TJMG 26/08/2021 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) a prática, pela empresa JDF TECNOLOGIA EM CENTRÍFUGAS EIRELI, de ato tendente a frustrar os objetivos da licitação de nº
05.2020/0352 - PES, cujo objeto é contratação de serviço de manutenção, com fornecimento de peças, em duas centrífugas modelo Jumbo I,
marca Pieralisi, localizadas na ETE Vieira, na cidade de Montes Claros - GRMC;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso III, alínea “d”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REGCSMG-2018_001/4;
c) as disposições contidas no Capítulo Décimo Quarto, item 14.3, do
Edital do Pregão Eletrônico SPAL nº 05.2020/0352 - PEM;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa, datado de
29/06/2021.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa JDF TECNOLOGIA EM CENTRÍFUGAS
EIRELI, a penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de
01 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/4.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210135
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para a realização de Inspeção de Segurança Regular (ISR) e elaboração do Relatório da Inspeção de Segurança Regular (RISR), conforme estabelecido
na Portaria IGAM Nº 02 de 26 de fevereiro de 2019 das barragens de
propriedade da COPASA MG, para o ano de 2021 a iniciar preferencialmente nas barragens, quais sejam: Barragem Rio Manso, Barragem
Serra Azul, Barragem Vargem das Flores, Barragem Juramento, Barragem Ribeirão, Barragem Soberbo, Barragem Todos os Santos e Barragem Viamão.
Vencedora: RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA.
Valor: R$261.360,00. Data: 20/08/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210029
Objeto: prestação de serviços de diagnóstico, planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação de resultados do Programa de Desenvolvimento de Lideranças da COPASA MG
Vencedora: CONSORCIO AQUILA, constituído pelas empresas INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO e ESCOLA DE GESTÃO AQUILA
Valor: R$1.996.670,30. Data: 24/08/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210161
Objeto: prestação de serviços de consultoria para prospecção espeleológica e elaboração de relatório técnico no entorno de 19 (dezenove) Estações de Tratamento de Esgoto da COPASA localizadas nos
seguintes municípios:, Engenheiro Navarro/MG, Brasília de Minas/
MG, Berilo/MG, Rubelita/MG, São Francisco/MG, Claro dos Poções/
MG, Itapecerica/MG, Machado Mineiro/MG, Varzelândia/MG, Cristália/MG, Montes Claros/MG, Juramento/MG, Couto de Magalhães de
Minas/MG, Veredinha/MG, São José do Divino/MG, Tiradentes/MG,
Bertópolis/MG
Vencedora: CLAUDIA ANDREA DO NASCIMENTO BRUM. Valor:
R$90.185,29. Data: 25/08/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0493 – PES
Objeto: Serviços gráficos.
Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas em participar do processo licitatório,
conforme consta dos autos.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 39.333. Objeto: Processo de dispensa de licitação para locação
do imóvel, área do Poço C09, situado a Rua Ricardo Souza Barros 393
– Palmas/MG. Prestador e Valor: Cristiane Maria de Paula Andrade
Vieira R$15.600,00 Prazo de Vigência: 24 meses. Reconhecimento do
Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210099
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços complementares de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Capelinha / MG
A Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI bem como, das contrarrazões da
licitante FM ENGENHARIA LTDA. por serem tempestivos e opinou
por negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI e manter a decisão que habilitou o
FM ENGENHARIA LTDA.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA. Valor: R$4.426.943,28. Data:
25/08/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0532 – PEM.
Objeto: Contador de cintilação líquida.
Dia da Licitação: 13 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0534 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado
Dia da Licitação: 13 de setembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação)
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0530 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Soluções para Laboratório.
Dia da Licitação: 13 de setembro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0433 – PES.
Objeto: Serviços de engenharia de manutenção e desenvolvimento
dos sistemas de automação das Estações de Tratamento de Esgoto da
RMBH, sob a fiscalização da COPASA MG.
