TJMG 04/11/2021 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 – 49

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671.001433/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação de
vigência. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005692/2019-43.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671.001480/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Carai, MG. Objeto: Prorrogação da
Vigência.Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005491/2019-38.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671.001197/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Igarapé, MG. Objeto: Prorrogação de vigência e alteração de local de instalação do parque infantil.Assinatura: 28/10/2021.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0005716/2019-74.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001016/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Gouveia, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento
e execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso
a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos
para a contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos
previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0
45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 100401278120039211133903000. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins
Scorza, Masp: 968245-1. Processo SEI nº 1480.01.0007002/2020-75.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº3106203300940/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG​​​
. Objeto:reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 03/11/2021. Vigência: 31/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0012160/2020-04.
11 cm -03 1551367 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000782/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Capelinha, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento e
execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso
a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 91.647,82.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4086 0001 33 40 41
01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira: 10.05.01.27.812.0039.2105.33903
000.100. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº
1480.01.0011001/2020-63.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000604/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Comunidade Reviver, do município de Jaboticatubas, MG. Objeto:
Reprogramação de metas. Assinatura: 28/10/2021. Processo Sei
nº1480.01.0003972/2021-14.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651.001042/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Reprogramação, Ampliação de metas, Prorrogação de vigência, Aporte de recursos e Uso de rendimentos para manutenção do Centro de Referência
em Direitos Humanos do Território Mucuri (CRDH Mucuri). Valor do
Repasse: R$ 235.144,36. Dotação Orçamentária Estadual:1481 14 422
046 4034 0001 33 50 43 01 071 1. Assinatura: 28/10/2021. Vigência:
181 dias.Processo Sei nº1480.01.0002802/2019-85.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1651.000382/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação dos Assentados Familiar do Assentamento 1º do Sul
de Campo do Meio, MG. Objeto: Ampliação de Metas, Aporte de
Recursos, Uso do Saldo e prorrogação de vigência. Valor do Repasse:
R$214.740,49. Dotação Orçamentária Estadual:1481 14 422 046 4034
0001 33 50 43 01 0 71 1. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 182 dias.
Processo Sei nº1650.01.0000411/2019-53.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 066/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Araponga, MG​​.Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
sua publicação no Diário OficiaL. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho,
Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0008006/2021-27.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000948/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AADGAssociação de Apoioaos Deficientes de Guaxupé, MG. Objeto: aquisição de equipamentos para melhorar a infraestrutura da instituição oferecendo melhor qualidade no atendimento, conforme previsto no plano
de trabalho. Valor do Repasse: R$ 49.851,94. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 44 50 42 01 0 10 8. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Paula Alves de Queiroz, Masp:
1.367.243. Processo SEI nº 1480.01.0004819/2021-37.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000856/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AssociaçãoNovo Caminho, do município de Boa Esperança, MG. Objeto:
Constitui objeto do presente termo de fomento a execução de um projeto para realizaroficinas como dança, teatro, música, fanfarra, artes
marciais, capoeira, artesanatos diversos, reforço escolar, computação,
sala de vídeo, biblioteca, culinária, salão de beleza, que proporcionam
atividades direcionadas às necessidades detectadas dos atendidos acolhendo-os e proporcionando oportunidades de melhoria de vida para
o público-alvo que são crianças e adolescentes, com a aquisição dos
bens prevista no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 43.453,30.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 44 50
42 01 0 10 8. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Fabiola Sebastiana Kelly Silva, Masp: 1.489.543-7. Processo SEI nº
1480.01.0003193/2021-95.
EXTRATO DE GESTOR DO TERMO DE
FOMENTO Nº 1481.000177/2021
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e APAEde
Lagoa Santa, MG. Fica designado como Gestor da Parceria aServidoraLudmila Gomes de Souza Marques, Masp.: 1.501.618-1. Assinatura
28/10/2021. Processo Sei nº1480.01.0003503/2021-67.
18 cm -03 1550981 - 1
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9223987/2019
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Empresa Perim Imóveis LTDA.
