TJMG 23/06/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Diário do Executivo
A 21/12/2021 - 158.I, 09408691 Maricelia Santos Guedes – ATB – 3
- Novo Cruzeiro - 60 - 13/06/2022 A 11/08/2022 - 158.I, 09408691
Maricelia Santos Guedes – ATB – 3 - Novo Cruzeiro - 7 - 26/04/2022
A 02/05/2022 - 158.I, 09778135 Maria da Conceicao Rosa Da Silva –
PEB – 3 - Setubinha - 60 - 10/06/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 11223161
Cristiane Regina Vieira de Sousa – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 23/05/2022 A 21/07/2022 - 158.I, 11223161 Cristiane Regina Vieira
de Sousa – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 8 - 29/11/2021 A 06/12/2021 158.I, 11873981 Maria de Fatima Alvarenga – PEB – 3 - Malacacheta
- 60 - 10/06/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 12316725 Alexandra Alves
Viana – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 180 - 14/02/2022 A 12/08/2022 158.I, 12316725 Alexandra Alves Viana – PEB – 3 - Teofilo Otoni 60 - 21/09/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 12693925 Luana Luiz Camara
Sampaio – ATB – 3 - Ataleia - 60 - 07/06/2022 A 05/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03676798 Marcia Elizabeth Alves
Ottoni – EPGS – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 13/06/2022 A 11/08/2022 158.I, 03676798 Marcia Elizabeth Alves Ottoni – EPGS – 1 - Teofilo
Otoni - 90 - 14/03/2022 A 11/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11062742 Marco Antonio dos
Santos – ASP – 4 - Teofilo Otoni - 15 - 13/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I,
12149670 Belinda Noeme Sousa Rodrigues Fonseca – ASEDS – 1 Teofilo Otoni - 3 - 05/04/2022 A 07/04/2022 - 158.I, 12149670 Belinda
Noeme Sousa Rodrigues Fonseca – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 15
- 17/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I, 13816418 Camila Gomes Amaral
Lopes – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 15/02/2022 A 16/02/2022 158.I, 13816418 Camila Gomes Amaral Lopes – ASEDS – 1 - Teofilo
Otoni - 5 - 17/02/2022 A 21/02/2022 - 158.I, 13816418 Camila Gomes
Amaral Lopes – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 22/02/2022 A
23/03/2022 - 158.I, 13816418 Camila Gomes Amaral Lopes – ASEDS
– 1 - Teofilo Otoni - 30 - 23/04/2022 A 22/05/2022 - 158.I, 13816418
Camila Gomes Amaral Lopes – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 30 23/05/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 13816418 Camila Gomes Amaral
Lopes – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 24/03/2022 A 22/04/2022
- 158.I, 14436133 Ivan Alves Pacheco – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 07/05/2022 A 07/05/2022 - 158.I, 14436133 Ivan Alves Pacheco – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 5 - 10/05/2022 A 14/05/2022 - 158.I, 14436133
Ivan Alves Pacheco – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 20 - 10/06/2022 A
29/06/2022 - 158.I, 14436133 Ivan Alves Pacheco – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 5 - 19/05/2022 A 23/05/2022 - 158.I, 14436133 Ivan Alves
Pacheco – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022 158.I, 14436133 Ivan Alves Pacheco – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 10 30/05/2022 A 08/06/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 11223161 Cristiane Regina Vieira de Sousa – – 0 - - 20/06/2022 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08657975
Laura Nunes de Miranda – SEII – 1 - Itambacuri - 15,01.07.2010,15.07
.2010,2830/2010,MG 30.07.2010
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08108052
Ilza do Rosario da Cunha – ASB – 2 - Malacacheta - 15 - 13/06/2022
A 27/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10352656
