TJMG 24/06/2022 -Pág. 116 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
116 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RETIFICA O ATO DE TERMO DE DOAÇÃO DMP 86/2020
PUBLICADO NOMINAS GERAIS EM 24/09/2020, PÁG. 54.
Onde se lê:
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Viçosa. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução
dos Projetos:APQ-00116-12; APQ-01655-14; APQ-01207-14; APQ01478-11; APQ-03698-10;.Data de assinatura: 18/09/2020. Valor
Total:R$ 43.152,52 (quarenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais
e cinquenta e dois centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e
Demétrius David da Silva,reitorda Universidade Federal de Viçosa.
Leia-se:
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Viçosa. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução
dos Projetos:APQ-00116-12; APQ-01655-14; APQ-01207-14; APQ01478-11.Data de assinatura: 18/09/2020. Valor Total: R$ 40.232,52
(quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois
centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro- Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Demétrius David da
Silva, MagníficoReitorda Universidade Federal de Viçosa.
5 cm -23 1652689 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO
CHAMADA 003/2022 – FAPEMIG/IGAM
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIGdivulga o resultado da seleção das propostas submetidas
no âmbito da Chamada FAPEMIG/IGAM nº 003/2022, conforme
suas regras previstas no item 12 e seguintes, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, em forma de extrato e, na íntegra, incluindo
a relação nominal dos projetos, na página da FAPEMIG no seguinte
endereçowww.fapemig.br. Foram apresentadas 14 (quatorze) sendo
que3 (três) delas não foram enquadradas à Chamada,1 (uma) foi
indeferida e 10 (dez) foram aprovadas. A relação completa das
propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas,
encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.
fapemig.br.
Ass. Marcelo Gomes Speziali, Diretor de Ciência, Tecnologia
e Informação. Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
4 cm -23 1652512 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA N. 56/2022
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0005519/2021-80
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando as
justificativas e documentações apresentadas nos autos do Processo SEI
Nº 2070.01.0005519/2021-80, bem como a Nota Jurídica nº 246/2021
(40064791) e os Memorandos DPT nº 148 (39867060) e nº 81/2022
(48094506) no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III, do Decreto
Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação da
Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (40724022) com fundamento
no art. 24, XXV, da Lei Federal nº 8.666/93, para que a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
possa licenciar, a título exclusivo e oneroso, a tecnologia intitulada
“Monitoramento Epidemiológico de Endemias Através de Processo
para Detecção de Patógenos humanos em Vetores Capturados”,
constante da Patente nº PI 1002842-0, depositada em 23/02/2010 junto
ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, à ECOVEC
Comércio e Licenciamento de Tecnologias LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.336.545/0001-97, para uso, desenvolvimento, produção, exploração
comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem
econômica relacionada à tecnologia.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Ass) Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Presidente da FAPEMIG.
5 cm -23 1652220 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cvz ; apq-01227-22 ; lactococose em espécies nativas de peixes:
diagnóstico, caracterização da diversidade genética e padrão de
resistência aos antibacterianos ; guilherme campos tavares ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 39.999,10 ; tec ; apq-02133-22 ; influência do forjamento
multidirecional na evolução microestrutural e comportamento mecânico
do cobre eletrolítico previamente processado por extrusão angular
em canais ; paula cibely alves flausino ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 30.329,00 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02507-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
5 cm -23 1652665 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 965/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001413/2022-32 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 05 caixas d’água de 10.000 litros de polietileno, 100
tubos PVC de 25mm e 150 tubos PVC de 50mm. Assinam em 23/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Normandes da Costa
Jardim, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 959/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001402/2022-38 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
PONTO CHIQUE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros de polietileno, 40
tubos PVC de 25mm e 60 tubos PVC de 50mm. Assinam em 23/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e José Geraldo Alves de
Almeida, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 968/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001418/2022-91 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos do quantitativo de: 01 carreta agrícola e 01 grade aradora.
Assinam em 23/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Sabrina Mesquita Lima, pela donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 967/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001310/2022-97 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 01 plantadeira e 01 pulverizador agrícola.
Assinam em 23/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Dilson de Fátima Moreira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 943/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000999/2022-55 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA
DE PALMA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 100 caixas d’água de 500 litros de polietileno, 40 caixas
d’água de 5.000 litros de polietileno e 608 tubos PVC de 50mm. Assinam
em 23/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Eduardo Monteiro de Abreu, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 970/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001419/2022-64 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 09 caixas d’água de 5.000 litros de polietileno.
