TJMG 06/05/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Maio de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
ADITIVOS
4680005909 - 530. Contratada: CH ELETRICIDADE EIRELI. Objeto:
Acréscimo de 25% ao contrato. Novo valor global: R$23.659.271,59.
Ass: 11/04/2022.
9 cm -05 1630477 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G16310 Nº CONTRATO: 4630002694.
Contratada: PROLEC GE BRASIL TRANSM. DE ENERGIA. Objeto:
Transformadores e Reatores. Valor: R$ 56.480.621,21. Prazo 36 meses
a partir de 25/04/2022. Ass.: 05/05/2022 Homolog.: 13/04/2022.
Pregão Eletrônico 510-G16310 Nº CONTRATO: 4630002695.
Contratada: PROLEC GE BRASIL TRANSM. DE ENERGIA. Objeto:
Transformadores e Reatores. Valor: R$ 22.480.378,79. Prazo 36 meses
a partir de 25/04/2022. Ass.: 05/05/2022 Homolog.: 13/04/2022.
3 cm -05 1630480 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0169 – PES
Objeto: Solução Integrada de Modernização de Medição e Apuração
de Consumo. Proposta Vencedora: F.IMM BRASIL LTDA., no valor
de R$ 64.390.675,29.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3051 – PEM
Objeto: Sulfato de Alumínio Líquido. Proposta vencedora: Bauminas
Química Ltda. para o Item 01 - Cota Principal no valor de R$
32.172.600,00 e Item 02 - Cota Reservada no valor de R$ 77.400,00,
perfazendo o valor total de R$ 32.250.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0191 – PEM
Objeto: Válvula Fofo Cutt-Off. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220046
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de implantação de sistema de captação e armazenamento de
água de chuva – Cisternas na “Escola Municipal Francisco Gonçalves
de Brito”; “Escola Estadual Emília Cabral Mota”; “Escola Estadual
italino de Oliveira Ruela”; “Escola Estadual Frei Marcelino de Milão”.
Para esta licitação não compareceram empresas interessadas em
apresentar proposta. Processo encerrado. Data: 05/05/2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3063 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Registros em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 20 de maio de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 09/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0221 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 20 de
maio de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 09/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0224 – PEM.
Objeto: Reservatório Metálico. Dia da Licitação: 20 de maio de 2022
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
09/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3048 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos de Eletromecânica. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 20/05/2022 às 09:30 horas. Edital
disponível em 09/05/2022. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.780. Objeto: Autorizar o patrocínio direto para o evento
“Ministério Público Itinerante#. Prestador e Valor: Centro Mineiro de
Alianças Intersetoriais, R$ 200.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses.
Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência
de Comunicação Institucional. Carlos Eduardo Tavares de Castro –
Diretor-Presidente da COPASA – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
16 cm -05 1630683 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/01/2022. Contratada: STATISTA INC.
Assinatura: 21/01/2022. Amparo: dispensa de licitação nº 1467/2022.
Objeto: contratação de serviço de fornecimento de estatísticas,
informações e análises sobre a economia global, segmentadas por
indústria e com agregação nos níveis mundial e de país. Vigência: 12
meses. Valor: R$44.772,00. Signatários: João Paulo Braga e Gustavo
Túlio de Lima Andrade (INVEST MINAS) e Livia King (Contratada).
2 cm -05 1630574 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE Nº 03/2022
Considerando o item 7.4.1, que estabelece que ocronograma pode ser alterado por conveniência e oportunidade da Administração Pública,
e o item9.1, que determina queserão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e
convocações, relativos ao chamamento epublicados no portal eletrônico da SEDESE (www.social.mg.gov.br), fica estabelecido que oANEXO VI CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO passa a vigorar com a seguinte redação:
Etapa
Descrição da Etapa
Data
1
Publicação do edital de chamamento público.
26/02/2022
2
Sessão pública para dirimir dúvidas sobre o edital
18/03/2022
3
Envio de propostas pelas OSCs interessadas.
28/02/2022 até 29/03/2022
4
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
30/03/2022 até 06/05/2022
5
Saneamento de erros formais pela OSC.