Alcileia Rodrigues do Nascimento – PEB – 1 - Itambacuri - 60
- 20/05/2022 A 18/07/2022 - , 10352656 Alcileia Rodrigues do
Nascimento – PEB – 2 - Itambacuri - 60 - 20/05/2022 A 18/07/2022 - ,
10352656 Alcileia Rodrigues do Nascimento – PEB – 1 - Itambacuri
- 60 - 21/03/2022 A 19/05/2022 - , 10352656 Alcileia Rodrigues do
Nascimento – PEB – 2 - Itambacuri - 60 - 21/03/2022 A 19/05/2022 COMUNICAÇÃO : 1203/2022
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10345627 Odilon
Goncalves de Castro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 180 - 04/01/2022
A 02/07/2022 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 09750811 Valdelice Lemos da Silva Magalhaes
– PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 60 - 03/06/2022 A 01/08/2022 158.I, 09750811 Valdelice Lemos da Silva Magalhaes – PEB – 2 Brasilandia de Minas - 60 - 04/04/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 09756941
Ivana Silveira Souto – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 20 - 30/05/2022 A
18/06/2022 - 158.I, 14828982 Maria Aparecida Pereira Morais – PEB
– 1 - Brasilandia de Minas - 42 - 01/04/2022 A 12/05/2022 - 158.I,
14828982 Maria Aparecida Pereira Morais – PEB – 1 - Brasilandia
de Minas - 60 - 02/12/2021 A 30/01/2022 - 158.I, 14828982 Maria
Aparecida Pereira Morais – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 60
- 03/10/2021 A 01/12/2021 - 158.I, 14828982 Maria Aparecida
Pereira Morais – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 60 - 13/05/2022 A
11/07/2022 - 158.I, 14828982 Maria Aparecida Pereira Morais – PEB –
1 - Brasilandia de Minas - 60 - 31/01/2022 A 31/03/2022 - 158.I
47ª SRE - , 08783151 Sandra Mara de Oliveira Xavier – EEB – 3 Unai - 29 - 03/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 10015360 Cristina
Honorio do Nascimento Furtado – PEB – 1 - Unai - 60 - 03/02/2022 A
03/04/2022 - 158.I, 10015360 Cristina Honorio do Nascimento Furtado
– PEB – 1 - Unai - 60 - 03/06/2022 A 01/08/2022 - 158.I, 12355350
Wanielle Ferreira da Silva Brent – PEB – 3 - Unai - 40 - 02/06/2022 A
11/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14535322 Vinicius Pereira
Lopes – ASP – 1 - Unai - 60 - 02/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I,
14535322 Vinicius Pereira Lopes – ASP – 1 - Unai - 5 - 17/01/2022
A 21/01/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 10851921
Elizangela Ferreira – PEB – 2 - Santa Rita do Sapucai - 6 - 07/12/2021
A 12/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14838130 Joaquim Morais de
Azevedo Fernandes – – 1 - - 6 - 26/12/2021 A 31/12/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10827061 Ivone
Aparecida Gomes da Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 20/05/2022
A 18/07/2022 COMUNICAÇÃO : 1204/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 08668717
Marcia Aparecida Ribeiro Silva – PEB – 1 - Lavras - 1 - 29/10/2021
A 29/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03497120 Maria Geralda – AUGAS – 1
- Belo Horizonte - 4 - 25/01/2022 A 28/01/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 12263901
Valeria Aparecida dos Santos – ASB – 1 - Lavras - 1 - 09/11/2021 A
09/11/2021 - , 13475876 Adriana Maria de Alvarenga Silvestre – ASB
– 1 - Santana do Jacare - 14 - 19/11/2021 A 02/12/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 08604316 Donizette Luiz Ferreira – ASB
– 2 - Carmo do Paranaiba - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - , 13827670
Bruno Batista dos Santos – PEB – 1 - Patos de Minas - 2 - 10/11/2021
A 11/11/2021 29ª SRE - Patrocinio, 11883188 Eloisa Caroliny do Nascimento Rabelo
Xavier – PEB – 2 - Serra do Salitre - 11 - 12/11/2021 A 22/11/2021 - ,
13393343 Keila Aparecida da Cunha Dornelas – PEB – 1 - Patrocinio
