TJMG 12/01/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado e artigo 161, inciso I, da Lei n° 5406, de 16 de
dezembro de 1969, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 250.870/2018, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, com fundamento no Parecer da Corregedoria-Geral de Polícia
Civil, fls. 52/56 - e na Nota Jurídica AJ/SEGOV 521/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a penalidade
de demissão a LEONARDO DA SILVEIRA MOUTINHO, Escrivão
de Polícia I, Nível I, Masp 1.317.895-9, pela prática da transgressão
disciplinar prevista no artigo 158, inciso I, §1°, da Lei nº 5.406/1969.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
retifica o ato de exoneração de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
BOVO, MASP 1085264-8, da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, publicado em 07/01/2022: onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952”, leia-se “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLÁVIA CORREA
MOREIRA, MASP 1484879-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1102724 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 3/1/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa ANDERSON PRADO CAMPOS, MASP 1370162-8, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 MD1100107, para responder pela Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 12/01/2022
a 19/01/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ÉMILE APARECIDA PATRÍCIO DE QUEIRÓS MARTINS, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101220, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 01/2022, de 10/01/2022 que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por ALEXANDRO PARREIRAS
DA MATA, MASP 611.445-8, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 31/2019,
DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, o indeferir, mantendo a decisão expulsória publicada no Diário Oficial do
Estado no dia 24 de dezembro de 2021.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1578785 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.715/CAP/21
G.M.V - Processo SEI 1080.01.0012927/2020-11 – Conselheira Aline
Cunha. Julgamento 30/09/2021.
Requerimento de computação de tempo de serviço averbado para fins
de adicionais - Pleito atendido pela Administração - Perda de objeto.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que a Administração Pública reconheceu o direito do servidor deferindo a averbação de tempo para fins de adicionais.
Comunicamos que nos termos do Art. 25 do Decreto nº 46.120 de 28
de dezembro de 2012/Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal, não haverá sessão de julgamento durante este mês de
Janeiro. Todas as informações sobre o andamento dos processos poderão ser solicitadas através do email- cap@advocaciageral.mg.gov.br.
Os prazos processuais não serão interrompidos e nem suspensos neste
período.
11 1578544 - 1
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELO VIEGAS DE CARVALHO RUAS, MASP 1194199-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CE1101170 do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÁTIA MAÍSA SANTOS, MASP
262293-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CE1100286 do
Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ÂNGELO VIEGAS DE CARVALHO RUAS, MASP 1194199-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CE1100286, de recrutamento amplo, do Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANNA CAROLINA PERAGALLOS CORRÊA, MASP 753123-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101170, de recrutamento limitado, do Conselho Estadual de Educação.
11 1578845 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
PORTARIA SEGOV 03/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a recondução da Comissão Sindicante designada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº
03/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
em 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/SAI Nº 06/2021, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais, de 21 de maio de 2021; PORTARIA CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA GERAL Nº 10/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, de 03 de agosto de 2021; PORTARIA SEGOV Nº
36/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, de 27 de outubro de 2021, prorrogação de prazo e para conclusão dos trabalhos e
convalidação de atos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados
pela Senhora Presidente da Comissão Sindicante, conforme Memorando.CGE/CSET_SEGOV/NUCAD.nº 190/2021.
RESOLVE:
Art.1º. Reconduzir a comissão sindicante designada para as apurações
no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº
03/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
29 de janeiro de 2021, alterada pela PORTARIA CONJUNTA SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/SAI Nº 006/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 21 de maio de 2021, alterada pela PORTARIA
CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA GERAL Nº10/2021, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais, de 03 de agosto de 2021, e alterada
pela PORTARIA SEGOV Nº 36/2021, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, de 27 de outubro de 2021.
Art. 2º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos respectivos trabalhos contados da publicação da presente Portaria.
Art. 3º. A Convalidação dos atos praticados no período entre a data do
encerramento da vigência da PORTARIA SEGOV Nº 36/2021 e a data
da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
11 1578799 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N° 1011/2022
O Diretor Geral do Instituto De Previdência dos Servidores Militares do Estado De Minas Gerais (IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n. º 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo, nos termos do Art. 16 da Lei n. º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
MASP
NOME DO SERVIDOR
FUNÇÃO
PRÓXIMAS PROGRESSÕES
1439758-2
ADENILSON SILVA CAMPOS
AUGSS
V - F a partir de 01/01/2022
1294956-6
ADRIANA GERALDA DA CUNHA ALVES
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1426563-1
ANA CAROLINA DA SILVEIRA VIEIRA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1427095-3
ANA PAULA FERNANDES FORTES RIGOTTI
AGSS
I - D a partir de 10/01/2022
1433737-2
ANGELA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433779-4
AURA MARANTA CORREA BATISTA
ATSS
I - D a partir de 11/01/2022
1150316-6
BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES
ATSS
V - F a partir de 01/01/2022
1440338-0
DEBORA SANTOS DE PINHO
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1431859-6
EDUARDO ENNES MOZZER
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433108-6
ESTEVÃO FERREIRA CATIZANI FARIA
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432267-1
ESTHER DE FATIMA SOARES RESENDE
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1426731-4
FABIANA GONÇALVES BARBOSA DE FREITAS
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1440333-1
FERNANDA LEAO COSTA DE OLIVEIRA
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432608-6
FERNANDA VANT HOOFT COTA
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432732-4
FERNANDO MATTOS DE SÁ
