TJMG 16/02/2022 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12711743 Sandra
Maria Fontes Rezende – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 14/11/2021 A
28/11/2021 - , 14387724 Isadora Almeida Marques – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 07ª SRE - Caxambu, 13380548 Rosangela Aparecida da Mota – ASB
– 1 - Passa Quatro - 8 - 14/11/2021 A 21/11/2021 22ª SRE - Montes Claros, 02859858 Doralice Leal de Moura Morais –
PEB – 3 - Bocaiuva - 10 - 22/11/2021 A 01/12/2021 - , 10768091 Jeane
Aparecida Nunes Freitas – PEB – 1 - Montes Claros - 7 - 08/12/2021
A 14/12/2021 - , 12938338 Claudia Roza da Silva – ASB – 1 - Montes
Claros - 6 - 29/11/2021 A 04/12/2021 41ª SRE - Varginha, 07441009 Tereza de Jesus Souza – ASB – 2 Varginha - 1 - 12/11/2021 A 12/11/2021 - , 12453965 Luciara Ferreira
Silva – PEB – 1 - Machado - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 Metropolitana B, 09670217 Enildes Aparecida Rocha – EEB – 3
- Esmeraldas - 15 - 19/11/2021 A 03/12/2021 - , 14103279 Fabiana
Estevao da Silva Nunes – ASB – 1 - Betim - 9 - 30/10/2021 A
07/11/2021 Metropolitana C, 11471661 Maria Gloria da Silva Vilaca – PEB – 3
- Ribeirao das Neves - 15 - 27/10/2021 A 10/11/2021 - , 14235915
Joelma de Souza Franca – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 16/08/2021
A 22/08/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13114814 Patricia Luciana Carvalho Emilio – – 2 - - 5
- 20/10/2021 A 24/10/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10095081 Vania
Ferreira Sebastiao – ASB – 2 - Belo Horizonte - 18/11/2021 07ª SRE - Caxambu, 13999875 Luciana Cruz da Silva – ASB – 1 Caxambu - 16/11/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12944716
Dayana de Fatima Silva Oliveira – – 2 - - 30/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 10804375
Udelvania Pereira Paiva – PEB – 1 - Varginha - 2 - 25/11/2021 A
26/11/2021 - , 10804375 Udelvania Pereira Paiva – PEB – 1 - Varginha
- 60 - 27/11/2021 A 25/01/2022 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09566068 Maria
Aparecida Araujo Carvalho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 24/09/2021
- , 09566068 Maria Aparecida Araujo Carvalho – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 24/09/2021 COMUNICAÇÃO : 0311/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12589396
Marlene Aparecida Cantarino – PEB – 3 - Barbacena - 30 - 18/10/2021
A 16/11/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12600359 Neuza Alves Rocha – PEB – 4 Capelinha - 8 - 22/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 12600359 Neuza
Alves Rocha – PEB – 3 - Capelinha - 8 - 22/11/2021 A 29/11/2021
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 13219316 Kelly
Fabiana Brito de Oliveira – PEB – 1 - Barbacena - 10 - 03/11/2021 A
12/11/2021 - , 13219316 Kelly Fabiana Brito de Oliveira – PEB – 1 Barbacena - 12 - 13/11/2021 A 24/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14924039 Joao Marcelo Vieira
Jardim – – 1 - - 2 - 23/11/2021 A 24/11/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
15 1594514 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SCPMSO-GAB
Nº 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece procedimentos para viabilizar a concessão de Licença para
Tratamento de Saúde - LTS, durante SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
em Saúde Pública, decorrente da Pandemia de COVID-19, e enquanto
durar a greve dos profissionais da carreira de Médico Perito, deflagrada
a partir de 14 de fevereiro de 2022, e dá outras providências, no âmbito
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMSO, no uso de suas atribuições, conferidas nos
termos art. 42 do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 48.249, de 05 de agosto de 2021
e na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de
julho de 2021, ORIENTA:
Art. 1º - Esta Ordem de Serviço estabelece os procedimentos para
viabilizar a concessão de Licença para Tratamento de Saúde - LTS,
durante SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública, decorrente
da Pandemia de COVID-19, e enquanto durar a greve dos profissionais
da carreira de Médico Perito, deflagrada a partir de 14 de fevereiro de
2022.
Art. 2º - Serão objeto de avaliação pericial documental, os pedidos
de Licenças para Tratamento de Saúde - LTS, novos ou pretéritos, de
até 60 (sessenta) dias, podendo haver solicitação de documentação
adicional e ou convocação para realização de perícia médica presencial,
para fins de análise e conclusão.
Art. 3º - Os servidores que até a data de publicação desta Ordem de
Serviço, já tiverem agendamento para inspeção médica presencial,
deverão comparecer para o procedimento, nas datas e locais definidos.