- 10 - 09/11/2021 A 18/11/2021 - , 13720255 Lara Costa dos Anjos
Vinhal – PEB – 1 - Guimarania - 5 - 16/11/2021 A 20/11/2021 - ,
13720255 Lara Costa dos Anjos Vinhal – PEB – 2 - Guimarania - 5
- 16/11/2021 A 20/11/2021 - , 14085633 Claudiene Aparecida Tiago –
PEB – 1 - Guimarania - 5 - 16/11/2021 A 20/11/2021 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 04434072 Eliana
Carvalho Mendes – ASB – 1 - Catas Altas
COMUNICAÇÃO : 1206/2022
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03780780 Maria
de Fatima Moraes – ATB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 17/01/2022 A
26/01/2022 - 158.I, 08393779 Tereza Cristina Diniz – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 60 - 04/04/2022 A 02/06/2022 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 13364195 Maria Izabel Borges de Pinho Silva –
PEB – 2 - Espera Feliz - 7 - 06/12/2021 A 12/12/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 13125935 Glauce Adryana Valadares Cabral – PEB
– 3 - Pedras de Maria da Cruz - 30 - 07/04/2022 A 06/05/2022 - 158.I,
13125935 Glauce Adryana Valadares Cabral – PEB – 3 - Pedras de
Maria da Cruz - 5 - 16/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I, 13125935 Glauce
Adryana Valadares Cabral – PEB – 3 - Pedras de Maria da Cruz - 30 25/05/2022 A 23/06/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02088482 Luiza Almeida Prates – ATB – 2
- Coracao de Jesus - 28 - 03/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 06652804
Katia Eliana Pereira Lima Siqueira – PEB – 1 - Montes Claros - 33
- 25/05/2022 A 26/06/2022 - 158.I, 09303850 Neyce Lopes Xavier
Barbosa – EEB – 1 - Montes Claros - 3 - 01/06/2022 A 03/06/2022
- 158.I, 09303850 Neyce Lopes Xavier Barbosa – EEB – 1 - Montes
Claros - 4 - 02/02/2022 A 05/02/2022 - 158.I, 09303850 Neyce
Lopes Xavier Barbosa – EEB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/02/2022
A 09/02/2022 - 158.I, 09303850 Neyce Lopes Xavier Barbosa – EEB
– 1 - Montes Claros - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 09349341
Fabio Lucio de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 15/03/2022
A 29/03/2022 - 158.I, 09349341 Fabio Lucio de Oliveira – PEB – 4
- Montes Claros - 15 - 15/03/2022 A 29/03/2022 - 158.I, 09349341
Fabio Lucio de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 78 - 26/05/2022
A 11/08/2022 - 158.I, 09349341 Fabio Lucio de Oliveira – PEB – 4
- Montes Claros - 78 - 26/05/2022 A 11/08/2022 - 158.I, 09637687
Handerciane Matos Lopes – PEB – 1 - Francisco Sa - 119 - 29/03/2022
A 25/07/2022 - 158.I, 09637687 Handerciane Matos Lopes – PEB –
2 - Francisco Sa - 119 - 29/03/2022 A 25/07/2022 - 158.I, 10572154
Adriana Ferreira da Silva – ATB – 1 - Montes Claros - 15 - 16/03/2022
A 30/03/2022 - 158.I, 10572154 Adriana Ferreira da Silva – ATB –
1 - Montes Claros - 9 - 26/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 11150182
Sandra Cardoso de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 6 - 24/04/2022
A 29/04/2022 - 158.I, 11150182 Sandra Cardoso de Oliveira – PEB –
1 - Montes Claros - 14 - 26/05/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 11290020
Joana Flor de Maio Ferreira – PEB – 1 - Francisco Sa - 10 - 09/03/2022
A 18/03/2022 - 158.I, 11290020 Joana Flor de Maio Ferreira – PEB
– 4 - Francisco Sa - 10 - 09/03/2022 A 18/03/2022 - 158.I, 11290020
Joana Flor de Maio Ferreira – PEB – 1 - Francisco Sa - 30 - 25/05/2022
A 23/06/2022 - 158.I, 11290020 Joana Flor de Maio Ferreira – PEB
– 4 - Francisco Sa - 30 - 25/05/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 12328688
Mayra Ribeiro Neves – PEB – 3 - Brasilia de Minas - 10 - 25/05/2022
A 03/06/2022 - 158.I, 12328688 Mayra Ribeiro Neves – PEB – 4 Luislandia - 10 - 25/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 12354494 Nilda