Dia da Licitação: 13 de setembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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ADENDO 01 AO EDITAL PREGÃO
ELETRÔNICO - GPR-030/21 – LOTE 01
Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de válvulas reguladoras de pressão, de bloqueio e de alívio, em conformidade
com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo 01 e demais anexos. Informamos a alteração das datas limites
previstas para o recebimento das propostas, devendo ser considerado
como abaixo, atentando também para as datas e horários estabelecidos para abertura e início da disputa. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 13/08/2021 até 09h00min do dia
27/08/2021. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir
de 09h30min do dia 27/08/2021. DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE
LANCES: A partir de 14h30min do dia 27/08/2021. LOCAL: www.
bbmnetlicitacoes.com.br “acesso identificado (login) ”. Permanecem
inalteradas as demais condições do Edital.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -25 1523397 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000751/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de PrefeituraMunicipal de Vargem Grande do Rio
Pardo. Objeto: Promover o desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário de adultos e/ou
idosos, com o propósito de proporcionar acesso a ações esportivas de
lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a contratação de
profissionais e aquisição de materiais esportivos previstos no Plano de
Trabalho. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Valor da Contrapartida: R$
1.036,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001
3340 41 01 0 45 1. Assinatura: 24/08/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio:Mônica Martins Scorza - Masp: 968245-1. Processo SEI
nº 1480.01.0011007/2020-95
EXTRATO DA 2ª TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3106203306917/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Agência Adventista de Desenv. e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, Adra, unidade Casa XI, do município de Belo Horizonte-MG.
Objeto: Reprogramação do objeto. Assinatura: 25/08/2021. Processo
SEI nº1480.01.0012232/2020-97
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3106203306909/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Agência Adventistade Desenv. e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira (ADRA), unidade Casa IX, do município de Belo Horizonte, MG
. Objeto: reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 25/08/2021. Vigência: até 03/12/2021.Processo Sei
nº1480.01.0012219/2020-60.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000013/2020.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Apae de Cachoeira de Minas. Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004985/2020-20.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1671000956/2018.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Araponga. Objeto: Prorrogação de Vigência. Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0003749/2019-27.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001862/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Funcif - Associação Fundamental Cidade Feliz. Objeto: Prorrogação
de Vigência.Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006116/2019-41.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001522/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Campo Florido. Objeto: Ampliação de Metas e
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 180 dias.
Processo Sei nº1480.01.0005517/2019-15.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001837/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de FLorestal. Objeto: ProrrogaçãodeVigência.
Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 31 de
agosto de 2021.Processo Sei nº1480.01.0006159/2019-44.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001498/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA, do
município de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de Vigência.
Assinatura: 23/08/2021. Vigência: 12 (doze) meses.Processo Sei
nº1480.01.0003810/2019-29.
9 cm -25 1523333 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS - AF DIVINOPOLIS
RESUMO XIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010209
Partes: EMG/SEF e Conselho Central de Bom Despacho da Sociedade
São Vicente de Paulo - SSVP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (Seis|) meses, com início em 01/09/2021, ou até que
seja concluída a mudança da AF/2º Nível/Bom Despacho para o imóvel
cedido pela Prefeitura.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 25/08/2021.
GABINETE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica/SEF nº 381/2021, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese
de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, visando acontratação diretade prestação de
serviços técnicos de contabilidade, a ser realizado pelaMGS – MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A - CNPJ: CNPJ
33.224.254/0001-42. O prazo de vigência do contrato é de 24(vinte
quatro) meses, a contar da data da publicação do contrato. O valor do
contrato está estimado emR$ 2.227.165,93 (dois milhões, duzentos e
vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.123.084.4252.0001.
