TJMG 20/05/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Diário do Executivo
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de CATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA DOS ANJOS BARBOSA
xxx.880.226-xx
CHÁCARA BELA VISTA
0,148
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -19 1637296 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
BOCAIÚVA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ISMAEL CARLOS PEREIRA FARIAS SANTOS
xxx.263.586-xx
FAZENDA MARIMBAS
99,0498
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -19 1637294 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito SEI nº
1230.01.0001164/2022-68. Partes: SEAPA e o município de Cabo
Verde. Objeto: Doação de 1 (um) Kit Barraca Feira Livre estrutura
tubular galvanizada desmontável completa conforme consta na cláusula
primeira. Valor: R$ 12.475,00 (Doze mil quatrocentos e setenta e cinco
reais). Data de assinatura: 18/05/2022.
2 cm -19 1636822 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito SEI nº
1490.01.0000794/2019-16. Partes: SEAPA e o município de Varjão
de Minas. Objeto: Doação de 1 (um) Kit Feira Livre estrutura tubular
galvanizada desmontável completa e 1 kit jalecos na cor branco
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 9.353,40 (Nove
mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). Data de
assinatura: 18/05/2022.
2 cm -19 1636801 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito SEI nº 1230.01.0000377/
2019-83. Partes: SEAPA e o município de Teófilo Otoni. Objeto: Doação
de 10 (um) Kits Barracas Feira Livre estrutura tubular galvanizada
desmontável completa e 10 kits jalecos na cor branco conforme
consta na cláusula primeira. Valor: R$ 46.767,00 (quarenta e seis mil,
setecentos e sessenta e sete reais). Data de assinatura18/05/2022.
2 cm -19 1636816 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato de Termo de RescisãoAmigável SEI nº 1230.01.0001033/2019-25,
celebrado entre a SEAPA e o município de Presidente Olegário. Objeto:
Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel
nº. 11/2019, celebrado em 31/12/2019 e publicado no Diário Oficial de
MG, em 31/12/2019, conforme Cláusula quinta do instrumento inicial.
Data de assinatura: 18/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito. SEI nº
1230.01.0001033/2019-25. Partes: SEAPA e o município de Presidente
Olegário. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa
mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de
assinatura: 18/05/2022.
4 cm -19 1636834 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato de Termo de Rescisão Amigável SEI nº 1230.01.0001035/
2019-68, celebrado entre a SEAPA e o município de Teófilo Otoni.
Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão Gratuita de Uso de
Bem Móvel nº. 04/2019, celebrado em 31/02/2019 e publicado no
Diário Oficial de MG, em 31/12/2019, conforme Cláusula Quinta do
instrumento inicial. Data de assinatura: 18/05/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 318/2022. SEI nº
1230.01.0001035/2019-68. Partes: SEAPA e o município de Teófilo
Otoni. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme
consta na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (Noventa mil
trezentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de
assinatura: 18/05/2022.
4 cm -19 1636791 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito SEI nº
1230.01.0001163/2022-95. Partes: SEAPA e o município de São
Gonçalo do Sapucaí. Objeto: Doação de 1 (um) Kit Barraca de Feira
Livre estrutura tubular galvanizada desmontável completa conforme
consta na cláusula primeira. Valor: R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos
e setenta e cinco reais). Data de assinatura: 18/05/2022.
2 cm -19 1636807 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 020 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de
sistema de purificação de água. A sessão do pregão ocorrerá no dia 02
de junho de 2022, às 10:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.:
compras@ima.mg.gov.br.
2 cm -19 1636861 - 1
COMUNICAÇÃO IMA/GGP Nº. 2/2022
COMUNICADO Nº 02 DO EDITAL IMA Nº 01/2021
Comunicamos que, tendo em vista não ter candidato habilitado para
o cargo equivalente de Fiscal Agropecuário/ Médico Veterinário, da
Coordenadoria Regional De Juiz de Fora (vaga 06), e considerando
análise de necessidade de pessoal realizada pela área competente, será
a vaga designada para o cargo equivalente de Fiscal Agropecuário/
Médico Veterinário, da Coordenadoria Regional de Poços de Caldas
(Vaga 12), que passará a contar com três vagas, em retificação ao Anexo
I do edital referido.