Soares Martins – PEB – 3 - Vargem Grande do Rio Pardo - 48 23/05/2022 A 09/07/2022 - 158.I, 14051759 Valeria Rodrigues de Souza
e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 01/02/2022 A
10/02/2022 - 158.I, 14051759 Valeria Rodrigues de Souza e Cleomacles
Vieir – PEB – 1 - Montes Claros - 8 - 03/05/2022 A 10/05/2022 - 158.I,
14051759 Valeria Rodrigues de Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 Montes Claros - 5 - 07/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I, 14051759 Valeria
Rodrigues de Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros 10 - 11/04/2022 A 20/04/2022 - 158.I, 14051759 Valeria Rodrigues de
Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 13/06/2022
A 22/06/2022 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 09845702 Maria Josefa Duarte Martins – ATB – 1
- Pirapora - 4 - 06/12/2021 A 09/12/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 12750162 Luana Cristina Vilas Boas
Loyolla – DIII – 3 - Botelhos - 7 - 25/01/2022 A 31/01/2022 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12459608 Patricia Harumi Kuwamoto – PEB
– 3 - Teixeiras - 15 - 28/03/2022 A 11/04/2022 - 158.I, 12459608
Patricia Harumi Kuwamoto – EEB – 4 - Teixeiras - 15 - 28/03/2022
A 11/04/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 14123632 Daniela de Paula Moreira – SEIV – 1
- Matozinhos - 6 - 26/01/2022 A 31/01/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 09366881 Alexandre Ribeiro Rosa – ATB – 3 Araxa - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 10669323 Simone Maria
Castellano – PEB – 3 - Uberaba - 10 - 06/12/2021 A 15/12/2021
- 158.I
Janauba, 11650025 Jakeline Antunes Rodrigues – PEB – 3 - Porteirinha
- 20 - 03/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 11650025 Jakeline Antunes
Rodrigues – PEB – 3 - Porteirinha - 8 - 26/05/2022 A 02/06/2022 158.I, 12912655 Sayonara Kelle Barbosa Santos – PEB – 3 - Janauba
- 30 - 03/11/2021 A 02/12/2021 - 158.I, 12912655 Sayonara Kelle
Barbosa Santos – PEB – 3 - Janauba - 30 - 09/06/2022 A 08/07/2022
- 158.I
47ª SRE - , 08591489 Ivanilza Borges – ATB – 1 - Unai - 31 16/12/2021 A 15/01/2022 - 158.I
Metropolitana C, 08765521 Vania Lucia de Melo Ferreira – PEB – 3 Santa Luzia - 10 - 30/03/2022 A 08/04/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11016714 Luciano Almeida
Marinho – AGSE – 3 - Juiz de Fora - 20 - 07/12/2021 A 26/12/2021 158.I, 11236601 Valdeir Junio da Cruz – ASP – 3 - Ribeirao das Neves
- 60 - 27/02/2022 A 27/04/2022 - 158.I, 12213716 Joao Carlos Correia
de Oliveira – ASP – 1 - Francisco Sa - 30 - 07/06/2022 A 06/07/2022
- 158.I, 12488854 Josue Mota Cardoso – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 10/12/2021 A 14/12/2021 - 158.I, 12488854 Josue Mota Cardoso
– AGSE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 18/12/2021 A 18/12/2021 - 158.I,
12488854 Josue Mota Cardoso – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5 26/12/2021 A 30/12/2021 - 158.I, 13793278 Eliardo Ricardo de Aquino
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 15 - 10/01/2022 A 24/01/2022 158.I, 13828124 Nayara Cecilia de Sousa Silva Rodrigues – ASEDS
– 1 - Montes Claros - 30 - 17/01/2022 A 15/02/2022 - 158.I, 13828124
Nayara Cecilia de Sousa Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros
- 3 - 25/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 13828124 Nayara Cecilia de
Sousa Silva Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 5 - 30/05/2022
A 03/06/2022 - 158.I, 13843263 Romildo Jose de Oliveira – ASP – 1
- Timoteo - 5 - 25/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 13888151 Sara Lima
Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 08/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I,
