TJMG 26/04/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
DELIBERAÇÃO Nº 33/2022
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO IPSM REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSM, por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, nos termos do art. 53, inciso I, da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, e art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, combinado
com o art. 2º, inciso VII, do Regimento Interno do Colegiado, DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do IPSM relativas ao exercício de 2021.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº 14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os
documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Art. 3º - Conforme estabelece o art. 4º da Decisão Normativa nº 01/2022, de 29 de março de 2022, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, as prestações de contas anuais deverão ser apresentadas em até 120 (cento e vinte) dias do encerramento do exercício financeiro de 2021,
exclusivamente por intermédio do e-TCE, disponível para acesso no Portal do Tribunal de Contas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 25 de abril de 2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues - Cel PM
Edgard Estevo da Silva - Cel BM
Presidente do C.A.
Conselheiro – Membro nato
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos - Cel PM QOR
Alex Louzada de Souza - Cel PM
Secretário Executivo do C.A.
Conselheiro – Membro nato
Helvécio Fraga dos Santos - Ten Cel PM
Erlon Dias do Nascimento Botelho - Cel BM
Conselheiro – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
Berenice Silva Moreira Bernardes
Andrea Maria Fernandes - 2º Ten BM QOR
Conselheira – Membro designado
Conselheira – Membro designado
Gilmara Mota Martins - Cel PM QOS
Alex Augusto Chinelato de Souza - Cel PM
Conselheira – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
Andreia Geraldo Batista - Cel BM QOS
Renato Pires Moreira - 2º Sgt PM
Conselheira – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
25 1625113 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 34/2022
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FAHMEMG REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSM, por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, nos termos do art. 53, inciso I, e art. 54 da Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o regulamento do IPSM,
combinado com o art. 2º, inciso VII, do Regimento Interno do Colegiado, DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Fundo Habitacional de Apoio aos Militares de Minas
Gerais - FAHMEMG, relativas ao exercício de 2021.
Art. 2º - Conforme estabelece o art. 5º da Instrução Normativa Nº 14/2011, de 14/12/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os
documentos a que se reporta a presente Deliberação deverão permanecer no IPSM, observadas as condições ali previstas.
Art. 3º - Conforme estabelece o art. 4º da Decisão Normativa nº 01/2021, de 29 de março de 2022, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
as prestações de contas anuais deverão ser apresentadas em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício financeiro de 2021,
exclusivamente por intermédio do e-TCE, disponível para acesso no Portal do Tribunal de Contas.
Belo Horizonte, Sala das Sessões, aos 25 de abril de 2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues - Cel PM
Edgard Estevo da Silva - Cel BM
Presidente do C.A.
Conselheiro – Membro nato
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos - Cel PM QOR
Alex Louzada de Souza - Cel PM
Secretário Executivo do C.A.
Conselheiro – Membro nato
Helvécio Fraga dos Santos - Ten Cel PM
Erlon Dias do Nascimento Botelho - Cel BM
Conselheiro – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
Berenice Silva Moreira Bernardes
Andrea Maria Fernandes - 2º Ten BM QOR
Conselheira – Membro designado
Conselheira – Membro designado
Gilmara Mota Martins - Cel PM QOS
Alex Augusto Chinelato de Souza - Cel PM
Conselheira – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
Andreia Geraldo Batista - Cel BM QOS
Renato Pires Moreira - 2º Sgt PM
Conselheira – Membro designado
Conselheiro – Membro designado
25 1625118 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1033 - no uso de suas atribuições, nos termos doartigo15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeitoa promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número5056704-38.2020.8.13.0024, conforme ato
publicado em 14/04/2022, com vigência anterior:
DADOS DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
VIGÊNCIA
Data de
MASP
NOME
CARREIRA Publicação
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
DATA
1.356.794-6 Paulo Roberto Melgaço
ANPOL
15/01/2022
I
C
II
A
15/01/2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1625374 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1032 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
298.478-9
Milton Jeronimo Paulo
A
B
18/04/2022
385.640-8
Cristiane Lima
A
B
17/04/2022
Cargo: Investigador de Polícia, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
340.477-9
Pedro Miguel Aparecido Souza
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
Vigência
Inspetor de Investigação
18/04/2022
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos 20 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1625362 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 260/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Tomada de Imóvel
e Abordagem a Pessoas em Veículos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do II Curso de Tomada de Imóvel e Abordagem a
Pessoas em Veículos, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais
indicados pela Divisão Especializada
Público Alvo:
em Orientação e Proteção à Criança e ao
Adolescente - DOPCAD
“Campus” da Acadepol - Rua Oscar
Negrão de Lima, 112 - Prédio J - Nova
Gameleira - Belo Horizonte/Minas
Local de Realização:
Gerais - CEP: 30510-210
Centro de Treinamento Avançado - CTA/
Acadepol - Mina Córrego do Meio Estrada do Salitre - Sabará/MG
Período:
25 a 28 de abril de 2022
Horário:
Carga Horária:
Nº do Projeto:
De 8h às 11h40 e 13h às 18h40 (em dois
dias)
De 8h às 11h40 e 13h às 16h40 (em dois
dias)
36 horas/aula
43/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
Minas Gerais
294.519-4
Professores/Instrutores
Daniel Pires Santos
Davidson Bernardes Silva
Eli Cesar de Oliveira
Gustavo Alberto Amabile Alves
Luiz Giovanni Guimaraes Guedes
Marcos Eduardo Lopes
Tharick Augusto Brito Silva
458.261-5
1.120.399-9
546.926-7
1.255.967-0
1.202.068-1
547.361-6
1.174.421-6
Monitores
André Luís Medeiros Pinto
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Cláudio Santos de Oliveira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Juliana Cristina Silva
Márcio Junior Pires
Paulo Cesar Martins
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Walter de Almeida
1.413.723-6
1.352.667-8
1.367.713-3
1.413.806-9
208.459-8
1.356.256-6
1.352.754-4
342.387-8
1.356.825-8
44.850-6
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 261/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do V Treinamento de Operador
de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do V Treinamento de Operador de Fuzil Calibres
5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados na Divisão
Público Alvo:
Especializada em Prevenção e Investigação a
Furto e Roubo de Veículos - DEPIFRVA
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Local
de Avançado – CTA/Acadepol situado na Mina
Realização:
Córrego do Meio – Estrada do Salitre - Sabará/
MG
Período:
26 e 27 de abril de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
46/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
Masp
381.129-6
MG, no dia 24/05/2022, a partir das 08h30, e na Delegacia Regional
de Polícia Civil de Ponte Nova, no dia 24/05/2022, a partir das 15h00,
O processo em questão se encontra à disposição para consulta e carga
nesta 3ª.Comissão Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de
Polícia Civil (rua Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo Agostinho/BH
- 4º andar – tel. (31) 3348-6113), tudo em consonância ao que dispõe
o artigo 180 da Lei 5.406/69. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e dois. Eu, Celso Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 19 de Abril de 2022
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
25 1625360 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.467 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Gustavo Lima Ferreira, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.492.815-4, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete
Lagoas, a contar de 29/03/2022, data do desligamento do servidor.