3390.37.04, fontes 10.1, do orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº
23.751 de 30/12/2020.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda 25.08.2021
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010833
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000037/2018 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9196572
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008270/2019-38)
Partes: SEF/MG e PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: I - alteração da representação legal
da Contratada, que passa a constar conforme descrito no preâmbulo
deste Termo Aditivo; II - prorrogação da vigência contratual no período compreendido entre 15/09/2021e término em 31/01/2022, podendo
extinguir-se antes, caso seja concluído o Processo Licitatório promovidopela CONTRATANTE para contratação daprestação de serviços
objeto do instrumento ora prorrogado; e III - a alteração da Cláusula
Décima - “Da Dotação Orçamentária”. Valor Estimado da prorrogação: R$ 132.937,70.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF - 25/08/2021.
10 cm -25 1523567 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 135/2014,
celebrado entre A MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER-MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA
e Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte. Assinatura:
24/08/2021. Processo SEI nº 2300.01.0180388/2021-24
2 cm -25 1523145 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2014,
publicado em 21/08/2021, página 24, onde se lê “...datado de
19/08/2020” leia-se “...datado de 19/08/2021”
1 cm -25 1523148 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO
Nº 48.162/2021 – DO CONVÊNIO Nº 549/2014,
celebrado entre A MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER-MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 24/08/2021. Processo SEI nº 2300.01.0003511/2019-11
2 cm -25 1523146 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 061/21. Partes:
SEINFRA e o Município Bom Jardim de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 25/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 084/21. Partes: SEINFRA e o Município Caranaíba. Objeto: transferência gratuita
de 06 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 06
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
25/08/2021.
3 cm -25 1523176 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 061/21. Partes:
SEINFRA e o Município Bom Jardim de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 25/08/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 084/21. Partes: SEINFRA e o Município Caranaíba. Objeto: transferência gratuita
de 06 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 06
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
25/08/2021.
3 cm -25 1523175 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 045/2021. Processo nº: 2300.01.0096581/2021-94. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS PARA REVISÃO DOS
PROJETOS EXECUTIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE
PROJETOS EXECUTIVOS COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DO BLOCO B DO HOSPITAL
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS HGIP/IPSEMG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial
VIAVOZ Eireli., CNPJ: 05.874.447/0001-03, com o preço global de
R$65.944,79 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais
e setenta e nove centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 064/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0117534/2021-67. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, aos recursos interpostos por Consórcio CHAVESLÂNDIA,
constituído pelas empresas CONATA Engenharia Ltda. e INFRANCON Engenharia e Comércio Ltda. e Consórcio ETHOS/HWN - LMG
865, composto pelas empresas ETHOS Engenharia de Infraestrutura
S/A e HWN Engenharia Ltda., na fase de julgamento de habilitação,
pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da
CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 076/2021. Processo sei nº: 2300.01.0129296/2021-71.O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando o relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao
recurso interposto por CLAM ENGENHARIA LTDA., em relação as
recorridas DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.,
ARTEMIS AMBIENTAL LTDA. e KUHN ASSESSORIA & CONSULTORIA EM GESTÃO AMBIENTAL EIRELI mantendo-as habilitadas no presente procedimento licitatório e, no tocante aos recursos
interpostos pelas recorrentes ARTEMIS AMBIENTAL LTDA e CLAM
ENGENHARIA LTDA, em relação à recorrida EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, negar provimento ao primeiro
recurso e, no que se refere ao segundo recurso, acolher a nova decisão proferida pela CPL que reformou parcialmente sua decisão anterior,
tornando inabilitada esta recorrida neste mesmo certame. Diante disso,
o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas de preços referente à licitação em epigrafe, será realizada no
dia 30/08/2021, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av. dos
Andradas, 1120, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
Minas Gerais
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 079/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0141258/2021-10. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: BTEC Construções Ltda.; Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda. e ETHOS