Assinam em 23/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Dílson de Fátima Moreira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 936/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001082/2022-45 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE GRÃO
MOGOL – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo
de: 50 caixas d’água de 500 litros de polietileno e 35 caixas d’água de 5.000
litros de polietileno. Assinam em 23/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva, pelo doador, e Diego Antônio Braga Fagundes , pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 966/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001093/2022-39 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MAMONAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 30 caixas d’água de 500 litros de polietileno e 15 caixas
d’água de 5.000 litros de polietileno. Assinam em 23/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Valdeci Custódio Jorge, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 950/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001405/2022-54 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MAMONAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 01 trator agrícola. Assinam em 23/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Valdeci Custódio Jorge, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 892/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001144/2022-20 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE NOVO
CRUZEIRO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 04 caixas d’água de 15.000 litros de polietileno, 80 tubos
PVC de 25mm e 120 tubos PVC de 50mm. Assinam em 23/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Milton Coelho de Oliveira ,
pelo donatário.
16 cm -23 1652661 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 972/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001424/2022-26 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MENDES PIMENTEL – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 trator agrícola. Assinam em 23/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Paulo Antônio de Souza, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 973/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001423/2022-53 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
NOVA MÓDICA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 trator agrícola. Assinam em 23/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Walter Junior Ladeia
Borborema, pelo donatário.
3 cm -23 1652694 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 015/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Betim/MG, que o projeto de Alteração de
Loteamento de um terreno situado no local denominado “Parque das Cachoeiras”, de interesse de MRV Engenharia e Participações S/A, com área
de 642.440,46m² (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), referente ao
imóvel matriculado sob o nº 16 3696, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, foi examinado consoante às normas
urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000695/2021-56, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional,
estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística
do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
ÁREA DOS LOTES (ÁREAS EDIFICAVEIS)
SISTEMA VIÁRIO
ÁREAS INSTITUCIONAIS (EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS)
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP DE DECLIVIDADE)
ÁREAS NÃO-EDIFICÁVEIS
RESERVA LEGAL / RPE (RESERVA PARTICULAR ECOLÓGICA)
ÁREA TOTAL
QUANTIDADE
09
05
11
03
03
-
ÁREA (m²)
244.559,14
68.174,06
46.015,71
226.548,37
13.910,68
9.998,73
33.233,77
642.440,46
ÁREA (%)
38,07
10,61
7,16
35,26
2,17
1,56
5,17
100
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Steffane Aguilar
CAU A 111106-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1503993-6
Minas Gerais
CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE
ANUÊNCIA METROPOLITANA Nº14/2022
Certificamos para os devidos fins o cancelamento da Certidão de
Anuência Prévia Metropolitana datada de 15 de maio de 2019, e demais
documentos vinculados a ela, referente ao projeto de Loteamento de
um terreno situado no local denominado“Fazenda Cachoeira e Boa
Vista”, de interesse de“MRV Engenharia e Participações S/A.”,com
área de642.440,46 m² (seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos
e quarenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados),
referente ao imóvel matriculado sob onº16 3696,do livro nº 02, do
cartório de registro de imóveis da comarca de Betim. O cancelamento
de tal certidão é devido a concessão de nova Anuência Prévia
Metropolitana para a área em questão, conforme oprocesso SEI
nº2430.01.0000695/2021-56.
Steffane Aguilar
CAU A 111106-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1503993-6
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A 44546-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Masp 1372512-2
Maria da Glória de Melo Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
7 cm -23 1652290 - 1
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XV,doDecreto
Estadualn° 47.930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no
Decreto Estadual n° 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para
o parcelamento de uma área de 241.778,00m²(duzentos e quarenta
e doismil, setecentos e setenta e oito metros quadrados), conforme
levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local denominado
“Pasto do Chaves e Palmital”, no município de Lagoa Santa, referente
ao processo Agência RMBH 2430.01.0000514/2021-93, de interesse de
IASAdministração e Serviços Ltda.