§ 1º - Na hipótese da impossibilidade de realização da inspeção médica
previamente agendada, o servidor a que se refere o “caput” deste artigo
poderá ser comunicado por e-mail, para não comparecer à avaliação
programada, devendo apresentar a documentação para homologação
médica, nos termos da Ordem de Serviço SCPMSO nº 02/2022.
§ 2º - O servidor a que se refere o parágrafo 1º deste artigo, poderá ser
convocado para comparecer à perícia presencial em nova data.
Art. 4º - Para os requerimentos de LTS, por até 60 (sessenta) dias,
poderá ser realizado o lançamento do afastamento administrativo, pela
Superintendência Central de Perícia médica e Saúde Ocupacional,
excepcionalmente, com publicação no Jornal Minas Gerais, ficando a
concessão definitiva da licença para tratamento de saúde, pendente de
avaliação médica pericial documental ou perícia presencial.
Art. 5º - Para concessão de LTS, mediante a homologação médica de que
trata esta Ordem de Serviço, o servidor deverá requerer o afastamento,
no prazo de três dias úteis, contados da emissão do laudo pelo médico
ou odontólogo assistente, por meio de abertura de chamado no Portal
do Servidor, aba “RH responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.
br/Cliente, assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
– (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior),
e encaminhar em um único anexo (arquivo exclusivamente com a
extensão PDF), a seguinte documentação: Boletim de Inspeção Médica
(BIM); laudo médico ou odontológico; e documento de identidade ou
congênere (digitalização do original), conforme resolução SEPLAG nº
57, de 13 de agosto de 2018 .
§1º O envio da documentação citada no caput fora do prazo nele
estabelecido poderá gerar perda total ou parcial do período de LTS
solicitado.
§2º Os documentos a serem digitalizados e inseridos, em anexo único
(com extensão PDF), Boletim de Inspeção Médica (BIM) e laudo
médico/odontológico não poderão conter rasuras.
§3º No laudo médico/odontológico a que se refere o “caput” deste
artigo deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações:
I - Registro de todos os dados de forma legível.
II - Identificação do servidor.
III - Nome da doença ou agravo, codificado ou não.
IV - O provável tempo de afastamento do trabalho estimado necessário
para a recuperação do periciando, que complementará o parecer
fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão
quanto a concessão ou não do benefício.
V - Identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do
número de registro na entidade de classe.
§ 4º - A licença será negada, em caso de envio da documentação em
desconformidade com o estabelecido no “caput” e nos §§ 2º e 3º deste
artigo.
§ 5º - o servidor deverá manter a documentação original sob sua
guarda e enviá-la à Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO, imediatamente após a publicação do
resultado da homologação médica.
§ 6º - Para os vinculados ao Regime Geral de Previdência Social –
RGPS, os períodos de afastamento superiores à 15 (quinze) dias,
consecutivos ou alternados, decorrentes de doenças correlatas,
concedidos dentro de 60 (sessenta) dias, deverão ser requeridos junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 6º - Serão considerados, para fins de concessão de LTS, os laudos
médicos/odontológicos referentes a contato com e exposição a doenças
transmissíveis, ou necessidade de outras medidas profiláticas, em razão
do risco para terceiros, conforme o disposto no inciso III, do art. 2º do
Decreto nº 48.249, de 05 de agosto de 2021.
Art. 7º - É da inteira responsabilidade do periciando, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato.
Art. 8º - O resultado será publicado no Diário Oficial – Jornal Minas
Gerais, e será disponibilizado no Portal do servidor, link: https://www.
portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/saude-doservidor.
Art. 9º - No caso de decisão pericial desfavorável, para interposição de
recurso, o servidor deverá realizar o pedido, por meio de abertura de
chamado no Portal do Servidor, aba “RH responde”, link: http://www.
rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: recurso contra decisão pericial
– SCPMSO, encaminhando, em anexo único, a documentação que
entender necessária (arquivo exclusivamente com a extensão PDF).
Art. 10 – Os demais requerimentos, tais como inspeção médica préadmissional, perícia de isenção de imposto de renda e outros, de
competência desta Superintendência, seguirão o fluxo normal.
Art. 11 – Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua
publicação e terá vigência somente durante o período de greve dos
profissionais da carreira de Médico Perito, iniciada em 14 de fevereiro
de 2022.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional
15 1594572 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 012/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do parágrafo 27
do Art. 36, & 6º da Constituição Estadual de 1989 combinado com o art.
9º da Lei Complementar nº 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 e
Art. 11 do Decreto nº 42758 de 2002, aos servidores:
Masp. 348718-8, Graciela Teixeira Gonzalez, a partir de 07.02.2022;
Masp. 1035637-6, Josely Durães Caminhas, a partir de 07.02.2022;
Masp. 1035454-6, José di Grisolia, a partir de 08.02.2022;
Masp. 1035499-1, Soraya Heilbuth Pereira, a partir de 07.02.2022.
