TJMG 14/06/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Júlio César do Vale
Fabiana Cristina Vieira
Elizangela Alves Teixeira Lopes
Douglas Willian Assis de Oliveira
Camila Albernáz Soares
Roseli de Oliveira Silva
Flávia Hilário Cassiano
Ana Maria Carvalho
Gustavo Duarte Silva
Mileni Teixeira
Deborah Moreira Schimieguel
60
70
55
49
65
45
65
46
58
70
50
90
80
90
95
77
95
73
78
62
0
0
150
150
145
144
142
140
138
124
120
70
50
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Classificado(a) Entrevista por Competência
Eliminado(a) na entrevista
Eliminado(a) na entrevista
46 anos, 11 meses,14 dias
44 anos, 1 meses,12 dias
42 anos, 3 meses,28 dias
29 anos, 6 meses,25 dias
38 anos, 6 meses,19 dias
54 anos, 6 meses,13 dias
46 anos, 4 meses,11 dias
48 anos, 0 meses,20 dias
32 anos, 4 meses,20 dias
39 anos, 9 meses,12 dias
46 anos, 0 meses,18 dias
52 cm -13 1648467 - 1
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação exibida no dia 11/06/2022 página 35, coluna
04, onde lê-se: “Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Agência
de Integração Empresa Escola LTDA. Objeto: reajuste do valor da
bolsa-estágio a contar de01/01/2022, bem como aprorrogação da
vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia
11/02/2021.
Assinatura: 10/06/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
por contratante; Sr. Guilherme Almada Morais, por contratado”.
Leia-se: “Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9262579/2020
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Agência de
Integração Empresa Escola LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 9262579/2020 por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do
dia 11 de junho de 2022, com previsão de rescisão antecipada a partir
dos 30 (trinta) primeiros dias, sem ônus para a Administração ou direito
a indenização.
Assinatura: 10/06/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
por contratante; Sr. Guilherme Almada Morais, por contratado”.
5 cm -13 1648471 - 1
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no
uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto nº 47.066,
de 20 de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº
37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra
aberta a Consulta Pública n° 34, referente a Resolução Conjunta
Sedese/Semad nº 01 de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia
e Informada, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDESE e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, para consultar os povos
e comunidades tradicionais, mediante procedimentos apropriados,
cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas
suscetíveis de afetá-los diretamente, nos termos da Convenção 169 da
OIT.
Inicia-se o período de recebimento das contribuições às 00:01 horas do
dia 15/06/2022 e finaliza às 23:59 horas do dia 30/06/2022.
Mais informações podem ser encontradas no sítio http://www.sedese.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de
Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -13 1648443 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE EDITAL- TORNA NULO EDITAL
NOVOS CAMINHOS/PRONATEC Nº 04/2022.
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/
Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência
dos interessados, que tornou NULO o EDITAL NOVOS CAMINHOS/
PRONATEC Nº 04/2022 – EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS,
publicado no site www.utramig.mg.gov.br em 04/06/2022.
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG,
por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/Diretoria
de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para ciência dos
interessados, que se encontram abertas, no período compreendido entre
os dias 14 e 15 e de junho de 2022, as inscrições PRESENCIAIS, no
horário de 10:00 as 12:00 e 14:00 as 16:00, e VIRTUAIS, do dia 14 até
às 23h59m do dia 15 de junho de 2022, considerando o horário oficial
de Brasília, as INSCRIÇÕES ao EDITAL NOVOS CAMINHOS/
PRONATEC Nº 05/2022 – EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS,
em conformidade com a Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro
de 2021, o Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº
1.152, de 22 de dezembro de 2015, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 e da Lei nº 12.513 de 26 de outubro, de 2011. O inteiro teor
do EDITAL Nº 05/2022 e seus anexos estão disponíveis no endereço
eletrônico da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br, na aba Editais,
EDITAL nº 05/2022, a contar desta data, 14 de junho de 2022.
6 cm -13 1648466 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900011034
PC Nº. 1191001 26/2022 / CONTRATO PORTAL Nº 9332657
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000045/2022-71
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CLÁUSULA
PRIMEIRA – OBJETO: Alteração do CUSD 5013188302/2022 de
27/04/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – Alteração da redação da
Cláusula 3ª do Contrato.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente
de Tecnologia da Informação - STI/SEF.
3 cm -13 1648344 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE LEILÃO MGI Nº02/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 13/06/2022, pelo Diretor
Presidente da MGI, o resultado do Leilão 02/2022. Licitação deserta.
1 cm -13 1648148 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001620/2022. Partícipes:
SEINFRA e Prefeitura de Coração de Jesus. Objeto: Execução de
pavimentação em Concreto Asfáltico em Pré-Misturado a Frio - PMF.