Viviane Cota Alves da Silva
TécnicaResponsável - MASP 1.362.820-1
CAU 44.546-0
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial -MASP 1.372.512-2
4 cm -23 1652485 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 23/06/2022,
homologou a licitação BDMG-10/2022, nº de planejamento 130/2022
no portal Compras MG, tendo sido deserta a licitação em relação ao
lote 01; adjudicado o lote 02 do objeto à Rangap , pelo valor total
máximo de R$23.302,50; e os lotes 03 e 04 adjudicados à Comercial
Girassol Eireli – EPP, pelos valores totais máximos de R$10.335,00 e
R$29.945,50, respectivamente.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 07 de julho de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-10-A/2022, planejamento
nº 187/2022 no portal Compras MG, objetivando Registro de preços,
pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis até 12 (doze) meses, para
aquisição eventual de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros,
conforme as condições do edital e seus anexos. A sessão pública será
realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do
edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.
br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade
Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras
MG.
CONVÊNIO
Convênio nº 6425/2022. Partícipes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S.A - BDMG e DESBAN - FUNDAÇÃO
BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Estabelecer mútua
cooperação visando a estruturação, a implantação, a execução e a
gestão do Programa de Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças
dos empregados do BDMG - MEDPREV. Valor: R$1.310.477,23.
Vigência: 12 meses contados da data de assinatura. Data de Assinatura:
23/06/2022. Parecer 023/2022/S.JU. Aprovação: Diretoria do BDMG
em 29/04/2022.
7 cm -23 1652659 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do MODO DE DISPUTA ABERTO
ELETRONICO CODEMGE n° 36/2022. Critério de Julgamento:
Maior Oferta. Modo de Disputa: Aberto. Processo Interno CODEMGE
n° 1058/2022, SEI n°5030.01.0001058/2022-31. Base Legal: Lei F. n°
13.303/2016. Objeto: ALIENAÇÃO De IMÓVEL COM 267.800 M²,
LOCALIZADO EM CARREIRA CUMPRIDA, SANTA LUZIA/MG,.
Data: 09/08/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.
br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h
às 17h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do MODO DE DISPUTA ABERTO
ELETRONICO CODEMGE n° 37/2022. Critério de Julgamento:
Maior Oferta. Modo de Disputa: Aberto. Processo Interno CODEMGE
n° 579/2022, SEI n°5030.01.0000579/2022-63. Base Legal: Lei F.
n° 13.303/2016. Objeto: ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS: TERRENO
I COM 30.794,39 M2 E TERRENO II COM 27.649,61M2,
LOCALIZADOS NO BAIRRO BOMSUCESSO EM BELO
HORIZONTE/MG.Data: 10/08/2022, às 09h00, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das
9h às 12h e de 14h às 17h.
6 cm -23 1652487 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A 44546-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
20 cm -23 1652266 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão eletrônico 5100-H165631. Contrato: 4680006625 – 4680006632
– 4680006633 – 4680006634 – 4680006635. Objeto: Seguro de Vida em
grupo – LOTE 01. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS – CEMIG, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CEMIG GT, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, ROSAL
ENERGIA S.A. e SÁ CARVALHO S.A. X ICATU SEGUROS S.A.
Valor R$ 2.742.574,56, Prazo 12 meses. Ass. e Homolog.: 14/06/22.
3 cm -23 1652346 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16637. Objeto: Braçadeiras, Porcas, Ferragens,
Blocos, Barra de Ligação e Suportes.
Pregão Eletrônico 530-G16642. Objeto: CONE, AMORTECEDOR,
INDICADOR DIGITAL, ESPAÇADOR, FUSÍVEL.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE-530-E16618 Nº CONTRATO:4320000194.
Fundamento: Art. 30, II, “e”, da Lei 13.303/16, para a contratação
de OSCAR DIAS CORRÊA-ADVOGADOS ASSOCIADOS para
prestação dos serviços especializados de advocacia contenciosa no
âmbito judicial, e, se necessário, no âmbito administrativo. Valor
R$200.000,00, Prazo 60 meses. Ass. e ratificado em: 15/06/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-E16619 Nº CONTRATO: 4320000195
Fundamento: Art. 30, inciso II, “c”, da Lei 13.303/16, para a
contratação com ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A. para
serviços de escrituração da 8ª emissão de Debêntures da Cemig D.
Valor R$255.000,00, Prazo 7 anos. Ass. e ratificado em: 22/06/2022.
ADITIVOS
4680005894-530. Contratada: PERSONAL ENERGIA EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por até mais 24 meses. Prazo
atual: 60 meses. Valor atual: R$256.807.742,51. Ass: 26/05/2022.
4680005940-530.