Objeto: prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (meses) a partir do dia 23 de novembro de 2021, bem como o reajuste no valor mensal perfazendo o montante estimado de R$980,95 (novecentos e oitenta
reais e noventa e cinco centavos), sendo o reajuste de 8,994650%. Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por
contratante; Sr. Fausto Perim Monte Alto, por contratado.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº067/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Fervedouro, MG​​.Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho,
Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0008007/2021-97.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000997/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Abre Campo, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento
e execução de atividades esportivas diversificadas para o público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso
a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos
para a contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos
previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 3340 41 01 0
45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação orçamentária de
contrapartida financeira: 020120012781201022071339030. Assinatura:
28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins
Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº 1480.01.0010771/2020-65.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001000/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de São Pedro dos Ferros, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas para o
público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a contratação de profissionais e aquisição de
materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 002002.2781300362.086
339030. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Mônica Martins Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI nº
1480.01.0010776/2020-27.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001006/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Veredinha, MG. Objeto: Promover o desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas para o
público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito de proporcionar acesso a ações esportivas de lazer e convívio social, disponibilizando recursos para a contratação de profissionais e aquisição de
materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.036,44. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.01.03.27.812.0039.2
05833903900. Assinatura: 28/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Mônica Martins Scorza - Masp: 968245-1. Processo SEI nº
1480.01.0010998/2020-47.
14 cm -03 1551143 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9294647/202
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Objeto: Contratação de empresa, para
fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita
Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Vigência:
12 meses a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Sra.Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Sr. Pedro Luiz Cesar G.
Bezerra e Sr. Roni de Oliveira Franco, por contratada. Processo SEI nº
1480.01.0002250/2021-45.
3 cm -28 1550570 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010970
PROCESSO DE COMPRA Nº 11910010052/2021 SEI. 1190.01.0012634/2021-59
Partes: EMG/SEF e HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA. Objeto: Contratação da prestação de serviços de atualização, manutenção e suporte técnico,com fornecimento de peças, para
servidores X86 instalados no Data Center daSecretaria de Estado de
Fazenda -Vigência: 12 (doze)meses,a partir de 13/12/2021. Valor
total da contratação é deR$49.000,00. Dotação Orçamentária: nº.
1191041261152052000133903921, fonte10.1,RECURSOS DO CUSTEIO, do orçamento em vigor, aprovado Lei 23.751, de 30/12/2020.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação- STI/SE.
3 cm -28 1550582 - 1
SEF/SRF/GOVAL/ AF 2º NÍVEL/ TEOFILO OTONI
SEI: 1190.01.0016774/2031-23
RESUMO DO CONTRATO N.º 9300478
Partes: EMG/SEF/AF/2º NIVEL/TEOFILO OTONI e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Objeto: contrato de uso do sistema de distribuição, de
consumidor do grupo A para AF/ Nanuque, com vigência de 18/11/2021
a 17/11/2022 - Valor do Estimado: R$6.900,00 - Dotação Orçamentaria: 1191.04.129.113.4282.0001.33.90.39.69, fontes 10.1 e 291.
Arivaldo Rodrigues da Silva - 28/10/2021
SEF/ SRF/GOVAL/AF 2º NÍVEL/ TEOFILO OTONI
SEI: 1190.01.0016774/2031-23
RESUMO DO CONTRATO N.º 9300480
Partes: EMG/SEF/AF/2º NIVEL/TEOFILO OTONI e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Objeto: contrato de compra de energia regulada de
consumidor do grupo A para AF/ Nanuque, com vigência de 18/11/2021
a 17/11/2022 - Valor do Estimado: R$7.800,00 - Dotação Orçamentaria: 1191.04.129.113.4282.0001.33.90.39.69, fontes 10.1 e 291.
