/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte – EE Dr Simão Tamm Bias Fortes/ EE Nossa
Senhora do Belo Ramo, MaSP 556730-0, Magda Paola da Silva Santos, ATB III H, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 17/08/2021.

ANULAÇÃO - ATO Nº26/2021
Anula no Ato no que se refere ao (s) servidor (es): Vespasiano – Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 320525-9,
Tânia Aparecida da Silveira Oliveira, PEBIIIP, 1º cargo, apostilada
DI, Retificação de afastamento preliminar, Ato nº64 publicado em
25.04.2020, por motivo de retificação indevida ficando mantido ato nº
06/2017, publicado em 04.02.2017.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 46/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Engenheiro Francisco Bicalho/ EE
Engenheiro Francisco Bicalho, MaSP 389604-0, Rosemary dos Anjos
Souza, ATB V J, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de 17/08/2021.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 102/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Morro do Pilar – E.E. Cardeal
Mota - 141305, MaSP 1111117-6, Fabricio Catizani Morais, PEBI C,
3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2019; MaSP
1220674-4, Maria Clara Rodrigues Pereira, PEBIIC, 2º cargo, ref. ao 1º
quinq., de exercício a partir de 28/01/2020.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – PORTARIA nº 01/2021
DEERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido
referente a Promoção por Escolaridade concedida com vigência em
01/09/2015, publicada em 16/09/2015, por aplicação indevida da legislação e por incorreções na vigência e no grau, decorrentes dos efeitos da
promoção vigente em 2009 e concedida somente em 2018. Servidora,
V.M.C., MaSP 351984-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 02/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida de
promoção por escolaridade com vigência em 01/09/2015, data posterior
ao afastamento preliminar a aposentadoria, a servidora M.H.C.O.R.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 03/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de promoção/progressão ao servidor W. T, Masp. 557806-7, Cg.
PEBIIG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 04/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
período 01/2016 a 04/2016, referente a ao valor recebido quando deveria estar recebendo salário mínimo a servidora M.L.V. Masp 1123360-8,
ATB1F.
18 1520530 - 1

SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
71/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo Horizonte - EE Juscelino K. de Oliveira - 2518, MaSP
849608-5, Helaine Vieira de Almeida, a partir da data de publicação,
ref. ao PEBI J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art.
40, § 1°, inciso III, alíneas “a” e § 5º da CF/88, red. EC nº41/03,com
direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
72/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e
artigo 9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): BeloHorizonte – E.E. Três Poderes - 2402, MaSP
378675-3, Luzia Nazaréde Freitas Coelho, ref. ao ATB3H, 1ºcargo, a
partir de 14/01/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC
nº41/03,com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
73/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C - 041, MaSP
146905-5, Aila Nunes Barroso, a partir de 06/07/2021, ref. ao ANEI
3J, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArt.144 do
ACTC da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c com Art.40, §1º, III,
alínea “b” da CF/88 red. EC nº41/2003,com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7062 dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2021
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Sem lotação – Em afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
378675-3, Luzia Nazaréde Freitas Coelho, ATB3 H, 1ºcargo, concessão
do afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 54/2021, publicado
em 21.07.2021, por publicação indevida.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 103/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) :Lagoa Santa – E.E. Tiradentes
- 9466, MaSP 802787-2, Claudia Aparecida Ferreira Rodrigues Soares,
ATBIIC, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 2º
quinq., de exercício, a partir de 24/11/2017, data do aproveitamento
de tempo, 03 meses, ref. ao ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de
13/03/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 104/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : São José da Lapa – E.E.
Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP 827470-6, Tarcimar de Assis
Silva, PEB 1P , 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
09.10.2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 105/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Carlos
Drummond de Andrade – 2526, Luciene Pereira da Silveira, PEB1
G, MaSP 1008835-9, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. E.E. Três Poderes
– 2402, Cláudia Xavier Fernando Cunha, ATB5 L, MaSP 377700-0, 1º
cargo, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ribeirão das Neves - E.E. Nilton Martins da
Costa – 9903, Cleuza Maria Teixeira Reis, EEB1 B, MaSP 537694-2,
5º cargo, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Santa Luzia - E.E. São João da Escócia – 10839,
Kátia Mara Souto Prado, PEB3 L, MaSP 612283-2, 1ºcargo, exercendo
cargo de vice-direção da escola, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 10/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 34/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E.
Cecília Dolabela Portela Azeredo – 9393, MaSP 368757-1, Vanderlúcia
Francisca de Avelar, ATB5 I , 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 01/09/2021. E.E. Padre Menezes – 9491, MaSP
1052884-2, Marcus Vinícius Pereira, PEB1 G, 2º cargo, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/09/2021.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 56/2021
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Afastamento referente
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, MaSP 871001-4, Elizabete Prado Barreto
Fernandes, PEBIIIP, 1º cargo, Ato nº 74, publicado em 20.04.2013, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: por 02 meses, ref ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 20.05.2013, leia-se: por 02 meses, ref ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 20.05.2013.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57/2021
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao(s)
servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, MaSP 275460-4, Maria Elizabete Costa
Diniz Freitas, PEBIP, 2º cargo, Ato nº 17, publicado em 11.02.2017,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: por 03 meses, ref ao 5º
quinq. de exercício, por 03 meses, ref ao 6º quinq. de exercício a partir
de 20.02.2017 , leia-se: por 03 meses, ref ao 3º quinq. de exercício, por
03 meses, ref ao 4º quinq. de exercício a partir de 20.02.2017.
19 1521183 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 085, 18 DE AGOSTO DE 2021
Concede progressão a servidora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20 da
Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463/2005, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante do
Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 18 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 085, 18 DE AGOSTO DE 2021)
NOME
MAISA TAVARES DE SOUZA LEITE