13888151 Sara Lima Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 16/06/2022
A 16/06/2022 - 158.I, 14412555 Daniel Almeida Alcantara Ribeiro
– ASP – 1 - Unai - 4 - 13/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I, 14536346
Gesiel Rodrigues do Amaral – ASP – 1 - Paracatu - 2 - 13/12/2021 A
14/12/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 13797980 Amanda de Pinho Xavier Marques
– TST – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/04/2022 A 01/04/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 09845702 Maria
Josefa Duarte Martins – ATB – 1 - Pirapora - 21/06/2022 - , 09845702
Maria Josefa Duarte Martins – ATB – 1 - Pirapora - 21/06/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13843263 Romildo Jose de
Oliveira – ASP – 1 - Timoteo - 15/06/2022 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10018463 Maria
Madalena Santos Pereira – ASB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 07/01/2022
A 11/01/2022 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 14402515 Maria Lucia da Silva – PEB
– 1 - Senhora de Oliveira - 8 - 23/12/2021 A 30/12/2021 14ª SRE - Guanhaes, 14114045 Raquel Lopes da Paixao – EEB – 1 Dom Joaquim - 14 - 05/04/2022 A 18/04/2022 22ª SRE - Montes Claros, 08703159 Rode Dias Souto – PEB – 2 Mirabela - 12 - 09/06/2022 A 20/06/2022 - , 12991220 Iury Gabriel
Silva Muniz – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 24/05/2022 A 24/05/2022
- , 13256045 Juliana Vasconcelos Rodrigues Carneiro – PEB – 1
- Montes Claros - 3 - 09/06/2022 A 11/06/2022 - , 14214050 Geisa
Fernandes Mendes Pereira – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 09/06/2022
A 13/06/2022 - , 14355796 Arnaldo Rodrigues Lima – ASB – 1 Montes Claros - 15 - 24/05/2022 A 07/06/2022 31ª SRE - Pocos de Caldas, 08088130 Ireni de Florio Souza – ASB – 2
- Nova Resende - 5 - 27/01/2022 A 31/01/2022 36ª SRE - Sete Lagoas, 12934766 Nivea Aparecida da Silva – ASB – 1 Sete Lagoas - 6 - 17/01/2022 A 22/01/2022 - , 13972245 Beatriz Pereira
de Oliveira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 9 - 05/08/2021 A 13/08/2021 - ,
14793236 Joyces Kauany Soares Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 9
- 18/01/2022 A 26/01/2022 - , 14987572 Graziele dos Santos Dahmer
Correa – EEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 09/12/2021 A 23/12/2021 39ª SRE - Uberaba, 08603144 Iramar Soares de Almeida – ASB – 2
- Conceicao das Alagoas - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - , 11366150
Adriana Mendonca Paula Sousa – PEB – 2 - Iturama - 3 - 17/11/2021
A 19/11/2021 Metropolitana B, 08214033 Clara Miryam Amaral Soares – ASB – 2
- Belo Horizonte - 4 - 11/01/2022 A 14/01/2022 - , 12225884 Junia
Aparecida Cassimiro Rosa – ASB – 1 - Ibirite - 3 - 23/08/2021 A
25/08/2021 - , 13307251 Francilaine Silva Assis Sobrinho – ASB – 1
- Ibirite - 5 - 24/01/2022 A 28/01/2022 43ª SRE - Aracuai, 09631771 Marlene Barbosa de Oliveira – PEB – 2
- Salinas - 15 - 25/05/2022 A 08/06/2022 Janauba, 08908493 Ivone Neves de Souza Gomes – PEB – 2 - Janauba 5 - 25/11/2021 A 29/11/2021 - , 11350089 Suelaine Alves Marcal – PEB
– 2 - Jaiba - 15 - 09/06/2022 A 23/06/2022 - , 12912655 Sayonara Kelle
Barbosa Santos – PEB – 1 - Janauba - 15 - 03/11/2021 A 17/11/2021 - ,
12912655 Sayonara Kelle Barbosa Santos – PEB – 1 - Janauba - 15 09/06/2022 A 23/06/2022 47ª SRE - , 12325353 Marcia Dal Magro – PEB – 1 - Unai - 8 13/12/2021 A 20/12/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14923593 Israel Machado de
Souza – – 1 - - 1 - 27/01/2022 A 27/01/2022 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
14774830 Adriana Dias Rodrigues Costa – DAI24 – 1 - Contagem - 6
- 13/01/2022 A 18/01/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03644648