Arivaldo Rodrigues da Silva - 28/10/2021
4 cm -28 1550572 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-80/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 17/11/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação da prestação de serviços de emissão de certificados digitais
de servidores web, sob demanda. O Edital está disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
B.Hte., 03/11/2021. Blenda Rosa Pereira Couto –
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010843
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000040/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009283443
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008037/2018-27)
Partes: SEF/MG e OI S/A (Em Recuperação Judicial). Objeto: I aprorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 04/12/2021e término em 03/12/2022; e II - aalteração dos termos da Cláusula Terceira – “Do Preço”, com a supressão de27 (vinte e sete) acessos, que representam, aproximadamente,
15,32% (quinze inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do valor
estimado inicial atualizado do Contrato, e, por consequência, acréscimo
de0,05% (cinco centésimos por cento)do valor estimado inicial atualizado do Contrato, relativos a “Instalação ou Transferência- Mudança
de endereço/Local”, a serem rateados entre as quantidades de acessos
decada lote. Valor total estimado: R$ 250.431,15. Fica resguardado o
exercício do direito ao reajuste, conforme Cláusula Sexta - Do Reajuste
e da repactuação de Preços e Tarifas do Instrumento Contratual.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF - 03/11/2021.
RESUMO DOTERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910002831
(TERMO ELETRÔNICO Nº 55/2021)
PROCESSO SEI Nº 1910.01.0003203/2018-78
Partes: SEF/MG x Município de Paraisópolis. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Município, do material constante
da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos
bens doados: R$ 1.470,27. Data de Assinatura: 03/11/2021.
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado
de Fazenda de Minas Gerais – 03/11/2021
9 cm -03 1551351 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO- TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 009262953
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000515/2020-21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 0000017/2020
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II- Do Objeto: A finalidade do presente termo aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência e a alteração dos subitens 2.6 e 2.6.1 do Anexo
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n. 06/2020,
conforme solicitações contidas no Projeto Básico, documento SEI
n° 36563010; III- Da Fundamentação: O presente instrumento está
amparado na Cláusula Terceira, subcláusula 3.1 e na Cláusula Dezesseis, Subcláusula 16.1 ambas do Contrato Originale com fulcro na Lei
8.666/1993, especificamente, no Art. 57, inciso II e no Art.58, inciso I
c/c Art. 65, inciso I, alínea “a”; IV- Da Prorrogação: Fica prorrogado
o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2021;
V- Dos Valores: a) O valor total mensal da prorrogação de vigência
do Contrato Original é deR$ 27.693,98 (vinte e sete mil, seiscentos
e noventa e três reais e noventa e oito centavos); b) O valor total global da prorrogação de vigência do Contrato Original é deR$332.327,75
(trezentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e
cinco centavos); VI- Dotação: 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.3
7-01.0.60.1; 2251.23.122.020.4042.0001.3.3.90.37-01.0.60.1; 2251.
23.122.020.4043.0001.3.3.90.37-01.0.60.1 e 2251.04.122.705.2500.
0001.3.3.90.37-01.0.60.1; VII- Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros
instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. Firmado em
03/11/2021 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg
e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora Campos e
Serviços Gerais Eireli.
7 cm -03 1551239 - 1
EXTRATO -DECISÃO
Processo Administrativo Punitivo nº 01/2021 instaurado nos termos do
Despacho do Ordenador de Despesas, em 14 de maio de 2021, (Doc.
SEI 29550271) do Processo SEI 2250.01.0000966/2021-63, cujos trabalhos foram desempenhados por Comissão Especial Processante, nos
termos da Portaria P-040/2021, de 19 de maio de 2021 e da Portaria
P-059/2021, de 28 de julho de 2021 em face do Consórcio Minas Iluminada (Resource Tecnologia e Informática LTDA -Empresa Líder e
Cimcorp Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática LTDA)
em decorrência de irregularidades verificadas no âmbito do Contrato
n. 009263004/2020 de Prestação de Serviços, decorrente do Pregão
Eletrônico n. 03/2020. I Da Decisão: O Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e, em especial quanto ao PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 01/2021
– PROCESSO SEI 2250.01.0000966/2021-63, considerando: 1 - Ofício
JUCEMG/DINT nº. 8/2021, em especial quando declara: “essa Comissão Processante informa que apesar do Consórcio Minas Iluminada
(Resource Tecnologia e Informática Ltda- Empresa Líder e Cimcorp
Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda) ter incorrido em várias irregularidades no âmbito do Contrato nº 009263004/2020 não houve, em
nenhum momento, interrupção do serviço prestado, alteração na qualidade do serviço prestado ou nenhum dano para a Jucemg. ”(Grifos nossos); 2 – Pedido de revisão de decisão apresentado em 07 de outubro e
encaminhado a esta Presidência em 08 de outubro do corrente; 3 – As
ocorrências haverem se dado, em especial, na vigência do Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020 combinado com Decreto Nº 48.205, de
15 de junho de 2021, relativo ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19; 4 – Os Princípios da culpabilidade,
proporcionalidade e razoabilidade; Decido: Rever a decisão anteriormente tomada quanto a aplicação de multa de 5%, revertendo-a para
aplicação de ADVERTÊNCIA. Determino ainda, que seja comunicado
ao Representante legal do Consórcio Minas Iluminada a presente decisão, na forma da Lei. Registra-se e cumpra-se.