ATO DE CONVOCAÇÃO IMA/GGP Nº. 18/2022
O DIRETOR-GERALdo Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária para atender
necessidade de excepcional interesse público,considerando a rescisão
contratual dos candidatos Pacífico Saulo Antunes da Luz e Janaína
de Cassia Rodrigues Resendee a comunicação 02/2022 deretificação
ao Anexo I do edital;CONVOCAocandidatoabaixo relacionados para
comparecer nas unidades do IMA indicadas para assinatura do contrato
por tempo determinado e início das atividades no dia01de junho de
2022às 09:00 horas:
IMA 08 – Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário
– 01 vaga - Coordenadoria Regional de Janaúba
Elislaine Santos Batista
IMA 12 – Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário –
03vagas - Coordenadoria Regional de Poços de Caldas
Fábio Henrique Vicente
INFORMAÇÕES AOS CONVOCADOS
DA REALIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
De acordo com a Orientação de Serviço SCPMSO nº 02, de 18 de março
de 2020, e com o Decreto nº 46.968/2016,oexame admissionalexigido
para celebração de contrato temporáriosob a égide da Lei 23.750, de
23 de dezembro de 2022, se dará através de apresentação de atestado
médico emitido por profissional de sua escolha(realizado às expensas
do candidato) e do Questionário de Antecedentes Clínicos, ambos em
formulários próprios, nos links dispostos a seguir:
Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, disponível Clique aqui
Questionário de Antecedentes Clínicos , cujo o formulário está
disponível para download aqui
O atestado de saúde ocupacional, será em substituição a realização de
Perícia Médica junto àSaúde Ocupacional do Estado de Minas Gerais
e deverá conter de forma legível, as seguintes informações: a.nome
completo do contratado; b.existência de aptidão, com a descrição do
cargo de contratação contratação temporáriaou das funções a serem
desempenhadas; c.nome legível do médico e número do Registro no
Conselho Regional de Medicina; d.data da emissão do atestado.
O Questionário de Antecedentes Clínicos deverá ser preenchido, datado
e assinadopelo candidato, sem rasuras.
EXAMES MÉDICOS
Na data agendada, deverão ser apresentados original de resultado
dos seguintes exames feitos às expensas do candidato aprovado:I)
hemograma completo;II) glicemia de jejum;III) urina rotina.
Os exames deverão indicar, além do nome completo, o número do
documento de identidade do candidato; a identificação dos profissionais
que os realizaram; e a data de sua realização. No exame de urina rotina
deverá constar que a urina foi colhida no referido laboratório. Na
perícia admissional não serão aceitos resultados de exames emitidos
pela internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Os exames descritos nos incisos I a III do item 7.3.2 somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial, sendo que poderão ser realizados em laboratórios
de livre escolha do candidato;
O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser colhido
no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado
do exame;
O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes
Clínicos (a ser disponibilizado) e apresentar fotocópia da publicação da
convocação neste processo seletivo simplificado;O selecionado terá o
prazo de até 10 (dez) dias corridos para a realização e apresentação de
exames complementares, quando exigidos.
Os documentos devem ser enviados por e-mail paraeditalpssima@ima.
mg.gov.br e os originais entregues no ato da assinatura do contrato.
No assunto do e-maildeve constar a identificação: “PRÉADMISSIONAL:
CONVOCAÇÃO
PARA
ASSINATURA
CONTRATO - PSS IMA Nº 01/2021”, incluindo as informações
relacionadas a seguir e os anexos:
I - Documento de Identidade;II - Nome completo;III - CPF;IV - Data
de nascimento;V - Nome da mãe;VI - Nomenclatura por extenso do
cargo pretendido: Fiscal Agropecuário;VII - Instituto Mineiro de
Agropecuária;VIII - Anexo em arquivo único no formato digital
(atestado de saúde ocupacional, Questionário de Antecedentes Clínicos
e Resultado dos exames), com a extensão PDF, da cópia da Convocação
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Atenção!!!
- Na fase da avaliação clínica poderão ser exigidos exames adicionais
e testes julgados necessários para a sua conclusão.
- O convocado que já possuaexame médico pré-admissional válido,
nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº46.968/2016, não
precisaráse submeter a novo exame admissional, sendo o caso
docandidato a novo contrato temporário em função da mesma natureza
do contrato anterior, sem interrupção do vínculo funcional e desde que
não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período
superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e
cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA
ASSINATURA DO CONTRATO
Sendoconsiderado APTO para o exercício das funções do cargo pelos
exames admissionais,para assinar o contrato, o convocado deverá
enviar a documentação abaixo relacionada para o e-mail editalpssima@
ima.mg.gov.br.
a) Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente (ORIGINAL e modelo próprio SEPLAG);
b) Questionário de Antecedentes Clínicos (ORIGINAL e modelo
próprio SEPLAG);
c)Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;
f) 01 foto 3x4 recente;
g) Cartão de cadastramento PIS/PASEP (pode estar registrado na
Carteira de Trabalho);
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
Minas Gerais
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente noBanco do Itaú;Caso
já possua conta no Banco do Itaú, deve informar a agência e o número
da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para o
cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho doEstado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais.
