TJMG 25/05/2022 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
31.860-4
Jose Maria Ferreira
30.107-8
Antônio Pascoal Gomes de Oliveira
28.375-4
Julieta Soares Spindola
30.795-5
Helvecio Silva de Araújo
29.813-1
26.362-1
29.210-9
Beneficiário (s)
Geralda Dias Ferreira
Ezequiel Dias Ferreira
Elizafa Dias Ferreira
Tony Tofani de Oliveira
Rui Tofani de Oliveira
Rosa Amélia Tofani de Oliveira
Candido Barbosa Espindola
Jaqueline de Souza Araújo
Flavio de Souza Araújo
Amélia Maria de Souza
Maria Jose Rocha
Disley Martins de Araújo
Dislene Martins de Araújo
Dilvanei Martins de Araújo
Dayane Martins de Araújo
Darlene Maria Martins de Araújo
Marina de Fatima Neiva da Silva
Julio Cesar Clementino Silva
Gisele Neiva da Silva
Carlos Henrique da Silva
Carina Aparecida da Silva Soares
Maria Vimieiro Duarte da Silva
Marcos Antônio Gurgel da Silva
Leonir Gurgel da Silva
Neusa Rodrigues dos Santos
Luis Gustavo Barbosa de Souza
Kenia Ada Oliveira de Souza
Katy Oliveira de Souza
Gabriela Rodrigues Barbosa de Souza
Frederico Guiliano Rodrigues Barbosa de Souza
Cassia Oliveira de Souza
Rosilene Vieira Rabelo de Freitas
Mauricio Vieira Rabelo de Freitas
Marcelo Vieira Rabelo de Freitas
Jaqueline Vieira Rabelo de Freitas
Joao Martins de Araújo
Afonso Clementino da Silva
Virgilio Gurgel da Silva
29.879-4
Jose do Carmo de Souza
29.730-5
Jose Rabelo de Freitas Filho
74427-1
Instituidor
Raniele ferreira de Souza
Adelaide Oliveira de Souza
Miguel Pereira de Souza
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de SARA AMALIA MARIA
MACHADO SOUSA, uma vez que, conforme os documentos
apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência
econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito da segurada
ANGELA MARIA MACHADO SOUSA. Processo nº 76.963-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOAO ALVES DE OLIVEIRA,
uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da
legislação vigente à data do óbito da segurada LUIZA VIEIRA DE
ARAUJO ALMEIDA. Processo nº 76.997-5.
Indefere o pedido de pensão em favor de SANDRA PEREIRA
PORTELA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital
com o segurado JORGE MOREIRA PORTELA, nos termos da
legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que
evidenciam a separação de fato. Processo nº 76.970-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de LIDIANE DA SILVA
OLIVEIRA CAMPOS, uma vez que não foram apresentados todos
os documentos necessários para a instrução do processo. Instituidor:
LUCAS ADELMO CAMPOS. Processo nº 76.854-5.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
24 1639230 - 1
PUBLICAÇÃO
15/11/2018
VIGENCIA
16//08/2018
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8150/2022)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS
1397478/7
1
EPGS
I
C
PUBLICAÇÃO
26/01/2021
VIGENCIA
01/01/2021
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 913693-8, WALCIR MENDES DA SILVA
FILHO, publicado em 14/12/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente
ao 3º quinquênio, a partir de 27/06/2022, leia-se: por 1 mês (es)
referente ao 3º quinquênio, a partir de 04/07/2022; MASP 1089514-2,
ELOILZA ELIAZAR PRESTES DE ANDRADE, publicado em
30/12/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente ao 3º quinquênio, a
partir de 20/06/2022, leia-se: por 1 mês (es) referente ao 3º quinquênio,
a partir de 19/01/2023.
Beneficiário (s)
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFEREo afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º
da ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LCE n.º
64, de 25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LCE nº 156,
de 22/09/2020 às servidoras Eloa De Castro Leite Barros, Masp
1071377-4, a partir de 23/05/2022 (SEI 2010.01.0045232/2022-48) e;
Sonia Ananias Viriato Paulino, Masp 1073777-3, a partir de 15/05/2022
(SEI 2010.01.0021555/2022-97).
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
24 1639225 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e do art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo
art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, ao servidor Cesar Soares De Pinho,
Masp 1071577-9, a partir de 05/2022, mês do requerimento (SEI
2010.01.0045463/2022-19).
Sandro Alves Bustamante – Gerente de Recursos Humanos
24 1639223 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 384069-1, EDILZA MOREIRA SILVA, publicado
em 18/02/2022, por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir
de 01/07/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O (s) NOME (S), à vista de documento (s) apresentado (s),
da Servidora EVILMA FERREIRA DA CRUZ, MASP 918634-7, para
EVILMA FERREIRA DA CRUZGONÇALVES.