07/05/2022 até 11/05/2022
6
Análise e julgamento das propostas.
12/05/2022 até 13/05/2022
7
Divulgação do resultado preliminar de classificação das propostas.
14/05/2022
8
Interposição de recursos contra o resultado preliminar (se houver).
16/05/2022 até 20/05/2022
9
Análise dos recursos
23/05/2022 até 27/05/2022
Divulgação das decisões recursais proferidas, homologação e publicação do resultado definitivo do
10
28/05/2022
chamamento público.
11
Envio da documentação exigida para celebração
28/05/2022 até 18/06/2022
Belo Horizonte, 05 de maio de 2022.
Duílio Silva Campos
Subsecretário de Direitos Humanos
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
12 cm -05 1630664 - 1
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 3124803303601/2019.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
São Vicente - Centro de Convivência do ldoso, domunicípio de Estrela
do Sul - MG. Objeto: Reprogramação das metas pactuadas no Termo
de Colaboração n° 3124803303601/2019. Assinatura: 05/05/2022.
Vigência: 01/10/2022. Processo SEI nº1480.01.0012131/2020-11.
2 cm -05 1630791 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 54/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e
o município de Grão Mogol, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (um) conjunto de academia ao ar livre, no valor
total de 13.896,86. Assinam em 03/05/2022. Subsecretário de Esportes,
José Francisco Filho pelo doador e Prefeito Municipal Diego Antônio
Braga Fagundes. Processo Sei N° 1480.01.0003642/2021-97.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 71/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o
município de Alvinópolis, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 (um) conjunto de academia ao ar livre, no valor total
de R$ 13.149,44. Assinam em 04/05/2022. Subsecretário de Esportes,
José Francisco Filho pelo doador e Prefeito Municipal Maurosan
Gonçalves Machado. Processo Sei N° 1480.01.0003801/2021-72.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 72/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o
município de Braúnas, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) conjunto de academia ao ar livre, no valor total
de R$ 13.149,44. Assinam em 04/05/2022. Subsecretário de Esportes,
José Francisco Filho pelo doador e Prefeito Municipal Jovani Duarte
Menezes. Processo Sei N° 1480.01.0001873/2021-39.
5 cm -05 1630357 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Empreitada nº 5300-00- 19, celebrado com a Construtora
Lealt LTDA –, datado de 03.05.2022, Licitação Concorrência CO n.º
09/2016. Objeto: prorrogar por mais 519 (quinhentos e dezenove) diaso
prazo docontrato nº.5300-00-19, a contar de 27/02/2022, comnovo
término previsto para 31/07/2023.
2 cm -05 1630354 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010963
PC 1191001.000018/2021 GERADO 9292256
Partes: EMG/SEF e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Aprorrogaçãopor mais
73dias, a contar de 16/02/2022, até 29de abril de 2022, prazo limite para
a execução do objeto, ou seja, o prazo de entrega dos equipamentos/
produtos especificados: Lote1: itens 1 e 2, totalizando 227(duzentos e
vinte e sete) dias.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF – 05/05/2022.
3 cm -05 1630790 - 1
RESUMO DO II TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900010975
PC Nº 1191001 61/2021 / PREGÃO SRP Nº 12/2020
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS 9314564
SEI Nº 1190.01.0016479/2021-34
Partes: EMG/SEF e DATEN TECNOLOGIA LTDA. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: Prorrogação por mais 137 dias, no período
de 01/03/22 a 15/07/22, do prazo para entrega de 85 equipamentos/
produtos, especificados no Lote 5 - Lote TR 07, constantes da tabela
inclusa na Cláusula Primeira - “Do Objeto” do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS:
Convalidam os atos praticados durante o período de 17/01/22 até a
data de publicação deste Termo Aditivo, sendo certo que tais atos não
acarretaram lesão ao interesse público, nem prejuízo ao erário estadual
e terceiros.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendentede
Tecnologia da Informação - STI/SEF. 04/05/2022.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003050
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0005898/2022-53
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE PIRAPORA. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre
o ESTADOe oMUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os
Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses,a contar da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas
de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste
Convênio para oESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 04/05/2022.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010896
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 0023/2020
- RP/PLANEJAMENTO Nº 188/2019
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009247208
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0000430/2020-61)
Partes: SEF/MG e CLARO S/A. Objeto: I - Aprorrogação da vigência
contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em
13/05/2022e término em 14/05/2023; II –Alteração do item 1.3 da
Cláusula Primeira – “Objeto”. II- Alteração do item 4.1 da Cláusula
Quarta – “Preço”. Valor total da contratação R$ 22.750,74.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF.