Valor total: R$ 307.089,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 10/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001621/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pirapora. Objeto: Realização
de Reforma da Praça Pública Nossa Senhora de Fátima. Valor total:
R$ 262.494,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 10/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001579/2022. Partícipes:
SEINFRA e Prefeitura Municipal de Montalvânia. Objeto: Realização
de melhoramento de vias públicas com execução de calçamento
em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor total: R$
1.253.045,95. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 10/06/2022.
5 cm -13 1647967 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001645/2022. Partícipes:
SEINFRA e Prefeitura de Dom Bosco. Objeto: Construção de capela
velório. Valor total: R$269.442,99. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 13/06/2022.
2 cm -13 1648302 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital RDC nº: 036/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0080452/2022-44.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público a classificação da proposta de preços
do licitante CONSÓRCIO KPE/NE PAVIMENTAÇÃO MG 402
( composto pelas sociedades empresárias KPE Performance em
Engenharia S.A. e Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. ) . Diante
disso, conforme previsto no subitem 1.1.2 do edital, o Presidente da
Comissão CONVOCA o mesmo a apresentar os DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO - envelope nº 2, até o início da reunião de abertura das
documentações habilitatórias, que será realizada no dia 21/06/2022 às
16:00h (dezesseis horas), na Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala
de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
ERRATA
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, na publicação referente ao processo SEI
nº:2300.01.0090453/2022-65 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL,
veiculada no dia 10 de junho de 2022, no Diário do Executivo do Estado
de Minas Gerais, página 40, onde se lê “ Interessada: Construtora
Sagendra Ltda. ”, leia-se: “ Interessada: Seisan Engenharia e
Construções Ltda”.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202206101,
113200202206102, 113200202206111,113200202206112,1132002022
06121, 113200202206122, 113200202206131, 113200202206132.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
5001>E000042494;
5007>E000042422;
5011>E000042435;
5032>E000042427;
5036>E000042430;
5038>E000042460;
5044>E000042467;
7014>E000042398;
9032>E000042399;
9038>221345;
9060>E000042498;
9065>E000042396;
9069>E000042490;
9075>E000042403;
9096>E000042481;
9099>E000042507;
9112>E000042500;
9129>E000042457;
9133>E000042428;
9165>E000042425;
9174>E000042473;
9187>E000042416;
9200>E000042479;
9230>E000042502;
9235>E000042436;
9293>E000042426;
9337>E000042420;
9338>E000042459;
9340>E000042397;
9347>E000042511;
9351>E000042488,
E000042531;
9352>E000042532;
9360>E000042489;
9361>E000042471;
9362>E000042401;
9367>E000042462;
9377>E000042501;
9381>E000042434;
9398>E000042433;
9413>E000042468;
9416>E000042431;
9417>E000042491;
9455>E000042478;
9480>E000042458;
9492>E000042465;
9516>E000042496;
9518>E000042510;
9538>E000042505;
9548>E000042509;
9549>E000042508;
9554>E000042480;
9555>E000042439;
9559>E000042492;
9567>E000042477;
9735>E000042504;
9748>E000042418;
9808>E000042389;
9846>E000042395;
9873>E000042432;
9880>E000042506;
9894>E000042402;
9900>E000042419;
9903>E000042475;
9907>E000042400;
21749>E000042463;
70004>E000042497;
70008>E00004242;
70009>E000042417;
70012>E000042466; 70013>E000042438; 70014>E000042437;
70015>E000042493; 70016>E000042429; 70023>E000042499;
70024>E000042482.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: MINAS EMPREENDIMENTOS
DE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
10/06/2022 ao Contrato DC-015/2021. Construção da Ponte sobre
o Ribeirão Cachorro na Rodovia LMG/698, no trecho Canabrava
- Entr° MG/181, na dimensão (56,00 x 10,00) m. Processo SEI nº
2300.01.0131767/2021-90.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DC-018/2021.
Objeto: Implantação, melhoramento, pavimentação e Construção
de Ponte no trecho Limeira do Oeste - Chaveslândia, conforme
discriminado: Trecho 1 - Entrº Escola municipal Honório Silveira
Lacerda / Usina Vale do Pontal com 12,20 km, Trecho 2 - (Estacas 395 a
845) + (Estacas 1355 a 1456+10,00) - (Extensão para cálculo: 11,03km)
e Ponte sobre o Ribeirão Lama (29,00 x 11,90 m). I –Ficam alterados
o preâmbulo, o item 1.1 da Cláusula I e o item 3.7 da Cláusula III do
contrato DC-018/2021, que passam a vigorar conforme o expediente
47070146 do processo 2300.01.0117534/2021-67.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PORTO ASSUNÇÃO
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem De Paralisação Em
01/06/2022. Contrato De-007/2021. Objeto: Prestação De Serviços De
Apoio Técnico À Supervisão Das Obras De Conclusão Da Construção
Do Hospital Regional – Execução Do Trevo E Da Rotatória Na
Br-116 – Km 407, E Execução Do Acesso Ao Hospital Pela Avenida
Minas Gerais. Município de Governador Valadares/Mg. Processo nº
2300.01.0172492/2020-13.
