TJMG 08/06/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 08 de junho de 2022
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/2022 – Revoga o Ato de Designação
para o exercício da função de Coordenador de Escola, no que se refere
ao servidor: CORAÇÃO DE JESUS, E.E. Jose Maria dos Mares
Guias, MaSP.1107317-8, Marta Ferreira Ribeiro, PEBD1A, adm. 02,
Ato nº 01/2020 publicado em 01/12/2020 em virtude do aumento do
quantitativo de alunos, a partir de 08/03/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
07 1645354 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
122/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, ao
servidor: Ferros,CESEC-Professor Júlio de Carvalho Soares, MaSP
354870-8,Natália Quintão de Freitas, a partir de 08/06/2022, referente
ao 3º cargo, PEB II J à vista de requerimento de aposentadoriavoluntária
peloArt. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020
c/c Art.6º da EC nº 41/03 e §5º do art 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral correspondente à carga horária de 108h/a de
regime básico.
07 1645796 - 1

SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): ACAIACA, MaSP 374.5833,José CandidoLima de Souza, PEB3P/2ª Admissão, aposentado(a) em
26/04/2022 , referente(s) ao saldo de 03 (três) mês(es) referente ao 2º
quinquênio de exercício (Ato republicado por existir incorreções no
MG 04/05/2022)
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 11/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): OUROPRETO, E.E. Dom Pedro II, MaSP
1.399.012-2, Miriam Chaves dos Santos, EEB/1ªAdmissão, referente
ao(s) 1°, quinquênio (s) de exercício a partir de 18/09/2017, com
aproveitamento de tempo no(a)1ª admissão do qual foi dispensado; dos
quais não usufruiu saldo de férias prêmio.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/22
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias, a servidora :
ITABIRITO - E. E. “PROFESSOR TIBÚRCIO”- MaSP: 1.321.913-4,
Conceição Gonçalves da Silva, PEB 2 D /Adm.02, a partir de
28/05/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MARIANA - E.E. “Cônego
Braga”, MaSP: 1247920-0, Elias Magalhães Nunes, PEB2B/Adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): OURO PRETO - E.E. “Professora
Daura de Cavalho Neto”, MaSP.: 1445401-1, Leda Aleleia de Araújo
Maia, PEBDIA, Admissão 01, a partir de 17/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MARIANA – E. E. “Dom Benevides” –
MaSP.1445401-1, Leda Aleleia de Araújo Maia, PEBD1A, Adm.02, a
partir de 17/05/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/22
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º, da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: ITABIRITO – E. E.
“Dr. Raul Soares” – MaSP: 1092630-1, Viviane Gonçalves Fagundes,
PEB1G/Adm. 01, por Maria Isis Oliveira Fagundes, filha, a partir de
01/06/22.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO N° 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso
§ 4o do art. 31, da CE/1989 ao servidor:DIOGO DE VASCONCELOS
– E.E. “Coronel Nicolau Sampaio”, MaSP: 1.052.615-0, Kenia Teixeira
Silva, PEB2H /Adm. 01, por 3 meses, referente ao 2° quinquênio de
exercício, a partir de 22/12/2012.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
07 1645886 - 1

SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 23/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8656, de 02/07/2012, aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias,
MaSP 1.107.031-5, Marcelo Alves de Morais, PEBII D, Vice-Diretor,
admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/06/2022; BOM DESPACHO- CESEC – Professora Zaíra
Batista Teixeira, MaSP 391.396-9, Kênia Xavier Cançado Araújo,
PEBIII H, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/2022; MORADA NOVA DE MINASEE. Frei Orlando, MaSP 383.236-7, Lucília Alves Dayrell, EEBI B,
Vice-Diretor, admissão 04, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/2022; PARÁ DE MINAS- EE. Joaquim
Luiz Gonzaga, MaSP 895.102-2, Rodrigues Damas Pontes, PEBIII
L, Secretário, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 10/06/2022; EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP
1.101.100-4, Wagner Laurindo da Silva, PEBII D, admissão 03, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/2022;
PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.130.997-8, Cátia Aparecida de
Carvalho, PEBII F, Vice-Diretor, admissão 01, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2022.
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
A
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA ATO N.º 12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/1989 e
artigo 9º da LCE 64, de 2022, redação dada pela LCE n.º 156, de
2020 da servidora: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho,
MaSP 887.810-0, Neire Batista Pinto Muniz, a partir de 06/06/2022,
referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01, a vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §1º, §2º, inciso II e §3º, inciso II, do
ADCT da CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º 104, de 2020, com direito a média das remunerações integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
LICENÇA PARTERNIDADE – ATO N.º 03/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 165 de 17/09/2021 c/c
o inciso II do caput do artigo 1º da Lei Federal n.º 11.770, de 09 de
setembro de 2008, §3º do artigo 39 da CF/1988, e §1º do artigo 10 do
ADCT da CF/1988, por vinte dias consecutivos, ao servidor: PARÁ
DE MINAS- EE. Ângela Maria, MaSP 1.320.797-2, Ícaro Paulo da
Silva Soares, PEBI D /DIII, admissão 02, a partir de 28/05/2022; MaSP
1.320.797-2, Ícaro Paulo da Silva Soares, PEBI B, admissão 03, a partir
de 28/05/2022;
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
07 1645845 - 1

diário do executivo

SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 09/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC
nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de Transição
- combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104, de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de
professor) Regra de Transição /Pontos, ao(s) servidor (es): Alpinópolis
- E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.883.269-3 Vanice de
Fatima Amaral PEB-III-O (Cargo 02), a partir de 06/06/2022;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Passos - E.E. Nossa Senhora da Penha, MaSP 0.299.828-4
Deide Lucia Silva PEB-II-I (Cargo 03), a partir de 01/06/2022, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 4º, § 6º, Inciso
I, E § 7º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020. (regra de transição/pontosprofessor(a) - base de cálculo dos proventos pela ultima remuneração,
integral, com paridade/ ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003),
com direito à remuneração integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a;
ANULAÇÃO - ATO N° 16/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Piumhi E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 1.184.566-6 Lúcia
Maria da Cunha EEB-II-D (Cargo 02), na parte em que concedeu
Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 04/06/2022, por motivo
de concessão indevida;
ANULAÇÃO - ATO N° 17/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos
- E.E. Nossa Senhora da Penha, MaSP 1.130.743-6, Ana Paula de
Oliveira Mandatti Soares PEB-I-F (Cargo 01), na parte em que
concedeu Retificação, publicado em 23/06/2021, por motivo de
concessão indevida;
ANULAÇÃO - ATO N° 18/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos
- S.R.E de Passos - Masp - 1.421.013-2 Danilo de Faria Freire ANEII-C (Cargo 01), Ato nº 18/2021, na parte em que concedeu Férias
Prêmio Concessão, publicado em 03/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Alpinópolis - E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP
0.883.269-3 Vanice de Fatima Amaral PEB-III-O (Cargo 02), ato
36/2021, na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado
em 28/10/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Bom Jesus
da Penha - E.E. Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 1.384.261-2
Rozeli Lucas Maia Ribeiro EEB-II-C (Cargo 02), ato 43/2020, na parte
em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 25/11/2020,
por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 02/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 1054881-6, Maria Madalena Vieira, ATB-V-H, cargo 01, pelo
recebimento da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão
SE-II, a contar de 26/05/2022;
07 1645870 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E.
CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.883.269-3 Vanice de Fatima
Amaral PEB-III-O (Cargo 02), ato 924/2007, na parte em que Concedeu
Afastamento em Férias Prêmio publicado em 16/06/2007, por motivo
de acerto de situação funcional, Onde se lê: por 01 mês referente ao 1º
quinquênio, Leia-se: por 01 mês referente ao 2º quinquênio;
07 1645868 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 531/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 522/2022, publicada em
03/06/2022, referente à mudança de denominação do Pré-escolar
Municipal Luzia Augusto Deslandes, no município de Matozinhos,
que mudou a sua denominação para Centro Infantil Municipal Luzia
Augusto Deslandes, onde se lê: situado na rua Sergipe, nº 500, bairro
Cruzeiro, Matozinhos/MG, leia-se: situado na rua Sergipe, nº 550,
bairro Cruzeiro, Matozinhos/MG.
07 1645710 - 1