Maria de Lourdes Dias – PEB – 3 - Guaraciaba - 30/03/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11001534
Aline Aparecida Resende – PEB – 1 - Sao Gotardo - 56 - 31/08/2021
A 25/10/2021 COMUNICAÇÃO : 1209/2022
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03269156
Maria de Fatima Santos Metzker – DIV – 1 - Teofilo Otoni - 30 13/06/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 08468696 Evanilde Barbosa da Silva
– PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 01/06/2022 A 30/07/2022 - 158.I,
08657975 Laura Nunes de Miranda – PEB – 2 - Itambacuri - 15 01/07/2010 A 15/07/2010 - 158.I, 09339409 Hernestina Alves Silva
Junior – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 46 - 01/06/2022 A 16/07/2022 - 158.I,
09339409 Hernestina Alves Silva Junior – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 46
- 01/06/2022 A 16/07/2022 - 158.I, 09339409 Hernestina Alves Silva
Junior – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 13/12/2021 A 19/12/2021 - 158.I,
09339409 Hernestina Alves Silva Junior – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 7
- 13/12/2021 A 19/12/2021 - 158.I, 09339409 Hernestina Alves Silva
Junior – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 22/02/2022 A 22/02/2022 - 158.I,
09339409 Hernestina Alves Silva Junior – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 1
- 22/02/2022 A 22/02/2022 - 158.I, 09339409 Hernestina Alves Silva
Junior – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 1 - 23/02/2022 A 23/02/2022 - 158.I,
09339409 Hernestina Alves Silva Junior – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1
- 23/02/2022 A 23/02/2022 - 158.I, 09358003 Adenasia Alves de Souza
– ATB – 1 - Catuji - 25 - 31/05/2022 A 24/06/2022 - 158.I, 11121001
Samia Goncalves Vilela – PEB – 3 - Crisolita - 30 - 01/06/2022 A
30/06/2022 - 158.I, 11121001 Samia Goncalves Vilela – PEB – 3
- Crisolita - 7 - 02/05/2022 A 08/05/2022 - 158.I, 11121001 Samia
Goncalves Vilela – PEB – 3 - Crisolita - 60 - 04/11/2021 A 02/01/2022
- 158.I, 11121001 Samia Goncalves Vilela – PEB – 3 - Crisolita - 1 18/04/2022 A 18/04/2022 - 158.I, 11121001 Samia Goncalves Vilela
– PEB – 3 - Crisolita - 3 - 23/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I, 11124229
Talvane Duarte de Sousa – PEB – 3 - Itambacuri - 60 - 01/04/2022 A
30/05/2022 - 158.I, 11124229 Talvane Duarte de Sousa – PEB – 4 Itambacuri - 60 - 01/04/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 11124229 Talvane
Duarte de Sousa – PEB – 3 - Itambacuri - 11 - 22/02/2022 A 04/03/2022
- 158.I, 11124229 Talvane Duarte de Sousa – PEB – 4 - Itambacuri - 11 22/02/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 11124229 Talvane Duarte de Sousa –
PEB – 3 - Itambacuri - 60 - 31/05/2022 A 29/07/2022 - 158.I, 11124229
Talvane Duarte de Sousa – PEB – 4 - Itambacuri - 60 - 31/05/2022 A
29/07/2022 - 158.I, 11627742 Adinalva Alves Braga – ATB – 3 - Novo
Cruzeiro - 4 - 08/02/2022 A 11/02/2022 - 158.I, 11627742 Adinalva
Alves Braga – ATB – 3 - Novo Cruzeiro - 30 - 20/10/2021 A 18/11/2021
- 158.I, 11627742 Adinalva Alves Braga – ATB – 3 - Novo Cruzeiro 60 - 31/03/2022 A 29/05/2022 - 158.I, 11627742 Adinalva Alves Braga
– ATB – 3 - Novo Cruzeiro - 25 - 31/05/2022 A 24/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11735560 Andre de Araujo
Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 01/06/2022 A 01/06/2022 - 158.I,
11735560 Andre de Araujo Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 02/03/2022 A 31/03/2022 - 158.I, 11735560 Andre de Araujo Silva –
ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 08/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 11735560
Andre de Araujo Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 10/01/2022 A