DECISOES
A Superintendência do Transporte Intermunicipal e Metropolitano,
no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do
Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 044/2022
Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0901
Nº de Comunicação: 5045 - Serra Dourada/Estação Vilarinho/Venda
Nova
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003911/2021-61
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 041/2022, publicada no
DOEMG, em 10/06/2022, pág. 40.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 461 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPX5147
9177062
Cynthia Silva De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCU3649
9174850
Matheus Liniker Ferreira Costa
QJW2592
9171242
G7 Log Transportes Ltda
QPH0817
9231953
Claudinete Rocha A De Carvalho
PUO2841
9231336
Cintia Gomes Monteiro
LSR6743
9197093
Euler Bernardes Do Nascimento
OPK2290
9937898
Gabriel Faria Barbosa
HNA4904
9167733
Hugo Alves Da Silva
KNZ2722
9178913
Evaldo Marques Souza
HBJ2855
9236700
Flavio Lopes Trindade
OWT1587
9239614
Tropical Locadora De Veiculos Lt
OWY3741
9228516
Jose Rui De Aquino
KXP7668
9143494
Nilo Goncalves Simao Junior
PYD5936
9158573
Ernane Cosme Oliveira Silva
QQD4909
9160983 Rodo Park Locacoes Eireli
QPV2129
9158660
Dauane Marcele De Oliveira Lopes
OLZ2567
9221904
Marco Aurelio De Araujo
JFA7200
9947061 Vera Lucia Cardoso
GZI0345
9243402
Gabriel Nonato Jesus Francisco
GSH9375
9245221
Anderson R Dos Santos E Outro
QQD4909
9160975 Rodo Park Locacoes Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 462 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDW1052
9131876
Jose Rodrigues Da Silva Filho
POW9498
9146717 Raimundo De Sousa Barroso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GHX4371
9174596
Flavio Lopes Trindade
GUF3738
9136040
Elineu Jose Dos Santos
OLT6689
9131452
Tiago Serafim Franco
MWG9005 9199875
Gilmar De Freitas Campos
GUA1399
9281617
Geraldo Magela Mol
HND7802
9125910
Cynthia Ferreira Penha Alves
OXI2927
9177010
Antonio Lourenco Da Silva
HEO2535
9330108
Heverton Fernandes Lomar
GUA1513
9162423
Nilson Alves Dos Santos
QTL0510
9900136
M Binko Transportes De Cargas
Nacionais
GXM2237
9175292 Rodocouto Transportes Ltda
PZE9111
9176508
2p Transportes Ltda
DFJ2202
9290347 Itamar Jose Goncalves
HFQ3399
9144609
Belchior Longati
HML4977
9174714
Leonardo Duarte Campos
HFH6913
9300218
Adailton Reis Da Silva
GWP9076
9106848
Eduardo Da Silva Amaral
GYI6148
9131255
Andre Kesley Oliveira
HML4977
9174715
Leonardo Duarte Campos
HNS9117
9165410
Associacao Mun Micro R Nor Minas
HDY7330
9898320
Jose Flavio Rocha Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 463 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOL1354
8829616 Valdir Abrao De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNH4361
9186887
Eduarda Rodrigues Khoury Moura
QPT4000
9908750
Divaldo De Oliveira Flores
KKA3335
9186794
Walter Lucio De Oliveira Junior
GYS2795
9174166
Elcio Aparecido Coelho Paulino
QPK5673
9155118
Gesc Logistica E Transportes Ltd
GAB5410
9897396 Rodocouto Transportes Ltda
DAW0434
9125432
Heverson Douglas De Castro
GKV8445
9186883
Jose Osvaldo De Sousa
CUD4410
9548966
Km Brasil Transportes E Logistica Eireli
HLW2476
9065206
Leandro Aparecido De Freitas
HMZ4000
9907065
Paula Gomes Bretas
GKV8445
9186885
Jose Osvaldo De Sousa
GXM1892
9123898
Creso Augusto Vargas Me
QOC0371
9184220
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HGI0708
9139521
Andre Gustavo Dos Santos
OPD5514
9146095 Rodocouto Transportes Ltda
HKI5495
9146281
Luiz Fernando Veleiro Dos Santos
EJV2307
9185742
Phoenix Engenharia E Consultoria Ltda
EJV2307
9185747
Phoenix Engenharia E Consultoria Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 464 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPT8988
9139219
Eduardo Do Prado Toledo
PUQ5141