Engenharia de Infraestrutura S/A, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A. Instrumento: Contrato DM-009/2021. Fundamento: Edital
nº 058/2021. Objeto: Execução dos serviços de recuperação funcional
do pavimento na rodovia CMG-367, no trecho Entrº CMG-451(B) (p/
Bocaiúva) - Couto de Magalhães de Minas, com 45,40 km de extensão.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG do DER/MG – DIAMANTINA. Valor: R$ 7.276.572,49
(sete milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois
reais e quarenta e nove centavos), com preços iniciais de janeiro/2021.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes:
(51.1), (54.2), (60.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0108532/2021-39.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais. Contratada: Petrobras Distribuidora S.A. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Instrumento:
Termo De Apostila Ao Contrato Df-015/2021 Para Inclusão De Dotação Orçamentária 4381.26.129.705.2029.0001 339030 (Fonte De
Recursos 0.83.1) Ao Contrato Contrato Df-015/2021 Processo Sei
2300.01.0024346/2021-60.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do
Estado De Minas Gerais. Contratada: Houer Consultoria E Concessões Ltda. Instrumento: Ordem De Serviço Der/Dg/Asg/Planejamento
Nº. 1/2021. Data Da Emissão: 06/08/2021 Objeto Do Contrato: Prestação De Serviços Comuns De Engenharia De Apoio À Coordenação E
Apoio Técnico À Execução Dos Empreendimentos De Obras Públicas
Prioritários. Processo Sei 2300.01.0084855/2021-88.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: O3L ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Restauração do Prédio da Escola Estadual João dos Santos, no município de
São João Del Rei/MG. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/08/2021
dos serviços referentes ao contrato CT 082/2014. Processo nº 62112
2301 2017.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-005/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 34168392 do Processo 2300.01.0095191/2021-85. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-004/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 34141150. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo
Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a
fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-008/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 34166877 do Processo 2300.01.0062430/2021-89. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-006/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 34147574 do Processo 2300.01.0075391/2021-21. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-007/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 34172202 do Processo 2300.01.0073332/2021-33. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: CALUX COMERCIAL EIRELIEPP CNPJ: 03.578.434/0001-61 valor R$ 2.050,00 (dois mil cinquenta
reais) e WORLD CENTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 00.211.131/0001-18, valor R$ 73.477,50 (setenta
e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), Fundamento: Ata de Registro de Preço 18/2020 I- Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº. 238/2020 I– SEPLAG. Objeto: CAVALETES e
CONES. Dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001 339030
0 fonte (10.1) e 4381 26 129 705 2029 0001 339030 0 fonte (83.1),
Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços
Processo nº 2300.01.0094689/2020-62.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR Empresa de Construção e Conservação Ltda. Ordem de início em 01/09/2021 ao contrato
DM-006/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, da Recuperação funcional
do pavimento na rodovia MG-040, trecho Crucilândia - Início Perímetro Urbano Itaguara, com extensão de 17,60 km. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do
DER/MG – Belo Horizonte. Processo nº: 2300.01.0075391/2021-21.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem Do
Estado De Minas Gerais. Contratada: Houer Consultoria E Concessões Ltda. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Instrumento:
Termo De Apostila Ao Contrato Asg-001/2021 Para Inclusão De
Dotação Orçamentária 22301 26 782 081 4227 0001 449035 02 Fonte
De Recursos 83.2 Ao Contrato Contrato Asg-001/2021 Processo Sei
2300.01.0084855/2021-88.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ECR Empresa de Construção e Conservação Ltda. Ordem de início em 01/09/2021 ao contrato
DM-008/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-265, trecho Entrº BR-482
(Carangola) - perímetro urbano de Divino, com 16,20 km de extensão. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG – MANHUMIRIM. Processo nº:
2300.01.0062430/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM -06 ao Contrato PRC-22.015/17 Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 01/09/2021. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento 33174244
, do Processo SEI n.º 2300.01.0095965/2020-45. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.514.735,37, com preços
iniciais de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
2039 0001 449051 0 Fontes: 32.1, 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410154.