15 1594302 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de
15/02/2022: Masp 1073929-0, Márcia Cristina Barbosa por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio;Masp 1073720-3, Helena Maria da Silva
Inês por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1378607-4 Daniely
Galdino dos Santos por 2 meses, referente ao 1º quinquênio
Guilherme Parentoni Senra Fonseca-Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA opção por composição remuneratória nos termos, do art.
27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1100650-9 Andreia Lúcia Villaça Veiga pela remuneração do
cargo efetivo de MEDSS, acrescida de 50% do vencimento do cargo
comissionado DAI-21 SE1100054, a partir de 07/02/2022;
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1073676-7, Ana Emília Murta Pereira, a partir de 29/01/2022;
Masp 1073508-2, Afonso Henrique Campolino, a partir de 06/02/2022
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
15 1594619 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e do art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo
art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, ao servidor Giovanni Almeida Vaz,
Masp 1071993-8, a partir de 02/2022, mês do requerimento (SEI
1520.01.0001759/2022-53).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
15 1594525 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de reinclusão de pensão em favor de GABRIELA
STENNER NAZARETH, uma vez que a requerente não foi considerada
inválida nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado
WALTER JULIO DE NAZARETH. Processo nº 43.199-0.
Processo nº: 74.775-0 - SEI nº 2010.01.0027932/2021-96 - Recebido
o recurso - SEI nº1500.01.0105747/2021-72, para no mérito negar-lhe
provimento,mantendoo indeferimentodo pedido de pensão em favor
deOndina Maria Fortuna Dias Abreu, haja vista a falta de amparo legal
para a percepção integral dos03 (três) benefícios previdenciários, tendo
em vista a aplicabilidade do art. 24, da EC nº 103/2019.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Pensão
15 1594529 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL
Retifica atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º,
da ECE n.º 57, de 15/07/2003, para regularização de situação funcional, em razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
3º
06/02/2002
18/04/2001 17/04/2001
4º
12/08/2006
17/04/2006 16/04/2006
1072000-1 Jose Eduardo Fernandes Tavora
5º
03/05/2011
21/04/2011 19/04/2011
6º
21/06/2016
24/05/2016 23/05/2016
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – TRINTÊNIO ADICIONAL
Retifica ato de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Trintênio), nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da
ECE n. º 57, de 15/07/2003, para regularização de situação funcional, em razão da apuração de tempo indevida no respectivo interstício.
Vigência
Masp
Nome
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
1072000-1 Jose Eduardo Fernandes Tavora
21/06/2016
24/05/2016
23/05/2016
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO DE FÉRIAS PRÊMIO
Retifica atos de concessão de Quinquênio de Férias Prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, para regularização de situação funcional, em
razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
3º
06/02/2002
17/04/2001 17/04/2001
4º
12/08/2006
17/04/2006 16/04/2006
1072000-1 Jose Eduardo Fernandes Tavora
5º
03/05/2011
21/04/2011 19/04/2011
6º
18/06/2016
24/05/2016 23/05/2016
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
15 1594528 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
76313-6
Maria Lino da Silva Catarino
Ari Felix Catarino
20/10/2021
09/11/2021
76325-0
Tarcizio Jose de Oliveira
Salete Cleonice de Padua Oliveira
29/10/2021
12/11/2021
76341-1
Geralda Goncalves Vieira
Milton Moreira
24/08/2021
18/11/2021
76367-5
Hercilia Rosa Fernandes Perdomo
Eloy Campos Perdomo
18/07/2021
13/08/2021
Mailza Santos Silva
76368-3
Laurindo Marques Filho
26/06/2021
25/08/2021
Lara Silva Marques
76376-4
Antonio Jorge Nassaralla
Vitoria Ribeiro da Fonseca Nassaralla
30/10/2021