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
0980794-2
HELOISA MARIA NOVAES CORREA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1440339-8
IGOR VIEIRA DE SOUZA PINTO
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433724-0
INGRID DE ANDRADE MIRANDA ROMUALDO
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432722-5
INGRID ROSA DO CARMO INACIO
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1440373-7
JAMILA FABRICIA ALVES
ATSS
I - C a partir de 01/01/2022
1446271-7
JANETE APARECIDA DOS SANTOS
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1291262-2
JOSÉ RAFAEL RODRIGUES JUNIOR
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433682-0
JOSIANE CRISTINA DE REZENDE
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432742-3
KARINE RAMOS PEREIRA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1332071-8
LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432822-3
LOUISE MARIE PACHECO
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1434196-0
LUCIANA EMI NAGATA
ATSS
I - C a partir de 01/01/2022
1440146-7
MARCOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO
AUGSS
V - E a partir de 01/01/2022
1432282-0
MARIA APARECIDA RAMIRO DA SILVA
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1318410-6
MARIA DA GLORIA MARTINS
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432869-4
MARIA ELCI AMORIM FERNANDES
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1149808-6
MARINA DE OLIVEIRA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1434785-0
MARINA LOPES ORFAO MORAIS
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432875-1
MAURILIA APARECIDA DE FARIA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433861-0
PATRÍCIA LOBÃO PEREIRA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1433776-0
RENATA CRUZ VIEIRA
ATSS
I - D a partir de 07/01/2022
1432828-0
RENATO GOMES DE SOUZA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1431870-3
SIBELE DE CAMPOS LAMAS
AGSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432789-4
TALITA DE CASSIA RESENDE DOS SANTOS
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
0896462-9
TANIA MARIA LOPES PEREIRA
ATSS
V I - H a partir de 01/01/2022
1433909-7
VIVIANNE MARTINS DOS SANTOS
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
1432859-5
WAGNER DE JESUS DA SILVA
ATSS
I - D a partir de 01/01/2022
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas acima.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, respondendo pela Diretoria Geral
11 1578408 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO NUMERO: 358/21.DEEAS1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4029, de 16mar12, faz publicar o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, da servidora, nº
129.167-3, PEB1M-24, Jupiaju Navarro Fernandes, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais: CTPM/Gameleira, à partir
de 11de agosto de 2021, nos termos do Art.36, §1º, inciso II da Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional 104, C/C Art. 7º,
Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III, da Lei Complementar nº 64/02, Lei
complementar 156/20, c/c Art.1, §4º da Lei Complementar nº 138/16,
Art. 2º, § 4º do Decreto 47.000/16 descrito em extrato de laudo médico
da SCPMSO, datado de 03/12/2021, com CID diagnóstico: M751 +
M750.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
ATO NUMERO: 359/21.DEEAS1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4029, de 16mar12, faz publicar o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente da servidora, nº
126.721-0, AAPM-1E, Liecy Pinheiro de Oliveira Souza, do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Teófilo Otoni,
à partir de 20 de setembro de 2021, nos termos do Art.36, §1º, inciso II
da Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional 104, C/C
Art. 7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III, da Lei Complementar nº
64/02, Lei complementar 156/20, c/c Art.1, §4º da Lei Complementar
nº 138/16, Art. 2º, § 4º do Decreto 47.000/16 descrito em extrato de
laudo médico da SCPMSO, datado de 03/12/2021, com CID diagnóstico: M751 + M750.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
ATO NUMERO: 00365/21.DEEAS1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4029, de 16mar12, faz publicar o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, da servidora, nº
134.561-0, PEB1F-24, Juliana Teixeira de Freitas Fernandes, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Argentino
Madeira, à partir de 19 de outubro de 2021, nos termos do Art.36, §1º,
inciso II da Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional
104, C/C Art. 7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III, da Lei Complementar nº 64/02, Lei complementar 156/20, c/c Art.1, §4º da Lei Complementar nº 138/16, Art. 2º, § 4º do Decreto 47.000/16, descrito em
extrato de laudo médico da SCPMSO, datado de 05/11/2021, com CID
diagnóstico: M17.0
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
ATO NUMERO: 363/21.DEEAS1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4029, de 16mar12, faz publicar o afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, do servidor,
nº 167.932-3, PEB1B-24, Alexandre Carvalho de Almeida, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Argentino
Madeira, à partir de 26 de outubro de 2021, nos termos do Art.36, §1º,
inciso II da Constituição Estadual de 21set89, Emenda constitucional
104, C/C Art. 7º, Incisos I, II, III, Art. 8º, Inciso III, da Lei Complementar nº 64/02, Lei complementar 156/20, descrito em extrato de laudo
médico da SCPMSO, datado de 30/11/2021, com CID diagnóstico:
M50+ M51+M16.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
11 1578762 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.949 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Rogério Henrique Silva Prado, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.243.000-5, lotado na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araguari/ 9º Depto. Uberlândia, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
75.950 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Tatiana Alves da Rocha, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.255.823-5, lotada na Deplan II/ 1°
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
75.951 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Thales Nola Borges, cargo
efetivo de Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.243.015-3, lotado
no 15° Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, a contar de
10/01/2022, data do desligamento do servidor.
75.952 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Paula Kelly de Freitas Menezes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.328.569-7, lotada na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga, redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
75.953 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Elisa
Nascimento Investigador de
Ferreira
Polícia
1510123
75.954 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
1.442.420-4 Thiago Mourão Athayde
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Expediente
1.411.915-0
MINAS GERAIS
Cargo
UE
Investigador de
Polícia
1510066
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
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