25 1625365 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH – Comandante Geral Coronel BM Edgard Estevo da Silva no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por atingir a idade limite de permanência na reserva, a partir
de 22Abr22, o nº057.812-0, Cb QPRBM Eliomar Coutinho, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e
adicional trintenário desde 19Abr05.
DRH-Comandante Geral Coronel BM Edgard Estevo da Silva no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- RESOLVE:
I - Anular o Título de Transferência para a Reserva Remunerada e
Promoção do militar: nº 120.968-3, 2º SGT BM Cláudio Marques
Trindade, publicado no BGBM nº 48 de 02/12/2021;
II - Determinar a elaboração de novo Título de Transferência para a
Reserva Remunerada considerando a inovação jurídica em sede de
processo judicial do militar;
III - Determinar à DRH a adoção das providências pertinentes.
25 1625289 - 1
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6
Professores/Instrutores
Celio Nonato dos Santos
Fabio Balca da Costa Neves
João Francisco Barbosa Neto
Roberto Candido dos Anjos
Roberto Taira Oliveira
Rodrigo Campos Comini
William de Almeida Oliveira
904.433-0
667.671-2
669.929-2
341.974-4
1.188.669-4
369.981-6
1.111.846-0
Monitores
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Frederico Morais Guimarães
Giovani Antonio de Carvalho
Jose Aldeir Ferreira da Silva
Laíza Gabrielle Vieira da Silva
Lucimeire Realina Nunes
Ricardo Augusto Silva
Tatiana Mara Souza Pereira
1.413.806-9
1.174.065-1
294.573-1
1.257.010-7
1.354.739-3
343.847-0
1.256.368-0
668.036-7
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
25 1625339 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia, designado
pela Portaria nº 254/CGPC/2016, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 07/10/2016, para promover
a instrução do PAD nº. 235.593, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo motivos expostos
nos autos, NOTIFICA pelo presente Edital os Investigadores de Polícia
MÁRCIO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA, masp 386.046-7, e EUSIMAR
PEREIRA DA SILVA, masp 546.567-9, bem como o Escrivão de Polícia
(aposentado) WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA, masp 341.016-4,
de que visando instruir o Processo Administrativo nº 235.593, foram
agendadas audiências para audição das testemunhas arroladas pela
Comissão Processante, que serão ouvidas na Delegacia de Raul Soares/
MG no dia 23/05/22, a partir das 14h30; na Delegacia de Rio Casca/
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO NOMEADA
PELA PORTARIA SEAPA Nº 35/2020
A SECRETÁRIADE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONSIDERANDO a necessidade de novas demandas solicitadas
pela nota de auditoria nº 1167937 constantes no expediente SEI
1230.01.0007467/2020-31,
RESOLVE:
Art. 1º - RECONDUZIR a comissão constituída pela Portaria SEAPA
nº 35/2020,por mais 60 dias, para a conclusão dos trabalhos nos termos
da nota de auditoria nº 1167937.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
25 1624879 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
EDITAL DE CHAMAMENTO - PORTARIA IMA 2131/2022
O Sr. Reinaldo Adriano Bispo de Oliveira, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da Portaria IMA Nº2131/2022, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 26/03/2022,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convoca e cita LEONARDO JÚNIOR DA SILVA CASTRO,
CPF 101.245.546-79, para entrar em contato perante esta Comissão
Processante, instalada na Praça Lindolfo Laughton, 1373 - Parque de
Exposições, telefone (38) 3215-1150, no horário de 09:00 horas às
11:00horas e de 14:00 horas às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou, virtualmente, através do endereço de e-mail reinaldo.adriano@
ima.mg.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos incisos V e VI do art. 216;
inciso IV do artigo 217; incisos II e V do art. 250, do referido diploma
legal, sob pena de revelia.
Montes Claros, 18 de abril de 2022.
Reinaldo Adriano Bispo de Oliveira. Presidente
da Comissão Processante.
De acordo,
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220426005606014.
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