17/11/2021
76377-2
Aladim Pereira Campos
Mauricea de Souza Campos
04/12/2021
14/12/2021
76379-9
Deuslira Rameta Goncalves Barbosa
Orion Barbosa
07/11/2021
11/11/2021
76382-9
Joaquim Martins Cruz
Sebastiana de Souza Cruz
05/09/2021
21/09/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Walter Luiz Lopes,
76254-7
Walkiria do Socorro Marques Lopes
02/07/2021
02/07/2021
Joao Vitor Marques Lopes
Autoriza, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, a revisão do
valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74259-7
Maria Eunice Alves Martins Poley
Henrique Luiz Poley
06/02/2021
22/02/2021
74683-5
Geralda de Fatima Vilela Queiroz
Mauro Queiroz de Melo
11/03/2021
29/04/2021
75488-9
Irislani Jose Goncalves
Maria Angelica de Bessa Camargo Goncalves
22/06/2021
07/07/2021
75707-1
Maria do Porto Soares Xavier
Rogerio Xavier Ramos
17/05/2021
06/08/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
30.023-3
32.341-1
Instituidor
Marilia Aparecida Fernandes Oliveira
Iduarte Martins de Resende
32.523-6
Marlene Nogueira Rocha
32.850-2
Jadyr Werneck da Silva
31.631-8
Jose Roberto Bento Bastiao
29.222-2
Adamir Dias Leite
29.731-3
29.483-7
29.061-0
29.695-3
Paulo de Mello Franco Filho
Hamilton Santos Goncalves
Anita de Oliveira Ferreira
Jaime Barra
30.404-2
Vilmar Jose de Oliveira
32.248-2
30.033-0
31.901-5
Lygia Fonseca Silva
Domingos Gomes dos Santos
Esmeralda Corina Garcia
29.928-6
Jose Peixoto Viegas
29.088-2
29.761-5
20.776-4
27.655-3
31.365-3
28.136-0
29.426-8
31.489-7
29.848-4
31.696-2
Itamar Martins de Melo
Jose Eustaquio Resende
Diaulas Dayrell de Lima
Jesus Serafim
Ronaldo de Souza Valle
Maria Julia Nunes de Oliveira
Acacio Vicente Marques
Raimundo Tomaz
Rui Amancio de Souza
Joao Rodrigues dos Santos
30.146-9
Edward Felipe Cardoso
29.776-3
Antonio Livio de Assis
29.550-7
Maria Iris dos Santos
28.779-2
Ivan Hamilton de Oliveira
26.654-0
Selma Jose Lorenzo
28.973-6
Agostinho Ubaldo Pereira
31.169-3
Joana Darc da Silva
30.849-8
Sebastiao Gregorio Hermenegildo
29.095-5
Wilson Gomes Lacerda
33.686.6
Joao Leal Fagundes Filho
35.525-9
Ivauto Francisco Ferreira
Beneficiário (s)
Pedro Paulo Fernandes Oliveira
Alice da Mata Resende
Cibelle Nogueira Rocha;
Mariana Nogueira Spindola
Sibele Andrade Fonseca
Roberta Soares Bastiao;
Danyelle Soares Bastiao;
Dalila Soares Bastiao
Suely da Silva Leite;
Rodolfo Silva Leite;
Juliano Dias Leite;
Giovana Silva Leite
Dalva Macedo Franco
Nair Ferreira da Silva
Avellar Ferreira de Andrade
Sebastiana Lina da Silva Barra
Rafael Jose Oliveira;
Joao Otavio Oliveira;
Conceicao Aparecida de Abreu Oliveira
Maria Raquel Silva Nascimento
Constancia Rosa dos Santos
Ograci Jose Garcia
Valdineia Sales Viegas;
Maria de Lourdes Barbosa Viegas
Geny Couto de Melo
Marlene Antonia Resende
Julieta Marilia Magnavacca de Lima
Apparecida Rosa Serafim
Maria Tania de Souza Valle
Stela Nunes de Oliveira
Hermelinda Marques da Silva
Thelvia Trevizano Tomaz
Lazara Pereira Amancio
Rita Rodrigues dos Santos
Marlene Amaral Braga Cardoso;
Josimar Amaral Cardoso;
Josilene Amaral Cardoso;
Edmar Amaral Cardoso
Helenice Ziviani de Assis
Fernanda Borges dos Santos;
Julio Cesar Borges dos Santos;
Robson dos Santos Borges
Margarida Maria Pires de Oliveira;
Ivana Maria Pires de Oliveira;
Victor Claudio Pires de Oliveira
Eduardo de Araujo Lorenzo Junior;
Kelly de Araujo Lorenzo
Raquel Alves Martins Pereira;
Nilda Ribeiro Alves Pereira;
Ebenezer Alves Martins Pereira;
Cristiano Alves Pereira
Humberto Rodrigues da Silva
Luzia Rodrigues Vieira Hermenegildo;
Glaucinei Vieira Hermenegildo;
Claudinei Vieira Hermenegildo;
Claudiene Vieira Hermenegildo
Nirce Monteiro Lacerda;
Harleyane Monteiro Lacerda;
Amanda Monteiro Lacerda
Cora Maria Teixeira Leal;
Dinah Joany Teixeira Leal;
Joao Leal Fagundes Netto
Ernestina Simao Viana Ferreira;
Laender Viana Ferreira
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
32.523-6
Marlene Nogueira Rocha
Ely da Rocha Spindola
52.655-0
Arlinda Vilela
Jose Carlos Rodrigues Duarte
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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