TJMG 01/09/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 301/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e
artigo 151 ADCT da CE/89, combinado com artigo 147, §2º, inciso II e §3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de
2020 o servidor JOSE CARLOS PRADO ALVES, Masp 1306013-2, a partir de 01/09/2022.
ATO 302/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e
artigo 151 ADCT da CE/89, combinado com artigo 147, §2º, inciso I e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de
2020 o servidor WALTER LUIZ SCHMIDT MODESTO, Masp 1017154-4, a partir de 01/09/2022.
ATO 303/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZOde férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Cadastro
Quinquênio Referente
1017240-1 ANDERSON CARDOSO COSTA
26/09/2022
1 Mês
6
1199147-8 ANGELA KELLY MOREIRA
19/09/2022
15 Dias
2
1119054-3 CARLUCIO FERREIRA DA SILVA
02/09/2022
1 Mês
1
1017424-1 EMERSON PRATES GOMES
12/09/2022
1 Mês
6
1017199-9 EVANDRO CHAVES
06/09/2022
1 Mês
5
1117575-9 FOTULA MARIA GIANOGLOU
26/09/2022
1 Mês
1
1017359-9 HUDSON KIMO DE ALMEIDA PENA
19/09/2022
15 Dias
6
1017113-0 IVONE VALVERDE BARBOSA
13/09/2022
1 Mês
8
903435-6 JACINTO DE OLIVEIRA NUNES
26/09/2022
1 Mês
6
1017640-2 JOAO MARCELO MONTEIRO AMADEU
13/09/2022
1 Mês
4
1127952-8 MARCELA EUGENIA R E FREITAS DE OLIVEIRA
05/09/2022
1 Mês
1
1017465-4 MARCIO FREIRE BELLA
01/09/2022
1 Mês
6
1136924-6 MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
04/09/2022
1 Mês
2
1017044-7 MARCO ANTONIO VALE
01/09/2022
1 Mês
2
1017750-9 NADSON LOPES DOS SANTOS
27/09/2022
15 Dias
3
1017781-4 OLICIO JOSE DA SILVA
19/09/2022
1 Mês
4
1200246-5 PATRICIA ALVES FERREIRA
09/09/2022
1 Mês
2
1267073-3 PATRICIA PRATA MALUF
29/09/2022
1 Mês
1
1119183-0 PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA
13/09/2022
4 Meses
2e3
1185647-3 ROGERIO TEIXEIRA BAPTISTA
12/09/2022
15 Dias
2
1017019-9 RONALDO MONTE RASO FREIRE MAIA
08/09/2022
15 Dias
8
1017420-9 SANDRA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
01/09/2022
15 Dias
5
1198778-1 SILVIA LOPES DURAES
26/09/2022
15 Dias
1
1213593-5 WELTON BORGES DOS SANTOS
26/09/2022
1 Mês
2
ATO 304/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952,
aservidora abaixo:
MASP
Servidor
Início
Período
1200207-7
PATRICIA DANIELE RIBEIRO MATOSO
16/08/2022
8 Dias
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
31 1683244 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira aos servidores constante no Anexo I por
preencherem os requisitos estabelecidos no Arts.17 e 18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005.
ANEXO I – Progressão
Nível Grau Novo
Nome
MASP
Cargo
Vigência
atual
atual grau
CARLOS ROBERTO ANASTACIO
10358315 MUSICO INSTRUMENTISTA
IV
H
I
01/07/2022
ANTONIO AFONSO GONCALVES
10359016 MUSICO INSTRUMENTISTA
V
E
F
06/07/2022
SHEILA SAMPAIO RIBEIRO
6640353 MUSICO INSTRUMENTISTA
V
D
E
02/07/2022
TEREZA MARIA DE OLIVEIRA CANCADO ASSIS
10359156 MUSICO CANTOR
I
I
J
12/07/2022
URBANO FRANCISCO PERES DE LIMA
10445971 MUSICO CANTOR
IV
A
B
18/07/2022
WELINGTON CELIO NASCIMENTO
10445849 MUSICO CANTOR
IV
A
B
01/07/2022
JUDSON XAVIER DE FREITAS
10359131 MUSICO CANTOR
V
E
F
03/07/2022
PETRONIO DUARTE TEIXEIRA
10342749 MUSICO CANTOR
V
D
E
01/07/2022
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Sergio Rodrigo Reis
Presidente
31 1683391 - 1

O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do
servidor: Masp 1313636-1, de ALEXANDRE MOTA KANJI, para
ALEXANDRE MOTA KANJI FLORENTINO.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Sergio Rodrigo Reis
Presidente
31 1683386 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE N° 033/2022
Instaura Tomada de Contas Especial em face da reprovação integral do
processo RDP-00191/10, e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG no uso de suas competências atribuídas pelo
Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e suas alterações, atendendo
ao disposto no inciso I e II, do artigo 47 da Lei Complementar nº 102,
de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os
apontamentos do Relatório Técnico nº 042/2018, Parecer Técnico
3, Parecer Técnico 13, Parecer Técnico 14 e Relatório das Medidas
Administrativas, elaborados pela área técnica competente, datados
respectivamente de 16/01/2019, 26/02/2019, 02/05/2019, 04/12/2020
e 05/07/2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da
possível prática de omissão do dever de prestar contas e da falta de
comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo

Município, de que resulte dano ao erário, em decorrência do Termo
de Outorga RDP-00191/10, celebrado entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação
Biodiversitas, tendo como coordenador do projeto o Sr. Ângelo
Barbosa Monteiro Machado, com o intuito de executar tecnicamente
o projeto denominado “Biodiversidade em Minas Gerais - 3ª Edição
- Reedição e Atualização do Atlas de Áreas Prioritárias do Estado de
Minas Gerais”.
Art. 2º – Designar Comissão de Tomada de Contas Especial para
promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis,
a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do
procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos
termos da Instrução Normativa 03/2013, no prazo de até 120 (cento e
vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º – A Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere o
art. 2º será composta pelos seguintes servidores lotados na Coordenação
de Processo Administrativo Sancionadores e de Tomada de Contas
Especiais (CPT), sendo presidida pelo primeiro, o qual será substituído
pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Camila Fernanda Parrela, Gestor em Ciência e Tecnologia – MASP
1.268.067-4;
II - Renata Carvalho Pinto Coelho, Gestor em Ciência e Tecnologia –
MASP 1.171.352-6;
III - Rosana Aparecida Gomes, Técnico em Atividade de Ciência e
Tecnologia – MASP 1.167.126-0.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
31 1683117 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 054/2022-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, para o (s) servidor (es): MASP:1151697-8,LIDIO JOSE DE
LIMA,por 30 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 01/09/2022a 30/09/2022.
31 1683089 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 47, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304
de 30 de maio de 2019, e conforme Art.1°, §5°, inciso V da Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022
e Decreto nº 45.583, de 8 de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao servidor Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança
Silva – Masp 7528748, titular da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF, com o apoio dos servidores Victor Ribeiro
Alves Andrade – Masp 7528565, Bruno Stefano Martins Rego – Masp
1484790-9, Thamiris Clece de Jesus Jorge - Masp 14384333 e Fabiana
Santos Ribeiro – Matrícula X0159942, o dever de manter atualizada
a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 45.583, de 8 de abril de 2011.
Art. 2º - Determinar aos chefes da Assessoria Jurídica e da Controladoria
Setorial da Sedese o apoio à SPGF no cumprimento das atividades
inerentes a esta resolução, visando garantir a atuação preventiva no
planejamento, execução e controle das ações e atividades que possam,
direta ou indiretamente, influenciar a manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Sedese, nos
termos do art. 3º do Decreto nº 45.583/2011.
Art. 3º - Os servidores designados nesta resolução sujeitam-se
às penalidades previstas no inciso I do art. 10º do Decreto nº
45.583/2011.
Art 4º - Caberá também aos servidores designados a manutenção da
regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa
da Secretaria de Estado de Esportes – CNPJ 08.631.821/0001-38,
e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania – CPNJ 22.199.221/0001-73, até que seja realizada a
respectiva baixa do CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução SEDESE nº 21, de 03 de junho
de 2020.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
31 1683303 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de
acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
Masp 929599-9, Caio Márcio Corrêa Júnior, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível III, Grau J,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-1
SU1101093, de recrutamento amplo, a partir de 29/08/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp 929156-8, Ronaldo da Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais
I J, por 02 meses,referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
02.09.2022.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
31 1683159 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
ATO Nº 10
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, CLASSIFICA, A PEDIDO,
nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 6º da Resolução nº 5428,
de 23/12/2020, o servidor Carlos Augusto Gonçalves Clemente,
MASP 669.834-4, GEFAZ, na AF/2º Nível/Passos/SRFII/Varginha.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
31 de agosto de 2022.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/01/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183,
de 26/01/2011, dos servidores:
Masp 6671390, Simone Sampaio de Amorim, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “H”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”,
FA35, a partir de 29/08/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 6691992, Rudnei Dias Avelar, pela remuneração do cargo efetivo
de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor
Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA23, a partir de
24/08/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 7532807, Giovanna Correa Serra Afonso Vale, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA35, a
partir de 29/08/2022, data do protocolo do requerimento.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
31 1683194 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ FORMIGA
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail afformiga@fazenda.mg.gov.br.