10 cm -05 1630779 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000412/2022-80
I-Partes: Município de Camanducaia e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 03 de maio de 2022 por Rodrigo Alves de Oliveira, pelo
Município de Camanducaia e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000536/2022-30
I-Partes: Município de Camanducaia, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 03 de maio de 2022 por Rodrigo Alves de
Oliveira, pelo Município de Camanducaia; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000539/2022-46
I-Partes: Município de Luminárias e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
03 de maio de 2022 por Ecio Carvalho Rezende, pelo Município de
Luminárias e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000539/2022-46
I-Partes: Município de Luminárias, Jucemg e Sebrae-MG.II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 03 de maio de 2022 por Ecio Carvalho
Rezende, pelo Município de Luminárias; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000299/2022-27
I-Partes: Município de São Sebastião da Bela Vista e Jucemg. IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre
a JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que
objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações
entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema
aplicativo de integração estadual. Firmado em 03 de maio de 2022 por
Ronaldo Laurindo Bueno, pelo Município de São Sebastião da Bela
Vista e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000299/2022-27
I-Partes: Município de São Sebastião da Bela Vista, Jucemg e
Sebrae-MG.II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de
ações para prestação de serviços, informações e capacitações a
empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas
Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua
assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses
financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 03 de maio
de 2022 por Ronaldo Laurindo Bueno, pelo Município de São Sebastião
da Bela Vista; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho,
ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
15 cm -05 1630703 - 1
EXTRATO -2° TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 009261542/2020
PROCESSO DE COMPRAS N. 2251003 000018/2020
PROCESSO SEI 5140.01.0002935/2020-86
I-Partes: Jucemg e Companhaia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais-Prodemge; II-Objeto: a) Prorrogar a vigência do
Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 26.09.2022 e término
em 25.09.2023; b) Manter o preço dos serviços continuados, de acordo
com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; c) Atualizar a
cláusula 9ª – De Proteção de Dados Pessoais, conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente; III- Do Valor e da Dotação Orçamentária:
a) R$ 12.862,00; b) 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40-03.0.60.1;
2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.40-03.0.60.1; 2251.04.122.020.40
42.0001.3.3.90.40-03.0.60.1 e 2251.04.122.020.4043.0001.3.3.90.4003.0.60.1; IV- Da Ratificação: Permanecem mantidas, ratificadas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original
e seus aditivos, não alteradas pelo presente instrumento. Firmado em
03 de maio de 2022 por Gustavo Henrique Campos dos Santos pela
Jucemg, e por Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis, pela Companhaia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais-Prodemge.
5 cm -05 1630748 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº1301001098/2022.
Partes: SEINFRA e o Município de Sobrália. Objeto: realização de
recapeamento asfáltico em CBUQ. Valor: R$506.765,08. Dotação
Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 05/05/2022.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº1301001091/2022.
Partes: SEINFRA e o Município de Simão Pereira. Objeto: realização
de Obras de infraestrutura com execução de calçamento em bloquete e
rede de drenagem pluvial. Valor: R$ 508.389,03. Dotação Orçamentária:
nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 05/05/2022.