SRE de Ubá
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36, da CE/89, à servidora: Ubá – CESEC Prof. José Carneiro de Castro
– 182028, MaSP 522.907-5.04, Cleuza Aparecida de Assis Pereira,
PEB I C, a partir de 03.06.2022, data do protocolo do requerimento,
nos termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
07 1645928 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Dores do Turvo – E.E. Terezinha Pereira – 180858, MaSP
943.431-7.01, Rosemeyre Aparecida Moreira Sanseverino, a partir de
08.06.2022, referente ao cargo de ATB IV L/Secretário de Escola, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I e
§3º, inciso I, do ADCT acrescentado pela EC 104/2020, com direito à
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO N° 01/2022
ANULA OS ATOS de afastamento de férias-prêmio referentes ao(s)
servidor(es): Astolfo Dutra – E.E. Prof. Souza Primo – 180742 – MaSP
376.113-7.01, Masele Borges de Paula Almeida, ATBIVM, referentes
ao 5° quinquênio de exercício, Ato nº 15/22, publicado em 25.05.22,
por motivo de incorreções; Silveirânia – E.E. Santo Antônio – 181641,
MaSP 975.827-7.02, Inês Aparecida de Oliveira Lopes, PEB II C, Ato
nº 03/2022, publicado em 01.06.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores:Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 890.164-7.01, Maria Helena Sodré,
PEBIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 23.06.22; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 339.061-4.01,
Eloisa Aparecida Menezes Corbeli, PEBIIIL, por 02 meses, referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.06.22.
07 1645927 - 1

Minas Gerais

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 03/2022
Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.03, a servidora: MaSP 212.734-8-2,
Mírian Chaves Rage, ocupante do cargo efetivo PEB 3 L, 01 (um) mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 27.6.2022.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente
07 1645892 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1285/2022 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI 25 UM1100001 que ocupa, da servidora CACILDA
NACUR LORENTZ, Masp nº 1456200-3, da Faculdade de Políticas
Públicas e Gestão de Negócios, a contar de 07/06/2022.
ATO N.º 1286/2022 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988
e da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo Decreto nº
48.368/2022, por vinte dias, ao professor FABIO CURY DE BARROS,
Masp n.º 1490469-2 da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de
06/06/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1645929 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa CASSIA DE BRITO OLIVA DIAS,
MASP 12334405, da função gratificada FGI-7 MC1100263.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa VERONICA ISABEL VELOSO
FONSECA ANTUNES, MASP 1176018-8, da função gratificada FGI-5
MC1100103.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso
de suas atribuições, dispensa LEANDRO RONALDO MEIRA, MASP
1163663-6, da função gratificada FGI-4 MC1100385.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa MARIA DA CONCEIÇÃO DE
OLIVEIRA QUEIROZ, MASP 1058246-8, da função gratificada FGI-2
MC1100165.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, APARECIDA
GONCALVES PEREIRA DA CRUZ, MASP 10469419, para a função
gratificada FGI-2 MC1100165.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SILVANIA PIRES
DE OLIVEIRA, MASP 11868536, para a função gratificada FGI-4
MC1100385.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JUVENIL
CAETANO DE MATOS, MASP 10455731, para a função gratificada
FGI-5 MC1100105.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIO
ALKMIM SANTOS, MASP 11868254, para a função gratificada FGI-5
MC1100103.
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLEYDSON PABLO
SILVA OLIVEIRA, MASP 11868023, para a função gratificada FGI-7
MC1100263.
07 1645844 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001006/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Monte
Azul. Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida financeira
e atualização da planilha de itens e custos devido ao realinhamento/
reequilíbrio econômico-financeiro, mantendo-se o texto da especificação
do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o valor de
R$47.737,38 relativo à complementação da contrapartida financeira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a
execução do objeto deste Convênio de Saída serão alocados recursos
no valor total de R$154.504,04 (cento e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e quatro reais e quatro centavos), assim discriminado: a)
R$105.698,99 (cento e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e
noventa e nove centavos), a título de repasse do Tesouro do Estado a
ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$1.067,67 (um mil, sessenta e
sete reais e sessenta e sete centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$47.737,38
(quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito
centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira. III
- Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
031104.122.0002.3007.44905200-100. IV - Alterar a Cláusula Oitava
do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias,
passando o vencimento para 27/05/2023. Assinatura: 07/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000920/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Espírito Santo do
Dourado. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer: “Pavimentação
asfáltica de 1.419,00 m² em CBUQ e execução de 430,00 metros lineares
de meio-fio e sarjeta conjugados (extrusora), além de sinalização viária
horizontal e vertical em trecho (Serra da Jangada) da estrada vicinal
que liga a sede do município ao Bairro Campos”. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins

de acrescentar o valor de R$ 66.974,05 relativo ao rendimento de
aplicação financeira e à complementação da contrapartida. Passando
o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos
no valor total de R$492.643,05 (quatrocentos e noventa e dois mil,
seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos), assim discriminado:
a) R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), a título de repasse do Tesouro
do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$ 25.669,00 (vinte
e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais) a título de contrapartida
financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$65.212,48 (sessenta e cinco mil, duzentos e doze reais e quarenta e
oito centavos) relativos a complementação de contrapartida financeira;
d) R$1.761,57 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e
sete centavos) relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado
pela Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio Original a dotação orçamentária do Município de nº 02.
09.02.26.782.0035.1.020.4490.51.00. IV - Alterar a Cláusula oitava do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando o vencimento para 10/08/2023. Assinatura: 07/06/2022.
13 cm -07 1645594 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001497/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA LAGOA . Objeto: aquisição de 01 (um)veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio mínimo de 05 marchas, direção hidráulica, eletrohidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de som com rádio e entrada usb, película de proteção solar
obedecendo as normas legais com comprovante de garantia, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Valor do Repasse: R$ 78.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 4.663,34.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001498/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
ESPERA FELIZ . Objeto: aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbagduplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro detrânsito.
Valor do Repasse: R$ 78.219,33. Valor da Contrapartida: R$ 394,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001500/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
MISSÕES . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulicaeletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbagduplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro detrânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.827,00. Valor da Contrapartida: R$ 786,33. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001503/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU . Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos
tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista,
motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 312.881,06. Valor da Contrapartida: R$
1.572,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001501/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA . Objeto: Aquisição
de 01 (um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares
incluindo o motorista, zero km, motor mínimo 1.0,potência mínima
66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas,
direção hidráulica,eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com ABS, airbagduplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo código brasileiro detrânsito Valor do Repasse: R$
77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001506/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PITANGUI . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo
utilitário tipo pick-up, cabine simples, motor flex. Veículo 0 (zero) km.
Transmissão manual; vidros e travaelétricos; ar condicionado; airbags
(passageiro e motorista), apoio lateral para acesso a caçamba, banco
domotorista com ajuste de altura, motor capacidade mínima de 100cv,
direção hidráulica, freios ABS, carga útilmínimo de 700 kg., protetor da
caçamba, sistema de som com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo
aro14. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro
de trânsito. Valor do Repasse: R$ 113.262,60. Valor da Contrapartida:
R$ 1.144,07. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001505/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
MARAVILHAS . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 77.827,20. Valor da Contrapartida: R$ 786,13. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001482/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE BELO . Objeto: Veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 77.813,33. Valor da Contrapartida: R$
800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/06/2022. Vigência: 365 dias.
25 cm -07 1645536 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 04/06/2022, página 38, coluna
1, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Fomento nº
1491000941/2021, onde se lê: “Assinatura: 15/11/2022”, leia-se:
“Assinatura: 01/06/2022”.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206072328100126.