PTA Nº: 01.001337676.88 de 18.07.2019.
Sujeito Passivo: Cal Cristal Ltda - CNPJ: 04.340888.0001/62.
Endereço: Loc. Comunheiras, s/n. Bairro: Zona Rural. CEP: 35.568000. Córrego Fundo - MG.
Coobrigado: José Rodarte da Silva - CPF: 008.351.636-01. Endereço:
Av. Coronel Justino, Nº 342. Bairro: Centro. CEP: 35.568-000. Córrego
Fundo - MG.
Coobrigado: Messias Caetano Leal - CPF: 440.023.786-91. Endereço:
Rua Galeno Silva, Nº 346. Bairro: Centro. CEP: 35.568-000. Córrego
Fundo - MG.
Formiga, 31 de agosto de 2022
Milton Antônio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/2º Nível – Formiga
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ FORMIGA
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail afformiga@fazenda.mg.gov.br.
PTA’s Nº: 59.000054245.69 / 59.000054244-96.
Sujeito Passivo: João e Maria Ltda - I.E.: 261218644.00-79.
Endereço: Rua Barão de Piumhy, Nº 104. Bairro: Centro. CEP: 35.570000. Formiga - MG.
Coobrigado: Maria Carolina Oliveira Valadão Silva - CPF:
040.560.596-08. Endereço: Rua João Francisco de Paula, Nº 191.
Bairro: Centro. CEP: 35.570-178. Formiga - MG.
Coobrigado: Roosevelt Magno da Silva - CPF: 154.842.578-83.
Endereço: Rua Dr. José Marsiglio Filho, Nº 3834. Bairro: Vila
Industrial. CEP: 13.631-302. Pirassununga - SP.
Formiga, 31 de agosto de 2022
Milton Antônio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/2º Nível – Formiga
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ FORMIGA
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail afformiga@fazenda.mg.gov.br.
PTA’s Nº: 05.000300250.37 / 03.000491688-56 / 05.000293649-58
Sujeito Passivo: Fábrica de Doces São Francisco de Assis Ltda - I.E.:
002911037.00-80.
Endereço: Rua São Francisco de Assis, Nº 106. Bairro: Alto da Praia.
CEP: 35.573-052. Formiga - MG.
Coobrigado: Dankel Logística e Apoio Administrativo – I.E.:
003.319158.00-93 Endereço: Rua São Francisco de Assis, Nº 106.
Bairro: Alto da Praia. CEP: 35.573-052. Formiga - MG.
Formiga, 31 de agosto de 2022
Milton Antônio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/2º Nível – Formiga
31 1683177 - 1

SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000043570.91, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre
os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas
pelo contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos
fiscais de entrada. Informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/10/2017 a 26/07/2021.O AIAF foi emitido em nome da empresária,
LARA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA RUBIM, contudo, a ação
fiscal em curso tem por base a fiscalização da empresa ESPETO DOS
AMIGOS LTDA, IE: 002350657.00-13, que se encontra baixada desde
26/07/2021. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de
48 horas, planilha com as outras formas de recebimento das vendas
no período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e
crediário.
fabricia.pinheiro@fazenda.mg.gov.br
LARA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA RUBIM
CPF: 102.296.106-33
AV. PEDRO OLIMPIO DA FONSECA, 620, SANTA CRUZ
INDUSTRIAL, CONTAGEM – MG.
Juiz de Fora, 31 de agosto de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
31 1683181 - 1

SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA I/MONTES CLAROS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF n°
10.000043385.26, cujo objetivo da auditoria é verificar divergências
entre informações prestadas pelo estabelecimento à SEF/MG e aquelas
prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/ débito, referentes
às vendas efetuadas no período a ser fiscalizado de 01/01/2020 a
31/08/2021 e o correto recolhimento do ICMS. Para tanto, requisitamos
a apresentação do RUDFTO, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a
contar desta publicação, junto a esta repartição fazendária, localizada
na Av. Major Alexandre, nº 223, bairro Ibituruna, Montes Claros / MG,
CEP 39.401-301.
CONTRIBUINTE: CENTERFORTE SUPERMERCADO EIRELI
IE: 003.038804.00-84
CNPJ: 28.596.420/0001-00
Av. Israel Pinheiro, 391, Bairro Domingos Mota – Minas Novas / MG
(CEP 39650-000)
Montes Claros, 31 de agosto de 2022.
Maria Teresa Abreu Versiani - Masp: 262.949-1
Delegada Fiscal DF/2º Nível Montes Claros – Em Exercício
31 1683182 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o envolvido abaixo indicado, intimado a promover
no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de Infração
abaixo indicado(s), lavrado(s) pela DF/Pouso Alegre, por meio de
DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço
eletrônico: afpousoalegre@fazenda.mg.gov.br
Contribuinte: Abel Rodrigo de Sousa
IE.: 003.122913.00-47
Coobrigado: Abel Rodrigo de Sousa
CPF: 051.150.546-98
End.: Rua Ipatinga, 47
Bairro: Residencial Oliveira
Município: Alfenas/MG
PTA: 01.002461461.15
Pouso Alegre, 30 de agosto de 2022.
Moisés de Souza
Chefe AF/Pouso Alegre – em exercício
31 1683185 - 1

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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220901002643016.