9171829
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GZW2415
9198869
Claudinei Jesuino Pires
HJL4971
9186930
Joaquim Ribeiro Dos Reis
GWH1825
9199553
Clayton Castilho Robson Rocha
QOC2574
9143911
Lenarge Transp E Servicos Ltda
OVA1159
9144429
Joao Batista Alves Moreira
ANO3905
9213663
Elaine Fonseca
OZV0004
9159610
Manoel Bispo Dos Santos Filho
PVX0810
9926101
Fernando Antonio Da Cruz Fonseca
DIC1358
9154206
Jose Mateus Souza
HOI2566
9131350
Cleuza Goncalves Moreira
NYP4064
9132664
Lenarge Transp E Servicos Ltda
CPG4731
9171917
Ocel Do Brasil Industria E Comercio
Ltda
GVX7738
9136876
Fatima Aurelia Bebiano Alvim
HDR1938
9139044
Geraldo Aparecido De Moura
QPN0505
9191115
B P M Transportes Ltda
HBM6948
9138819
Carlos Henrique De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 465 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYB1681
8799998
Marlei De Fatima Farias
HOF6031
8810659 Rubens Pereira Santos
ODE4982
9134443 Ricardo Antonio De Oliveiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXA6539
9131564
Geraldo Helvecio Correa Da Silva
PZA8042
9133621 Rodrigo Willian Batista
OZV9423
9187131
Matheus De Andrade Da Silva
PUI4213
9170105
Distribuidora Azular Ltda
QPB1855
8909694
Wilmar De Oliveira Filho
FTV9624
8798667 Raul Fernando Machado
OZV9423
9187123
Matheus De Andrade Da Silva
OZV9423
9187111
Matheus De Andrade Da Silva
HLN0768
9114782
Jose Carlos Do Nascimento
HFP2115
8873876
Antonio De Padua Miguel
BXW3645
9188519
Sandra Maria De Jesus
OZV9423
9187128
Matheus De Andrade Da Silva
OOX2871
8850825 Roberto Goncalves De Oliveira
GRV6885
9186171
Pedro Henrique Silva Oliveira
HIJ6133
9157955 Rodolfo Rodrigues Gava
GXA6539
9131489 Raimundo Nonato Ferreira
PWD9187
8881585
Luiz Carlos De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 466 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QQJ9250
9911313
Januario Silva Mustafe
OPZ1933
9202530 Roberto Gomes Sato
PYD7635
9210263
Lenarge Transp E Servicos Ltda
OPZ1933
9202522 Roberto Gomes Sato
QND8634
9156946
Lenarge Transp E Servicos Ltda
QOA7458
9150634
Lenarge Transp E Servicos Ltda
IER3450
9944549
Marlon Silva Zampiere
PPI2878
9152530 Igor Ingle Kerckhoff
QND8634
9147784
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GMZ5611
9198183
Jesse De Assis
QND3897
9196335
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GXM2207
9190399 Rodocouto Transportes Ltda
QOC0345
9210772
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PYD1276
9125821
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PZS0443
9183675
Castro Souza Adm Patrimonial Imo
DBC7210
9923834
Gustavo Baldo
HJG2558
9143438
Maria Salete Gontijo De Sousa
GOL7491
9198521
Antonio Barbosa De Souza
OMC9225
9199357
Distribuidora Azular Ltda
QOE2374
9159105
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GMZ5611
9198295
Jesse De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 467 Sessão Ordinária realizada em 18/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPG0409
9152043
Thiago Ribeiro Cruz
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IXF3513
9142551
Solucoes Empilhadeiras Ltda Me
BBD6693
9168180
Geneslab Classificacao Vegetal Ltda
PYJ0087
9157279
Dragster Empreendimentos Ltda
HMF5184
9149993
Hi Trasnportes Ltda
PWJ2800
9913967
Janice Pimenta Moura
HJL4959
9131774
Bruno Pinto Fernandes De Paula
OXA9937
9157231 Ivone Amaral Ribeiro Da Silva Me
GZH4743
9168286
Wellington Rodrigo Santos
QOL1468
9151980
Filipe Maciel De Souza
HIM9841
9187669
Mariana Aurora Ferreira De Sousa
Soares
OPI7250
9912221
Decio Renato Valadares Faria
HJL4959
9131782
Bruno Pinto Fernandes De Paula
HGM0470
9914650 Rodocouto Transportes Ltda
QOC3604
9150339
Lenarge Transp E Servicos Ltda
KPQ8365
9219534
Francisco Gomes De Alencar Filho
HJL4959
9131771
Bruno Pinto Fernandes De Paula
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206132249000125.