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente.
Assinado eletronicamente em 21/10/2021.
8 cm -28 1550566 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001894/2021-33
I-Partes: Município de Prudente de Morais e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 27 de outubro de 2021 por Jocimar César
Brandão, pelo Município de Prudente de Morais e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001894/2021-33
I-Partes: Município de Prudente de Morais, Jucemg e Sebrae-MG. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 27 de outubro de 2021 por Jocimar César Brandão, pelo Município de Prudente de Morais; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
5 cm -03 1551255 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2021 - SEINFRA/MG
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO CARLOS DRUMMOND
DE ANDRADE (SBBH) – AEROPORTO DA PAMPULHA, localizado
no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Considerando a ordem de classificação das propostas econômicas resultantes da Sessão Pública do Leilão nº 001/2021 - SEINFRA/MG, ocorrida em 5 de outubro de 2021 (36235804).
Considerando a decisão da Comissão Especial de Licitação do Leilão nº
001/2021 - SEINFRA/MG, que habilitou a licitante classificada em primeiro lugar, bem como o decurso do prazo sem interposição de recurso
contra a referida decisão.
Considerando que as etapas do procedimento licitatório foram regularmente executadas, em estrita observância às disposições editalícias.
Tendo em vista o art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no uso
das minhas atribuições e baseado nas informações do processo
1300.01.0002056/2021-94, cujo objeto é seleção da proposta mais
vantajosa para celebração de contrato de concessão da prestação
dos serviços públicos para exploração, ampliação e manutenção do
AEROPORTO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) –
AEROPORTO DA PAMPULHA, localizado no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, o resultado do processo licitatório do Leilão nº 001/2021
- SEINFRA/MG e, em consequência, ADJUDICO seu objeto ao licitante vencedor do certame a COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM
CONCESSÕES, inscrita no CNPJ nº 09.367.702/0001-82, com valor
de lance em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais).
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
8 cm -03 1551205 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021
Partes: SEINFRA e a empresa ARMCO STACO S/A. Objeto: aquisição de 790 metros de bueiros metálicos compostos por artefatos/chapas
metálicas em aço corrugado galvanizado para montagem de bueiros;
Valor total: R$ 4.377.880,00. Dotação Orçamentária 1301 15 451 071
4154 0001 449051 IPE 0 – fonte 10.1; Assinatura: 03/11/2021; Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura.
2 cm -03 1551058 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 103/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0200614/2021-32. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 05/11/2021 às
10:00h (dez horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202110291, 113200202110292,
113200202110301,
113200202110302,
113200202110311,
113200202110312,
113200202111011,
113200202111012,
113200202111013,
113200202111022,
113200202111023,
113200202111032.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 076/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 12004
Nº de Comunicação: 3832 – Nova Lima/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3830 - Nova Lima/
Belo Horizonte - Atendimento Bela Fama, com o seguinte itinerário:
Ida: Av. Benedito Alves Nazareth, Av. Um, Rua José de Oliveira, Av.
Benedito Alves Nazareth, Escola Estadual Ana Nascimento (PC), Trevo
da Rod. MG-030, Av. José Bernardo de Barros, Rua Rezende, seguindo
daí o itinerário atual da Linha 3832. Volta: Itinerário atual da Linha
3832 até Rua Rezende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo da Rod.
MG-030, Escola Estadual Ana Nascimento (PC), Av. Benedito Alves
Nazareth, Av. Um, Rua José de Oliveira, Av. Benedito Alves Nazareth.