3 cm -05 1630757 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 034/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0048570/2022-80.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que
fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs
(quatorze horas) do dia 19/05/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
CARTA CONVITE para
a ELABORAÇÃO DE PROJETOS
EXECUTIVOS PARA REFORMA PARCIAL DO IMÓVEL DA 11ª
CRG DE UBERLÂNDIA (UNIDADE INTEGRANTE DER-MG),
CEDIDO PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DE
PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL (PMSO/SEPLAG),
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
06/05/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 18/05/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica ocorrerá mediante agendamento de
acordo com o subitem 6.1.15.1. do edital. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202205051,
113200202205052.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-11 ao Contrato PRC22.035/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300 01 0114815/2020-54. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 45047303 do mesmo Proc Contratante: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Contratada: EMPAV EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO
LTDA. Ordem de início em 04/05/2022 ao contrato DM-001/2022:
fica essa contratada, solicitada a iniciar a Estabilização de Talude de
Corte na Rodovia MG-108, Local: km 113,3 e 115,8, trecho Pocrane
- Entrº BR-474 e na Rodovia MG-111, Local: km 53,0, trecho Entrº
p/ Manhuaçu - Entrº p/ Simonésia. A execução do serviço descrito
está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG Manhumirim, inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura
Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”.
Processo nº: 2300.01.0215970/2021-95.esso.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-011/2022 a Dotação Orçamentária 2301 26 782
081 4374 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 70.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo
com o o Convênio DER-30.037/21 (45975722), a Suplementação
(45976270) e a Descentralização Orçamentária (45975928) do
processo 2300.01.0272872/2021-27. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência dos contratos, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC ENGENHARIA
EIRELI - EPP. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de
Reforma do Prédio da Escola Estadual Farnese Maciel, no Município
de Presidente Olegário/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-05 ao
Contrato PRC.CCE-20.017/2018. Objetivo: O contrato passa a vigorar
até o dia 04/05/2023. Processo n° 2300.01.0250619/2021-40.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0045162/2019-52 Admar Gomes da Silva Coimbra MPF-9748
AI nº E000009126 Mantido
2300.01.0028491/2019-89 Alysson Modesto da Cunha KND-7063 AI
nº E000007969 Mantido
2300.01.0051017/2019-77 Cleide Maria Leite de Araújo JVC-2828 AI
nº E000009513 Mantido
2300.01.0051034/2019-06 Expresso Cajuru Ltda HBN-6436 AI nº
E000009534 Mantido
2300.01.0006259/2019-20 Flávio Francisco Teixeira HLJ-7962 AI nº
221416 Mantido
2300.01.0027257/2019-39 Geovani Andriolo Candido DBM-6588 AI
nº E000008127 Mantido
2300.01.0025290/2019-89 Jairo Francisco Simões KZA-2073 AI nº
215925 Mantido
2300.01.0018810/2019-61 João Necir da Fonseca CPF-6995 AI nº
181107 Mantido
2300.01.0025737/2019-48 José Marcos Soares FFN-9397 AI nº 202531
Mantido
2300.01.0017363/2019-39 Klesia Rodrigues Camargo JOE-5865 AI nº
E000007431 Mantido
2300.01.0000169/2019-35 Laisla Vitória Oliveira dos Santos PYO6945 AI nº E000006212 Mantido
2300.01.0052796/2019-59 Lógica Transportes Limitada QUN-5444 AI
nº E000009248 Mantido
2300.01.0021724/2019-50 Lourivalda Gomes Pereira OQJ-8705 AI nº
198816 Mantido
2300.01.0050894/2019-03 Naiara Helena R. de Paulo QUA-0473 AI
nº E000009500 Mantido
2300.01.0020183/2019-44 Paulo Afonso de Araújo Pinheiro QNK7839 AI nº E000007352 Mantido
2300.01.0021072/2019-97 Transp Carvalho e Reis Ltda LCE-6819 AI
nº 212264 Mantido
2300.01.0019461/2019-41 Transportadora Turística Amir Eireli CQH8083 AI nº 202102 Mantido
2300.01.0033813/2019-52 Vanderlei de Souza KDY-6071 AI nº
E000008474 Mantido
2300.01.0034295/2020-33 Via do Ouro Coletivos Ltda IXD-4212 AI nº
210634 Mantido
2300.01.0033606/2019-15 Viação São Silvestre QNI-7279 AI nº
E000008455 Mantido
2300.01.0041081/2019-47 Walber de Souza Carvalho ERG-4574 AI nº
E000009079 Mantido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205052352220127.