No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 01/2021”.
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato. Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O candidato convocado que não manifestar interesse em assinar o
contrato em até 5(cinco) dias úteis a partir desta data, através do e-mail
editalpssima@ima.mg.gov.br, será automaticamente desclassificado do
Processo Seletivo Simplificado e o próximocandidato,obedecendo à
estrita ordem de classificação final.
Os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro Reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 01/2021.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
34 cm -19 1637150 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
1-SIM-LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Instrumento: Contrato Nº G0036.2.07.10170122.00. Objeto: Contratação
de laboratório especializado na realização de coleta e análise de exames
laboratoriais para a UREGI de Teófilo Otoni.Vencimento:12/05/2023.
Valor:R$11.443,62. Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data:12/05/2022.
2-LABORATÓRIO PASTEUR ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Instrumento: Contrato Nº G0036.2.07.13210122.00. Objeto: Contratação
de laboratório especializado na realização de coleta e análise de exames
laboratoriais para a UREGI de Teófilo Otoni.Vencimento:12/05/2023.
Valor:R$11.443,62. Dotação Orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data:12/05/2022.
3-NETVIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. Instrumento:4º
Termo Aditivo ao Contrato nº G0028.2.04.9001. 04.Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses. Vencimento:06/06/2023.
Dotação Orçamentária:3041.20.606.068.4210.0001.339040. 74.1 0.
Data:17/05/2022.
4-SB INTERNET LTDA.Instrumento:1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº G0015.2.04.34340720.00. Objeto: Prorrogação
por mais 1 ano, do prazo de vigência. Vencimento:30/06/2023.
Dotação Orçamentária:3041.20.606.087.4210.0001.339040. 74.1 0.
Data:30/06/2022.DICOM.
5 cm -19 1636970 - 1
INSTRUMENTOS DE JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG COM OUTROS ÓRGÃOS.
Termos de doação de equipamentos, bens patrimoniais e insumos,
por parte da EMATER-MG, para Municípios, Conselho Comunitário
e Associação, abaixo discriminados, objetivando execução de ações
agropecuárias, com vistas a dinamizar o processo produtivo de
alimentos, a melhoria de renda e a qualidade de vida dos produtores
rurais familiares:
1. Contratante: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
especificos para atender a demanda do projeto de desenvolvimento
sustentável das frutas nativas e plantadas (pró pequi). Unidade Gestora:
DETEC. Valor dotação: R$ 280.010,00. Data: 26/04/2022.
2. Cooperantes: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG e Município de Itaobim.
Instrumento: Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre as partes.
Objeto: cessão da empregada Dilmária Gonçalves de Jesus, matrícula
nº 08563-2, pertencente ao quadro efetivo de pessoal da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
– EMATER-MG, para exercer cargo de Diretora do Departamento
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável sem ônus para
a CEDENTE. Unidade Gestora: Departamento de Recursos Humanos
e Administração. Valor dotação: mediante ressarcimento dos custos.
Data: 05/05/2022.
3. Cessionário: Município de São João do Pacuí. Instrumento: 2º termo
aditivo ao contrato nº E0063.3.02.10719.00. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 06 de maio de 2022.
Valor dotação: sem dotação original. Data: 05/05/2022
4. Cessionário: Município de Nepomuceno. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato nº G0022.3.05.11705.00. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 meses a contar de 08/03/2022. Unidade
Gestora: Uregi de Lavras. Valor dotação: sem dotação original. Data:
08/03/2022.
5. Donatário: Conselho de Desenvolvimento Comunitário São Judas
Tadeu. Doação de tanque de resfriamento de leite para 3000 litros.
Número patrimonial 103691. Unidade Gestora: Uregi de Lavras. Valor
verba: R$ 1.831,90. Data: 03/05/2022.
6. Donatário: Associação Regional de Cooperação Agrícola da Zona
da Mata de Minas Gerais - ARCA – ZM. Doação de Botijão criogênico
para sêmen MVE 20 litros. Número patrimonial 128011. Unidade
Gestora: Uregi de Viçosa. Valor verba: R$ 884,72. Data: 23/03/2022.
7. Donatário. Associação do Projeto de Assentamento Antônio Veloso.
Doação de Tanque de resfriamento de leite – 1.000 litros. Número
patrimonial 096607. Unidade Gestora: Uregi de Curvelo. Valor verba:
R$ 837,89. Data: 03/05/2022.