Tarifa proposta: R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos). Extensão: 57,284m.
Aviso nº 077/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 12006
Nº de Comunicação: 3837 – Honório Bicalho/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3840 - Honório
Bicalho/Belo Horizonte - Atendimento Santa Rita, com o seguinte itinerário: Ida: Av. Antônio de Paula Santos, Rua Nicácio Esteves Diegues, Rod. MG-030, Via de acesso a Rod. MG-030, Rod. MG-030, Rua
Renato Avelar Azeredo, Rua Liberato Augusto, seguindo daí itinerário atual da linha 3837. Volta: Itinerário atual da linha 3837 até a Rua
Braga, Rua São Pedro (PC em frente à Igreja Evangélica), Av. Natalício
Jesus Casarlade, Rua Ernesto Gonzaga, Rua Pedro Paulo de Jesus, Via
de acesso a MG-030, MG-030, Rua Antônio de Paula Santos. Tarifa
proposta: R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos). Extensão:
53,314m.
Aviso nº 078/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 12006
Nº de Comunicação: 3838 – Rio Acima/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3841 - Rio Acima/
Belo Horizonte - Atendimento Jatobá, com o seguinte itinerário: PC1:
Terminal de Passageiros do Jatobá/Rio Acima (PC), Av. Governador
Israel Pinheiro, Terminal de Passageiros de Rio Acima, Praça Paulo
Teixeira, Rua Afonso Pena, seguindo daí itinerário atual da Linha 3838.
PC2: Itinerário atual da Linha 3838 até a Rua Afonso Pena, Praça
Paulo Teixeira, Terminal de Passageiros de Rio Acima, Av. Governador Israel Pinheiro, Terminal de Passageiros do Jatobá/Rio Acima (PC).
Tarifa proposta: R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos). Extensão: PC1
– 40,717m e PC2 – 40,717m.
Aviso nº 079/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3847 – Raposos/Nova Lima
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3849 - Raposos/
Nova Lima - Atendimento Matadouro, com o seguinte itinerário: Ida:
Terminal de Passageiros de Raposos (PC), Rua Joaquim, Rua Eliza
Araújo Gouveia, Rua Herval Silva, Rua Eliza Araújo Gouveia, Rua
Ernesto Cassilhas da Silva, Rod. AMG-150, Rod. MG-030, Trevo, Avenida José Bernardo de Barros, seguindo daí itinerário atual da Linha
3847. Volta: Itinerário atual da Linha 3847 até a Rua Melo Viana, Rua
Rezende, Avenida José Bernardo de Barros, Trevo, Rod. MG-030, Rod.
AMG-50, Rua Ernesto Cassilhas, Rua Joaquim, Rua Eliza Araújo Gouveia, Rua Herval Silva, Rua Eliza Araújo Gouveia. Terminal de Passageiros de Raposos (PC). Tarifa: R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos).
Extensão: 37,628m.
Aviso nº 080/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3847 – Raposos/Nova Lima - Atendimento Água
Limpa
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3846 - Raposos/
Nova Lima - Atendimento Água Limpa, com o seguinte itinerário: Ida:
Terminal de Passageiros de Raposos (PC), Rua Alagoas, Rua Rondônia, Rua Um, Rua Raimundo Marques, Rua José Filogênio, Rua Artur
Pessoa, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua Ernesto Cassilhas, Rua Cuiabá,
Rua Olegário José da Silva, Rua Ernesto Cassilhas, Rua Eliza Araújo
Gouveia, Rua Joaquim Teixeira, Rua Ernesto Cassilhas da Silva, Rod.
AMG-150, Rod. MG-030, Trevo, Avenida José Bernardo de Barros, Terminal Rodoviário de Nova Lima, seguindo daí itinerário atual
da Linha 3847. Volta: Itinerário atual da Linha 3847 até a Rua Melo
Viana, Rua Rezende, Avenida José Bernardo de Barros, Trevo, Rod.
MG-030, Rod. AMG-150, Rua Ernesto Cassilhas, Rua Alagoas, Rua
Rondônia, Rua Um, Rua Raimundo Marques, Rua José Filogênio, Rua

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111032337340149.