MASP

CARREIRA

0367100/5

PES

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Nível

Grau

Nível

Grau

VII

B

VII

C

VIGÊNCIA
02/08/2021
19 1520865 - 1

ATO 1630/2021 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, JÔANE MARIELI PEREIRA CAETANO, Masp n.º
1490496-5, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 18/08/2021.

ATO 1628/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora JÔANE MARIELI
PEREIRA CAETANO, Masp n.º 1490496-5, efetiva no cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Carangola, por um período de 103 dias, a partir de 18/08/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1521309 - 1

Minas Gerais

PORTARIA/UEMG Nº 086, 19 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº053,
DE 24 DE MAIO DE 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG
Nº 053, DE 24 DE MAIO DE 2021, publicada no Diário Oficial no dia
25 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1521313 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000727/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAMONAS . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo automotor hatch,
especificações mínimas: motor mínimo 1.0, zero Km, motor bicombustível (gasolina/álcool), com 05(cinco) lugares incluindo o motorista,
direção assistida (hidráulica, elétrica hidráulica ou elétrica), mínimo 04
portas, ar condicionado, mínimo 02(dois) airbags, com todos os acessórios que atendam ao código nacional de trânsito, principalmente quanto
a segurança, garantia de 12 meses da entrada em operação. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.780,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/08/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000735/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA MARGARIDA . Objeto: Calçamento de 1.890,00 m² em
bloquete sextavado - E= 8cm - FCK=35MPA, instalação de 569,00 m
de meio-fio em concreto com FCK=20MPA, pré-moldado, MFC-01
padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm, execução de 506,00
m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 2, com FCK=15MPA, largura de 50 cm com inclinação de 15%, espessura de 7 cm, instalação
de 48,00 m de tubo de concreto armado PA1 D=400mm, instalação de
209,00 m de tubo de concreto armado PA1 D=600mm, execução de 06
unidade de poço de visita para rede tubular tipo A DN=600 e execução
de 12 unidades de boca de lobo simples (tipo A). Localizado na Rua
Projetada A, Rua B e Rua C, todas no Distrito de São Domingos. Valor
do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 88.702,62.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000736/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI . Objeto: Calçamento de 2.010,20 m² em bloquetes e execução de 431,50 metros lineares de meio-fio de concreto e
de 773,00 metros lineares de sarjeta nas Ruas Mestra Inhazinha e Maranhão, Bairro Centro, e na Rua “F”, Bairro Novo Progresso. Valor do
Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.964,88. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/08/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000730/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRANGUINHO . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade de no mínimo 07 lugares, motor flex (gasolina ou álcool), de no mínimo 1.700 cilindradas,
mínimo de três portas laterais, airbag duplo (motorista e passageiro do
banco da frente), ar condicionado, câmbio manual de no mínimo 05
marchas a frente e uma a ré, direção hidráulica ou elétrica, faróis de
neblina, rádio AM/FM com entrada usb, sensor de estacionamento traseiro, sistema de freios ABS, trava elétrica das portas com acionamento
na chave. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 164.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 57.962,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2021. Vigência:
365 dias.
13 cm -19 1521021 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000146/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 192 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000328/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira do Pajeú. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 183 dias passando seu vencimento para 21/02/2022.
Assinatura: 19/08/2021
3 cm -19 1521298 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000607/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Buritis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 64 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000154/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Ponte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 64 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000479/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Astolfo Dutra. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000407/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dona Euzébia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000422/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pintópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 57 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000412/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Fama. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 57 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001699/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guidoval. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 55 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000561/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guaraciama. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 53 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000129/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santana do Riacho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000153/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Fortuna de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 49 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000341/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Caparaó. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 48 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000371/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Medina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 47 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000042/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Antônio Dias. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 46 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000454/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Caiana. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 45 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000479/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Matias Cardoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 44 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000536/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Montalvânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 42 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000400/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Açucena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 42 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000875/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Casca. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 40 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000658/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Barra Longa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/08/2021
28 cm -19 1521299 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE IBIRITÉ/MG
EDITAL 02/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 294/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de IBIRITÉ, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
4 cm -19 1521246 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000102/2021, datado
de 16/08/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da
empresa PJ COMUNICAÇÃO E CURSOS LTDA, para ministrar o
curso “Oratória para Apresentações Presenciais e Virtuais”. Valor Global: R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais).
Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 18/08/2021.
3 cm -19 1521229 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108192318220124.