10/01/2022 - 158.I, 11735560 Andre de Araujo Silva – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 1 - 25/05/2022 A 25/05/2022 - 158.I, 11735560 Andre de Araujo
Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 31/01/2022 A 01/03/2022 - 158.I,
11736006 Danilo Camargo Silveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 90 28/02/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 11736006 Danilo Camargo Silveira
– ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 29/01/2022 A 27/02/2022 - 158.I,
11736006 Danilo Camargo Silveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 29/05/2022 A 27/06/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09358003
Adenasia Alves de Souza – PEB – 3 - Carai - 15 - 31/05/2022 A
14/06/2022 - , 13270251 Denise Chaves Franca – PEB – 2 - Teofilo
Otoni - 15 - 23/05/2022 A 06/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06373930
Ailton Gomes Pereira – PEB – 1 - Bertopolis - 60 - 01/06/2022 A
30/07/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
22 1651394 - 1

Minas Gerais

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 043/2022
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante
instituída no âmbito do Processo Administrativo instaurado pela Portaria
FJP nº 062/2021.O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº
47.877, de 05 de março de 2020, considerando as justificativas constantes
da solicitação da comissão no memorando 19 (Evento48430775),
RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria FJP nº 062/2021 por mais 30 (trinta)
dias, a partir de 18/06/2022.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/06/2022.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
HELGER MARRA LOPES Presidente
22 1651627 - 1
PORTARIA FJP Nº047/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Revoga a Portaria FJP nº 072/2021, de 9 de setembro de 2021, que
estabelece diretrizes para o retorno gradual e seguro das atividades
presenciais no âmbito da Fundação João Pinheiro, observados os
protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis
e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.O
Presidente da Fundação João Pinheiro,no uso de suas atribuições que
lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de 5
de março de 2020, e tendo em vista o Memorando nº 20 (45706855),
CONSIDERANDO,queo prazo do estado de calamidade pública previsto
no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 48.205, de 15 de junho de 2021,
até a presente data não foi prorrogado; CONSIDERANDO,a revogação
daDeliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de
julho de 2021; CONSIDERANDO,o disposto no Decreto Municipal
de Belo Horizonte nº 17.943, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre
a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial nos locais que
especifica, e dá outras providencias, CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 2060.01.0001069/2021-12, RESOLVE: Art.
1º– Revogar, na integra, aPortaria FJP nº 072, de 9 de setembro de
2021, sem prejuízo da manutenção dos cuidados e das recomendações
necessáriasdos órgãos competentes quanto às medidas de enfrentamento
e controle e prevenção da pandemia da COVID-19, na entidade. Art. 2º–
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
HELGER MARRA LOPES
Presidente
22 1651808 - 1
ATO 038/2022
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 .877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor TANNUS CASSIUS
CARNEIRO SOARES, MASP 342.748-1, pela remuneração do cargo
efetivo de Auditor Interno, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão DAI-30, código JP1100205, a partir de
21/06/2022.
22 1651492 - 1
ATO 033/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor RENATO
SOMBERG PFEFFER, MASP 1.393.734-7, a partir de 13/06/2022.