8. Donatário: Município de Carandaí. Doação de Trator agrícola Marsey
Ferguson. Número patrimonial 136804. Unidade Gestora: Uregi de São
João Del Rei. Valor verba: R$147.873,57. Data: 05/05/2022.
9. Donatário: Município de Córrego Fundo. Doação de Motocicleta
Honda CG 160 Start e Botijão criogênico para sêmen MVE 20 litros.
Números patrimoniais 137135 e 128041. Unidade Gestora: Uregi de
Passos. Valor verba: R$ 8.292,67. Data: 12/05/2022.
10. Donatário: Município de Igarapé, Fundo Municipal de Assistência
Social -Anexo CECI - Setor - Secretaria Social. Doação de 10 barracas
de feira livre e 20 jalecos. Unidade Gestora: Uregi de Belo Horizonte.
Valor verba: 6.438,20. Data: 10/05/2022 Belo Horizonte, 25 de março
de 2022. DEPGE – Controladoria de Contratos e Convênios
13 cm -19 1637021 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002 000083/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 498/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000498/2022-73
Objeto: Aquisição de material de limpeza, conforme especificações
e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de
lances ocorrerão no dia 02/06/2022 com início às 09:00 hs. Edital e
anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da
Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente
através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br.
Informações complementares através dos telefones: (031)34895042
– 34895004
3 cm -19 1637167 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2022-63
Objeto: Aquisição de materiais de embalagens e descartáveis. O Diretor
de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000088/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0000193/2022-63 com
os seguintes resultados: lotes 1: DADIVA COMERCIO E SERVICOS
LTDA - CNPJ 40.795.562/0001-93 no valor total de R$17.499,84.
Ratificado em 19/05/2022.
2 cm -19 1637052 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002 000084/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000537/2022-87
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender os
cursos superiores de Tecnologia em Laticínios (EPAMIG ILCT),
Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAC) e SEDE, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas
e sessão de lances ocorrerão no dia 02/06/2022 com início às 09:00
hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José
Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG,
gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.
epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 – 34895004
3 cm -19 1637147 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 198/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vila Brasil Turismo
LTDA - ME. Objeto: Serviço de Áudio Visual para atender demanda
da Minas Láctea 2022. Assinatura: 18/05/2022. Vigência: 18/05/2022
a 18/08/2022. Valor: R$49.940,00. Proc.: 3051002 000073/2022.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Jussara dos
Santos Oliveira– VILA BRASIL.
Nº. 199/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vila Brasil Turismo LTDA
- ME. Objeto: Serviço de locação de caçamba para atender demanda
da Minas Láctea 2022. Assinatura: 18/05/2022. Vigência: 18/05/2022
a 18/08/2022. Valor: R$39.920,00. Proc.: 3051002 000061/2022.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Jussara dos
Santos Oliveira– VILA BRASIL.
3 cm -19 1637287 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO - 3ª PARTE
Termo de Compromisso de liberação de recursos não reembolsáveis – ações especiais - premiação. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência
de recurso para execução dos projetos aprovados e classificados no Edital FEC Nº 05/2021. Data 18/05/2022. Signatários: Igor Arci Gomes/
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Dotação
2021.2105.0012 ANA LUISA SALLES DA SILVA
R$ 50.000,00
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0090 PERLA VIEIRA HORTA DE MELO MACHADO
R$ 50.000,00
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0021 ANA CAROLINA BORGES DE ANDRADE
R$ 50.000,00
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0093 VERA LUCIA KIKUTI
R$ 50.000,00
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 18de maio de 2022
EXTRATO EDITAL 02/21 - TERMO DE COMPROMISSO - 3ª PARTE
Termo de Compromisso de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Premiação. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para
execução dos projetos aprovados e classificados no Edital FEC Nº 02/2021. Data 18/05/2022. Signatários: Igor Arci Gomes/ Subsecretário de Estado
de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
2021.2102.0129
2021.2102.0062
2021.2102.0262
2021.2102.0127
2021.2102.0012
2021.2102.0220
2021.2102.0258
2021.2102.0171
2021.2102.0179
Nome do Beneficiário
DANIEL SIMÃO DE OLIVEIRA
ANDRÉ CAMPOS LOURENÇO
ALEXANDRE AMORA MATA
MAURO CESAR DA SILVA
MICHEL ANTÔNIO BRASIL TEIXEIRA
PAULO DE MORAIS
MARCIO DE ABREU GUELBER JUNIOR
ROMÊNIO CESAR LEITE COELHO
BEATRIZ MUSSI GRIGOREVSKI
Valor aprovado
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Dotação
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022
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