CONTRATADA:
MINAS
TELECOM
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aporte do valor da prorrogação. Valor
Atual: R$3.808.018,36. Ass: 02/06/2022.
6 cm -23 1652339 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16617. Objeto: PLACAS PARA
TROCADORES CALOR ALFA LAVAL. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
2 cm -23 1652344 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3079 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tampões em ferro fundido. Dia da Licitação: 08 de julho de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 27/06/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3080 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em PEAD. Dia da Licitação: 08 de julho de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
27/06/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220022
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário da
cidade de Campanha / MG. Considerando o parecer juridico 127/22
a Comissão concede à outra empresa que figura no Compromisso de
Constituição do respectivo Consórcio, CONSTRUTORA FORTIORI
LTDA, prazo para apresentação de documento convalidando a nova
proposta comercial apresentada bem como os documentos relacionados
no Anexo I – Documentos de Habilitação, do Edital demonstrando que
a mesma atende na integra as condições de habilitação. Os documentos
acima deverão ser apresentados na CPLI, Rua Carangola, 606, Bairro
Santo Antônio até o dia 29.06.22 às 08:30 horas, quando será realizada
a sessão de abertura e análise dos mesmos. A não apresentação dos
documentos acima pela empresa CONSTRUTORA FORTIORI LTDA
implicará na renuncia do direito de assumir de forma isolada o objeto
ora licitado. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Data:
22/06/2022.
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220071
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de construção do adensador na Unidade de Tratamento
de Resíduos, UTR, da ETA - Estação de Tratamento de Água do
Sistema Rio das Velhas em Nova Lima / MG. Para esta sessão não
compareceram empresas interessadas em apresentar proposta. Processo
encerrado. Data: 23/06/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0240 – PEM
Objeto: Juntas gibault. Proposta vencedora: Angoline & Angoline Ltda.
para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$ 71.323,07 e para o Lote
02- Cota Reservada, no valor de R$ 23.675,63, perfazendo um total
de R$ 94.998,70.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0241 – PEM
Objeto: Calçados de segurança para leituristas. Proposta vencedora:
Nacional Safety Equipamentos de Segurança Eireli para o Lote 01-Cota
Principal, no valor de R$ 338.962,50 e para o Lote 02-Cota Reservada,
no valor de R$ 63.787,50, perfazendo um total de R$ 402.750,00.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3022– PEM
Objeto: Equipamento para Telemetria. A COPASA MG informa
que o(s) valor(es) correto(s) registrado(s) nesta licitação é(são) o(s)
abaixo descrito(s): Propostas vencedoras retificadas: Item 01 - TBC
Automação e Controle Ltda. para o no valor de R$ 1.572.450,00. Item
02 - Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos. Item 03 - TBC Automação e Controle Ltda. para o no valor de R$
274.8000,00. e não como publicado nesse jornal no dia 20/04/2022.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220073
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de complementação do SES – Sistema de Esgotamento
Sanitário e recuperação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do
município de Cabo Verde / MG. A proposta da licitante CONSÓRCIO
UNIÃO CABO VERDE, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS
ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (LÍDER) E
GML ENGENHARIA LTDA foi desclassificada. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Vencedora: CONSÓRCIO PLUS
CONSTRUTORA E VB ENGENHARIA, CONSTITUÍDO PELAS
EMPRESAS PLUS CONSTRUTORA EIRELI E VB ENGENHARIA
EIRELI Valor: R$ 3.897.973,32. Data: 23/06/2022.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 42.397. Objeto: Suprimento de energia, com obra de rede
de energia elétrica e transferência de ativos à CEMIG, para a EAB
02 em Capelinha/GRDT. Prestador e Valor: Cemig Distribuição S.A;
R$ 102.062,06. Prazo de Vigência: 09 meses. Reconhecimento do
Ato: Cláudio César Dotti – Superintendência de Empreendimentos.
Guilherme Frasson Neto – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos Interino. Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo: 42.171. Objeto: Formalização de contrato de
fornecimento de água bruta, via processo de inexigibilidade de licitação,
para abastecimento do sistema de Jaíba-MG. Prestador e Valor: Distrito
de Irrigação do Jaíba; R$ 600.000,00. Prazo de Vigência: 24 meses.
Reconhecimento do Ato: Eduardo Luiz Rigotto – Unidade de Negócio
Norte. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do
Ato: Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor-Presidente da COPASA em
exercício.
23 cm -23 1652620 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062400544301116.