TJMG 19/08/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
8
Oferecer curso de extensão na modalidade EaD para servidores do Estado de
Minas Gerais
(Não cumulativa)
Realizar curso de extensão em Gestão Financeira
(Não cumulativa)
Estruturar os Núcleos de Apoio ao Estudante nas Unidades Acadêmicas
(Não cumulativa)
Número de atendimento dos Núcleos de Práticas Jurídicas – NPJ
(Não cumulativa)
9
Estabelecimento da Escola de Negócios da UEMG
5
6
7
Minas Gerais
1) Abertura de inscrições dos cursos.
2) Relatório de inscrições e conclusões.
1
1
1
400
1
1) Abertura de inscrição do curso.
2) Print da página do site com divulgação da data de inscrição do curso.
1) Implantação e regulamentação dos Núcleos de Apoio ao Estudante nas Unidades Acadêmicas.
2) Link do site para acesso aos núcleos.
1) Atendimentos contabilizados no SIGA.
2) Relatório do SIGA.
1) Criação da Escola de Negócios da UEMG, constituição do Fórum de Empreendedorismo, Inovação e Negócios e publicação de editais
visando à oferta de cursos extensionistas a serem iniciados em fevereiro de 2022.
2) Print de tela e links de acesso para as áreas específicas do site da UEMG. E ata ou resolução de criação da Escola de Negócios.
05 1540435 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Fica revogado o inciso V, do art. 3º da Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 4º bimestre de 2021.
Belo Horizonte, de 30 de setembro de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Plano de metas e indicadores
METAS GLOBAIS
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
Metas e Indicadores
1º Bim.
2º Bim.
3º
Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º
Bim.
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1) Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
2) Redução = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 12 meses) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente)
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)
1
Eliminação do Passivo de Licenciamento
Ambiental (Cumulativa).
26
75
125
190
261
329
2
Redução do passivo de outorgas - nº absoluto
(Cumulativa).
514
1.026
2.051
3.077
4.359
5.130
3
Redução do passivo - nº de processos de intervenção ambiental
(Cumulativa).
81
225
400
575
750
832
1) Processos com decisão proferida conforme Sistema Decisões de Processos de Intervenção Ambiental. Os possíveis status de decisão são “Deferido” (inclusive
aqueles que estão pendentes de pagamento de reposição florestal), “Indeferido” e “Arquivado”
2) Redução de passivo = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 3 bimestres) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente).
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
4
Fiscalização Ambiental
(Cumulativa).
258
788
1.318
1.848
2.378
2.641
1) Quando o número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização, com status concluída, igualar ou superar o número de fiscalizações
pactuadas.
2) Somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída;
3) extrato/relatório do sistema
5
Fiscalização Qualidade Ambiental
(Cumulativa).
72
198
329
455
586
692
1) Fiscalizações “Qualidade Ambiental” com status finalizada no sistema
2) Número absoluto de fiscalizações realizadas
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
6
Baixa de convênios da MGI
(cumulativa)
-
6
12
18
27
36
1) Entrega da análise prévia contendo pareceres técnico e financeiro conclusivos e o relatório consolidado, recomendando o julgamento das contas, em conformidade com as análises feitas para aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação
2) Número de processos entregues no bimestre
3) Relatório Consolidado
7
Limite de Despesas Contratuais – FEAM
(cumulativa em R$)
2.211.986
3.123.973
1) Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2) Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3) Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
8
Limite de Despesas Contratuais – IEF
(cumulativa em R$)
27.293.464
54.586.928
1) Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2) Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3) Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
9
Limite de Despesas Contratuais – IGAM
(cumulativa em R$)
1.485.450
2.970.899
1) Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
2) Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3) Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPPO
1) Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
2) Redução de passivo = Entrada (Média de Processos Formalizados nos últimos 3 bimestres) – Saída (Processos finalizados no bimestre corrente)
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
METAS REGIONAIS
Plano de Metas e Indicadores das SUPRAMs
Licenciamento Ambiental Finalizado (Cumulativa).
Regional
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
1
Alto São Francisco
5
15
26
41
57
72
2
Central Metropolitana
13
40
70
106
143
181
3
Jequitinhonha
4
12
20
28
36
44
4
Leste de Minas
7
20
33
50
69
86
5
Norte de Minas
10
26
42
64
86
108
6
Noroeste
3
12
21
34
47
60
7
Sul de Minas
6
24
37
56
81
100
8
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
10
29
48
74
103
129
9
Zona da Mata
8
21
35
54
73
92
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1) Quantidade de processos finalizados, maior ou igual a meta.
2) Soma Número de processos de licenciamento ambiental convencional finalizados
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (Bimestral)
Número de Fiscalizações Ambientais (Cumulativa).
Regional
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
1
Alto São Francisco
17
51
85
119
153
170
2
Central Metropolitana
54
168
282
396
510
566
3
Jequitinhonha
24
74
124
174
224
248
4
Leste de Minas
45
135
225
315
405
450
5
Norte de Minas
22
64
106
148
190
212
6
Noroeste
13
39
65
91
117
130
7
Sul de Minas
26
82
138
194
250
278
8
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
28
87
146
205
264
293
9
Zona da Mata
29
88
147
206
265
294
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1) Quando o número de fiscalizações realizadas igualar ou superar o número de fiscalizações pactuadas.
2) somatório do número de fiscalizações realizadas e cadastradas no sistema de fiscalização com status concluída
3) extrato/relatório do sistema
Plano de Metas e Indicadores das URGAs
Processos de Outorga finalizados – nº absoluto (Cumulativa)
Metas por período avaliatório
Exercício 2021
Regional
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim. 5º Bim.
6º Bim.
1
Alto São Francisco
132
264
528
792
1.122
1.320
2
Central Metropolitana
220
440
880
1.320
1.870
2.200
220
3
Jequitinhonha
22
44
88
132
187
4
Leste de Minas
66
132
264
396
561
660
5
Norte de Minas
110
220
440
660
935
1.100
6
Noroeste
44
88
176
264
374
440
7
Sul de Minas
110
220
440
660
935
1.100
8
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
605
1.210
2.420
3.630
5.143
6.050
9
Zona da Mata
110
220
440
660
935
1.100
1. Critério de Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1) Processos cujos Status do SIAM os caracterizem como finalizados
2) Quantitativo de processos finalizados no período
3) Relatório de Acompanhamento do Programa de Eficiência Ambiental (bimestral)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480110.