24 1639271 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0336666/3
Sisli Maria Magalhães Lages
TGS/V-E
7º
0349408/5 Mônica da Consolação França Alves
0349408/5
Mônica da Consolação França Alves
VIGENCIA
01/01/2021
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 177/2022
PORTARIA PRE Nº177, DE 24DE MAIO DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, à servidora Cinthia Neves Fonseca, Masp1309659-9,
ANHH -Enfermeiro, a partir de 23de maio de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Para fins de atendimento à publicidade prevista no art. 8º da Instrução de
Serviço COGE/CGE 01/2017, declara, a partir de 24/05/2022, extinta
a punibilidade do servidor compromissário do Termo de Ajustamento
Disciplinar 01/2021.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
24 1639042 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ATO 121, DE 16 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor FABIANO DE
ALMEIDA CELIO, Masp 1205868/1, do cargo de provimento efetivo
de ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE EPGS, Nível lll, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir
de 12/05/2022, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar
a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 16 de maio de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 178/2022
PORTARIA PRE Nº178, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo
21 da Lei Delegada nº 38/97, aservidora Corine Rocha Assunção
Nascimento,Masp 1366528-6, ATHH/Técnico de Enfermagem em
exercício no Hemocentro deHorizonte/Enfermagem do Ambulatório, a
partir de 23de maio de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
24 1639172 - 1
24 1639300 - 1
Vigência
25/03/2020
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Publicação
23/08/2007
14/06/2012
03/06/2017
Vigência
22/05/2007
20/05/2012
19/05/2017
Vigência
27/05/2007
25/05/2012
24/05/2017
SEI
46883002
SEI
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo
158 da Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:
LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:
Unidade
MASP
IRS
12784872
Nome
MARIA APARECIDA MENDES
46883002
Admissão
Nº de dias
Inicio
1
1
31/03/2022
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
24 1639218 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Nome
GRAU
C
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
Quinquênio/Ref.
4º
AUGAS/III-J
5º
6º e adicional por tempo de serviço
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
4º
0349408/5 Mônica da Consolação França Alves
AUGAS/III-J
5º
6º
Masp
VIGENCIA
16//08/2018
24 1639009 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora LAURA MONTEIRO DE CASTRO MOREIRA, MASP
1161929-3, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100624, a partir de 24/05/2022.
Expediente
ANULA o ato referente à servidora, conforme a Nota Técnica:
Masp
Nome
Cargo
GRAU
B
24 1639224 - 1
24 1639228 - 1
24 1639118 - 1
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8150/2022)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS
1397478/7
1
EPGS
I
B
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 8150/2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS
1397478/7
1
EPGS
III
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: a partir de
25/05/2022: Masp 1092534-5 Luana Aparecida da Conceição AUSS,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
Sandro Alves Bustamante - Gerente Recursos humanos
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão após estágio probatório anteriormente concedida,nos termos do art. 19da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à
servidora de que trata esta Resolução,na forma do Anexo I;
Art. 2º Anular a progressão anteriormente concedida, nos termos do art.17da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução,na forma do Anexo II;
Art. 3º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Conceder progressão,nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta Resolução, na forma
do Anexo IV;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8150/2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS
1397478/7
1
EPGS
III
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a:
Nº Benefício
Minas Gerais
- a Resolução SES nº 7376 de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre concessão de ato de progressão na carreira, nos termos do art.17 da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
- a decisão judicial proferida no Anexo Formulário de Cumprimento(45389347), constante no presente SEI.
Cargo
Vigência
SEI
AUGAS/III-J
24/05/2017
46883002
24 1639123 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 8150, 16 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação de atosde progressão após estágio probatório e progressão, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos 17 e 19 da
Lei 15.462/2005, à servidora RUBIA IZABELLA CORDEIRO MARTINS, MASP 1397478-7, Adm.1,ocupante de cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de progressão após estágio
probatório e progressão, nos termos dos artigos 17 e 19da Lei nº 15.462/2005, em decorrência do cumprimento daAção Ordinária nº509227485.2020.8.13.0024, constante do Processo SEI nº 1080.01.0049387/2020-44.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando;
- a Resolução SES nº 6473 de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre concessão de ato de progressão após estágio probatório na carreira, nos
termos do art.19 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde;
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022,NÃO CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE- GRS, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104
de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
Masp
13800339
13800297
14513899
14850069
14874283
13804448
14568075
Admissão
2
2
2
1
1
2
2
Servidor
Fernanda Claudia da Silva
Elisabeth Maria da Silva
Franciane Cristina Costa Campara
Maria Carolina Gomes de Araujo
Nathalia Cristina Moreira da Silva
Priscila Toledo Ferreira Pompeu
Helia Cristina de Souza
Motivo da não concessão
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Não se enquadra na mudança de grau
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220152.
24 1638908 - 1