22 1651491 - 1
PORTARIA FJP Nº 042/2022
Dispõe sobre os critérios para concessão de auxílio para participação em
eventos. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020, considerando as justificativas constantes
da Nota Jurídica N. (48386280), RESOLVE: Art. 1ª - O auxílio para
participação de servidores em eventos tem por objetivo a formação e
fortalecimento de redes para o desenvolvimento do ensino, pesquisa
e extensão no âmbito da Fundação João Pinheiro. § 1º - O auxílio de
que trata o caput deste artigo limita-se a pagamento de inscrição; diária,
passagem e transporte urbano. § 2º - Em caso de viagem internacional
é responsabilidade do servidor arcar com o custo referente ao seguro
viagem. Art. 2º - O pedido deverá ser formalmente apresentado pelo
servidor, à diretoria ou assessoria e deverá contemplar cada um dos
critérios elencados nos artigos 3º e 4º desta Portaria. § 1º - O pedido
formulado pelo servidor deverá vir acompanhado da atualização do
currículo lattes e descrever de forma clara qual será o retorno para a FJP,
incluindo uma apresentação para os servidores da FJP, que contemple
e importância do evento, bibliografia, possibilidades de formação
de novas redes e conhecimentos que ele adquiriu. § 2º - No caso de
auxílio para participação em evento internacional, o pedido formulado
pelo servidor deverá, além de descrever a apresentação mencionada no
parágrafo anterior, apresentar uma das seguintes contrapartidas, a serem
realizadas em até 12 meses: a) comprovação da coordenação de trabalhos
com participação de professores e/ou pesquisadores estrangeiros
ao longo do evento; ou b) recebimento de premiação ao longo do
evento; ou c) realização de um evento online internacional com algum
contato/professor estrangeiro; d) participação em grupo de pesquisa
internacional; ou e) publicação de capítulo de livro com participação de
professores e/ou pesquisadores estrangeiros; ou f) organização de livro
com participação de professores e/ou pesquisadores estrangeiros; ou g)
plano de trabalho, originário de acordo de cooperação formalizado com
parceiro estrangeiro, em execução; ou h) comprovação de submissão
de artigo em periódico internacional ou nacional equivalente, com o
resultado do trabalho apresentado ao longo do evento. § 3º - O servidor
que nos termos desta Portaria já tenha sido beneficiado com o auxílio
previsto no artigo 1º, deverá ainda comprovar o retorno para a Fundação
João Pinheiro, referente a sua participação em evento anterior. Art. 3º São critérios a serem observados na análise do pedido para participação
em eventos: I - alinhamento à estratégia da Fundação João Pinheiro;
II - especificidade e importância do evento para a área de públicas e
afins; III - relação do evento com as atividades desempenhadas pelo
servidor; IV - retorno para a Fundação João Pinheiro; e V - existência
de orçamento disponível para participação no evento. Parágrafo único
- A Assessoria Técnica da Presidência avaliará anualmente a política
de apoio a participação em eventos. Art. 4º - Caso exista um número
maior de servidores interessados em participar de eventos, maior do que
o número de vagas que a Fundação João Pinheiro poderá custear, são
critérios de desempate: I - o servidor não ter participado de evento nos
últimos 12 meses; II - maior aderência da participação no evento ao
planejamento estratégico da Fundação João Pinheiro; III - maior retorno
para a Fundação João Pinheiro; e IV - maior nota obtida da avaliação
de desempenho. Art. 5º - O número de participações dos servidores
em eventos fica vinculado à autorização da diretoria ou assessoria e
à disponibilidade de recursos em cada área. § 1º - Em caso de artigo
escrito e coautoria, apenas um dos autores poderá solicitar financiamento
à Fundação João Pinheiro. § 2º - Na avaliação do conjunto de demandas
apresentadas deverão ser priorizadas temáticas ou servidores que não
foram contemplados nos últimos 6 meses. Art. 6º - A quantidade de
diárias concedidas aos servidores, relacionadas às participações em
eventos no exterior, deverá observar a compatibilidade entre os horários
de início e término do evento com a disponibilidade de voos ou outro
tipo de transporte para cidade sede do treinamento, seguindo legislação
referente a aquisição de passagens e pagamento de diárias. Art. 7º - Caso
a despesa com o evento seja realizada pela Fundação João Pinheiro e o
servidor desista da participação, salvo pelos motivos abarcados por lei,
deverá ressarcir a Fundação João Pinheiro pela despesa realizada. Art. 8º
- A Escola de Governo poderá definir procedimentos próprios, ouvido o
seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 9º - Os casos omissos
serão resolvidos pela Presidência. Art.10º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Helger Marra Lopes
Presidente
22 1651621 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206230007210128.